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TCE julga irregular contratos da Prefeitura de Pombos

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.

Outras Notícias

RAIS: Cresce o salário médio das mulheres

O salário médio real das mulheres cresceu mais que o dos homens em 2017, chegando a R$ 2.708,71, uma elevação de 2,6% em relação a 2016, enquanto o rendimento masculino subiu 1,8%. O aumento da remuneração feminina é maior que o registrado para todos os trabalhadores, que teve alta de 2,1%, como mostram os dados […]

O salário médio real das mulheres cresceu mais que o dos homens em 2017, chegando a R$ 2.708,71, uma elevação de 2,6% em relação a 2016, enquanto o rendimento masculino subiu 1,8%.

O aumento da remuneração feminina é maior que o registrado para todos os trabalhadores, que teve alta de 2,1%, como mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho.

“Apesar da melhora registrada em 2017, ainda há muitos desafios que precisam ser enfrentados, sobretudo no que se refere ao acesso das mulheres a postos de trabalho mais bem remunerados e garantia de recebimento de salários equivalentes pelo desempenho da mesma ocupação”, destaca o coordenador-geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos do Ministério do Trabalho, Felipe Pateo.

A diferença salarial entre homens e mulheres vem diminuindo a cada ano. A remuneração média das mulheres em 2017 correspondia a 85,1 % do salário dos homens. Em 2016, o rendimento feminino correspondia a 84,4% do masculino e, em 2015, 83,43%.

Escolaridade e faixa etária – O rendimento médio das mulheres apresentou crescimento em quase todas asfaixas de escolaridade em 2017. Com destaque para o doutorado que registrou um aumento de 4,78%, o equivalente a R$ 527,52, em relação a 2016.

O salário das mulheres aumentou em todas as faixas etárias, se comparado com 2016. Sobretudo, para as trabalhadoras com mais de 65 anos que tiveram um aumento de 3,54% no rendimento, o equivalente a R$ 244,27. As mulheres entre 40 e 49 anos registram um acréscimo de 2,84% na remuneração média, R$ 89,07 a mais que em 2016.

Setores – O setor econômico com maior remuneração média foi o Extrativista Mineral, que, mesmo apresentando queda em relação a 2016, foi um dos únicos setores produtivos em que o salário das mulheres foi maior que o dos homens, apesar de ser considerado um setor masculino. O salário médio das mulheres no setor era de R$ 6.251,60, enquanto o dos homens era de R$ 6.226,45. O mesmo ocorreu na Construção Civil.

Devido alagamentos, torcedores tiveram dificuldades para chegar a arena Pernambuco

Os torcedores que forem à Arena Pernambuco acompanhar o confronto entre Estados Unidos e Alemanha, nesta quinta-feira (26), a partir das 13h, pela terceira rodada do Grupo G da Copa do Mundo, terão que se preparar para enfrentar congestionamentos por conta das fortes chuvas. As duas principais vias de acesso ao estádio – as avenidas […]

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Os torcedores que forem à Arena Pernambuco acompanhar o confronto entre Estados Unidos e Alemanha, nesta quinta-feira (26), a partir das 13h, pela terceira rodada do Grupo G da Copa do Mundo, terão que se preparar para enfrentar congestionamentos por conta das fortes chuvas. As duas principais vias de acesso ao estádio – as avenidas Recife e Abdias de Carvalho – estão com vários pontos de alagamento, provocando a retenção do trânsito.

Na avenida Abdias de Carvalho, veículos pequenos estão com dificuldades para passar pelos pontos de alagamento. Nesse caso, pior para quem pretende ir de carro até o Parqtel (estacionamento oficial da Copa). No momento, o movimento é tranquilo nas estações do BRT e do metrô.

O pior ponto de retenção era na altura da Faculdade Estácio de Sá-FIR. Nas duas faixas o volume de água era muito grande. Depois da Abdias de Carvalho, o percurso foi mais tranquilo, percorrendo a BR 232 sem maiores problemas. A chegada ao estádio em São Lourenço da Mata aconteceu 1h depois da saída.

O único ponto de retenção foi na saída de Dois Irmãos para entrar em Camaragibe. A essa altura, por volta das 10h, a Rádio Jornal já informava que a avenida Caxangá estava parada, principalmente na altura da Iputinga. Vias alagadas e muito trânsito tiravam a paciência de quem transitava pelo local, seja para se dirigir à Arena Pernambuco ou por outro motivo. No mesmo horário, só que na avenida Recife, os bloqueios por conta da passagem das delegações complicavam ainda mais o caos.

SAMU de Serra Talhada recebe certificação Diamante e conquista Prêmio EMS ANGELS

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), anunciou neste sábado (9) que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da cidade recebeu a Certificação Diamante, destacando-se na excelência de atendimentos pré-hospitalares de AVC (acidente vascular cerebral). A unidade também foi premiada com o Prêmio EMS ANGELS, um reconhecimento internacional voltado a equipes médicas […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), anunciou neste sábado (9) que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da cidade recebeu a Certificação Diamante, destacando-se na excelência de atendimentos pré-hospitalares de AVC (acidente vascular cerebral).

A unidade também foi premiada com o Prêmio EMS ANGELS, um reconhecimento internacional voltado a equipes médicas e instituições de saúde que se destacam na qualidade de atendimento e na agilidade nos primeiros socorros a vítimas de AVC.

O Prêmio EMS ANGELS, concedido pelo programa global ANGELS, homenageia e certifica serviços de emergência que cumprem rigorosos protocolos no atendimento rápido e eficaz de AVC, condição médica onde a velocidade do tratamento é crucial para reduzir sequelas e melhorar as chances de recuperação. A Certificação Diamante representa o mais alto nível de qualidade, sendo conferida apenas a equipes com um histórico de desempenho excepcional.

A prefeita celebrou a conquista e parabenizou a equipe do SAMU local pela dedicação e compromisso em garantir um atendimento de excelência aos moradores de Serra Talhada e região.

Afogados: matrículas para escolas municipais podem ser feitas até dia 30

Estão abertas as matrículas para a educação infantil, séries iniciais (do 1º ao 5º Ano), séries finais (6º ao 9º Ano) e EJA (Educação de Jovens e Adultos). A Secretaria orienta alunos, pais e responsáveis a procurar a unidade escolar mais próxima de sua residência, no horário das 7h30 às 13h30. Os novos alunos devem […]

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Estão abertas as matrículas para a educação infantil, séries iniciais (do 1º ao 5º Ano), séries finais (6º ao 9º Ano) e EJA (Educação de Jovens e Adultos). A Secretaria orienta alunos, pais e responsáveis a procurar a unidade escolar mais próxima de sua residência, no horário das 7h30 às 13h30.

Os novos alunos devem levar, no ato da matrícula, certidão de nascimento, comprovante de residência, duas fotos 3×4, cartão do bolsa família (se tiver), além da declaração da escola anterior, no caso de transferências.

A Educação Municipal de Afogados da Ingazeira tem se destacado no cenário nacional, conquistando prêmios e evoluindo nos bons resultados obtidos através dos sistemas de avaliação do ensino, a exemplo do IDEB E SAEPE.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira oferece ensino para seis mil alunos, distribuídos em 32 Escolas Municipais no campo e na cidade.

Protesto em Iguaraci: Compesa diz que vai dispensar cobranças em áreas sem água. Prefeito cobra ação do MP

O chefe do setor de distribuição da Compesa, Washington Jordão, disse em entrevista ao radialista Celso Brandão no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que vai dispensar a cobranças das faturas referentes a dezembro e janeiro de imóveis que fiquem em áreas que não foram abastecidas pelo órgão. Hoje um protesto aconteceu a frente do escritório […]

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Fotos: Celso Brandão, gentilmente cedidas ao blog

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O chefe do setor de distribuição da Compesa, Washington Jordão, disse em entrevista ao radialista Celso Brandão no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que vai dispensar a cobranças das faturas referentes a dezembro e janeiro de imóveis que fiquem em áreas que não foram abastecidas pelo órgão.

Hoje um protesto aconteceu a frente do escritório da Compesa e Iguaraci cobrando a normalização no abastecimento e o fi das cobranças onde não há distribuição de água. Participaram os prefeitos de Iguaracy, Francisco Dessoles, da Ingazeira, Luciano Torres, mais vereadores, representantes da equipe de governo e populares.

“Até novembro abastecemos normalmente com água de poços e complementamos via carros pipa. A partir de dezembro tivemos problema na logística dos pipas. Vamos analisar até dia 15 se a adutora vai abastecer Iguaraci”, disse Washington.

Jordão disse ser difícil estipular uma previsão de retomada no abastecimento. “É difícil definir uma previsão. Estamos com 50 a 60 % da Adutora com água. As equipes estão reparando e fazendo testes. Torcemos para em quatro ou cinco dias concluir a primeira fase. Chegar a água na rede é uma coisa, regularizar distribuição é outra”, afirmou.

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Se a água não chegar neste período, a Compesa diz que vai distribuir com carros pipa e um chafariz, além de cancelar o faturamento.

O Prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, externou indignação com o quadro. “É uma profecia que a gente fazia a mais de dois anos. Quando os grandes fossem abastecidos os pequenos seriam esquecidos. Secaram Rosário e hoje Iguaraci vive de promessas”.

Ele lembrou que houve várias promessas do início da distribuição no município. “Prometeram para outubro, novembro, janeiro… confiamos e vimos Rosário secando”.

O Prefeito questionou o Ministério Público e cobrou uma ação incisiva na cobrança a Compesa e ao Governo do Estado. “Quero ver o que o Ministério Público vai fazer com Compesa e Estado. Quando é o município que atrasa algum serviço, o MP dá cinco dias pra resolver. Esperamos que faça o mesmo agora”.

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O Prefeito de Ingazeira Luciano Torres defendeu a manifestação. “Rosário manteve a distribuição em Tuparetama e São José do Egito. Agora, as grandes cidades já estão com água  e faltam as pequenas, Iguaracy e Ingazeira”.

Torres disse ter recebido da Casa Civil e do Deputado Ângelo Ferreira a confirmação de uma audiência com o Presidente da Compesa, Roberto Tavares. “A água da Adutora já chegou nos Picos. Recebi a garantia de que essa semana a água chega em Ingazeira e Iguaraci”, afirmou.