Câmara: “Vamos começar 2018 melhor do que começamos 2017”

O TSE por unanimidade manteve hoje a decisão tomada em 7 de maio pelo Ministro Roberto Barroso que negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TRE que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Segundo a leitura da defesa da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, o ato jurídico do TSE tem o efeito de uma última pá de cal, enterrando o desejo da chapa derrotada de virar o jogo na justiça.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos.

“Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, concluiu.

Agora, o pleno manteve o entendimento.  A decisão foi encaminhada ao blog pelo ex-desembargador Eleitoral do pleno do TRE – PE e advogado Roberto Moraes.

A economia de Pernambuco cresceu acima do registrado pelo Brasil no terceiro trimestre de 2025. A alta foi de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao mesmo período de 2024. Na comparação do terceiro trimestre com o segundo trimestre deste ano, com ajuste sazonal, o crescimento foi de 1,7%, também maior do que o registrado pelo país na mesma comparação. Os dados preliminares são do Instituto de Gestão Pública de Pernambuco (IGPE), que é vinculado à Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE).

“Pernambuco cresce com solidez e de forma sustentável a partir de uma decisão política do nosso governo em atuar junto ao setor produtivo, atraindo investimentos e trazendo soluções para o desenvolvimento para permitir que a população tenha acesso a emprego e renda e uma melhor qualidade de vida”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No terceiro trimestre de 2025, o Brasil teve alta de 1,8% em relação ao mesmo período de 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No comparativo do terceiro trimestre com o segundo trimestre deste ano, o crescimento foi de apenas 0,1%. Enquanto o país estagnou do segundo para o terceiro trimestre, Pernambuco seguiu no ritmo acelerado da sua economia, com os já citados 1,7% de alta.

Quase todos os setores econômicos do Estado tiveram números melhores do que o Brasil. De acordo com o IGPE, o crescimento do PIB do Estado nos meses de julho, agosto e setembro de 2025 foi puxado pela indústria, que teve alta de 2,3% na comparação com os mesmos meses de 2024. Na mesma base de comparação, a indústria total brasileira cresceu menos, com alta de 1,7%.

Os responsáveis por grande parte desse desempenho da indústria pernambucana nesse período foram a indústria de transformação, que cresceu 2,3% e representa cerca de 70% do setor no Estado, e a expansão da construção civil, que teve alta de 7,7%. 

“Esses dados reforçam a consistência do desempenho acelerado da economia pernambucana. E já podemos projetar que outros recordes de crescimento do PIB serão batidos, fruto do trabalho do Governo do Estado de criar as condições necessárias para o desenvolvimento de Pernambuco”, disse o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Na indústria de transformação, estão inseridas a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), a fabricação de automóveis, camionetas, utilitários e de bebidas, entre outras atividades. A refinaria teve um desempenho superior, refletindo o processo de modernização e ampliação do seu parque industrial. Já a construção civil tem apresentado um crescimento robusto há alguns trimestres.

Historicamente com o maior peso no PIB estadual, o setor de serviços teve crescimento de 1,4% no terceiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, o que rendeu um desempenho maior do que o registrado pelo país, que teve alta de 1,3% na mesma base comparativa. Nos meses de julho, agosto e setembro, dentro do setor de serviços pernambucano, destacaram-se o crescimento das atividades imobiliárias e de aluguel, com 2,7%, e do comércio, com 2,4%.

Já a agropecuária pernambucana cresceu 6,5% no terceiro trimestre de 2025 em relação ao mesmo período do ano passado. Na mesma comparação, o setor no país teve alta de 10,1%.

do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, voltou a defender nesta segunda-feira (29) a criminalização da homofobia. A declaração foi dada após ser questionada sobre os comentários considerados preconceituosos do candidato a presidente Levy Fidelix (PRTB) no debate da Rede Record de Televisão no domingo (28). “Meu governo e eu, tanto publicamente quanto pessoalmente, somos contra a homofobia e acho que o Brasil atingiu um patamar de civilidade no qual todos nós não podemos conviver com processos de discriminação que levem à violência”, disse durante entrevista coletiva, em São Paulo.

Dilma lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo, garantiu os direitos civis a todos os cidadãos. “O STF foi claro e definitivo. Isso não está mais em discussão”, afirmou. Ela, no entanto, evitou responder se aceitaria o apoio de Fidelix num eventual segundo turno. “Estou no primeiro turno e não vou fazer precipitação. Só falo em segundo turno depois do voto depositado na urna e computado.”

Da Assessoria da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú

Os grupos de mulheres integrantes da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú participaram de uma série de oficinas temáticas dentro do Projeto ATER Mulher, promovidas pela Rede Pajeú e pela Casa da Mulher do Nordeste em parceria com o Centro Sabiá, nos Sertões do Pajeú e Central.

Em São José do Egito, mulheres dos Grupos Agricultoras de São Pedro e Criando, Produzindo e Preservando, das comunidades São Pedro e São Miguel, respectivamente, participaram de oficinas de aproveitamento e reuso de água, sanidade animal e quintais produtivos; enquanto mulheres do grupo Guerreiras do Pajeú, de Curralinho, aprenderam sobre hortas em quintais produtivos e gestão.

Em Mirandiba, o Grupo de Mulheres Quilombolas participou de oficinas em sanidade animal, gestão em sementes crioulas e quintais produtivos. E em Tabira, as integrantes da Associação de Mulheres Agricultoras e Artesãs (AMA), do Sítio Mundo Novo, aprenderam sobre práticas agroecológicas em quintais produtivos, reaproveitamento de água para produção de alimentação animal, estocagem, manejo de pragas e organização produtiva em quintais produtivos agroecológicos.

Do UOL

Em seu primeiro debate nesta campanha, o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, dedicou-se a exaltar os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ouviu críticas de Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB). O evento foi promovido nesta quinta-feira (20) pela TV Aparecida e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Em um debate no qual não se podia escolher qual adversário enfrentar — os autores de perguntas e respostas foram escolhidos por sorteio –, os candidatos aproveitaram as oportunidades disponíveis para antagonizar com rivais. Foi o que fez Alckmin quando teve que responder uma pergunta de Haddad sobre o apoio do PSDB ao governo de Michel Temer (MDB).

O tucano defendeu a reforma trabalhista e, com a ausência de Jair Bolsonaro (PSL) — ainda internado devido ao ataque a faca sofrido no dia 6 de setembro –, aproveitou para tentar se colocar como o principal candidato anti-PT. Culpou o partido pelo desemprego no país, afirmou que o PT quebrou o país e que a legenda escolheu Temer para ser vice de Dilma.

Haddad respondeu dizendo que “quem se uniu ao Temer para trair a Dilma foi o PSDB”, em sua única menção à ex-presidente no debate, e ouviu de volta que o PT “lança candidatura na porta de penitenciária” em vez de fazer autocrítica.

Já Ciro Gomes, que disputa com Haddad o eleitorado órfão de Lula, perguntou ao adversário porque o povo deveria acreditar na reforma tributária proposta pelo PT, que não a fez enquanto esteve no poder.

“Lula fez uma das maiores reformas tributárias às avessas no país, que foi colocar o pobre no orçamento”, respondeu Haddad, citando uma série de programas sociais petistas.

Coube a Alvaro Dias fazer o ataque mais duro a Haddad, a quem chamou de ‘porta-voz da tragédia” e “arauto da intolerância”. O petista disse que o candidato do Podemos desconhecia a “realidade brasileira”.

Meirelles também criticou o PT, dizendo que a atual crise econômica “foi criada pelo Governo da Dilma e “construída pela aplicação do programa do PT”. Haddad respondeu que os governos Lula e Dilma criaram milhões de empregos e criticou a “ingratidão” de Meirelles, que foi presidente do Banco Central sob Lula.