TCE-PE julga ilegais contratações temporárias realizadas pela Câmara de Ingazeira

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou o pagamento do mês de janeiro para os servidores municipais, inativos e pensionistas.

“Os depósitos foram realizados nesta quinta-feira, 30 de janeiro, reafirmando o compromisso da gestão com a regularidade e pontualidade nos pagamentos, um compromisso que se manteve durante a administração anterior e continuará na gestão atual”, diz a municipalidade em nota.

Calendário Esportivo: a prefeita Aline anunciou, em suas redes sociais, o Calendário Esportivo de Itapetim para o ano de 2025. A iniciativa é do Governo Municipal, por meio da Diretoria de Esportes e Lazer.

O cronograma tem atividades desde janeiro, como o Itapetim Também Corre, passando por todos os meses do ano, até dezembro, com o término do Campeonato Itapetinense de Futebol. A agenda abrange diferentes modalidades esportivas.

Nesta quinta-feira (14), às 19h, o médico, ex-prefeito de Arcoverde e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, recebe o título de cidadão honorífico de São Lourenço da Mata. 

A proposição é de autoria da vereadora Swamy do Queijo (PROS) e foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, cidade na Região Metropolitana do Recife. 

“Zeca Cavalcanti tem grandes serviços prestados a São Lourenço enquanto deputado federal. Trabalhou pelos São-Lourencenses e nada mais justo do que retribuí-lo com esta homenagem”, falou a parlamentar autora. 

Zeca, que hoje é pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil, enquanto federal destinou R$ 3 milhões em emendas para o desenvolvimento da cidade de São Lourenço. Os recurso foram para investimentos em infraestrutura, saúde e outras áreas. 

O título de cidadão será concedido em cerimônia na casa Jair Pereira de Oliveira.

O blog teve acesso a uma representação interna do Ministério Público de Contas (MPCO), requerendo ao TCE a concessão de Medida Cautelar para determinar à Prefeitura de Serra Talhada a suspensão do Processo Licitatório nº 221/2022, Concorrência Pública nº 006/2022, agendada para o próximo dia 28 de dezembro.

Assinado pela procuradora Germana Galvão Cavalcanti Laureano, a representação alega que o órgão oficiou a prefeitura no último dia 17, solicitando informações sobre o certame.

Após esse passo, o Ministério Público de Contas questionou no pedido ao TCE a falta de clareza que favoreça à competitividade, marcada para uma data em meio às festas de fim de ano e sem informações claras e expressas acerca da possibilidade de participação através da videoconferência, como o Decreto municipal nº 3.209/2020 exige.

Esse decreto regulamentou as sessões de julgamento de processos licitatórios no âmbito do Poder Executivo de Serra Talhada, enquanto perdurasse a situação de emergência decorrente da situação de emergência da pandemia do COVID-19.

O MPCO ainda questiona o edital da licitação quando prevê duas formas de remuneração à agência contratada, dentre as quais, o percentual de honorários de até 15% sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros sob a supervisão da contratada.

“Portanto, voltando ao caso concreto, o que vemos é que a agência de publicidade já será devidamente remunerada pela prestação dos seus serviços, à luz da tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco – SINAPRO/PE, não havendo que se falar na necessidade de uma nova remuneração sobre todos os serviços que terceiriza, sob pena de incidência de duas remunerações distintas sobre o mesmo trabalho da agência”, diz, antes de apontar outros pontos.

Por exemplo, cita o critério de pontuação da cláusula 14.5 do edital, que segundo a procuradora “desincentiva as empresas licitantes a ofertarem o melhor preço, à medida que limita a pontuação a que as agências farão jus, com potencial de causar relevante prejuízo ao erário porquanto a administração pública deixará de ter acesso ao melhor custo.”

O valor máximo anual estipulado pela prefeitura para a “Contratação de Serviços de Publicidade Prestados por intermédio de agência de Propaganda, compreendendo o Conjunto de Atividades Realizadas Integradamente que tenham por Objetivo o Estudo, o Planejamento, a Conceituação, a Concepção, a Criação, a Execução Interna, a Intermediação e Supervisão da Execução Externa e a Distribuição de Ações Publicitárias junto a Públicos de Interesse”, é de R$ 2 milhões e 400 mil.

Notificado o Presidente da Comissão de Licitação, para ofertar Defesa Prévia em 48 horas, o Procurador do município Cecílio Tiburtino, apresentou sua defesa prévia, noticiando a revogação do certame. Ou seja, a prefeitura se propôs a corrigir os erros apontados pelo MPCO antes de uma decisão do TCE.

Assim, o relator e Conselheiro Ranilson ramos decidiu que em razão da revogação da licitação em questão, perde-se o objeto o presente Processo de Medida Cautelar, ensejando, por conseguinte, o seu arquivamento.

A gestão do prefeito Rossine Cordeiro (PSD) em Lajedo ao que parece não zela pelo pagamento de algumas categorias ligadas ao municipalismo. Pior, interlocutores ainda geram ameaças.

A  Diretora do Campel  Escola Padre Emílio Lima, Sandra Valéria, mandou áudio aos contratados em uma rede social informando que eles não receberão 13°salário e ainda faz ameaças de não renovação dos contratos, caso as informações vazem.

“A gente não vai ter décimo. Vocês contratados vão receber o mês integral. Trabalharam treze dias e vão receber o restante como se fosse parte do décimo. A perda é muito pequena.  A gente já compreendeu. Espero que vocês compreendam e vamos remar o barco”.

Ela desejou que todo mundo “curta” as férias e disse que dinheiro só em fevereiro ou março, de forma irônica. “Ficou seis por meia dúzia né gente?” Disse ainda esperar que todos compreendam e que não saiam comentários, em tom de ameaça. “Espero que saiam comentários bons, porque isso reflete na hora de fazer os contratos. Cada um tenha cuidado no que faça”.

Não bastasse isso, Lêda Machado, vice-prefeita do municipio de Lajedo, convidada para sessão na Câmara de Vereadores de Lajedo, ontem, 30.12.2019, afirmou também que não recebe sua remuneração desde 2017. “Não recebi meus salários, mas nem por isso deixei de trabalhar.

Ouça:

As metas da Prefeitura de Petrolina para o ano de 2020 serão apresentadas na próxima terça-feira (27) na Câmara Municipal onde a prefeitura fará uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O encontro tem como objetivo promover a discussão entre Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade acerca das metas e prioridades da Administração Municipal.

A LDO dispõe sobre as prioridades da administração pública e inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ou seja, de 2020, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); orçamento fiscal e investimentos. A audiência pública será apresentada pela Secretaria de Planejamento e Gestão e acontece, a partir das 9h.

A realização da audiência pública tem por objetivo assegurar a transparência administrativa no processo de elaboração e discussão das diretrizes orçamentárias do município. A ideia é que a população também possa participar opinando e dando sugestões sobre as prioridades a serem adotadas na Administração Municipal.