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Câmara dos Deputados aprova Tarifa Social de Água e Esgoto

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), em Plenário, o relatório do deputado Pedro Campos ao projeto de lei n°9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga, sofreu alterações e segue para reanálise do Senado e posterior sanção presidencial. 

“Essa vitória demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados em levar água para 6 milhões de brasileiros e brasileiras que não contam com abastecimento de água adequado e a 49 milhões de pessoas que não têm acesso a saneamento básico”, afirmou o relator.

O texto prevê descontos inversamente proporcionais ao consumo para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico ou em que haja pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais. Isso significa que quanto menos se consumir, maior será o desconto para essas famílias cadastradas, incentivando também um uso consciente da água.

“Já existem em estados e municípios tarifas diferenciadas. A nacionalização é importante pra padronizar esses parâmetros e avançar na universalização do acesso a água e esgotamento sanitário”, afirmou. 

O desconto na conta de água pode chegar até 50% para famílias de baixa renda. Esse desconto se aplica aos primeiros 15 metros cúbicos de água usados, sendo calculado de duas maneiras: 50% do valor total da tarifa ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, o que for mais barato. O valor mais vantajoso será usado no pagamento. O volume consumido excedente a 15 metros cúbicos será cobrado sob a tarifa regular.

A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana. “Esse será um esforço do poder público, das companhias estaduais de saneamento, das concessionárias privadas de saneamento e de todos que contribuíram com esse projeto”, afirmou o relator. 

O relatório aprovado prevê que as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário. “O desafio é enorme e o poder público deve avançar com medidas efetivas à altura desse desafio de levar a água para milhões de brasileiros”, afirmou o relator.

Outras Notícias

Afogados chega a 50 casos confirmados de Covid-19 e o segundo óbito

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que foram registrados mais dois casos positivos de covid-19 no município.  Trata-se de paciente do sexo masculino, 35 anos, profissional de segurança que trabalha em cidade vizinha,  apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e realizou exame com resultado positivo. O outro caso é o de paciente do sexo feminino, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que foram registrados mais dois casos positivos de covid-19 no município. 

Trata-se de paciente do sexo masculino, 35 anos, profissional de segurança que trabalha em cidade vizinha,  apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e realizou exame com resultado positivo.

O outro caso é o de paciente do sexo feminino, de 38 anos, funcionária pública, que trabalha em município vizinho. Após apresentar sintomas leves e esperar o tempo preoconizado pelo MS foi atendida na unidade da campanha dia e testou positivo para covid-19. 

Hoje, infelizmente, registramos o segundo óbito por covid-19 em Afogados da Ingazeira. Trata-se de um paciente do sexo masculino, 54 anos, estava internado em Unidade de Terapia intensiva na cidade de Caruaru, após complicações no quadro respiratório e cardiológico, veio a óbito. Nossos sentimentos de pesar a todos os amigos e familiares. 

A Secretaria de Saúde, informa ainda a cura de dois pacientes após avaliação clínica e epidemiológica. Foram realizados 39 testes rápidos na unidade de campanha dia, todos negativos para covid-19. 

Dois casos que estavam sob investigação foram descartados no dia de hoje. Paciente do sexo feminino,  profissional de saúde que tinha feito a coleta de swab na Unidade de Campanha. O outro caso descartado é o de uma paciente do sexo feminino que está internada no hospital da restauração e aguardava resultado de exame. Ambos os resultados deram negativo para covid-19.

Ainda segundo a Secretaria, hoje atingimos a marca de 452 pessoas testadas para covid em nosso município.

Segunda: Maria Dapaz e Mahatma Costa na TV Gazeta

Maria Dapaz e Mahatma Costa estão em São Paulo para a divulgação do CD “A Arte de Amália Rodrigues”, CD este já pré-selecionado para o 27º Prêmio da Música Brasileira. Nesta segunda – feira, os artistas pernambucanos se apresentam ao vivo na TV Gazeta no programa “Todo Seu” com Ronnie Von. Maria Dapaz canta “O Cochico” e […]

CAPA-CD-Amália-467x400Maria Dapaz e Mahatma Costa estão em São Paulo para a divulgação do CD “A Arte de Amália Rodrigues”, CD este já pré-selecionado para o 27º Prêmio da Música Brasileira.

Nesta segunda – feira, os artistas pernambucanos se apresentam ao vivo na TV Gazeta no programa “Todo Seu” com Ronnie Von. Maria Dapaz canta “O Cochico” e “Aí Mouraria” ao vivo e tem aquele bate-papo com Ronnie Von.

O 27º Prêmio da Música Brasileira é um dos mais respeitados prêmios da música no país, antes prêmio Sharp.

Para se ter uma ideia, a primeira edição, em 1987, foi dedicada a Vinicius de Moraes. De lá para cá, foram celebrados, pela ordem, Dorival Caymmi, Maysa, Elizeth Cardoso, Luiz Gonzaga, Ângela Maria & Cauby Peixoto, Gilberto Gil, Elis Regina, Milton Nascimento e tantos outros.

Clique aqui, veja e ouça detalhes da indicação de Maria Dapaz. O 27º Prêmio de Música Brasileira terá como homenageado o cantor e compositor Luiz Gonzaga Jr, o Gonzaguinha.

A homenagem a Gonzaguinha, deveria ter sido feita este ano pela comemoração dos 70 anos do compositor, falecido em 1991, mas o idealizador do prêmio José Maurício Machline, optou por homenagear os 50 anos de carreira de Maria Bethânia.  O Prêmio da Música é patrocinado pelo Banco do Brasil.

Arcoverde: MPPE recomenda processo licitatório adequado na para montagem da estrutura do São João 2024

MPPE recomenda também que tratem a concessão de espaços públicos de forma devida O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Turismo de Arcoverde que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento […]

MPPE recomenda também que tratem a concessão de espaços públicos de forma devida

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Turismo de Arcoverde que realizem com antecedência o processo licitatório para a escolha da empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do São João deste ano. O procedimento se aplica também a todas as licitações para cessão de espaço público para a montagem de camarotes, restaurantes e barracas. 

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destacou, na recomendação, que há uma investigação em curso a respeito da inexistência de licitação para a concessão dos espaços públicos explorados pela iniciativa privada no São João de 2023 de Arcoverde, além da falta de transparência na venda dos ingressos dos camarotes para o público em geral.

Além disso, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Arcoverde divulgue, com transparência, informações a respeito do início da venda e o valor dos ingressos para os camarotes dos festejos; e adote um método eletrônico confiável para a venda dos ingressos a todos os interessados, de modo a evitar a escolha parcial e política das pessoas que vão acessar os camarotes do São João de 2024.

O MPPE recomenda também que o chefe do Executivo e o secretário de Turismo tratem a concessão de espaços públicos de forma devida, fundamentando o interesse público concreto para tal, bem como que adotem todas as medidas que forem necessárias para a garantia do atendimento das políticas públicas essenciais ao município.

“É nítida a necessidade de o município realizar a abertura do processo licitatório, tendo em vista a proximidade do início dos festejos juninos, previstos para ocorrer entre os dias 20 a 29 de junho, além da ausência de publicação no site da Prefeitura de Arcoverde de qualquer licitação para permissão do uso oneroso do espaço público ou para definir a empresa que realizará a montagem da estrutura metálica do evento”, ressaltou Edson de Miranda Cunha Filho, no texto da recomendação.

Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário de Turismo local encaminhem resposta ao MPPE informando acerca do atendimento ou não da recomendação, bem como com as medidas a serem adotadas. 

A recomendação pode ser lida integralmente através do Diário Oficial do MPPE do dia 11 de abril de 2024. 

Paulo Câmara inicia agenda no Sertão do São Francisco

Após contemplar o Sertão do Pajeú com anúncios de obras e investimentos, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vai desembarcar, agora, no Sertão do São Francisco. As informações são da Folha de Pernambuco. A agenda começa nesta quinta-feira (12) e segue até a sexta-feira (13), dando continuidade à programação iniciada, na semana passada. A programação […]

Após contemplar o Sertão do Pajeú com anúncios de obras e investimentos, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vai desembarcar, agora, no Sertão do São Francisco. As informações são da Folha de Pernambuco.

A agenda começa nesta quinta-feira (12) e segue até a sexta-feira (13), dando continuidade à programação iniciada, na semana passada.

A programação em Petrolina carrega um simbolismo a mais, considerando que a cidade é reduto do grupo liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro, que trabalha com a possibilidade de lançar o prefeito da cidade, Miguel Coelho, na disputa pelo Governo do Estado. 

Miguel recebeu recentemente negativa do presidente estadual da sigla, deputado Raul Henry, e do senador Jarbas Vasconcelos, ao pedir que uma decisão sobre uma eventual candidatura majoritária do MDB para 2022, em Pernambuco, fosse antecipada. 

Fernando Bezerra Coelho, no entanto, ainda aposta na possibilidade de uma construção via direção nacional do partido, ao qual ele também é filiado.

Marília recebe apoios de Teresa Leitão, Flávio Marques e do PT de Tuparetama

Liderança histórica do PT pernambucano, a primeira senadora eleita do Estado, Teresa Leitão, declarou, nesta sexta (7), seu apoio à candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes.  Aos 70 anos, Teresa está em seu quinto mandato na Assembleia Legislativa e se elegeu no último domingo com 2.061.276 votos, o equivalente a 46,12% dos votos válidos. […]

Liderança histórica do PT pernambucano, a primeira senadora eleita do Estado, Teresa Leitão, declarou, nesta sexta (7), seu apoio à candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes. 

Aos 70 anos, Teresa está em seu quinto mandato na Assembleia Legislativa e se elegeu no último domingo com 2.061.276 votos, o equivalente a 46,12% dos votos válidos.

Teresa e Marília se reencontraram na casa da senadora eleita, antes mesmo do anúncio oficial do apoio do PT à candidatura da neta de Miguel Arraes. A senadora se recupera de uma cirurgia no fêmur, fraturado em um acidente na véspera do primeiro turno das eleições. 

Participaram do encontro o senador Humberto Costa, os deputados estaduais Doriel Barros (presidente estadual do Partido dos Trabalhadores) e João Paulo Lima e Silva, o deputado federal Carlos Veras, além dos dirigentes da legenda no Estado Sérgio Goyanna e Pedro Alcântara.

“Nós estamos do mesmo lado: o lado de Lula, o lado da democracia, o lado do Nordeste, o lado de quem cuida dos que mais precisam. Vamos vencer as eleições porque não há mais espaço para neutralidade. Lugar de governadora não é em cima do muro”, disse Marília, ao lado de Teresa.

Flávio Marques – O candidato a prefeito nas eleições de 2020 em Tabira, o advogado Flávio Marques (PT), também anunciou nesta sexta-feira, o apoio à candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, no 2º turno. 

No primeiro turno, Flávio apoiou o candidato a governador Danilo Cabral (PSB) e para este segundo turno continuará em sintonia com o presidente Lula que também anunciou apoio a Marília. 

“Continuamos firmes no propósito de fazer um grande Pernambuco alinhado com Lula e convoco mais uma vez todos os amigos, familiares, correligionários e simpatizantes para irmos firmes com Marília rumo à vitória neste dia 30”, disse Marques.

Tuparetama – O presidente do PT de Tuparetama, Josivan Antônio, também se manifestou pró Marília.

“Enquanto presidente do PT de Tuparetama, comunico que nosso partido, seguindo a orientação do presidente Lula e nosso estadual, comunicamos que estamos com Marília Arraes para o segundo turno”, afirmou Josivan.