TCE-PE julga ilegais contratações temporárias realizadas pela Câmara de Ingazeira

Um grande número de pessoas se despedem dos jovens mortos no acidente do último domingo na PE 320, entre Carnaíba e Flores.

Em clima de muita comoção, familiares e amigos dão o último adeus a Dionisio Pereira, Maysa Siqueira e Jonathan Souza.

O velório acontece no Centro Desportivo Municipal. A todo momento chegam pessoas e coroas de flores em homenagem aos jovens.

O velório hoje só foi possível graças ao esforço do IML Recife. A previsão inicial era de 30 dias em média para o reconhecimento.

O sepultamento acontecerá às oito horas desta quinta (24). Familiares de José Luiz de Vasconcelos Junior ainda aguardam a liberação do corpo junto ao IML, ele morava em Carnaíba. Ainda não foram identificados uma mulher e uma criança segundo o IML.

Já está dedicada para o Hospital Municipal Eulina de Novaes Bione, no município de Orocó, no Sertão, a emenda parlamentar, no valor de R$ 200 mil, destinada pelo deputado estadual Rogério Leão.

“Nosso trabalho é pautado pela melhoria da qualidade de vida de todas as pernambucanas e pernambucanos. A pasta da saúde tem sido prioridade em nosso atual mandato, tendo em vista a situação estadual, nacional e mundial assolada pela pandemia”, lembrou Rogério Leão.

O montante de R$ 200 mil será utilizado pelo município para aquisição de equipamentos hospitalares que vão melhorar as condições de atendimento e pronto socorro. Esta emenda atende o pleito do prefeito George Gueber e beneficia todos os orocoenses, tanto da zona rural como da zona urbana.

Texto acrescenta dois novos parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e amplia lista de serviços de saúde mental oferecidos pelo SUS

Foi ampliado o direito de assistência psicológica às mulheres antes, durante e após o parto através do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 14.721 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9 de novembro.

A Lei acrescentou dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069). No artigo 8º, a nova redação prevê assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera que deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico.

Já no artigo 10º, que define obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, houve o acréscimo de deverão haver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.

Segundo o texto, o atendimento psicológico pode começar ainda na gestação, durante o pré-natal, que é o acompanhamento e assistência médica à gestante. A assistência poderá prosseguir até o puerpério, período de 40 a 60 dias após o parto, conhecido também como resguardo. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias a contar da sua publicação.

O Ministério Público Eleitoral pede a impugnação do registro de candidatura de Sandra de Terezinha (PSDB) a vereadora de Tabira.

Esse é o segundo pedido dessa natureza só nesta semana de candidatos membros da Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, encabeçada pela atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha de Dinca.

Na última segunda-feira (26), o MPE já havia publicado parecer pelo indeferimento da candidatura de Genneicka Brito (PP).

Conforme parecer do MPE, a aceitação do pedido de impugnação da candidatura da postulante Sandra de Terezinha, se deve ao fato de ela ainda estar exercendo o cargo público na Prefeitura de Tabira e sendo assim não poderia, conforme a legislação, registrar-se como candidata.

A, ora candidata, ocupa o cargo de professora na Escola Cônego Luiz Muniz do Amaral, Povoado da Borborema, no atual governo municipal de Tabira, razão pela qual está, em tese, inelegível.

O MPE aponta que a Prefeitura de Tabira, sob o comando de Nicinha de Dinca, utilizou-se de ilimitada autoridade nesse caso. Inicialmente, verifica-se que foi publicada, em 04 de abril de 2024, a Portaria Gabinete nº 129/2024, que concedia à Sandra Maria de Souza Freitas afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora nas Eleições 2024 até a data de 20/10/2024.

Entretanto, em 25 de abril de 2024, foi publicada nova Portaria Gabinete nº 166/2024, motivada pela conveniência do governo municipal, anulando a Portaria editada anteriormente e determinando o imediato retorno da servidora pública às devidas funções de origem.

Assim, compreendendo que diante da Portaria Gabinete nº 166/2024, que determina o retorno à sua função original, a principal interessada Sandra Maria de Souza Freitas nada fez para regularizar a situação, o MPE julga procedente o pedido da impugnação de número 0600100-30.2024.6.17.0050 feito pela Coligação Partidária “A Mudança Se Faz com Todas as Forças”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB, PDT, Solidariedade, PSOL, REDE, Republicanos, Avante, PSD, MDB, AGIR, PODEMOS e PSB).

“Nessa toada, verifica-se que não há provas de afastamento da requerente de seu cargo público, mediante licença, exoneração ou renúncia, no prazo estabelecido pela Lei, voltando a pretensa candidata a exercer as atribuições inerentes ao cargo público em período incompatível para que deseja ser candidato. Destarte, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela PROCEDÊNCIA da impugnação, indeferindo-se o registro de candidatura da requerente”, afirma o promotor de Justiça Eleitoral Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

Da Ascom Amupe

Protagonista no Estado em defesa do municipalismo e da melhoria de vida das pessoas, a Amupe é referência nacional.

Atualmente, o seu presidente, José Patriota, ocupa o cargo de 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM) contribuindo com o fortalecimento da gestão pública.

Sua atuação é reforçada pelas parcerias com o legislativo (Congresso nacional e Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe), Executivo (Federal e Estadual) e várias outras instituições.

Seu objetivo é se aproximar cada vez mais dos municípios em prol dos cidadãos e cidadãs.