Câmara: “Vamos começar 2018 melhor do que começamos 2017”

Agência Brasil – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Benedito Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Arthur de Lira (PP-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. Ambos são investigados na Operação Lava Jato.

Os detalhes das acusações contra os parlamentares não foram divulgados, porque a denúncia está em segredo de Justiça.

No dia 6 de março, os inquéritos contra parlamentares foram  abertos pelo ministro Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria-Geral da República, também com base nos depoimentos do doleiro de Costa.

Ambos fizeram acordo de colaboração com a Justiça e são os principais delatores do esquema de desvios na Petrobras. São investigados no Supremo cerca de 50 políticos.

Em nota, o senador Benedito de Lira afirmou que nunca teve envolvimento com “mal feitos” e que aguarda serenamente a decisão do tribunal. “O senador Benedito de Lira tem consciência de que doação de campanha não é crime, pois sempre esteve prevista na legislação eleitoral”, diz a nota.

O advogado Pierpaulo Bottini informou que Arthur de Lira não foi notificado sobre  a denúncia, mas considerou as acusações equivocadas.

Em Arcoverde, a animação da festa de São João  está garantida pela pomposa  programação oferecida pela Prefeitura da Cidade. A decoração junina já começa a enfeitar as ruas e o clima é de expectativa para o início das festividades, segundo nota ao blog.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou o decreto 113, que determina ponto facultativo na terça-feira, dia 23, para as repartições públicas municipais, exceto para os serviços cujo funcionamento seja indispensável à população da cidade.

O Decreto 114, também assinado pela prefeita, determina que o São João, comemorado no dia 24 de junho, será feriado municipal.

A governadora e o presidente conheceram o quinto modelo que passa a ser fabricado em Pernambuco

Um dia após o governo federal anunciar os incentivos para o setor automotivo, a governadora Raquel Lyra acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita ao Polo Automotivo Stellantis, em Goiana, nesta terça-feira (6). 

Os gestores percorreram áreas da indústria e conheceram o quinto modelo a ser fabricado pela companhia em Pernambuco, a Ram Rampage. O momento representou o início da produção comercial do novo veículo, que será lançado ainda este mês.

“Em uma demonstração de união e força, estamos todos juntos para o desenvolvimento da Mata Norte e de todo o Estado. Por isso, iremos ultrapassar todos os desafios para permitir que nosso estado volte a crescer. Agradeço ao presidente Lula pelo compromisso com o Nordeste brasileiro e, sobretudo, com o estado de Pernambuco. O nosso governo está trabalhando incansavelmente para garantir o desenvolvimento de todo o Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O presidente Lula ressaltou que o Brasil vai crescer. “Esse país vai voltar a crescer, a ter crédito barato, e esse país vai trabalhar para que o Nordeste seja tratado da mesma forma equânime, como os estados do Sul. Eu fiquei boquiaberto com o que vocês conseguiram fazer em uma cidade do interior deste país. Se depender do nosso governo, essa fábrica vai continuar crescendo”, afirmou o presidente, que entregou simbolicamente uniformes da Stellantis a duas colaboradoras. 

Durante a solenidade, o presidente da Stellantis para a América do Sul, Antonio Filosa, entregou uma placa de homenagem a Lula e relembrou a chegada da fábrica a Pernambuco. “Junto com o saudoso governador Eduardo Campos, com o vice-governador João Lyra, e com toda a equipe de Pernambuco, Lula protagonizou uma transformação verdadeira deste estado, logística e industrial”, disse Filosa.

A fábrica foi inaugurada há oito anos e já produziu mais de 1,3 milhão de automóveis. Atualmente, Pernambuco conta com 38 fornecedores para o Polo Automotivo Stellantis, gerando cerca de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Estiveram presentes os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; o chefe da Casa Civil, Rui Costa; os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; os prefeitos do Recife, João Campos, e o de Goiana, Eduardo Honório Carneiro; os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, e da Assessoria Especial, Fernando Holanda, além de deputados federais e estaduais.

Com informações de Afogados On Line e Portal Pajeú Radioweb

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta sexta (14). Todos os 13 vereadores estiveram presentes. Alguns projetos de Lei de autoria do Executivo permanecem em tramitação na Casa. Como era de s esperar, houve repercussão dos últimos debates envolvendo oposição e governistas na Rádio Pajeú.

O vereador Vicente Zuza (Vicentinho) apresentou requerimento cobrando  quanto a Prefeitura de Afogados estava gastando com publicidades e que veículos estavam recebendo a verba. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovado outro requerimento do vereador no qual solicita informações da secretaria de Administração do município sobre quem são os Secretários titulares das pastas, os Secretários Executivos (adjuntos) e  diretores.

A vereadora Antonieta Guimarães apresentou requerimento solicitando do Executivo a recuperação do muro do Centro Desportivo que está caído há vários meses nas proximidades da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua.

Os vereadores Zé Negão e Vicentinho criticaram o secretário de Finanças do município, Ney Quidute, que esteve no Debate das Dez os rebatendo, na defesa de Patriota nesta sexta (14) . Vicentinho em tom de ironia, disse que o secretário é “apaixonado” pelo serviço que exerce e que faz tudo por amor, mas, que todo mês recebe o seu salário de R$ 5 mil. “É muito fácil ocupar um cargo sendo indicado pelo prefeito. Se ele quer mesmo prestar um serviço à população, seja candidato, e vá pedir o voto de porta em porta para ver se é fácil”.

Sem citar diretamente o vereador Zé Carlos, que o desafiou qual são os benefícios dos vereadores neste governo, Vicentinho disse que tudo o que ele afirmou durante entrevista na Rádio Pajeú está documentado e que vai provar, citando os vereadores que são beneficiados pela atual gestão.

Já Zé Negão voltou a criticar a forma de como é arrecadado o dinheiro das pessoas que ocupam espaços públicos durante as festividades que são realizadas no município. Segundo Zé, Ney durante a entrevista na Rádio Pajeú, apresentou um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pago pelo mesmo por ocupar espaço com o seu trailer durante as festividades, mas que há uma diferença.

“O bloco do Povão é sem fins lucrativos, diferente  o espaço que é ocupado pelo trailer do secretário”. Zé ainda levantou uma polêmica na Câmara, ao afirmar que tem crédito para comprar em qualquer local de Afogados, referindo-se ao secretário Ney Quidute. “Ele usufrui do cargo público para se beneficiar”, Concluiu Negão, chegando a sugerir que há desvio de finalidade do que é arrecadado.

Governistas silenciam: o blog apurou junto aos editores do Afogados On Line e do Portal Pajeú Radioweb e constatou que os vereadores governistas não pontuaram nada em defesa do governo Patriota após os questionamentos dos vereadores oposicionistas, nem na Câmara, nem nas entrevistas pós a sessão.  O vereador Igor Mariano ainda parabenizou o vereador Zé Carlos pela postura na entrevista. E só.

O Portal Pajeú Radioweb gravou as críticas dos vereadores. Ouça. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Arcoverde, aos bares e restaurantes, aos órgãos de segurança pública e à Associação Comercial e Empresarial da cidade, orientando-os a empregar medidas para impedir a prática da poluição sonora. 

A instituição alerta, sobretudo, para a obrigatoriedade de respeitar os limites de níveis sonoros permitidos, de 50 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno para áreas comerciais, e de 75 decibéis em período diurno e 60 em período noturno para as outras áreas.

Aos proprietários de bares e restaurantes, os Promotores de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e Joana Turton Lopes,  recomendaram regularizar seus alvarás de funcionamento junto à Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 dias e não emitir som com intensidade além da permitida, sobretudo durante apresentações musicais.

Além disso, os estabelecimentos não devem permitir a emissão sonora originada por aparelhos de som nos veículos dos clientes. Para chegar a esse resultado, o MPPE recomendou a afixação de placas comunicando o impedimento da prática, bem como acionar a autoridade policial sempre que os clientes desobedecerem regras. Por fim, devem informar à Polícia Militar, com antecedência de sete dias, os eventos promovidos em cada local.

Em relação às autoridades de segurança, as 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Arcoverde recomendaram  à Polícia Militar de Pernambuco e ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, com a utilização de decibelímetro para aferição dos níveis de ruídos, os estabelecimentos e apreender os veículos ou seus aparelhos sonoros caso os proprietários estejam desobedecendo os limites dos níveis sonoros permitidos.

A Polícia Civil, por sua vez, deve lavrar termo circunstanciado de ocorrência de contravenção penal ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, dos proprietários de bares e restaurantes, além dos donos de veículos que estejam descumprindo os limites sonoros exigidos pela legislação.

Já a Prefeitura de Arcoverde deverá fiscalizar os estabelecimentos, a fim de conferir a existência de alvará de funcionamento, bem como passar as informações necessárias para a sua obtenção e para a concessão de licenciamento ambiental. Entretanto, caso haja descumprimento recorrente das regras, o alvará deve ser suspenso.

O Poder Executivo também precisa acompanhar as autoridades de segurança durante as fiscalizações com utilização de decibelímetro, para medição dos níveis de ruídos e, caso necessário, impor cobrança de multa administrativa. Por fim, o município tem de atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e de qualquer cidadão sobre casos de poluição sonora, a fim de emitir auto de infração.

Por último, cabe a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde a divulgação da necessidade de adequar os estabelecimentos às regras da recomendação, devendo adverti-los que a prática da poluição sonora ou de perturbação de sossego sujeitará o infrator à apreensão do equipamento de som e a aplicação das sanções penais e administrativas legalmente previstas.

O texto completo da recomendação se encontra no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de fevereiro.