Câmara empossa Gerentes Regionais de Saúde

Serra Talhada recebeu visita da Comissão de Avaliação responsável pela segunda fase de seleção do Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã, da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, que será executado em 16 municípios pernambucanos com financiamento da União Europeia. A divulgação do resultado final da seleção está prevista para o dia 30 de junho.

A reunião aconteceu na AESET e contou com a participação de integrantes dos principais conselhos municipais e da Controladoria Geral do Município. O objetivo da reunião foi avaliar o nível de comprometimento da gestão pública em trabalhar com a temática do projeto, capacidade de articulação entre governo local e sociedade civil, e o grau de interesse da sociedade civil em participar das atividades fortalecendo-se como membro ativo do controle social da gestão pública, entre outras questões pertinentes à temática do projeto.

Segundo a representante da AMUPE, Verônica Ribeiro, Serra Talhada está bem avaliada no âmbito da transparência pública, por isso foi um dos 26 municípios selecionados na primeira fase, com chances de ser selecionado na etapa final dentro dos 8 municípios que serão aprovados na região do Sertão.

“Sem monitoramento e controle social não tem transparência pública, e em Serra Talhada nós encontramos instrumentos muito bons nesse sentido, como o Fala Cidadão, que atendem às exigências da legislação. Compreendemos também que a decisão da gestão em melhorar, principalmente, a participação social, é algo muito positivo para o município”, afirmou Verônica.

Controlador Geral do município, Thehunnas Peixoto avaliou a participação da sociedade civil no encontro. “Conseguimos reunir os principais conselhos do município, fundamental para a avaliação, pois mostra o interesse da população em uma gestão transparente. Estamos vindo de uma nota dez em transparência passiva, lançando o novo portal da transparência e o novo site, acredito que saímos bem credenciados e temos chances de ficar entre os se lecionados”, completou.

Parlamentares e presidentes de partidos políticos se reúnem na manhã desta sexta-feira,30, às 8h30, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Antônio Carlos Alves da Silva, na sede da instituição, para pedir rigor na apuração de denúncias de compra de votos no dia da eleição.

Além dos senadores Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB), também participam do encontro os dirigentes dos seguintes partidos: PTdoB, Silvio Costa;  PTB, José Humberto; PRB, Ossésio Silva; PTN, Ricardo Teobaldo; e PT, Bruno Ribeiro.

Segundo o senador Humberto Costa a ideia é alertar as autoridades sobre ações ilegais no dia da eleição. “Essa é uma eleição importante para o Recife e tem muita coisa em jogo. Então, todos temos que estar mobilizados para denunciar e exigir rigor na apuração de denúncias sobre compra de votos”, afirmou o senador.

Apesar de se tratar de publicidade e propaganda, que deve se reger pela Lei nº 12.232/10 que trata exatamente das licitações e contratações de serviços de publicidade, a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – Arcotrans, promoveu uma dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, para contratar uma empresa para divulgação das propagandas de conscientização e campanhas educativas no trânsito.

A Dispensa N° 001/2019 diz se fundamentar no art. 24, Inc. II da Lei 8.666/93 que prevê“dispensa de licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23 e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Porém, as licitações e contratações de serviços de publicidade seguem a disciplina estabelecida na Lei 12.232/10, única voltada especificamente para uma área específica de serviços, com aplicação complementar da Lei 4.680/56, que dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário e agenciador de propaganda, e da Lei 8.666/93, a Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas.

A dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, teve como escolhido um único site pelo valor de R$ 12 mil referente ao período de quatro meses. Como o valor da publicidade varia de veículo para veículo, que leva em conta alcance de cada um, a referida campanha da Arcotrans deveria seguir os trâmites da Lei 12.232/10.

Em outro processo licitatório, a Arcotrans está realizando licitação para “contratação de pessoa jurídica para ministrar o curso de capacitação de agentes de trânsito no município de Arcoverde. No valor estimado de R$ 26 mil . Arcoverde conta hoje com três agentes de trânsito efetivos, aprovados no último concurso.