TRE-PE reforma decisão que tornava inelegível chapa de Sandra da Farmácia

A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, lançou nesta segunda-feira (28) documento elaborado em conjunto com outras organizações de esquerda que critica a política econômica adotada no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista coletiva, no entanto, membros da fundação não chegaram a fazer críticas diretamente a presidente.

O documento foi lançado no momento em que Dilma tenta ganhar apoio do Congresso para a aprovação de um pacote que prevê corte de gastos, aumento de impostos e a recriação da CPMF. Para isso, ela precisará de votos de seu partido, o PT, e outros da base aliada. A aprovação desse pacote é vista como essencial para o governo estabilizar a economia. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o documento.

O Governo de Pernambuco e o Governo Federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para execução do Programa Fomento Rural. Anunciado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (5), o acerto prevê o apoio, com auxílio financeiro e assistência técnica, à inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares pernambucanos. Ao todo, 7.302 famílias serão beneficiadas no Estado. 

A assinatura do documento foi realizada no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, a gestora, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, também sancionou a lei que institui o programa Chapéu de Palha com o reajuste de 38% nos benefícios pagos aos trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura.

“Esse acordo vai nos permitir destinar R$ 33 milhões para o auxílio direto a mais de 7 mil famílias da agricultura familiar, marisqueiras, quilombolas. Essas pessoas vão receber recursos do governo federal e também apoio técnico do Estado, através do IPA e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. É uma estratégia de atuação para combater a fome em Pernambuco, pois sabemos que dois milhões de pessoas passam fome no Estado e só vamos conseguir virar esse jogo com investimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para viabilizar o Programa Fomento Rural em Pernambuco haverá um investimento de R$ 33 milhões por parte do governo federal, com a contrapartida da política de assistência técnica do IPA. “Nós firmamos o compromisso de apoiar Pernambuco para que esse programa chegue até os agricultores, pescadores, marisqueiros e indígenas. Vamos continuar o trabalho com essa parceria”, registrou Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar do MDS.

As famílias rurais a serem atendidas são as cadastradas no CADÚnico, especialmente mulheres com filhos na primeira infância, famílias que tenham pessoas com necessidades especiais, e, ainda, povos tradicionais, como as marisqueiras, indígenas e quilombolas, famílias rurais atingidas pelas fortes chuvas registradas no primeiro semestre deste ano em 21 municípios pernambucanos, além de famílias que foram assistidas pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) fase II e não receberam o fomento.

A presidente da Associação das Marisqueiras e Pescadores da Povoação em São Lourenço, Edjane Agostinho, representou os beneficiados a serem atendidos pelo programa e chamou atenção para o alcance da iniciativa. “Agradeço ao Programa Fomento Rural por chegar até a minha comunidade em Goiana, um povoado que antes nem estava no mapa. Que mais agricultores, mulheres, marisqueiras e tantos outros possam ser abraçados por esse projeto”, disse Edjane.

“Nossa missão é matar a fome das pessoas em Pernambuco, com produção de alimentos para os próprios agricultores e para eles poderem vender. Temos que atender ao público que não é visto pelas políticas públicas”, registrou Joaquim Neto, presidente do IPA.

O valor a ser destinado para cada família será de R$ 4,6 mil, transferido diretamente através do cartão Bolsa Família ou da Conta Social da Caixa Econômica Federal, sendo dividido em duas parcelas. A segunda parcela é liberada após o extensionista emitir o laudo de que o valor está sendo aplicado no projeto escolhido pela família junto com a assistência técnica do lPA. Do total de famílias a serem beneficiadas, 4.302 serão contempladas em 2023 e 3.000, em 2024, abrangendo aproximadamente 80 municípios de todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco.

“Investir na agricultura é investir no desenvolvimento de Pernambuco. Tenho muita esperança nesse crédito para a produção de alimentos”, frisou o deputado federal, Túlio Gadêlha. Para o deputado estadual Doriel Barros, o programa é uma celebração para o povo trabalhador. “Que o povo volte a viver com dignidade e os recursos possam circular trazendo desenvolvimento e esperança”, acrescentou o deputado.

O Programa Fomento Rural tem como objetivo combater a pobreza e a fome rural, através da transferência de renda, voltada para o financiamento de projetos produtivos rurais com assistência técnica e extensão rural.

Participaram da solenidade o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Caetano De Carli; o superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Estado, Fábio Barros; o diretor geral do ProRural, Mychel Ferraz; o deputado federal Carlos Veras, além dos deputados estaduais Luciano Duque e João Paulo. Os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Mariana Melo (Mulher), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas) também estiveram presentes no evento. 

Chapéu de Palha – O reajuste de 38% do Programa Chapéu de Palha, garantido a partir de 2024, foi sancionado nesta quinta-feira (5) pela governadora Raquel Lyra. O valor pago aos trabalhadores da cana-de-açúcar e fruticultura passa dos atuais R$ 271,10 para 373,08. Os pescadores artesanais, que recebem R$ 281,90, passarão a receber 387,04. Além disso, o programa contará com uma parcela adicional, totalizando o pagamento em cinco parcelas.

O pedido foi direcionado ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello e ao governador de Pernambuco Paulo Câmara.

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para que eles incluam os profissionais de comunidades terapêuticas na 1ª fase de vacinação contra covid-19.

Segundo o Cleiton Collins, os profissionais que lidam com o acolhimento de dependentes químicos nas casas de recuperação e nas comunidades terapêuticas.

“No acolhimento dos dependentes químicos, esses profissionais colocam suas vidas em risco e a vacinação para eles é essencial para a continuidade desse trabalho importantíssimo de caráter social”, avaliou o deputado.

No momento, fazem parte da 1ª fase da campanha de vacinação contra a covid-19 em Pernambuco, os trabalhadores da Saúde que estão na linha de assistência e trabalham na vigilância, a população idosa a partir dos 75 anos, as pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência e os índios aldeados nas 11 etnias do Estado.

“Estou aqui para fazer esse apelo, para que eles sejam inclusos neste primeiro momento de vacinação, porque acolher vidas de dependentes químicos também é saúde”, concluiu.

Os profissionais são constituídos por: monitores, assistentes sociais, psicólogos que são voluntários e alguns já receberão a vacinação porque já trabalhando na linha de frente no combate à pandemia, mas outros são exclusivos dessas comunidades terapêuticas.

Uma equipe da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde, entre representantes dos CRAS do São Geraldo, São Cristóvão e da Casa 60+, estiveram participando, na última quinta-feira, 31 de outubro, no Centro de Convenções (Olinda), do III Encontro Estadual do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

“O encontro teve o objetivo de aprofundar o debate, discussão e reflexão sobre a oferta de serviços aprimorando o entendimento à população que necessita das ações no âmbito da proteção básica”, afirmou a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Padilha.

Cerca de 600 profissionais, entre gestores e técnicos da área, debateram termos correlatos ao bom funcionamento do SCFV. A iniciativa foi da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – através da Secretária Executiva/Gerência de Proteção Social Básica.

Entre os profissionais de Arcoverde presentes, estiveram as técnicas de referência Cristine Praça (CRAS São Geraldo), Tatiane Cardoso (CRAS São Cristóvão) e ainda a coordenadora da Casa 60+, Claudia Baltazar.

Com o objetivo de ampliar o debate sobre a Reforma da Previdência, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), estará nesta sexta-feira (11), em Petrolina, no Sertão do São Francisco, segundo nota ao blog. O senador participa de audiência pública, às 9h, para tratar do tema. O evento acontece na Câmara de Vereadores do município e irá reunir sindicalistas, trabalhadores rurais e da cidade, além de lideranças políticas de toda a região.

Segundo Humberto, o momento é de mobilizar a população contra o projeto. “Por onde tenho passado, tenho procurado falar sobre os riscos que essa reforma de Bolsonaro representa. A proposta praticamente acaba com a Previdência Social como conhecemos hoje. Ela amplia as distorções e penaliza especialmente os mais pobres deste país”, afirmou o senador.

Além de participar da audiência pública, Humberto também visitará o distrito de Rajada, onde fará a entrega de um trator agrícola, fruto de emenda parlamentar do senador. A solenidade de entrega contará, ainda, com a presença do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim.  “Estamos muito felizes em poder contemplar uma comunidade tão importante como Rajada, que é o maior distrito de Petrolina”, disse Humberto.

No sábado, Humberto vai a Santa Maria da Boa Vista, também no Sertão, onde fará a entrega de seis microtratores, um trator agrícola equipado com implementos, um caminhão-pipa para a prefeitura, além de um veículo para o Conselho Tutelar, também fruto de investimentos das suas emendas. “Acredito que os novos equipamentos darão uma contribuição importante para o desenvolvimento do município, pelo qual eu tenho muito carinho. Além disso, vamos anunciar novas ações. Destinamos no ano passado e vamos destinar este ano R$ 200 mil para o custeio da saúde do município”, comemorou o senador.