MPPE recomenda o fim da poluição sonora em bares e restaurantes de Arcoverde

Será no próximo dia 22 de novembro o primeiro encontro dos prefeitos eleitos com a governadora Raquel Lyra. Com o objetivo de integrar Estado e municípios em ações em prol da população, a chefe do Executivo Estadual convocou os futuros gestores municipais para debater sobre as ações e projetos implantados pelo Governo do Estado nas 184 cidades. 

“Sou municipalista e já quero receber esses gestores, independentemente de partido político, para trabalharmos juntos. Já temos muitas ações do Governo do Estado em parceria com os municípios, como as cozinhas comunitárias, creches, transporte escolar e acesso à água. Vamos reunir todos eles e apresentar nossos programas, abrindo às portas do Governo de Pernambuco para permitir que possamos ser mais eficientes na entrega de prestação de serviços à população do nosso Estado”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A consolidação das cozinhas comunitárias, entre outras ações, tem sido um marco da parceria da gestão estadual com os municípios. Atualmente, Pernambuco conta com 164 equipamentos. Desses, 109 foram entregues na gestão da governadora Raquel Lyra, sendo 70 apenas neste ano. A iniciativa distribui, diariamente, refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. 

Já na educação, a gestão estadual tem feito um incremento de 630 veículos escolares, proporcionando uma maior segurança para os alunos se deslocarem até as unidades educacionais. Também serão licitadas até o fim do ano 250 creches que serão construídas pelo Governo do Estado e entregues aos municípios.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  participou do 17º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, em Brasília.

Ela participou da chapa única que elegeu Edinho Silva presidente nacional da legenda,  sucedendo Humberto Costa.  “Volto empossada, com muito orgulho, no novo Diretório Nacional do PT, agora presidido pelo amigo Edinho Silva. Na presença de nosso presidente Lula, reafirmamos valores que marcam a nossa trajetória”, disse em sua rede social.

No encontro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, que o partido trabalhe para garantir um melhor desempenho nas eleições de 2026, e consiga eleger mais parlamentares.

Essa é uma demanda antiga do presidente, que cobra participação da base no Congresso para aprovar pautas importantes para a esquerda.

“Nessa eleição, o nosso partido só elegeu 70 deputados de 513. Se fossemos bons como nós pensamos que somos, teríamos eleitos uns 140 pelo menos, 150. Mas esse não é um defeito só do PT, é de toda a esquerda”, disse.

“De senadores, de 81, o PT só elegeu 9. Essa ressonância magnética política é que norteia as ações politicas do governo. É quando preciso mandar uma medida provisória pro Congresso Nacional, um projeto de lei, eu tenho que mandar sabendo o numero de votos que tenho lá”, ponderou.

O deputado Julio Cavalcanti, do PTB, fez um aparte a um pronunciamento  em Plenário sobre a crise hídrica no País. Em sua fala, Cavalcanti defendeu que sejam implantadas ações conjuntas dos governos Federal e Estadual de enfrentamento à seca.

O parlamentar destacou que o açude do Riacho do Pau, que abastece o município de Arcoverde, está totalmente assoreado, por conta do desmatamento das matas ciliares, fundamentais para o equilíbrio dos mananciais.

Julio destacou, ainda, o açude do Poço da Cruz, em Ibimirim, que também está com os níveis de água muito baixos e sofrendo com o assoreamento. “É preciso olhar além da limpeza dos açudes, aproveitando esses momentos em que os níveis estão baixos, mas é necessário, também, que o uso da água seja feito de forma racional para que não haja desperdício”, explicou.

“Se não cuidarmos agora desse problema muito daqui a alguns anos vamos vivenciar a guerra da água”, concluiu o parlamentar.

Nicinha Melo queria saber sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro para participar, sem prejuízo a sua remuneração, de curso de pós-graduação

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. 

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. 

“A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Do NE10

O governo federal selecionou 22 cidades onde serão criados 22 novos cursos de medicina no Brasil. Em Pernambuco, os municípios de Araripina, Arcoverde e Salgueiro (todos no Sertão do Estado) receberão as novas unidades de ensino do curso.

As prefeituras terão o prazo entre os dias 13 e 24 de abril para confirmar a participação no site do ministério da Educação.

A ampliação do número de cursos de medicina ofertados pelo governo federal faz parte de uma estratégia do Programa Mais Médicos. A abertura de novos centros de formação acontecerá nas localidades onde há defasagem no número de profissionais da área de saúde.

Esta é a segunda seleção de municípios que ofertarão o curso de medicina desde que o Mais Médicos foi criado.

As regras estabelecidas neste edital selecionaram apenas municípios que apresentam uma relação de vagas em curso de medicina por 10 mil habitantes menor que 1,4, além do índice de médicos a cada mil habitantes menor que 2,7.

Os municípios selecionados também devem estar a uma distância de pelo menos 75 Km de outro curso de medicina já existente.

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a meta do governo é que se chegue ao número de 600 mil médicos no Brasil até ano de 2026. Atualmente o país conta com cerca de 400 mil médicos.

Ainda de segundo o ministro, os municípios serão chamados a aderir e se comprometer com as condições estabelecidas para a abertura desses cursos.