TCE julga irregular contratos da Prefeitura de Pombos

Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski proferido nesta terça-feira (22), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar os irmãos Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro, e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), ex-deputado federal, pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.

O julgamento entrou na quarta sessão – antes falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Se a maioria votar por condenação, ainda será preciso definir a duração da pena de prisão. Leia a íntegra da matéria do G1 clicando aqui.

Estudantes do curso Tecnólogo em Gestão Ambiental do IF Princesa Isabel estão desenvolvendo uma horta orgânica na Creche Elvira Cordeiro de Siqueira, em Calumbi-PE. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e da direção da unidade escolar.

O projeto tem como objetivo garantir alimentos livres de agrotóxicos para o consumo das crianças da creche, além de promover a educação ambiental desde a primeira infância.

Entre as hortaliças cultivadas estão coentro, tomate, rúcula, alface, cebolinha, cenoura e beterraba. As turmas participam ativamente do processo, com dias definidos para a rega e o plantio, sempre com a colaboração das próprias crianças.

De acordo com os organizadores, a horta busca despertar nas novas gerações o interesse pela preservação ambiental e a importância de práticas sustentáveis no dia a dia.

Também foram gastos R$4,9 mil com inscrição para treinamento de vereadores e servidores comissionados.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Informações que chegaram a redação do blog, dão conta que a Câmara de Vereadores de Carnaíba, presidida pelo então vereador e ex-candidato a prefeito do município, Gleybson Martins, gastou no último mês de mandato da legislatura anterior, R$ 23.058,00 em diárias para alguns vereadores e servidores da Casa. Todos ligados a oposição no município.

Quatro vereadores gastaram R$3.402,00 em duas diárias e duas pernoites no Recife entre os dias 3 e 4 de dezembro de 2020. Segundo os detalhamentos de empenho, os quatro usaram os recursos “para discutir assuntos de interesse  Municipal de Carnaíba-PE. Junto ao gabinete do Deputado Estadual João Paulo Costa e na UVP- União dos Vereadores de Pernambuco”.

Os vereadores foram: José Adilson da Silva (R$864,00); Irenildo Pereira dos Santos (R$864,00); José de Anchieta Marques Siqueira (R$864,00) e Aloísio Lisboa Silva (R$810,00).

Além das diárias gastas no Recife, os quatro vereadores já citados mais três servidores comissionados (á época), gastaram mais R$19.656,00 referente a quatro diárias e quatro pernoites para a cidade de João Pessoa-PB, entre os dias 17 e 20 de dezembro de 2020. “Para participar do 15° Treinamento de agentes políticos, realizado no período de 17 a 20 de dezembro de 2020”, segundo os detalhamentos de empenho.

Ainda segundo outra ficha de empenho, foram pagos com dinheiro público, mais R$4.900,00 referente ao pagamento de sete inscrições à empresa Treinar Empresa de Treinamento e Tecnologia Eireli, inscrita no CNPJ: 33.025.090/0001-24, para estes participassem do treinamento.

Às sete pessoas que participaram no treinamento foram os vereadores: José Adilson da Silva (R$3.456,00); Irenildo Pereira dos Santos (R$3.456,00); José de Anchieta Marques Siqueira (R$3.456,00) e Aloísio Lisboa Silva (R$3.456,00) e os três ex-servidores comissionados: Jairo Panta da Silva (R$1.944,00); Paula Cristina da Silva (R$1.944,00) e Vitor Ramos Roberto da Silva (R$1.944,00).

Chama a atenção o período de realização do treinamento – realizado no fim do ano legislativo -, principalmente porque dos quatro vereadores, apenas Irenildo Pereira dos Santos foi reeleito. Os outros três, não sendo reeleitos, não exerceriam os seus mandatos, portanto, não teriam a necessidade de realizar o treinamento. O mesmo serve para os servidores. Como comissionados não fariam parte da nova gestão. 

O recurso público gasto nas diárias, principalmente, com relação à viagem para João Pessoa para participar do treinamento e os valores pagos pelas sete inscrições, poderiam ter sido devolvidos aos cofres públicos do município, inclusive, fortalecendo o combate a pandemia provocada pelo novo coronavírurs. Não foi ilegal, mas foi imoral. Leia aqui as fichas de detalhamento dos empenhos.

O novo prazo para emplacar e licenciar cinquentinhas vai até o dia 31 de março. A data vale para os veículos não inscritos na Base de Índice Nacional (BIN) e sem a certidão negativa da Delegacia de Crimes Patrimoniais (Depatri). Neste caso, o proprietário deve ter sempre em mãos o protocolo emitido pelos órgãos responsáveis.

De 11 de agosto até agora, foram emplacadas 26.831 cinquentinhas. Apesar disso, mais de dois mil ciclomotores irregulares foram retirados de circulação nas blitze da Operação Trânsito Seguro.

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, justificou falando à Rádio Jornal  que alguns usuários adquiriram ciclomotores de fábricas que faliram e não têm como tirar o número da BIN.

“Por conta disso, achamos que o cidadão não pode ser prejudicado e estamos prorrogando o prazo até o dia 31. Nos dias 15, 16 e 17, todos os Detrans vão se reunir em assembleia geral para cobrar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma solução definitiva”, afirma o presidente.

Um corte de fita e uma bênção solene marcam hoje a entrega do Condomínio Andressa, em Afogados da Ingazeira. Para a cidade, não deixa de ser um símbolo de crescimento e do boom imobiliário da Princesa do Pajeú nos últimos dez anos.

A iniciativa partiu do casal Aderval Vicente e Ana Maria, que já gerenciam o grupo Ana Maria Calçados. “Desde 205 a gente tinha pensado em investir nesse prédio, mas houve algumas dificuldades que atrasaram o projeto”, justificou Aderval falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

São dois blocos com  16 apartamentos cada. “Em cada bloco, foram construídos apartamentos de um e dois quartos, com 44 e 72 metros, respectivamente. Os prédios tem guarita de segurança, estacionamento com uma vaga por unidade (há espaço para estacionamento de motos), além de um elevador por bloco. A entrada é pela Antonio Vidal, paralela da Avenida Arthur Padilha.

Os valores para locação também foram divulgados pelo empresário: as unidades com dois quartos (uma suíte) estarão sendo alugadas por R$ 550,00. As de uma quarto, por R$ 450,00. Há ainda um valor de condomínio ainda não fechado, para custear as despesas de água, limpeza das áreas comuns e manutenção dos elevadores, o item mais complexo já que as empresas são de fora. “Deve variar entre R$ 150,00 e um pouco mais de R$ 200,00”, disse.

A solenidadede inauguração terá corte de fita e bênção solene, que será dada pelo Monsenhor João Carlos Acioly Paz. O prefeito José Patriota confirmou presença. O evento é aberto para quem quiser conhecer as instalações. Interessados em pré-reserva podem ligar para (87) 9-9943-4466 ou 3838-1709.