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TCE-PE julga ilegais contratações temporárias realizadas pela Câmara de Ingazeira

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais três contratações temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022. A decisão, tomada por unanimidade na sessão desta terça-feira (25), resultou na negação do registro das admissões.

As contratações analisadas referiam-se às funções de vigilante e auxiliar de serviços gerais, tendo como responsável o então presidente da Câmara, Genivaldo de Sousa Silva. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo e contou com a atuação das advogadas Isadora Moura Veras (OAB 48035/PE) e Ritchele Vieira de Melo (OAB 47606/PE).

O julgamento teve como base o Relatório de Auditoria do TCE-PE, que apontou irregularidades nas admissões. Com a decisão, as contratações são consideradas nulas para efeitos legais, e a Câmara Municipal não poderá efetivar os vínculos.

Outras Notícias

Afogados: morre Paulo Acioly

Faleceu esta madrugada em Recife o servidor público Paulo Acioly, 65 anos. Ele faleceu em virtude  de uma parada cardíaca no Hospital do Servidor, em Recife.  Casado com a professora Socorro Acioly, era servidor do Hospital Regional Emília Câmara. Mas é lembrado também como gerente da antiga sede das Casas Jurandir Pires, em  Afogados da […]

IMG-20160209-WA0009Faleceu esta madrugada em Recife o servidor público Paulo Acioly, 65 anos. Ele faleceu em virtude  de uma parada cardíaca no Hospital do Servidor, em Recife.  Casado com a professora Socorro Acioly, era servidor do Hospital Regional Emília Câmara.

Mas é lembrado também como gerente da antiga sede das Casas Jurandir Pires, em  Afogados da Ingazeira e um dos fundadores da Loja Maçônica Arquitetos da Paz.

Tinha três filhos: a bioquímica Leonila Acioly, o contador Petrônio Acioly e o funcionário da Rádio Pajeú, Paulinho Acioly. Era irmão do Mons. João Acioly (Vigário Geral da Diocese), da servidora aposentada Edleuza Acioly, da Secretária Adjunta de Educação Maria José Acioly, do músico e servidor Reginaldo Acioly , de Neuza Acioly, servidora pública e Tadeu Acioly, já falecido.

Segundo o Monsenhor João Acioly, o corpo deverá chegar esta tarde a Afogados, com o sepultamento programado para a manhã desta quarta-feira de cinzas, no Cemitério Parque da Saudade. O velório acontecerá na Rua Simão Alves, próximo ao Centro Desportivo.

Presidente do STR de Serra Talhada apresenta versão para cestas entregues noite passada na sede

Representante da entidade nega suposto uso eleitoreiro levantado por socialistas e afirma que entrega só ocorrerá depois de domingo O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, Fábio Flaviano, enviou ao blog uma nota apresentando a versão da entidade à denúncia feita por socialistas esta manhã de que a entidade estaria recebendo cestas básicas […]

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Representante da entidade nega suposto uso eleitoreiro levantado por socialistas e afirma que entrega só ocorrerá depois de domingo

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, Fábio Flaviano, enviou ao blog uma nota apresentando a versão da entidade à denúncia feita por socialistas esta manhã de que a entidade estaria recebendo cestas básicas para finalidade política.

O vereador Leirson Magalhães, que é do PSB, está a frente dos questionamentos. Desde cedo, o blog buscou a versão da entidade, apresentada só este fim de tarde através da nota de seu presidente. Cabe esse registro porque Fábio alega ter havido “publicação de forma unilateral”, pelo fato de só a versão socialista ter sido apresentada.

Esclarece o Presidente em nota:

“1- A CONAB / INCRA,distribui cestas básicas com acampados da reforma agraria, programa existente a mais de oito anos em todo Brasil;

2- como a Conab não faz entrega diretamente nas comunidades ele usa a parceria com o sindicato, para o depósito na sua sede. As associações dos acampados pegam as cestas básicas e levam para distribuir nas comunidades.

3- As notas fiscais referente às referidas cestas básicas estão arquivada na sede do sindicato, fato já verificado pela Polícia Militar de Pernambuco durante o descarregamento;

4- Estas cestas básicas serão destinadas para os acampados da Barragem de Serrinha Ivan Souto em Serra Talhada e mais os acampados do Município  de Mirandiba com sua devida prestação de contas.

5- Estas cestas deveriam ser entregue mensalmente, mas muitas vezes atrasa a entrega em  mais de dois meses.

6- Nenhuma cesta básica foi entregue em virtude do processo eleitoral, aguardando seu término para que as associações das referidas comunidades possam fazer sua distribuição.

Assim – conclui o Presidente – demostra-se claramente que as cestas básicas não tem nada haver com o processo eleitoral e muito menos que exista qualquer irregularidade no programa da Conab/ Incra, ou na ação do Sindicato, cuja finalidade é proporcionar condições mínimas  de sobrevivência daqueles que ainda não tem condições de promover seu próprio desenvolvimento”.

Colaboradores da Conceps flagrados sob efeito de álcool e direção em Lajedo

Fontes e leitores do blog enviaram o resumo de uma ocorrência envolvendo uma empresa com sede em Afogados da Ingazeira,  a Conceps. A empresa tem a responsabilidade da empresária Evângela Vieira,  que disputou mandato estadual em 2022. Dois homens e uma mulher foram presos na noite da quinta-feira (23), no municipio de Lajedo, no Agreste de […]

Fontes e leitores do blog enviaram o resumo de uma ocorrência envolvendo uma empresa com sede em Afogados da Ingazeira,  a Conceps.

A empresa tem a responsabilidade da empresária Evângela Vieira,  que disputou mandato estadual em 2022.

Dois homens e uma mulher foram presos na noite da quinta-feira (23), no municipio de Lajedo, no Agreste de Pernambuco.

A Polícia Militar informou que realizava rondas, quando foi acionada por populares reclamando de um grupo de pessoas que estavam embriagadas na Praça de Alimentação. Os três são funcionários e estavam em um carro que pertence à empresa. Estavam inclusive com farda da empresa no momento.

Quando os policiais se aproximaram perceberam que eles haviam colocado o carro em cima da calçada da praça, solicitaram que algum habilitado que não estivesse embriagado retirasse o veículo. Foi quando perceberam que todos haviam feito ingestão excessiva de bebidas alcoólicas.

Eles passaram a debochar dos militares, ao serem informados que seriam levados para delegacia houve reação e o trio acabou detido, tendo um deles reagido, o outro intimidado os policiais e a mulher que queria continuar bebendo durante a condução a delegacia proferiu palavras de baixo calão.

O trio foi conduzido para delegacia e adotadas as medidas cabíveis.

O comunicador Paulo Fernando, da  Asas FM e do site Agreste Violento, em um áudio que corre as redes sociais,  identificou o trio. Pelo que foi informado,  um funcionário seria efetivo. Os outros dois,  um homem e uma mulher,  seriam contratados especificamente para o evento.

Em Ingazeira, Presidente de Câmara acusado de censurar denúncia na Tribuna Popular

O ingazeirense Damião Aquino disse participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que foi proibido de falar na tribuna da Câmara de Vereadores de Ingazeira sobre nepotismo e os critérios para distribuição das casas populares do município. O veto teria partido do Presidente da Casa, Geno Souza, do PSB. Segundo ele, depois de se […]

O ingazeirense Damião Aquino disse participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que foi proibido de falar na tribuna da Câmara de Vereadores de Ingazeira sobre nepotismo e os critérios para distribuição das casas populares do município. O veto teria partido do Presidente da Casa, Geno Souza, do PSB.

Segundo ele, depois de se inscrever para usar o espaço popular da “Casa do Povo”, foi alertado de que, da lista de temas que levaria,  só poderia falar de saneamento básico. A alegação foi de que “o assunto já tinha sido debatido demais e gerado muitos aborrecimentos”. Ainda assim, Damião foi buscar usar a tribuna e, entendendo quer não seria vetado, se preparou para começar a falar sobre os temas que teriam sido censurados.

“Na hora que eu comecei a falar o Presidente simplesmente encerrou a sessão”. As queixas de Aquino são ligadas ao nepotismo e aos critérios para distribuição de casas populares na Ingazeira. “Aqui é muito parente de político empregado. E quanto às casas muita gerente que não precisava recebeu e vendeu de imediato. O vice-prefeito teve direito a duas. Até uma vendeu para uma pessoa conhecida por Elenildo”, denunciou, referindo-se ao vice Juarez Ferreira.

“Era bom que o Ministério Público pudesse acompanhar e ver se essas cassas são entregues a quem realmente precisa. E que a imprensa acompanhe o que acontece aqui”, queixou-se. As regras da tribuna popular geralmente indicam que o proponente só poderá falar sobre o tema proposto anteriormente. Mas não pode ser vetado e tem liberdade para indicar o tema que abordará.

Humberto continua atacando Mendonça: critica paralisação de obras

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), atribuiu ao ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), a responsabilidade pelo atraso na execução de obras relacionadas a equipamentos educacionais em todo o Brasil. Segundo relatório divulgado com base no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mais da metade dos projetos da pasta está parada ou […]

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), atribuiu ao ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), a responsabilidade pelo atraso na execução de obras relacionadas a equipamentos educacionais em todo o Brasil.

Segundo relatório divulgado com base no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), mais da metade dos projetos da pasta está parada ou ainda não teve início. Entre as ações que aguardam na fila para execução, está a construção de novos prédios escolares e creches.

“O ministro mãos-de-tesoura segue honrando o alcunha que lhe deram: é bom para cortar. Mas, para construir, concluir, edificar, não tem competência. Estão acabando com a política de expansão do ensino e, consequentemente, enterrando o futuro de milhares de crianças que seguem esperando por equipamentos públicos de qualidade para poderem ter direito a um país melhor. A gente sabe que, sem educação, não se muda nada no Brasil. Acho que é este mesmo o objetivo dos que estão no poder hoje”, afirmou Humberto.

O senador ainda defendeu o legado dos governos de Lula e Dilma na área da educação. “Com Lula e Dilma, houve uma preocupação imensa com a ampliação das ofertas de ensino no país. Foram construídas mais de 400 escolas técnicas e cerca de 20 universidades federais, isso sem falar em programas como o ProUni e o Fies. No governo Temer, essa política de desenvolvimento da educação está morrendo de inanição pelas mãos perversas de Mendonça”, avisou Humberto.

Segundo os dados do Simec, 14 mil creches deveriam ser construídas pelo governo federal, mas só 47% delas estão em execução. “O governo Dilma sabia que havia uma grande demanda por creches, tanto que desenvolveu um programa especificamente para isso, o Proinfância. Só 25% das crianças com idade até quatro anos estão matriculadas em instituições deste tipo. Mas, infelizmente, um golpe político depôs a presidenta antes que ela conseguisse tirar boa parte das obras do papel. Agora, com  este governo ilegítimo, o que a gente vê é um descaso completo com a educação. E a demora na execução desses projetos é a prova disso”, afirmou.