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Arcotrans quebra regra do jogo em dispensa de licitação

Por Nill Júnior

Apesar de se tratar de publicidade e propaganda, que deve se reger pela Lei nº 12.232/10 que trata exatamente das licitações e contratações de serviços de publicidade, a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – Arcotrans, promoveu uma dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, para contratar uma empresa para divulgação das propagandas de conscientização e campanhas educativas no trânsito.

A Dispensa N° 001/2019 diz se fundamentar no art. 24, Inc. II da Lei 8.666/93 que prevê“dispensa de licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23 e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Porém, as licitações e contratações de serviços de publicidade seguem a disciplina estabelecida na Lei 12.232/10, única voltada especificamente para uma área específica de serviços, com aplicação complementar da Lei 4.680/56, que dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário e agenciador de propaganda, e da Lei 8.666/93, a Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas.

A dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, teve como escolhido um único site pelo valor de R$ 12 mil referente ao período de quatro meses. Como o valor da publicidade varia de veículo para veículo, que leva em conta alcance de cada um, a referida campanha da Arcotrans deveria seguir os trâmites da Lei 12.232/10.

Em outro processo licitatório, a Arcotrans está realizando licitação para “contratação de pessoa jurídica para ministrar o curso de capacitação de agentes de trânsito no município de Arcoverde. No valor estimado de R$ 26 mil . Arcoverde conta hoje com três agentes de trânsito efetivos, aprovados no último concurso.

Outras Notícias

Padre Josenildo Nunes confirmado Presidente da Fundação que gere Pajeú FM, museu e cinema

Ele substitui o Monsenhor João Carlos Acioly (foto abaixo), falecido em abril Principal projeto desse ciclo busca ampliar potência e radio de alcance da emissora pioneira do Sertão, prestes a completar 63 anos Da Rádio Pajeú O Padre Josenildo Nunes de Oliveira, pároco da Penha, em Serra Talhada, assumiu a presidência da Fundação Cultural Senhor […]

Ele substitui o Monsenhor João Carlos Acioly (foto abaixo), falecido em abril

Principal projeto desse ciclo busca ampliar potência e radio de alcance da emissora pioneira do Sertão, prestes a completar 63 anos

Da Rádio Pajeú

O Padre Josenildo Nunes de Oliveira, pároco da Penha, em Serra Talhada, assumiu a presidência da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú, do Museu do Rádio e do Cineteatro São José.

Padre Josenildo substitui o monsenhor João Carlos Acioly Paz, falecido em abril desse ano. Ele já ocupava a Gerencia Administrativa Adjunta da entidade. A confirmação se deu após definição do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol e do Colégio de Consultores da Diocese de Afogados da Ingazeira.

A função que ele ocupava ficará vacante, já que não há prejuízo para a estrutura administrativa da entidade. O Gerente Administrativo segue sendo o jornalista Nivaldo Alves Galindo filho, Nill Júnior. Esse ciclo de gestão vai até agosto de 2025.

Futuro: dentre os projetos em estudo, a mudança de classe da Rádio Pajeú para maior potência de transmissão. A ideia é levar o parque de transmissão para a comunidade de Serra Vermelha, no ponto mais alto da cidade. Assim, a perspectiva é de fazer o sinal chegar com qualidade a toda área da Diocese de Afogados da Ingazeira.

O projeto já está em execução pela empresa SP Eletrônica, do profissional Paulo André de Souza. Seu lançamento faz parte das comemorações dos 63 anos da emissora, celebrados no próximo dia 4 de outubro.

A Fundação entregou dois equipamentos culturais em funcionamento: o Museu do Rádio, que começou a funcionar em 2016 e o Cineteatro São José, entregue revitalizado e com programação regular em 2021.

Em Mossoró, estudante carrega enxada em formatura para homenagear trabalho dos pais

A bela homenagem feita pela estudante Kauany Sousa aos pais durante sua formatura no curso de Serviço Social na Universidade Potiguar (UnP), emocionou não só os convidados presentes na cerimônia, mas também milhares de internautas. Na festa, que aconteceu no dia 9 de abril na cidade de Mossoró, Kaunany começou sua apresentação segurando um pequeno cartaz, […]

kauany-sousaA bela homenagem feita pela estudante Kauany Sousa aos pais durante sua formatura no curso de Serviço Social na Universidade Potiguar (UnP), emocionou não só os convidados presentes na cerimônia, mas também milhares de internautas.

Na festa, que aconteceu no dia 9 de abril na cidade de Mossoró, Kaunany começou sua apresentação segurando um pequeno cartaz, escrito “Pai e mãe, meus heróis”. Em seguida, levantou uma enxada para representar o trabalho de seus pais que garantiu o sustento da família durante sua infância difícil no campo.

“Eu lembro do meu pai saindo todos os dias para trabalhar, como ele faz até hoje. Trabalhar na roça, para dar sustento para mim e mais três irmãos. Desde o início, foi sempre assim. A lembrança que eu tenho é de ver ele sair de casa para trabalhar”, contou a jovem de 24 anos em entrevista ao canal UERN TV, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Por conta das dificuldades financeiras, a família tinha problemas até mesmo para conseguir comer todos os dias. “[Lembro] de ver minha mãe preocupada todos os dias para dar um prato de comida para a gente. Muitas vezes não tinha e ela agradecia a Deus quando um vizinho chegava e dava uma alimentação. Eu lembro que na época meu pai ganhava R$ 20 por semana, para trabalhar no sol quente, todos os dias”, relata.

No sítio Caraúba Torta, no município potiguar de Almino Afonso, Kauany começou a aprender a ler e escrever debaixo de uma árvore, no espaço cedido por uma vizinha. Além disso, assim como seus outros três irmãos, ela também ajudava no trabalho de agricultura.

“Nós, não só eu, mas todos os meus irmãos e minha mãe, plantávamos junto. A gente plantava milho, feijão, algodão, arroz. Minha mãe muitas vezes dizia ‘não vá não, quem vai é o seu irmão’. Mas eu sempre acompanhava meu pai para trabalhar. Eu gostava, me sentia feliz de estar ao lado dele trabalhando”, conta a estudante.

Agora, Kauany está cursando sua segunda graduação, no curso de Jornalismo da UERN. Em entrevista ao jornal local O Mossoroense, ela contou que pretende fazer mestrado e doutorado na área da Comunicação e revelou o sonho de conhecer o apresentador Silvio Santos.

Grupo Pajeú inaugura nova unidade em Salgueiro nesta quinta-feira

Empreendimento está gerando mais de 350 empregos e deve movimentar a região com as ofertas de inauguração O Grupo Pajeú irá inaugurar, nesta quinta-feira (29), sua segunda unidade em Salgueiro, Sertão Central de Pernambuco. Mais moderna, a nova filial irá contar com açougue, padaria, lanchonete, hortifruti e diversas outras seções para que o cliente possa […]

Empreendimento está gerando mais de 350 empregos e deve movimentar a região com as ofertas de inauguração

O Grupo Pajeú irá inaugurar, nesta quinta-feira (29), sua segunda unidade em Salgueiro, Sertão Central de Pernambuco. Mais moderna, a nova filial irá contar com açougue, padaria, lanchonete, hortifruti e diversas outras seções para que o cliente possa encontrar tudo em um só lugar. O horário de abertura para o público está marcado para às 8h.

Com uma área de 9 mil metros quadrados, a loja está gerando 350 empregos, sendo 200 de forma direta. O ambiente é climatizado, e o estacionamento conta com 150 vagas. Várias ofertas estão previstas para a inauguração, que deve movimentar Salgueiro e municípios vizinhos.

“Estamos muito felizes com este crescimento do Grupo Pajeú, e com a possibilidade de levar mais economia para os salgueirenses e para a região. Tudo foi pensado para levar conforto, segurança e acolhimento para os nossos clientes, que são muito importantes para nós. Convido todos para conhecer nossa nova unidade e aproveitar nossas ofertas de inauguração. Isso tudo é para os nossos clientes”, enfatiza Antônio Alves Filho, presidente do Grupo Pajeú.

A nova filial do Grupo Pajeú em Salgueiro fica na Avenida Eliza Patriota, 788, bairro Nossa Senhora das Graças. Em breve, o Pajeú também estará chegando em Belo Jardim, Agreste do Estado.

Com grande relevância para o cenário econômico de Pernambuco, o Grupo Pajeú atua há mais de 50 anos no mercado, com foco nos segmentos de alimentos, bebidas, higiene pessoal e limpeza. Pioneiro nos setores de atacado e varejo no estado, foi criado na década de 1970 e hoje possui mais de 17 empreendimentos divididos em 15 lojas de Autosserviço, uma Indústria de beneficiamento de milho – na qual os produtos levam o nome Rio Pajeú – e um abatedouro de aves com marca própria, o Frango e os cortes Pitombeira, gerando mais de mil empregos diretos. O grupo segue evoluindo e expandindo seus negócios, sempre gerando emprego e renda para os pernambucanos.

TCE-PE suspende pregão de R$ 40,5 milhões do Cimpajeú 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões.  As decisões, […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões. 

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).

PGR pede arquivamento de inquérito sobre senador Antonio Anastasia

Do G1 O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito sobre o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O órgão entendeu que não havia “elementos mínimos” para prosseguir com a investigação. Com isso, o parlamentar poderá se […]

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Do G1

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito sobre o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O órgão entendeu que não havia “elementos mínimos” para prosseguir com a investigação.

Com isso, o parlamentar poderá se livrar de acusações no caso. O arquivamento ainda depende de despacho do ministro Teori Zavascki, que supervisiona o andamento do inquérito no STF. É praxe que, diante de pedidos de arquivamento do Ministério Público, que conduz o inquérito, o Supremo siga a recomendação e encerre a investigação.

Anastasia passou a ser investigado a partir do depoimento do policial federal afastado Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como “Careca”. Ele afirmou que em 2010, a mando do doleiro Alberto Youssef, entregou R$ 1 milhão nas mãos de Anastasia numa casa em Belo Horizonte, na época em que o tucano disputava o governo de Minas Gerais.

A acusação foi desmentida posteriormente pelo próprio Youssef, em depoimento prestado a partir de uma delação premiada, em que colabora com as investigações em troca de redução de pena. Ele disse que nunca pediu a Careca para entregar dinheiro a Anastasia.

Informado à noite sobre o pedido de arquivamento, o advogado do senador, Maurício Campos, disse que já imaginava que o caso seria encerrado.

“Nem posso dizer que chega em boa hora porque acho que vem tardiamente. Tudo apontava que não havia menor indício de verdade no que disse o tal ‘Careca’. E Youssef foi muito categórico ao afirmar que não havia entrega para o senador”, disse.

No pedido de arquivamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que, se surgirem novos indícios, o inquérito poderá ser reaberto.

Desde o início das investigações, Anastasia também negou fato. Num dos pedidos apresentados ao STF para arquivar a investigação no STF, a defesa afirmou que havia “absoluta imprestabilidade, total ineficácia probante e induvidosa precariedade” no depoimento de Careca.

Ainda em março, quando foi aberto o inquérito, Anastasia classificou as afirmações de Careca como “precárias e contraditórias”.”Espero e confio que a justiça seja feita com a brevidade possível para restaurar, na plenitude, a minha trajetória e a minha honra”, disse o senador.