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MPPE recomenda o fim da poluição sonora em bares e restaurantes de Arcoverde

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Arcoverde, aos bares e restaurantes, aos órgãos de segurança pública e à Associação Comercial e Empresarial da cidade, orientando-os a empregar medidas para impedir a prática da poluição sonora. 

A instituição alerta, sobretudo, para a obrigatoriedade de respeitar os limites de níveis sonoros permitidos, de 50 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno para áreas comerciais, e de 75 decibéis em período diurno e 60 em período noturno para as outras áreas.

Aos proprietários de bares e restaurantes, os Promotores de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e Joana Turton Lopes,  recomendaram regularizar seus alvarás de funcionamento junto à Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 dias e não emitir som com intensidade além da permitida, sobretudo durante apresentações musicais.

Além disso, os estabelecimentos não devem permitir a emissão sonora originada por aparelhos de som nos veículos dos clientes. Para chegar a esse resultado, o MPPE recomendou a afixação de placas comunicando o impedimento da prática, bem como acionar a autoridade policial sempre que os clientes desobedecerem regras. Por fim, devem informar à Polícia Militar, com antecedência de sete dias, os eventos promovidos em cada local.

Em relação às autoridades de segurança, as 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Arcoverde recomendaram  à Polícia Militar de Pernambuco e ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, com a utilização de decibelímetro para aferição dos níveis de ruídos, os estabelecimentos e apreender os veículos ou seus aparelhos sonoros caso os proprietários estejam desobedecendo os limites dos níveis sonoros permitidos.

A Polícia Civil, por sua vez, deve lavrar termo circunstanciado de ocorrência de contravenção penal ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, dos proprietários de bares e restaurantes, além dos donos de veículos que estejam descumprindo os limites sonoros exigidos pela legislação.

Já a Prefeitura de Arcoverde deverá fiscalizar os estabelecimentos, a fim de conferir a existência de alvará de funcionamento, bem como passar as informações necessárias para a sua obtenção e para a concessão de licenciamento ambiental. Entretanto, caso haja descumprimento recorrente das regras, o alvará deve ser suspenso.

O Poder Executivo também precisa acompanhar as autoridades de segurança durante as fiscalizações com utilização de decibelímetro, para medição dos níveis de ruídos e, caso necessário, impor cobrança de multa administrativa. Por fim, o município tem de atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e de qualquer cidadão sobre casos de poluição sonora, a fim de emitir auto de infração.

Por último, cabe a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde a divulgação da necessidade de adequar os estabelecimentos às regras da recomendação, devendo adverti-los que a prática da poluição sonora ou de perturbação de sossego sujeitará o infrator à apreensão do equipamento de som e a aplicação das sanções penais e administrativas legalmente previstas.

O texto completo da recomendação se encontra no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de fevereiro.

Outras Notícias

Águas Belas: Dr. Elton tem 42,3% e Maurício de Josué, 34%, diz Múltipla

O candidato da oposição,  Dr. Elton Martins,  do Republicanos,  lidera as intenções de voto na disputa à prefeitura de Águas Belas. É o que diz levantamento do Instituto Múltipla, divulgado pelo blog a poucos dias do início da campanha eleitoral. Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitorado,  ele tem 42,3%, […]

O candidato da oposição,  Dr. Elton Martins,  do Republicanos,  lidera as intenções de voto na disputa à prefeitura de Águas Belas.

É o que diz levantamento do Instituto Múltipla, divulgado pelo blog a poucos dias do início da campanha eleitoral.

Na pesquisa estimulada, em que são oferecidas as opções para o eleitorado,  ele tem 42,3%, contra 34% do candidato governista Maurício de Josué,  do PT.

Nesse cenário,  brancos e nulos somam 7,7%. Não sabem ou não responderam 16%.

Na pesquisa espontânea,  em que não são oferecidas opções para o eleitor,  Elton Martins tem 30,7% contra 26,3% do petista Maurício de Josué.  Brancos e nulos somaram 6,7% e 36,4% citaram outros, estão indecisos ou não opinaram.

Rejeição

Quando a pergunta é sobre quem o eleitor de Águas Belas rejeita, 37,3% dizem não votar de jeito nenhum em Maurício de Josué e 21% afirmam não votar em Dr. Elton Martins.

Avaliação de Luiz Aroldo

A gestão do prefeito Luiz Aroldo também foi avaliada pelo Múltipla.  Quando a população é chamada a aprovar ou desaprovar a gestão,  50,7% aprovam, contra 32,3% que a desaprovam. Não opinaram 17%.

Quando o Múltipla chamou a população a avaliar a gestão,  9% disseram ser ótima,  28,3% boa, 37,3% regular,  5,3% ruim, 15,7% péssima e 4,3% que não opinaram.

A pesquisa foi registrada sob o número  de identificação PE – 07721/2024.

Contratante: Marcos Roberto de Moraes Ubirajara. Origem dos recursos:  recursos próprios.

Contratada: Ronald Dias Falabella Neto & CIA LTDA (Instituto Múltipla de pesquisa e consultoria).

Período de realização da pesquisa dias  9 e 10 de agosto de 2024. Foram 300 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 5,7%. Fonte pública para realização da pesquisa:  Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).

INSS retoma perícia médica presencial em Afogados da Ingazeira

A população de Afogados da Ingazeira/PE, no Sertão do Pajeú, voltou a contar com perícia médica presencial na Agência da Previdência Social (APS) do município. Com a chegada de dois médicosperitos federais, a unidade passa a oferecer atendimento diário, ampliando o acesso aos serviços previdenciários e beneficiando também cidades da região. A retomada do serviço […]

A população de Afogados da Ingazeira/PE, no Sertão do Pajeú, voltou a contar com perícia médica presencial na Agência da Previdência Social (APS) do município. Com a chegada de dois médicosperitos federais, a unidade passa a oferecer atendimento diário, ampliando o acesso aos serviços previdenciários e beneficiando também cidades da região.

A retomada do serviço foi anunciada durante entrevista ao programa de Nill Júnior, na Rádio Pajeú,com a participação do Superintendente Regional do INSS no Nordeste, Marcus Vinícius Braga, doGerente da APS Afogados da Ingazeira, Gefferson Pereira, e dos dois profissionais que passam a atuar na unidade.

Desde 2017, a agência funcionava sem médicos peritos lotados presencialmente, realizandoatendimentos por meio da perícia conectada, modelo de telemedicina adotado como solução emergencial. Com a chegada dos novos profissionais, Afogados da Ingazeira volta a dispor de perícia presencial contínua, atendendo não apenas a população local, mas também moradores de municípios como Iguaraci, Tabira, Carnaíba, Quixaba, Ingazeira e Solidão.

Segundo Marcus Vinícius Braga, a medida atende a uma demanda histórica da região. “Afogados daIngazeira não contava com peritos presenciais desde 2017. Hoje, trazemos essa boa notícia: doismédicos peritos federais passam a atuar aqui. Isso representa um avanço muito importante para toda a região, que tem Afogados como polo de atendimento”, afirmou.

Atendimento regional e demandas prioritárias

A APS de Afogados da Ingazeira atende diretamente cinco municípios, mas sua área de influênciaalcança até 15 cidades do entorno. Os novos peritos atuarão, principalmente, na análise debenefícios por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com atenção especial às pessoas com deficiência, incluindo crianças— uma das maiores demandas do Nordeste.

“Existe uma demanda reprimida. Mesmo com a períciaremota, muitas pessoas precisavam se deslocar para outros municípios. A atuação desses profissionais será fundamental para regularizar os atendimentos e garantir mais dignidade àpopulação”, destacou o superintendente.

O gerente da APS Afogados da Ingazeira, Gefferson Pereira, comemorou a chegada dos profissionaise destacou que a unidade passou por adequações para recebê-los. “Desde junho de 2017 aguardávamos essa retomada. Hoje, a agência está estruturada, com salas individuais,equipamentos adequados e pronta para atender a população. As agendas de perícia já estão sendo abertas”, afirmou.

Os médicos peritos que passam a atuar na unidade são João Vitor, natural de Serra Talhada, e Gabriela Nogueira, vinda de Recife, com raízes no Agreste pernambucano. Ambos ressaltaram o compromisso com um atendimento ético, responsável e respeitoso. “Nosso treinamento foi pautadona empatia. Não lidamos apenas com processos, lidamos com pessoas, com dores, angústias eexpectativas. Nosso papel é garantir um atendimento justo e digno”, afirmou João Vitor.

Gabriela Nogueira reforçou o senso de responsabilidade que acompanha a função. “O concurso foiextremamente concorrido e exigente. Chegamos conscientes da importância do nosso trabalho ecom total disposição para atender bem quem precisa do amparo do Estado”, concluiu.

Por Denise Martins (ACS/SRNE)

Zé Negão coloca resultado nas mãos de Deus e do povo

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão (Podemos) votou Escola Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros, por volta das 10h da manhã. Ele esteve acompanhado de familiares e assessores. Na sua chegada, ele conversou com o repórter Celso Brandão. Zé lembrou que está vivenciando um momento ímpar na sua vida e […]

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão (Podemos) votou Escola Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros, por volta das 10h da manhã. Ele esteve acompanhado de familiares e assessores. Na sua chegada, ele conversou com o repórter Celso Brandão.

Zé lembrou que está vivenciando um momento ímpar na sua vida e agradeceu a Deus e ao povo.

“Vou votar, estou tranquilo, estou feliz, estou satisfeito. É um momento ímpar na vinha vida, estar aqui como candidato a prefeito. Quero agradecer a imprensa de Afogados pela cobertura de todo o processo. Agradecer pelos debates. Vou agora fazer meu momento de cidadania e tudo isso que está acontecendo está entregue nas mãos de Deus e do povo”, pontuou.

“Essa é uma condenação política”, afirma Humberto sobre decisão contra Lula

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi o primeiro a defender o ex-presidente Lula no plenário da Casa, após saber da notícia de que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro,  o condenou a 9 anos e meio de prisão e o impediu ao exercício de cargos públicos por […]

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi o primeiro a defender o ex-presidente Lula no plenário da Casa, após saber da notícia de que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro,  o condenou a 9 anos e meio de prisão e o impediu ao exercício de cargos públicos por 19 anos no processo referente ao tríplex no Guarujá (SP). Da tribuna, o parlamentar reiterou que não há uma única prova que atribua o apartamento a Lula e que a decisão do magistrado de Curitiba é puramente política.

Para Humberto, a condenação é completamente parcial, política, sem fundamentação fática e sem prova e, por isso, será revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), assim como já ocorreu em outros casos. Ele lembrou do processo do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos de prisão por Moro, mas inocentado pelo TRF-4.

“Lula é absolutamente inocente. À frente do governo federal, jamais aferiu qualquer benefício a si próprio, familiares ou a quem quer qualquer que seja. O seu único crime foi ter reduzido as desigualdades sociais e a pobreza no nosso país”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo de Moro não é acabar com a corrupção nem tirar dos setores público e privado essa prática danosa, mas sim criar as condições para que Lula não venha a ser candidato, mais uma vez, a presidente da República em 2018.

O senador contou que o presidente está tranquilo e sereno e já esperava essa decisão nitidamente política. “Agora, é hora de apelarmos para a segunda instância, onde deverá haver um magistrado que fundamente melhor a sua análise. Moro jogou a sua aura  de ser alguém puro para o espaço, pois foi muito parcial nesse processo”, acredita Humberto.

Segundo o senador, o magistrado está prestando satisfação à sociedade porque construiu um monstro e atribuiu ao ex-presidente a chefia de uma organização criminosa, sem apresentar uma única prova durante todo esse período. “Esse juiz jamais confirmou que Lula roubou ao menos uma agulha, quanto mais ganhar graciosamente um imóvel.”

O líder da Oposição ressaltou que a escritura do tríplex jamais esteve em nome de Lula ou de familiares e tem, atualmente, a cessão de direitos em nome da Caixa Econômica Federal. “Não há uma única prova que possa dizer que Lula é o real proprietário do apartamento. Não há escritura, nem promessa de compra e venda nem nada. Eu lamento tudo isso porque esse juiz tornou-se no Brasil o paladino da Justiça e virou uma aberração de toga”, detonou.

Humberto avalia que a falta de humildade de Moro para dizer que errou faz com que a condenação de Lula seja extremamente injusta. “Enquanto isso, figuras da política brasileira, com contas no exterior, gente que recebeu mala de dinheiro, gente que votou em troca de contribuição de campanha, gente que indicou para órgão públicos pessoas para fazer caixa de campanha, esses estão livres ou no máximo respondendo a um inquérito”, observou.

Além disso, o senador ressaltou que, quando se trata de tucanos ou integrantes de outros partidos, “essa sanha justiceira do juiz de Curitiba não se manifesta”. “Com Lula, além de apressar a condenação, não aceitou que provas de sua inocência fossem agregadas ao processo. E incrível é que o juiz, que deveria ter papel sereno e imparcial, assume a postura de acusador”, complementou.

Saída para o São João provoca engarrafamento de 6 quilômetros na BR 232

G1PE A Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF) informou, na tarde desta sexta-feira (23), que o engarrafamento na área da Rodovia BR-232, que liga o Recife ao Agreste e Sertão do estado, chegava a seis quilômetros. Por causa dos festejos juninos, por volta das 16h30, era registrada retenção de veículos entre o viaduto de acesso […]

G1PE

A Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF) informou, na tarde desta sexta-feira (23), que o engarrafamento na área da Rodovia BR-232, que liga o Recife ao Agreste e Sertão do estado, chegava a seis quilômetros. Por causa dos festejos juninos, por volta das 16h30, era registrada retenção de veículos entre o viaduto de acesso à estrada e a loja Atacadão dos Presentes, no Curado, na Zona Oeste do Recife.

Segundo a corporação, à tarde, o trânsito na BR-232 ficou mais intenso do que o registrado durante a manhã. Nas outras rodovias federais que cortam o Grande Recife o movimento, na tarde desta sexta, era tranquilo. Na BR-101, por exemplo, não havia congestionamentos.

O movimento de carros era intenso nas vias de acesso à BR-232 desde o início da manhã desta sexta. De acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER), a expectativa é de que cerca de 50 mil veículos passem pela rodovia, nos principais dias da festa.

Na quarta-feira (21), começou o reforço das ações de fiscalização nas estradas que cortam o estado, durante o São João. A ação tem como foco principalmente as BRs 232, 104, 428 e 407, que levam aos municípios de Gravatá, Bezerros e Caruaru, no Agreste, além de Arcoverde e Petrolina, no Sertão.

Foram mobilizados comandos integrados com agentes da ‘Operação Lei Seca’. São mais de 210 pontos de fiscalização itinerante para tentar coibir o uso de álcool.

Para controlar o excesso de velocidade, estão sendo realizadas fiscalizações com radares móveis. Os equipamentos ficarão em locais estratégicos das rodovias e captarão a velocidade do veículo a mais de um quilômetro de distância.

Lombadas

Estão desligados, desde as 22h de quarta-feira (21) até as 5h da segunda-feira (26), os equipamentos de fiscalização nas estradas mais movimentadas de Pernambuco, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). São elas:

  • BR-232, entre os km 6,2 e 9,2, no Curado;
  • PE-027 (Estrada de Aldeia), no Km 0,7;
  • PE-035, nos km 7,3 e 7,9, em Itapissuma

Na quarta (21), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), iniciou um esquema especial nas rodovias, que devem receber acréscimo de 40% no fluxo de veículos até o próximo domingo (25). O trabalho será focado na fiscalização dos veículos e nas ações educativas, conscientizando a população sobre os cuidados no trânsito.