O blog e a história: assinado decreto de desapropriação da Barragem da Ingazeira

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) repudiou os pedidos de verbas estatais feitos ao governo Jair Bolsonaro por uma ala da Igreja Católica em troca de notícias favoráveis ao governo em canais de rádio e TV, conforme revelou reportagem do Estadão publicada neste sábado, 6.

Dentre os que manifestaram interesse na relação questionada pela CNBB, em reunião gravada que não deuxa dúvidas, o Padre Reginaldo Manzotti, da Rede Evangelizar,  Welinton Silva, da TV Pai Eterno, João Monteiro de Barros Neto, da Rede Vida, padre João Henrique, da Aliança de Misericórdia, dentre outros.

Por meio de nota, a CNBB demonstrou indignação com a atitude de representantes desses canais, disse que não representam a instituição e que a igreja não atua em troca de favores.

“Recebemos com estranheza e indignação a notícia sobre a oferta de apoio ao governo por parte de emissoras de TV em troca de verbas e solução de problemas afeitos à comunicação. A Igreja Católica não faz barganhas”, declarou a CNBB. “Não aprovamos iniciativas como essa, que dificultam a unidade necessária à Igreja, no cumprimento de sua missão evangelizadora, ‘que é tornar o Reino de Deus presente no mundo'”, diz a nota, ao citar o Papa Francisco.

A nota também é assinada pela Associação Católica Internacional SIGNIS Brasil e a Rede Católica de Rádio (CRC). Como mostrou a reportagem, padres e leigos conservadores que controlam boa parte do sistema de emissoras católicas de rádio e TV, as quais são ligadas à ala que diverge politicamente da CNBB, prometeram “mídia positiva” para ações do governo na pandemia do novo coronavírus. Pediram em contrapartida, porém, anúncios estatais e outorgas para expandir sua rede de comunicação.

A proposta foi feita no último dia 21, em reunião pública, por videoconferência, transmitida nas redes sociais com a participação de Bolsonaro, sacerdotes, parlamentares e representantes de alguns dos maiores grupos católicos de comunicação, no Palácio do Planalto.

O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir nesta 2ª feira o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan.

O órgão afirma que a emissora promoveu a “radicalização da esfera pública” e deu “aparente legitimidade discursiva a movimentos voltados à quebra de nossa normalidade democrática”. Em 315 páginas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo apresenta as alegações finais de ação civil pública aberta em junho de 2023 contra a emissora, em que também requer o pagamento de R$ 13 milhões a título de indenização por danos morais.

Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (15), quando se encerra o prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes. Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância.

Nas alegações finais, o MPF também manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. Durante o andamento processual, as partes chegaram a entabular negociações, por solicitação da emissora, na busca de uma solução consensual que previsse medidas alternativas às pleiteadas na ação. Porém, sem vislumbrar a viabilidade de um acordo, o MPF pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

O MPF destaca que os fundamentos para a condenação da Jovem Pan tornaram-se ainda mais fortes após a descoberta dos meandros da trama golpista contra o Estado Democrático de Direito, que se desenrolou de 2021 a 2023. As investigações reuniram um farto volume de provas da conspiração e culminaram na apresentação de denúncias detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes de diferentes núcleos envolvidos nos planos. Na última quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus que constituíam o grupo coordenador das ações criminosas.

Campanha de desinformação

A Jovem Pan, ressalta o MPF, teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano. A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. De acordo com o MPF, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora. O MPF lembra que os conteúdos, desprovidos de base factual ou jurídica, contribuíram diretamente para estimular o radicalismo traduzido em episódios de extrema violência e vandalismo, como o ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

A Constituição e as leis sobre o serviço público de transmissão em rádio e TV proíbem expressamente as condutas adotadas pela Jovem Pan enquanto detentora de outorgas. Incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) classifica como abusos no exercício da liberdade de radiodifusão. Todas essas ações extrapolam os limites constitucionais e legais da livre expressão do pensamento e, conforme a legislação, podem motivar o cancelamento de outorgas.

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, asseverou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação do MPF.

Posição da ABERT

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) informou em nota acompanhar com preocupação os recentes desdobramentos da ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal que busca o cancelamento da outorga da Rádio Jovem Pan.

“A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, diz.

A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa e espera que o Poder judiciário afaste medidas desproporcionais e que atentem contra a comunicação social brasileira.

Prefeito Wellington Maciel também discutiu criação da Delegacia da Mulher no município.

Ainda no Recife, em agenda de compromissos, na última sexta-feira (02.07) o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve reunido com o deputado federal Fernando Monteiro e o assessor de Políticas Públicas do município, André Britto.

No encontro, entre outros assuntos, o gestor municipal tratou sobre a liberação de recursos para Arcoverde, envolvendo material para a usina de asfalto, além de uma visita que Fernando Monteiro deverá fazer ao povoado de Ipojuca, na zona rural.

“Estamos pleiteando recursos para Arcoverde, visando iniciar obras como a construção do Parque Verde, na imediação do Esporte Clube, além de pavimentação de mais ruas do nosso município”, afirmou o prefeito Wellington Maciel. 

Wellington Maciel, também aproveitou a sua ida no Recife para discutir com a deputada estadual Gleide Ângelo e a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa, políticas públicas para mulheres do município e o fortalecimento do protagonismo feminino, através da independência financeira. 

“Também estivemos pleiteando a Delegacia da Mulher em Arcoverde, por meio de parcerias e outras iniciativas relacionadas ao núcleo de atendimento humanizado, e patrulha exclusivamente para atendimento às mulheres”, informou o gestor municipal.

Na ocasião, também participaram do encontro a primeira-dama Rejane Maciel, e a coordenadora municipal da Mulher, Micheline Valério. 

O “Movimento 13” esteve neste sábado (17) , no distrito Luanda. Na praça central, militantes saudaram a chapa majoritária da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidatos Luciano Duque e Márcio Oliveira, prefeito e vice.

No palco do “caminhão 13”, o deputado estadual Augusto César do PTB, candidatos a vereador e lideranças políticas estiveram no palanque. A fala de apoio de Lula  voltou a ser exibida no telão.

Ao discursar o candidato governista, listou ações que foram realizadas na sua gestão na comunidade e falou em ampliar o “Programa Mais Água”. “Não posso esquecer-me desta usina de Leite, que com ajuda muitos aqui conseguimos mudar a realidade econômica dessa comunidade. Recentemente entregamos a primeira escola integral da Zona Rural; que hoje é referência e modelo para vários municípios, entregamos um ginásio coberto, que era o sonho desta comunidade, trouxemos uma Unidade Básica de Saúde, com o programa de saúde da família, onde foi possível trazer o médico cubano e enfermeira que a semana inteira atendendo essa comunidade”, frisou Luciano.

Duque prometeu  desenvolver o maior programa de recursos hídricos da história de Serra Talhada. “Quero andar em cada propriedade, e ver o homem colocando água para os seus animais, por que é desta forma que a gente dar a liberdade, condições, de o agricultor sobreviver e morar na sua terra” externou.

Agenda segue hoje e amanhã nos sertões Central e do Pajeú

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) visitou o município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, nesta quarta-feira (19), e participou de diversas reuniões com importantes lideranças políticas da região. Nos encontros, o petebista ouviu as demandas da localidade, discutiu projetos estruturadores para a cidade e se dispôs em colaborar para levar ações que auxiliem o desenvolvimento da cidade.

Na passagem por Petrolina, Armando participou de um almoço oferecido pelo deputado federal e ex-candidato a prefeito de Petrolina, Adalberto Cavalcanti (PTB). O petebista também reuniu-se com o prefeito Miguel Coelho (PSB). O encontro teve a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Juntos, Armando, Miguel e Fernando trataram de projetos voltados para o fortalecimento do turismo e do esporte no município sertanejo, bem como fizeram uma análise da conjuntura nacional. Na ocasião, Armando prontificou-se em ajudar a gestão municipal com recursos através de emendas.

No mesmo dia, Armando Monteiro foi ao encontro do deputado estadual Odacy Amorim (PT), ex-candidato a prefeito de Petrolina. No diálogo, os parlamentares fizeram uma análise da situação de Pernambuco. Encerrando o dia, o petebista participou de um jantar com o ex-prefeito Julio Lossio (PMDB). Armando e Lossio trocaram impressões sobre o cenário político nacional e avaliaram a crise institucional que o Brasil enfrenta.

“Sempre andei por Pernambuco, mantendo contato com diversas lideranças políticas de nosso Estado. Essa visita é uma oportunidade de renovar os contatos, conversar sobre os problemas enfrentados pela região e município e verificar as suas prioridades. Como senador, sempre tenho muita satisfação de interagir com todas as lideranças, no intuito de colocar o nosso mandato à disposição para ajudar”, afirmou Armando Monteiro.

Os deputados federais Silvio Costa (Avante) e os estaduais Augusto César (PTB) e José Humberto Cavalcanti – presidente estadual do PTB – integraram à comitiva do senador Armando Monteiro ao Sertão.

MAIS VISITAS – O giro pelo Sertão continua nesta quinta (20) e sexta (21). Nesses dois dias, o senador Armando Monteiro fará visitas a lideranças políticas de sete municípios, passando pelos sertões Central e Pajeú.