Camilo Santana diz que não negocia anistia e que PMs do Ceará amotinados serão punidos

Do Diário de Pernambuco

A indústria naval de Pernambuco recebeu mais um atestado de falência. A recontratação de construção de sondas está descartada pela Petrobras e zera a esperança de retomada nos estaleiros pernambucanos. Além de cortar novas encomendas, o plano de desinvestimento da Petrobras inclui a redução da frota existente, para cortar os altos custos de manutenção e tentar equilibrar as contas.

No último balanço da estatal, apresentado na semana passada, o primeiro semestre de 2016 fechou em R$ 800 milhões negativos. As sondas, que eram cerca de 40, passaram para 31 e tiram do circuito a falida Sete Brasil, empresa criada pelo governo federal para contratar navios-sonda de estaleiros brasileiros para alugar à própria Petrobras. A Sete está em recuperação judicial, suspendeu contratos com o estaleiro Atlântico Sul, foi corroída na operação Lava-Jato e o cenário anula qualquer chance de retomar a atividade.

De acordo com o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, é necessário um ajuste de portifólio, inclusive porque há sondas ociosas. “As sondas têm uma despesa operacional muito alta. Passamos por uma redução de sondas contratadas, estamos com 31 sondas, mas já tivemos mais. Mesmo depois de corte, ainda onera muito as despesas e precisamos de soluções que promovam o equilíbrio”, sinalizou.

A Petrobras possui dois braços que promoveram a remobilização da indústria naval no Brasil nos últimos anos. A Transpetro, braço logístico, atua na contratação de navios petroleiros e a Sete Brasil para a construção de sondas. Ambas foram incentivadas e teriam contratos com estaleiros brasileiros para gerar produção local e empregos reais na indústria metalúrgica e de petróleo e gás. Há mais de um ano, o contrato do Atlântico Sul com a Sete Brasil foi suspenso por inadimplência, provocada pela Operação Lava-Jato, que investiga a corrupção em contratos da petroleira e proibiu saídas de dinheiro da Sete Brasil.

O EAS suspendeu a encomenda da ordem de US$ 6 bilhões para entregar seis sondas e o governo federal chegou a mobilizar bancos privados e o BNDES para recuperar o caixa da Sete e revisar os contratos, mas nada saiu do papel. Desde então, a Sete Brasil amargou balanços negativos e entrou em recuperação judicial.

Um navio-sonda é uma embarcação marítima modificada para perfuração de poços de petróleo e gás e apesar de qualquer semelhança com petroleiros, os navios desse tipo são equipados com uma torre de perfuração e normalmente são usados em águas profundas e ultraprofundas. Para se ter ideia, navios-sonda operam em profundidades de água que variam de 2 mil a mais de 10 mil pés (610 a 3 mil metros). Isso faz o preço da sonda ser muito mais alto que outro tipo de navio.

O EAS é um exemplo claro. Os seis navios-sonda contratados pela Sete Brasil representam o mesmo valor que os 22 navios petroleiros contratados pela Transpetro. O Estaleiro Atlântico Sul não se posicionou sobre o assunto. A Petrobras afirmou que não vai comentar sobre a Sete Brasil e os contratos suspensos ou vigentes da empresa.

Esta manhã, acontece um debate com representantes do governo e sociedade civil para discutir sobre o desmatamento da caatinga na região, puxado pelo Grupo Fé e Política,  no Cineteatro São José, em Afogados da Ingazeira.

O Grupo de Trabalho é formado por organizações não governamentais e movimentos sociais na luta pela preservação e conservação da caatinga na região do Pajeú. No início do ano as organizações visibilizaram graves denúncias a respeito da retirada ilegal de madeiras de plantas nativas para a comercialização na Região. Em alguns casos, chegam a carregar 25 caminhões por semana.

Por outro lado, não é difícil entender que falta estrutura à Secretaria do Meio Ambiente do Estado para lidar com a fiscalização, assim como ocorre com Ibama, que ninguém sabe direito onde existe.

Para se ter uma ideia, enquanto boa parte das Secretarias tem Diretorias regionais muitas vezes abarrotadas de cargos, a Semas se conforma com uma sede única na pomposa Avenida Rosa e Silva, muito distante do cheiro do mato e da madeira levadas do Sertão ilegalmente irregularmente.

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o TRE Pernambuco julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.

A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as contas do ex-prefeito e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. Ela sustentou que o trabalho dos vereadores não ficou adstrito à análise global das contas, como fez o TCE, mas aprofundou a análise no tocante ao dano ao erário por alegados desvios na Caboprev.

A relatora enfatizou que, ao rejeitar as contas do ex-prefeito, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da Polícia Federal, da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial nº 1850699-9, em trâmite no TCE, que apontam dano ao erário de R$ 88.039.127,07 por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev nos fundos Terra Nova”.

“Em verdade, além de analisar o Parecer Prévio do TCE/PE, a Câmara apreciou o desempenho da administração no exercício, sob um prisma mais amplo do que a averiguação do TCE, que, de acordo com a própria decisão da Corte de Contas, se ateve ao mínimo necessário para auditoria das contas de gestão”, afirmou a relatora.

No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.

Projeto que estende décimo terceiro e um terço de férias para prefeito e vice também passou. Vereadores poderão ter vantagem a partir de 2021. Sessão foi carregada de embates

Uma sessão de praticamente três horas aprovou vários projetos na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. alguns recheados de debates acalorados. Apenas o vereador Agnaldo Rodrigues de Sousa, Cancão, não compareceu.

Houve uma grande quantidade de projetos em discussão. Os que passaram com mais facilidade foram o  06/2019, que regulamenta aposentaria de servidores com deficiência, segurados do Instituto de Previdência, o 014/19 que cria o Plano Municipal para Infância e Adolescência, o 015/2019, que disciplina itens da tabela de medicamentos, órteses e próteses, o 016/2019 que cria o Projeto Medicamento em Casa, o  017/2019 que cria o Projeto Visão do Futuro e o 19/2019, que fixa repasse anual para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente alterando a lei 586/2014. Todos foram aprovados com unanimidade sem maiores problemas.

Vieram os mais polêmicos:  a resolução 03/2019 que fixa subsídios dos vereadores para legislatura 2021-2024, mais 1/3 e décimo terceiro para os legisladores foi aprovado por 9 votos a dois. Os vereadores Zé Negão e Daniel foram contrários.  Foram favoráveis Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Wellington JK, Rubinho do São João, Rivelton Santos, Sargento Argemiro e Augusto Martins. Segundo o Presidente Igor Mariano, que só vota em caso de desempate,  essas últimas vantagens só podem ser aplicadas se não for ultrapassado o limite de 70% com gasto de pessoal.

O projeto 038/2019, fixando subsídios de prefeito, vice e secretários também teve o mesmo placar, 8×2.  Nesse, Zé Negão e Daniel acusaram Igor de colocar em votação sem maior discussão. “Vai atropelar a pauta? É o tempo da ditadura mesmo, acabou-se a democracia”, disse Zé. “Eu perguntei duas vezes que favoráveis se manifestassem e Vossa Senhoria não se manifestou. Eu facultei a palavra”, retrucou Igor. Por sugestão de Augusto Martins, Igor chegou a consultar o plenário sobre retomar a discussão. Apenas quatro se manifestaram e seguiu o bonde da sessão. Ainda disse que a Câmara não pode legislar em causa própria e para os vereadores as regras só podem valer para 2021 ao contrário do Executivo, que, desde que aprovado o projeto, pode ter o benefício automaticamente.

Daniel assumiu de vez postura de crítico da gestão Patriota. Ele cobrou explicação do município e disse que era incoerente tratar de aumento quando prefeito e vice Patriota e Sandrinho falam em crise. “Parece que está escondendo da população o que está acontecendo aqui. O Prefeito ganha 14 mil e vai ganhar mais 14 mil, o vice ganha R$ 7 mil e vai ganhar mais R$ 7 mil. Quando se procura não tem emprego. Vão pra radio dizer que tá em dificuldade”, criticou.

Com a aprovação, o salário bruto dos vereadores hoje de R$ 6.012,99 vai para R$ 7.596,77, praticamente o mesmo valor aplicado aos Secretários municipais. O subsídio do Prefeito vai de R$ 14.500 para pouco mais de R$ 18 mil. O vice ficará com 50%, indo de R$ 7.250 para pouco mais de R$ 9 mil.

O 048/2019, que concede férias e décimo terceiro salário a agentes políticos vinculados ao Poder Executivo, atendendo Artigo 7, incisos 8 e 12 da Constituição foi aprovado por 7×3. Esse é o que estende essa vantagem hoje aplicada apenas a Secretários a Prefeito e Vice. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos é legal, com o TCE seguindo o mesmo entendimento ao ser consultado. Foram contrários Zé Negão, Daniel Valadares e Welington JK, com a tese de que deveriam valer as vantagens também a partir de 2021 e não agora.

Foram favoráveis Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão,  Rubinho do São João, Rivelton Santos Sargento Argemiro e Augusto Martins.

Também houve críticas a Zé Negão, após acusar o projeto de “legal, mas imoral”. O Vereador Sargento Argemiro retrucou: “Imoral é ser funcionário do Estado e não dar expediente. Zé Negão garantiu que dava expediente na GERES do Sertão do Pajeú e disse que Sargento Argemiro deveria  trazer obras para o município. Já Raimundo Lima disse que 2013 pra cá, Zé Negão faltou a 103 sessões,  sem desconto no seu contracheque.

O ex-prefeito Dinca Brandino, personagem central da semana depois de ameaças ao radialista Fabrício Ferreira e após tentar invadir os estúdios da Cidade FM de Tabira, abriu sua caixa de ferramentas em uma nova live.

Mesmo tendo ameaçado, disse que prestou queixa contra o radialista, fez questionamentos contra radialistas da Rádio Cidade e o Grupo Manu.

Sem conhecimento da legislação, disse que a rádio é “uma empresa pública, federal”, confundindo o status do que é uma concessão pública.

Ainda quis insinuar que  os policiais militares chamados para ele se retirar da Rádio Cidade estiveram lá para dar apoio ao delegado da cidade que dava uma entrevista, versão desmentida pelas imagens do circuito interno da emissora.

Sobre o movimento que a CDL deseja fazer contra a venda da folha de pagamento à Caixa Econômica Federal, confirmou que a prefeita Nicinha já bateu o martelo e vendeu a folha. Disse ainda que não adianta a CDL fazer movimento contra. “Quem manda é Nicinha”, esbravejou. Ainda atacou o Banco do Brasil.

A fala bate com um áudio a quer o blog teve acesso com um secretário da gestão confirmando a venda da folha. Ele alega que o município vai buscar realizar a portabilidade das contas para que a população consiga continuar recebendo no banco de origem. Ou seja, vende a conta pra CEF e estimula a portabilidade para bancos com atuação na cidade. Só que a CDL alega que essa operação leva tempo e que muitos não vão aderir.