Notícias

Arcotrans quebra regra do jogo em dispensa de licitação

Por Nill Júnior

Apesar de se tratar de publicidade e propaganda, que deve se reger pela Lei nº 12.232/10 que trata exatamente das licitações e contratações de serviços de publicidade, a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde – Arcotrans, promoveu uma dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, para contratar uma empresa para divulgação das propagandas de conscientização e campanhas educativas no trânsito.

A Dispensa N° 001/2019 diz se fundamentar no art. 24, Inc. II da Lei 8.666/93 que prevê“dispensa de licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23 e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Porém, as licitações e contratações de serviços de publicidade seguem a disciplina estabelecida na Lei 12.232/10, única voltada especificamente para uma área específica de serviços, com aplicação complementar da Lei 4.680/56, que dispõe sobre o exercício da profissão de publicitário e agenciador de propaganda, e da Lei 8.666/93, a Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas.

A dispensa de licitação, através do Processo nº 004/2019, teve como escolhido um único site pelo valor de R$ 12 mil referente ao período de quatro meses. Como o valor da publicidade varia de veículo para veículo, que leva em conta alcance de cada um, a referida campanha da Arcotrans deveria seguir os trâmites da Lei 12.232/10.

Em outro processo licitatório, a Arcotrans está realizando licitação para “contratação de pessoa jurídica para ministrar o curso de capacitação de agentes de trânsito no município de Arcoverde. No valor estimado de R$ 26 mil . Arcoverde conta hoje com três agentes de trânsito efetivos, aprovados no último concurso.

Outras Notícias

Traficante é preso em Brejinho

A Polícia Civil de Pernambuco através da Delegacia da 174° Circunscrição – Brejinho, com apoio da guarnição ordinária da Polícia Militar, cumpriu na tarde de hoje (21) Mandado de Busca e Apreensão na residência de Alan Monteiro Alves, 30 anos, situada no Alto da Boa Vista. Nela, localizou grande quantidade de entorpecentes, entre maconha, crack […]

A Polícia Civil de Pernambuco através da Delegacia da 174° Circunscrição – Brejinho, com apoio da guarnição ordinária da Polícia Militar, cumpriu na tarde de hoje (21) Mandado de Busca e Apreensão na residência de Alan Monteiro Alves, 30 anos, situada no Alto da Boa Vista.

Nela, localizou grande quantidade de entorpecentes, entre maconha, crack e cocaína, aproximadamente R$ 15 mil em espécie, dinheiro proveniente do tráfico de entorpecentes, balança de precisão, aparelhos celulares, câmeras que o investigado usava para monitorar a movimentação policial, dentre outros objetos.

Ele é alvo de investigação conduzida pelo Delegado Antônio Júnior de Lima e Silva, titular da Unidade, que requisitou ao Juízo de Direito da Comarca de Itapetim a autorização para realização da busca domiciliar após diversas diligências realizadas pelos investigadores, o que possibilitou o exitoso golpe no tráfico de entorpecentes.

O imputado está sendo autuado em flagrante delito e será posteriormente encaminhado à audiência de custódia.

Essa é mais uma ação da Delegacia da 174° Circunscrição em cumprimento as metas do Pacto Pela Vida.

TCE-PE julga ilegais contratações temporárias realizadas pela Câmara de Ingazeira

Primeira mão A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais três contratações temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022. A decisão, tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (25), resultou na negação do registro das admissões. As contratações analisadas referiam-se às funções de vigilante […]

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais três contratações temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022. A decisão, tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (25), resultou na negação do registro das admissões.

As contratações analisadas referiam-se às funções de vigilante e auxiliar de serviços gerais, tendo como responsável o então presidente da Câmara, Genivaldo de Sousa Silva. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo e contou com a atuação das advogadas Isadora Moura Veras (OAB 48035/PE) e Ritchele Vieira de Melo (OAB 47606/PE).

O julgamento teve como base o Relatório de Auditoria do TCE-PE, que apontou irregularidades nas admissões. Com a decisão, as contratações são consideradas nulas para efeitos legais, e a Câmara Municipal não poderá efetivar os vínculos.

Ex-vereador Joel Gomes revela troca de processos com Sávio Torres

Por Anchieta Santos Vereador por quatro mandatos, o advogado Joel Gomes (sem partido) trabalha para voltar à Câmara de vereadores de Tuparetama. Joel não disputou o último pleito por discordar do prefeito Dêva Pessoa em 2016. Falando a Rádio Cidade FM ele admitiu que a oposição ao Prefeito Sávio Torres deverá se juntar em um […]

Por Anchieta Santos

Vereador por quatro mandatos, o advogado Joel Gomes (sem partido) trabalha para voltar à Câmara de vereadores de Tuparetama. Joel não disputou o último pleito por discordar do prefeito Dêva Pessoa em 2016.

Falando a Rádio Cidade FM ele admitiu que a oposição ao Prefeito Sávio Torres deverá se juntar em um mesmo partido já que a Legislação Eleitoral não permitirá coligação para a disputa do cargo de vereador. “Nos próximos dias uma reunião liderada pelo ex-prefeito Dêva Pessoa definirá os rumos da oposição”, disse.

Joel falou que sua atuação como Presidente da Câmara lhe credencia para buscar um novo mandato: “fui o primeiro presidente a devolver recursos ao executivo nos anos de 2013/2014. Dinheiro que foi revertido para abertura de poços. Atuação em defesa da barragem de Ingazeira, eletrificações, melhoria dos salários dos servidores”.

O advogado disse que o prefeito Sávio Torres deve tomar cuidado com o processo Nº 468 que aborda a falta de repasse dos recursos do Fundo de Previdência e que já teria subido para o STJ. “A candidatura à reeleição dele corre risco sim.”

Mesmo se apresentando como postulante ao cargo de vereador, Joel também admite que o seu nome está à disposição da oposição para integrar a chapa majoritária.

Perguntado quantas vezes já processou e foi processado pelo Prefeito Sávio Torres, Joel revelou: “eu já processei ele umas trinta vezes e acho que ele também já me acionou judicialmente umas trinta vezes”.

Irlando Parabólicas anuncia primeiro nome da nova equipe

O prefeito eleito de Santa Cruz da Baixa Verde no Sertão do Pajeú, Irlando Parabólicas (PP), anunciou o primeiro nome que fará parte de sua equipe de governo a partir de janeiro de 2021. Segundo o Baixa Verde Notícias, de acordo com Irlando Parabólicas, o nome da professora Luciene Barbosa para gerir a pasta de […]

O prefeito eleito de Santa Cruz da Baixa Verde no Sertão do Pajeú, Irlando Parabólicas (PP), anunciou o primeiro nome que fará parte de sua equipe de governo a partir de janeiro de 2021.

Segundo o Baixa Verde Notícias, de acordo com Irlando Parabólicas, o nome da professora Luciene Barbosa para gerir a pasta de educação foi uma escolha realizada pelos professores da rede municipal de ensino e que atendeu uma promessa de campanha eleitoral.

Luciene Barbosa, é Graduada em Letras pela Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada, Especialista em Programação de Ensino de Língua Portuguesa pela Faculdade de Formação de Professores de Petrolina, Mestre em Linguística pelo Programa de Pós-Graduação em Linguística / UFPB (2013) e doutoranda em Linguística neste mesmo programa.

Professora de Língua Portuguesa e Língua Inglesa na rede estadual de Pernambuco, professora de Linguística na Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada – FAFOPST , Coordenadora de área do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID – CAPES (2018 – 2020) e Coordenadora do NELE (Núcleo de Estudos em Letras e Educação – FAFOPST).

Irlando deverá anunciar todo o secretariado até o próximo dia 15 de dezembro.

Raquel Dodge toma posse no cargo de procuradora-geral da República

G1 Há mais de três décadas no Ministério Público Federal (MPF),Raquel Dodge tomou posse na manhã desta segunda-feira (18) no cargo de procuradora-geral da República, na cadeira que foi ocupada nos últimos quatro anos por Rodrigo Janot. Em sua fala de oito minutos na cerimônia de posse, a nova chefe do Ministério Público prometeu defender […]

G1

Há mais de três décadas no Ministério Público Federal (MPF),Raquel Dodge tomou posse na manhã desta segunda-feira (18) no cargo de procuradora-geral da República, na cadeira que foi ocupada nos últimos quatro anos por Rodrigo Janot.

Em sua fala de oito minutos na cerimônia de posse, a nova chefe do Ministério Público prometeu defender a democracia, zelar pelo bem comum e meio ambiente e garantir que ninguém esteja “acima da lei”.

A cerimônia de posse contou com a presença de familiares e amigos de Raquel Dodge, integrantes do Ministério Público, magistrados e políticos. Prestigiaram a solenidade os chefes dos Três Poderes: o presidente da República, Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Antecessor da nova procuradora-geral, Janot não participou da solenidade alegando “motivos protocolares”. Em uma carta enviada no domingo (17) aos integrantes do MPF, o agora ex-procurador-geral desejou à sucessora – que era sua opositora dentro da PGR – “sorte e sobretudo energia para os anos que virão”.

A solenidade que empossou a nova procuradora-geral da República, realizada no auditório da sede da Procuradoria Geral da República (PGR), começou às 8h12.

Após a execução do Hino Nacional, Michel Temer assinou o termo de posse de Raquel Dodge. Na sequência, ela assinou o livro e fez seu primeiro discurso como procuradora-geral da República.