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MPPE recomenda o fim da poluição sonora em bares e restaurantes de Arcoverde

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Arcoverde, aos bares e restaurantes, aos órgãos de segurança pública e à Associação Comercial e Empresarial da cidade, orientando-os a empregar medidas para impedir a prática da poluição sonora. 

A instituição alerta, sobretudo, para a obrigatoriedade de respeitar os limites de níveis sonoros permitidos, de 50 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno para áreas comerciais, e de 75 decibéis em período diurno e 60 em período noturno para as outras áreas.

Aos proprietários de bares e restaurantes, os Promotores de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e Joana Turton Lopes,  recomendaram regularizar seus alvarás de funcionamento junto à Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 dias e não emitir som com intensidade além da permitida, sobretudo durante apresentações musicais.

Além disso, os estabelecimentos não devem permitir a emissão sonora originada por aparelhos de som nos veículos dos clientes. Para chegar a esse resultado, o MPPE recomendou a afixação de placas comunicando o impedimento da prática, bem como acionar a autoridade policial sempre que os clientes desobedecerem regras. Por fim, devem informar à Polícia Militar, com antecedência de sete dias, os eventos promovidos em cada local.

Em relação às autoridades de segurança, as 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Arcoverde recomendaram  à Polícia Militar de Pernambuco e ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, com a utilização de decibelímetro para aferição dos níveis de ruídos, os estabelecimentos e apreender os veículos ou seus aparelhos sonoros caso os proprietários estejam desobedecendo os limites dos níveis sonoros permitidos.

A Polícia Civil, por sua vez, deve lavrar termo circunstanciado de ocorrência de contravenção penal ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, dos proprietários de bares e restaurantes, além dos donos de veículos que estejam descumprindo os limites sonoros exigidos pela legislação.

Já a Prefeitura de Arcoverde deverá fiscalizar os estabelecimentos, a fim de conferir a existência de alvará de funcionamento, bem como passar as informações necessárias para a sua obtenção e para a concessão de licenciamento ambiental. Entretanto, caso haja descumprimento recorrente das regras, o alvará deve ser suspenso.

O Poder Executivo também precisa acompanhar as autoridades de segurança durante as fiscalizações com utilização de decibelímetro, para medição dos níveis de ruídos e, caso necessário, impor cobrança de multa administrativa. Por fim, o município tem de atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e de qualquer cidadão sobre casos de poluição sonora, a fim de emitir auto de infração.

Por último, cabe a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde a divulgação da necessidade de adequar os estabelecimentos às regras da recomendação, devendo adverti-los que a prática da poluição sonora ou de perturbação de sossego sujeitará o infrator à apreensão do equipamento de som e a aplicação das sanções penais e administrativas legalmente previstas.

O texto completo da recomendação se encontra no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de fevereiro.

Outras Notícias

Lula decide apoiar Marília Arraes em Pernambuco

Marília já havia explorado a imagem de Lula no primeiro turno, mas petista e o partido apoiaram Danilo Cabral (PSB), que ficou em quarto lugar O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva subirá no palanque da candidata do Solidariedade, Marília Arraes, que disputa o segundo turno da eleição para o governo de Pernambuco com Raquel […]

Marília já havia explorado a imagem de Lula no primeiro turno, mas petista e o partido apoiaram Danilo Cabral (PSB), que ficou em quarto lugar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva subirá no palanque da candidata do Solidariedade, Marília Arraes, que disputa o segundo turno da eleição para o governo de Pernambuco com Raquel Lyra (PSDB). O martelo foi batido nesta quinta-feira (6). 

No primeiro turno, Marília já havia explorado a imagem de Lula, mas o candidato a presidente e o PT apoiaram Danilo Cabral (PSB), que ficou em quarto lugar.

O presidenciável do PT chegou a ser procurado por João Lyra, ex-governador de Pernambuco e pai de Raquel. Havia a possibilidade de Lula não subir no palanque de Marília, mas para isso Raquel deveria declarar apoio ao petista, o que a candidata do PSDB não se mostrou disposta a fazer.

Marília Arraes deixou o PT este ano para poder concorrer ao governo estadual, já que o partido havia decidido manter a aliança com o PSB no estado.

A expectativa é que Lula vá a Pernambuco para atos de campanha e grave para o programa eleitoral da candidata do Solidariedade. O petista teve 65,27% dos votos no primeiro turno no estado. As informações são do O Globo.

Com vice, Podemos reforça candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti em Arcoverde

Além de lançar candidaturas próprias em diversos municípios de Pernambuco, o deputado federal, e presidente do Podemos, Ricardo Teobaldo, tem construído diversas alianças em todo o estado, com o objetivo principal de reforçar a legenda. Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, o Podemos vai apoiar a candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, indicando Eduino Filho para […]

Além de lançar candidaturas próprias em diversos municípios de Pernambuco, o deputado federal, e presidente do Podemos, Ricardo Teobaldo, tem construído diversas alianças em todo o estado, com o objetivo principal de reforçar a legenda. Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, o Podemos vai apoiar a candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, indicando Eduino Filho para a vaga de vice na majoritária.

O deputado Ricardo Teobaldo reforça a importância dessas alianças no contexto eleitoral. “Nem sempre a conjuntura política permite que lancemos candidatura própria em todos os municípios. Quando isso não acontece, estamos buscando alianças para reforçar o partido, indicando uma vaga de vice e reforçando nossa chapa de vereadores”, contou.

Teobaldo também reforçou o apoio a pré-candidatura de Zeca Cavalcanti. “Zeca foi meu colega na Câmara dos Deputados. Presenciei de perto o seu cuidado e atenção com Arcoverde quando estava em Brasília. Quando ele esteve no comando da cidade não foi diferente. Agora trago o meu apoio e o do Podemos para que ele possa voltar a prefeitura e realizar mais uma gestão exitosa”, disse.

O Podemos também vem investido em candidaturas próprias. Além do Recife, com a delegada Patrícia Domingos, a legenda colocou seus quadros na disputa majoritária em diversas regiões de Pernambuco, a exemplo do Cabo de Santo Agostinho, Limoeiro, Surubim, Itaíba, entre outros.

Ministério da Integração Nacional promete retomar transposição em Cabrobó e Salgueiro a partir da próxima semana

O Ministério da Integração Nacional se manifestou em nota sobre repercussão de matéria do Estado de São Paulo, reproduzida pelo blog,  sobre a paralisação das obras da Transposição por parte da empresa Mendes Júnior. A matéria destacava que os funcionários da construtora Mendes Júnior estariam “sem crédito na praça e sem receber da estatal”. A […]

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O Ministério da Integração Nacional se manifestou em nota sobre repercussão de matéria do Estado de São Paulo, reproduzida pelo blog,  sobre a paralisação das obras da Transposição por parte da empresa Mendes Júnior.

A matéria destacava que os funcionários da construtora Mendes Júnior estariam “sem crédito na praça e sem receber da estatal”. A construtora não fez o pagamento da segunda parcela do 13º salário, previsto para 20 de dezembro, para os cerca de 500 empregados que continuam na obra.

Segundo nota do Ministério “de acordo com o cronograma de atividades da Mendes Júnior, responsável pelo trecho da Meta 1 Norte do Projeto São Francisco, a empresa ampliará a mobilização de funcionários nas frentes de serviço entre os municípios pernambucanos de Cabrobó e Salgueiro a partir da próxima semana”.

Diz ainda que “os pagamentos mais recentes efetuados por esta Pasta para empresa Mendes Júnior ocorreram em 30/12/2014 e em 5/1/2015 e totalizaram R$ 16,2 milhões.” Assim, negam relação entre a situação e a repercussão da Operação Lava Jato.

Procurador eleitoral opina por manter cassação do registro de Pollyana Abreu

Entretanto,  palavra final será do TRE O Procurador Regional Eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho deu parecer pela manutenção da decisão que caçou o registro da candidatura de Pollyana Abreu em Sertânia. “É evidente a intenção da recorrente, mais uma vez, de se utilizar de seu poderio econômico e de sua empresa para beneficiar […]

Entretanto,  palavra final será do TRE

O Procurador Regional Eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho deu parecer pela manutenção da decisão que caçou o registro da candidatura de Pollyana Abreu em Sertânia.

“É evidente a intenção da recorrente, mais uma vez, de se utilizar de seu poderio econômico e de sua empresa para beneficiar sua candidatura, pois seu nome era divulgado na propaganda da empresa e a contratação ocorreu apenas no período eleitoral”, afirmou.

E seguiu: “Conforme afirmou o magistrado, embora não tenha sido demonstrado que os anúncios realizados na rádio Sertânia FM pela PBA Transportes LTDA. faziam menção ao pleito eleitoral, tamanha é a identidade entre a investigada Pollyana Barbosa Abreu e a sua empresa PBA Transportes que não há como negar o poder de influência eleitoral da publicidade veiculada, ainda que de forma subliminar”.

“Diante dessas considerações, não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder econômico. As ações em conjunto demonstram o abuso dos recursos financeiros da recorrente – proprietária de empresa de transportes e maquinários – em seu benefício. Assim, entende a PRE/PE que as condutas descritas revestem-se de gravidade suficiente para julgar procedente o pedido. Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo não provimento do recurso”, diz o Procurador.

E agora?

A participação do Procurador Regional Eleitoral é opinativa, com relevância a ser considerada, mas não deliberativa. Ou seja, a palavra final será do pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Já houve casos em que o parecer foi seguido, bem como casos em que foi desconsiderado. O resultado final sai nesta quarta pela manhã.

Clique aqui e veja o parecer.

Itapetim: estiagem faz prefeito pedir mais pipas ao Governo do Estado

O prefeito de Itapetim Arquimedes Machado, se reuniu no Recife, com o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária Nilton Mota e com a participação do ex-prefeito Adelmo Moura. O encontro serviu para solicitar a contratação de caminhões pipas, perfuração de poços artesianos, construção de açudes e construção de sistemas de abastecimento. “Também solicitamos recursos […]

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O prefeito de Itapetim Arquimedes Machado, se reuniu no Recife, com o secretário estadual de Agricultura e Reforma
Agrária Nilton Mota e com a participação do ex-prefeito Adelmo Moura.

O encontro serviu para solicitar a contratação de caminhões pipas, perfuração de poços artesianos, construção de açudes e construção de sistemas de abastecimento.

“Também solicitamos recursos para a recuperação do Açougue Público Municipal, para que possamos oferecer melhores condições de trabalho e higiene aos comerciantes e um espaço mais agradável a nossa população”, ressaltou o chefe do Executivo.

Itapetim é o município que mais tem sofrido com a estiagem no Pajeú. A cidade tem sido abastecida na área urbana com carros-pipa depois que o principal reservatório secou.

Essa é a segunda vez que o prefeito Arquimedes Machado se reúne com secretários de Estado em menos de uma semana. Na última quarta-feira (28/01), o gestor participou de uma reunião com o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, onde solicitou a pavimentação da rodovia que liga placas ao povoado de Piedade.