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Arcotrans quebra regra do jogo em dispensa de licitação

Por Nill Júnior

Apesar de se tratar de publicidade e propaganda, que deve se reger pela Lei nº 12.232/10 que trata exatamente das licitações e contratações de serviços de publicidade, a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – Arcotrans, promoveu uma dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, para contratar uma empresa para divulgação das propagandas de conscientização e campanhas educativas no trânsito.

A Dispensa N° 001/2019 diz se fundamentar no art. 24, Inc. II da Lei 8.666/93 que prevê“dispensa de licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23 e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Porém, as licitações e contratações de serviços de publicidade seguem a disciplina estabelecida na Lei 12.232/10, única voltada especificamente para uma área específica de serviços, com aplicação complementar da Lei 4.680/56, que dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário e agenciador de propaganda, e da Lei 8.666/93, a Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas.

A dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, teve como escolhido um único site pelo valor de R$ 12 mil referente ao período de quatro meses. Como o valor da publicidade varia de veículo para veículo, que leva em conta alcance de cada um, a referida campanha da Arcotrans deveria seguir os trâmites da Lei 12.232/10.

Em outro processo licitatório, a Arcotrans está realizando licitação para “contratação de pessoa jurídica para ministrar o curso de capacitação de agentes de trânsito no município de Arcoverde. No valor estimado de R$ 26 mil . Arcoverde conta hoje com três agentes de trânsito efetivos, aprovados no último concurso.

Outras Notícias

TRE mantém multa a Romério por “Avante São José” em mídia institucional

A Representação Eleitoral por conduta vedada e publicidade antecipada ingressada pelo PSB contra o então prefeito Romério Guimarães em virtude de propaganda antecipada teve nova decisão pelo TRE. A denúncia de socialistas, que também foi divulgada neste blog, era de que o então prefeito e pré-candidato à reeleição em 2016, manteve a propaganda institucional, através de […]

A Representação Eleitoral por conduta vedada e publicidade antecipada ingressada pelo PSB contra o então prefeito Romério Guimarães em virtude de propaganda antecipada teve nova decisão pelo TRE.

A denúncia de socialistas, que também foi divulgada neste blog, era de que o então prefeito e pré-candidato à reeleição em 2016, manteve a propaganda institucional, através de outdoor/placas, pinturas de muros, obras, fardamento dos servidores, veículos oficiais e vários outros meios com a logo “Avante São José”, após 02 de julho.

A denúncia indicava infringência à legislação eleitoral. Na defesa, Romério alegou  ilegitimidade ativa e litispendência, e o mérito, que a referida propaganda foi divulgada antes da vedação temporal do período eleitoral, objetivando divulgar os serviços prestados a população e já teria sido retirada, não configurando promoção pessoal.

A Juíza Eleitoral, à época, Ana Marques Veras, julgou parcialmente procedente. Condenou Romério ao pagamento de multa que arbitro em R$ 5.320,50 (cinco mil reais, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos). Romério recorreu da decisão junto ao TRE-PE, mas foi julgado teve  o recurso julgado improcedente, mantendo a multa aplicada.

Protesto de Sem Teto interditou BR 232, em Caruaru

A informação é do Internauta Repórter Roberto Vicente ao blog e à Rádio Pajeú: um protesto interditou  a BR 232 na altura do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Até as vias locais foram fechadas. “É muita fumaça, queimaram pneus sendo queimados”, disse. O protesto durou aproximadamente duas horas e cerca de 200 pessoas participaram da mobilização próximo […]

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A informação é do Internauta Repórter Roberto Vicente ao blog e à Rádio Pajeú: um protesto interditou  a BR 232 na altura do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Até as vias locais foram fechadas.

“É muita fumaça, queimaram pneus sendo queimados”, disse.

O protesto durou aproximadamente duas horas e cerca de 200 pessoas participaram da mobilização próximo ao quilômetro 127. Elas atearam fogo a pneus e a entulhos.

Ainda segundo a PRF, as pessoas pertencem ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e ao Movimento Popular pela Reforma Urbana (MPRU). Eles realizaram um ato contra o corte de verbas do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Monteiro: Flávio José lança novo CD no Forroleluia

Mantendo a tradição de realizar uma das melhores festas da região, o cantor Flávio José se apresentar mais uma vez em palco monteirense. Hoje, 04 de abril, o grande show vai acontecer na Estação da Música, a partir das 22h. Com uma grande estrutura de palco, som,luz e leds, p Forróleluia é um evento que […]

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Mantendo a tradição de realizar uma das melhores festas da região, o cantor Flávio José se apresentar mais uma vez em palco monteirense. Hoje, 04 de abril, o grande show vai acontecer na Estação da Música, a partir das 22h.

Com uma grande estrutura de palco, som,luz e leds, p Forróleluia é um evento que está consolidado no calendário cultural de Monteiro e como acontece todos os anos reúne milhares de pessoas de vários lugares da região e do Brasil que se organizam em caravanas para prestigiar o sábado de aleluia.

Neste ano, Flávio José promove o lançamento do seu novo CD, apresentando ainda os detalhes do seu show 2015. E para completar a festa, espaço reservado para Banda Novo Som Mix e Eliane, a Rainha do Forró que vão tocar e cantar no palco da Estação da Música.

Estão abertas as inscrições para a 3º Mostra Mulher de Cinema.

Realizadoras de todo país podem inscrever seus filmes até o dia 10 de janeiro de 2025. Estão abertas as inscrições de filmes para a 3º edição da Mostra Mulher de Cinema, que acontecerá em março de 2025, em Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú. Podem se inscrever filmes de realizadoras de todo Brasil, produzidos […]

Realizadoras de todo país podem inscrever seus filmes até o dia 10 de janeiro de 2025.

Estão abertas as inscrições de filmes para a 3º edição da Mostra Mulher de Cinema, que acontecerá em março de 2025, em Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú. Podem se inscrever filmes de realizadoras de todo Brasil, produzidos em qualquer formato de captação de imagem, de qualquer gênero, realizados a partir de janeiro de 2022. As inscrições deverão ser feitas por meio de formulário disponível aqui até o dia 10 de janeiro de 2025. 

Cada realizadora pode inscrever quantos filmes desejar. A lista com as obras selecionadas será divulgada até o dia 25 de fevereiro.

Em sua 3º edição a MMC terá uma programação com cinco dias com atividades de exibição e formações em vários pontos da cidade de Afogados da Ingazeira. Também haverá exibições para o público infantil e pessoas com deficiência. A Mostra Mulher de Cinema nasceu em Afogados da Ingazeira com o objetivo de exibir filmes dirigidos e/ou codirigidos por mulheres, cis, trans, travestis e pessoas não binaries amparando o debate sobre a participação e a representação da mulher na sociedade brasileiro.

Outras informações estão disponíveis no perfil @mostramulherdecinema no Instagram. A MMC tem incentivo do Funcultura Audiovisual/ Fundarpe/ Secult/ Governo de Pernambuco e é uma realização da Pajeú Filmes.

Com rezoneamento, eleitor de Santa Terezinha se desloca até 70 quilômetros para recadastramento biométrico

Por Anchieta Santos Com a resolução 299/2017, publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito, à qual Santa Terezinha pertencia, foi integrada à 99ª Zona Eleitoral de Itapetim. O reozoneamento pelo interior não poderia ter acontecido em pior momento para o eleitorado do município de Santa Terezinha, […]

Por Anchieta Santos

Com a resolução 299/2017, publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito, à qual Santa Terezinha pertencia, foi integrada à 99ª Zona Eleitoral de Itapetim.

O reozoneamento pelo interior não poderia ter acontecido em pior momento para o eleitorado do município de Santa Terezinha, que vive o seu Recadastramento Biométrico.

Com a alteração o eleitor morador da sede precisará viajar cerca de 50 quilômetros para atualizar a sua situação eleitoral. Os eleitores da zona rural precisarão se deslocar por até 70 quilômetros.

As reclamações que chegam à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta são muitas e os eleitores cobram numa providência, sugerindo o TRE escalar uma equipe do Cartório Eleitoral para atender na cidade de Santa Terezinha, pelo menos no período do Recadastramento Biométrico.