Afogados: Câmara realizará sessão solene da emancipação

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (26/03), 2.284 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 11 (0,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.273 (99,5%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 891.284 casos confirmados da doença, sendo 58.209 graves e 833.075 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 10 óbitos (5 masculinos e 5 femininos), ocorridos entre os dias 25/10/2020 e 22/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Bom Conselho (1), Buíque (1), Ipojuca (1), Jaboatão dos Guararapes (1) e Recife (6). Com isso, o Estado totaliza 21.355 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 47 e 87 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (1), 60 a 69 (2), 70 a 79 (3) e 80 e mais (4). Do total, oito pacientes tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (5), doença respiratória (2), etilismo (1), diabetes (1), doença neurológica (1), hipotireoidismo (1), câncer (1), doença renal (1) e hipertensão (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais seguem em investigação.

Balanço da vacinação – Pernambuco já aplicou 17.936.384 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.073.899 aplicações (cobertura de 90,97%). Do total, 6.952.760 pernambucanos (78,34%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.779.634 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 2.909.725 (cobertura de 44,05%).

O município de Brejinho comemora hoje 52 de emancipação política. Na programação, uma exposição com o tema História, Arte e Cultura do município, que irá circular esta tarde nas salas de aula do município. A noite, haverá missa em ação de graças, às 19h na Matriz  da cidade.

História: o povoado Brejinho de José Nunes pertencia ao município de Itapetim, e teve como primeiros habitantes os senhores Manoel Simão da Silva, José Gomes da Silva, Amaro Simão da Silva, João Nunes da Costa e Manoel Ferreira da Silva, simples agricultores que souberam juntar suas forças de trabalhadores e implantar o espírito de participação, contribuindo assim para a ampliação do lugarejo ali iniciado.

Simbolizando o espírito de religiosidade do homem sertanejo, em 19 de março de 1929, foi celebrada a primeira missa naquele povoado, sob a sombra de uma frondosa baraúna situada entre as humildes casas de palha e taipa pelo padre João Leite Gonçalves de Andrade, . Na mesma data da celebração da missa realizou-se a primeira feira livre do pequeno aglomerado, com a presença de vários feirantes vindos de localidades vizinhas.

A primeira capela, erguida em homenagem a São Sebastião, teve início em 1929, sendo, anos mais tarde ampliada e reconstruída pelo padre italiano Mário Maragon, vigário de Itapetim, na época.

Brejinho foi elevado à categoria de município pela lei estadual nº 4996, de 20 de dezembro de 1963, desmembrado de Itapetim. Em 20 de março de 1964, o município de Brejinho foi instalado. Mas, curiosamente, a data é celebrada a cada dia 31.

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, ouviu, nesta terça-feira (12), o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques. Ele falou sobre o seminário Novos Gestores realizado pela Amupe em Gravatá com orientações para os prefeitos eleitos e reeleitos em outubro deste ano.

Durante sua fala, Flávio antecipou que irá a Brasília duas vezes este ano. A primeira ida será para participar do encontro da CNM – Confederação Nacional dos Municípios – que reunirá também os novos gestores.

A segunda ida à capital federal será para fazer o que ele chamou de verdadeira peregrinação nos gabinetes dos ministros, deputados e senadores em busca de verbas para Tabira. Nessa missão estará com ele o deputado federal Carlos Veras.

Flávio disse que todos os ofícios com pedidos já estão prontos. Provocado a dizer, em primeira mão, um dos pedidos que levará na bagagem, o prefeito eleito disse que uma das pautas será para aumentar a verba da Saúde.

Disse também que está construindo uma grande e competente equipe que vai cuidar da Saúde em Tabira e que em breve estará anunciando o novo modelo de gestão e funcionamento da unidade municipal. Flávio disse que em seu governo a Saúde, Agricultura e Educação terão uma atenção especial. As informações são do Instagram de Júnior Alves.

O Ministério Público Federal entrou ontem (13) com o pedido de impugnação do registro de candidatura de Anchieta Patriota (PSB).

A alegação é de que o mesmo teve contas rejeitadas por irregularidade insanável.

Ex-prefeito de Carnaiba, ele quer tentar uma vaga na Alepe, mas seu nome aparece na relação do TCE com conta irregular. A informação está disponível no site do TSE. A informação é do blog do Magno.