Janot denuncia presidente da CCJ da Câmara e senador por corrupção

A pandemia aprofundou as desigualdades sociais no Brasil, um quadro grave inclusive quando comparado a uma média de 40 países, segundo recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Essa deterioração atingiu mais severamente os 40% mais pobres em áreas cruciais como saúde e educação, incluindo a capacidade de aprendizagem das crianças, e meio ambiente.

Em Pernambuco, este quadro de fragilidade social atinge níveis ainda mais críticos. Dados da última pesquisa do Centro de Liderança Pública e Tendências Consultoria, que compara os Estados brasileiros, aponta que Pernambuco alcançou a 17ª posição no pilar de sustentabilidade social, ficando abaixo do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Neste pilar, são indicadores muito preocupantes para o Estado a inserção econômica dos jovens (24ª) e a desigualdade de renda medida pelo índice de Gini (22ª). Esse quadro é agravado porque Pernambuco liderou no segundo trimestre deste ano a taxa de desemprego do País (21,6%), acima da média do Nordeste (18,2%) e do Brasil (14,1%).

Em 2020, segundo o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri, Pernambuco foi um dos Estados mais afetados quando se considera apenas a renda do trabalho. Essa condição permanece em 2021. Os dados ainda revelam que Pernambuco é um dos estados que mais dependem de transferência de renda do Governo Federal.

Entretanto, quando olhamos para as ações estaduais, pouco tem sido feito para oferecer melhores perspectivas no mercado de trabalho. O nosso ambiente de negócios foi considerado o pior do País pelo ranking do Banco Mundial. Acumulamos centenas de obras inacabadas e os investimentos estaduais nos últimos cinco anos situaram-se em média em um nível quase 50% inferiores aos realizados por Bahia e o Ceará. Se considerarmos pelo tamanho das economias, entre 2016 e 2019, o investimento público de Pernambuco como proporção da receita corrente líquida foi da ordem de 4,3%, bem abaixo da Paraíba (6,9%), Alagoas (9,2%) e Maranhão (9,5%).

É um desafio, portanto, para os futuros governantes, buscar um melhor ambiente para atrair investimentos privados, ampliar os investimentos públicos, concluir obras estruturantes e oferecer melhores condições para a inclusão dos nossos jovens no mercado de trabalho. Dessa forma, reduziríamos a nossa dependência dos programas de transferências de renda e melhoraríamos de forma mais sustentável as nossas condições sociais.

Armando Monteiro Neto

Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

“Há informações de que empresas de ônibus intermunicipais estariam gratificando policiais para interceptar os carros fretados”, critica o parlamentar

A apreensão de veículos de aluguel, também conhecidos como lotações, que transportam passageiros do Interior para a capital do Estado, foi criticada por Antônio Moraes (PSDB), na Reunião Plenária desta segunda (5). Segundo o deputado, estão ocorrendo excessos das autoridades policiais nas abordagens a carros e vans consideradas irregulares para esse tipo de transporte.

“As pessoas vêm do Interior, principalmente, para consultas médicas, e, quando chegam à capital, o veículo é retido e o passageiro fica no meio da rua. Isso é abuso de autoridade e fonte de constrangimento para esses cidadãos”, considerou o parlamentar. “Há informações de que empresas de ônibus intermunicipais estariam gratificando policiais para interceptar os carros fretados. A Corregedoria deveria apurar essas denúncias”, complementou.

Em apartes, os deputados Botafogo (PDT), João Eudes (PRP), Eduíno Brito (PHS), Tony Gel (PMDB) e Odacy Amorim (PT) relataram vários casos de dificuldades enfrentadas pela população por conta das apreensões. “O município de Petrolina, por exemplo, tinha feito uma licitação para fazer o transporte de pacientes em veículos fretados, mas desistiu de manter o serviço por conta dessas retenções”, apontou Amorim.

O deputado Aluísio Lessa (PSB), por sua vez, argumentou que também estaria havendo excessos na maneira como as cidades usam o fretamento. “Como muitas gestões municipais não têm capacidade de fazer o transporte de todos os pacientes, os vereadores estão alugando veículos para suprir essa carência”, relatou o socialista, que sugeriu uma audiência pública com representantes das esferas municipal e estadual para debater o tema.

Antônio Moraes propôs a realização do encontro pela Comissão de Administração Pública. “Precisamos regulamentar a concessão de placas de uso comercial e o transporte que pode ser feito por esses carros. É necessário ter o mesmo critério em todos os municípios”, pontuou o tucano.

Falta opções e há monopólio: A questão gera muitos debates também no interior. Há críticas ao monopólio de empresas como a Progresso, sem opções de horários e a falta de regulamentação deste transporte alternativo no interior. No Pajeú, por exemplo, muitas rotas alternativas deixaram de atender diante do rigor na fiscalização.

O Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco reúne a direção estadual neste sábado (28/03).

Logo após a reunião, o partido fará o anúncio de sua decisão para a disputa eleitoral de 2026. A atividade acontecerá às 11h, no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções, em Olinda.

Além do presidente estadual, o deputado federal Carlos Veras, que informará a decisão partidária, o anúncio contará com a presença do senador Humberto Costa, da senadora Teresa Leitão e de lideranças do partido e aliados.

O ato de anúncio já tem um desfecho: o de alinhamento com a pré-candidatura de João Campos,  do PSB. Além de ser a posição majoritária no partido,  o apoio já foi fechado com o Diretório Estadual do PT,  por articulação que envolve a legenda nacionalmente.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, divulgou nesta quinta-feira (30), no Diario Oficial, uma recomendação direcionada à Fundação Altino Ventura, unidade de Salgueiro, relacionada às prestações de contas referente aos exercícios de 2018, 2020, 2021 e 2022

As Recomendações números 01, 02, 03 e 04 destacam a importância do direito de acesso à informação, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e ressalta que as entidades do Terceiro Setor, como a Fundação Altino Ventura, que recebem recursos públicos, devem atender às normativas de transparência.

O documento, que baseia-se no Procedimento Administrativo nº 01939.000.203/2022, instaurado para acompanhar a Prestação de Contas da Fundação, orienta a entidade a adotar providências necessárias para garantir a disponibilização de prestação individualizada para cada representação localizada no território estadual. Essa recomendação está alinhada ao disposto no artigo 37 da Resolução PGJ nº. 008/2010, que regulamenta as regras atinentes à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor.

O prazo estipulado para a Fundação Altino Ventura cumprir as recomendações é de sessenta dias. A Secretaria da Promotoria de Justiça, responsável pela Promoção e Defesa do Patrimônio Público, expedirá um ofício dirigido à entidade, dando conhecimento da Recomendação e solicitando a adoção das medidas necessárias no prazo indicado.

O não atendimento à Recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pela Promotoria de Justiça, visando à contenção da ilicitude e à responsabilização dos envolvidos. O documento destaca ainda que a divulgação imediata e adequada da presente recomendação pela Fundação Altino Ventura é necessária para prevenir eventuais violações da lei.

A Recomendação será encaminhada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para conhecimento, e à Subprocuradora Geral de Assuntos Administrativos do Ministério Público, para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.