Câmara dos Deputados aprova suspensão de transferência de iluminação pública a prefeituras
Por Nill Júnior
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), o projeto de decreto legislativo suspendendo o artigo 13 da resolução da normativa nº 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferia para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública – incluindo implantação, expansão, operação e manutenção. A informação é da Agência Estado.
Com a decisão dos deputados, a administração da iluminação pública segue como atribuição das distribuidoras de energia. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.
Segundo a Aneel, 646 municípios no país ainda não tinham assumido a gestão dos ativos de iluminação pública locais, ou 10,6% dos 5.564 municípios brasileiros. O estado de São Paulo lidera o ranking de municípios que descumprem a resolução da Aneel, com 225 cidades. Na sequência aparecem Pernambuco, com 146 municípios, e o Ceará, com 134.
A Aneel estabeleceu que a gestão dos ativos de iluminação pública fosse transferida das distribuidoras de energia para a administração municipal em setembro de 2010. O prazo inicial, contudo, foi prorrogado duas vezes, a primeira em 31 de janeiro de 2014 e a segunda em 31 de dezembro do ano passado.
A reclamação é César Tenório, Presidente da Quadrilha Junina Sanfonar, de Afogados da Ingazeira, que se apresentou em várias cidades do interior no período junino. Responsável por promover um Festival de Quadrilhas no São João passado com 12 concorrentes, a Secretaria de Cultura da Prefeitura de Juru, na Paraíba, não quitou o prêmio para a […]
A reclamação é César Tenório, Presidente da Quadrilha Junina Sanfonar, de Afogados da Ingazeira, que se apresentou em várias cidades do interior no período junino.
Responsável por promover um Festival de Quadrilhas no São João passado com 12 concorrentes, a Secretaria de Cultura da Prefeitura de Juru, na Paraíba, não quitou o prêmio para a vencedora, de Afogados da Ingazeira, de R$ 1.500,00.
O Secretário de Cultura José Carlos, há dias que não atende mais o telefone do grupo, ávido por receber para pagar inclusive despesas oriundas dos investimentos feitos para as apresentações do grupo. Também não responde WhattsApp ou mensagens no Facebook. Eles apelam também para o prefeito Luiz Galvão.
Detalhe: a quadrilha não foi apulso, foi convidada. “Com todas as dificuldades nos organizamos e buscamos parcerias para ir à cidade. Estamos ainda devendo à costureira”, diz César. Além de Juru, a quadrilha disputou em Araripina, Belém de São Francisco, Juru e Recife.
O telefone que César pede pra divulgar no sentido de que alguém da Prefeitura ligue pra ele é o (87) 9-9978-1314.
Na última quarta-feira, 1º de janeiro, além das posses dos prefeitos, vices, vereadores e vereadoras eleitos para o mandato de 2025 a 2028, ocorreram as eleições para as mesas diretoras das câmaras municipais no Sertão do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira, os eleitos por unanimidade para o biênio 2025-2026 foram Vicentinho como presidente, Gal Mariano […]
Na última quarta-feira, 1º de janeiro, além das posses dos prefeitos, vices, vereadores e vereadoras eleitos para o mandato de 2025 a 2028, ocorreram as eleições para as mesas diretoras das câmaras municipais no Sertão do Pajeú.
Em Afogados da Ingazeira, os eleitos por unanimidade para o biênio 2025-2026 foram Vicentinho como presidente, Gal Mariano na primeira secretaria, César Tenório na segunda secretaria e Douglas Eletricista como suplente.
Em Brejinho, Tony de Zerivan foi escolhido presidente, acompanhado por Felipe Rocha da Costa como vice-presidente e Francisco de Vera como primeiro secretário. A articulação política também antecipou a presidência do biênio 2027-2028, que será comandada por Galeguinho do Milhão, com Tony de Zerivan como vice e Zan Lucena na primeira secretaria.
Em Calumbi, Zé Luiz assumirá a presidência, com Nem de Sofia e Edinaldo da Saúde ocupando, respectivamente, as funções de primeiro e segundo secretários.
Já em Carnaíba, Alex Mendes será o presidente, tendo Zé Ivan como vice, Matheus Francisco como segundo vice-presidente, Izaquele de Itã na primeira secretaria e Marinho na segunda secretaria.
Flores elegeu Jeane Pereira Bezerra como presidenta, acompanhada de Guilherme Ernesto Andrada Neto na primeira vice-presidência e Ivanildo Pereira de Lima na segunda. Ulisses Ferreira da Silva Filho será o primeiro secretário, e Onofre de Souza, o segundo.
Em Iguaracy, a mesa será formada por Bruna Torres na primeira secretaria e Rômulo Lopes na segunda, em apoio ao presidente Tenente de Viana.
Em Ingazeira, Djalminha Veras liderará a Câmara, com Deorlanda Carvalho na primeira secretaria e Dorneles Alencar na segunda.
Em Itapetim, Júnio Moreira foi escolhido presidente, tendo Delegado Antônio como vice e Cléubia Enfermeira como secretária.
Na Quixaba, a presidência ficará com Jodilma Lacava, enquanto Venceslau Alves será o vice, Helenildo Bezerra o primeiro secretário e João Vianney o segundo.
Em Santa Cruz da Baixa Verde, Professor Dãozinho foi eleito presidente, com Kety de Danda como vice, Roberto da Paz como primeiro secretário e Valéria de Leque Brás como segunda secretária.
Santa Terezinha terá Arnodo Lustosa da Silva, o Nôdo de Gregório, como presidente para o biênio 2025-2026, com Thales Silva Lustosa e Valéria Dayane Nunes Ferreira nas secretarias. Para o biênio 2027-2028, Helder de Viana será o presidente, acompanhado de Júnior Pereira e André Ferreira de Oliveira nas funções de primeiro e segundo secretários.
Em São José do Egito, Romerinho Dantas assumirá a presidência, com José Roberto como vice, Fernanda Jucá como primeira secretária e Damião Gomes como segundo.
Em Serra Talhada, Manoel Enfermeiro foi eleito presidente, enquanto Alice Conrado será vice-presidenta, Rosimério de Cuca primeiro secretário e Clênio de Agenor segundo secretário.
Solidão escolheu Junior de Luiz de Zuza para presidir a Câmara, com Edileuza Godê na vice-presidência, Adriana de Agenor como primeira secretária e Clemildo Nogueira como segundo.
Em Tabira, Socorro Veras será a presidenta, com Adelmo das Antenas na primeira secretaria e Bebé de Aldo na segunda.
Triunfo terá Camillo Ferreira como presidente, Eusébio de Jericó como vice, Anselmo Martins na primeira secretaria e Zé Carlos de Solon na segunda.
Por fim, em Tuparetama, Valmir Tunú liderará o Legislativo, com Domênico Perazzo na vice-presidência, Priscila Filó na primeira secretaria e Carlos Roberto do Sindicato na segunda.
Por Gustavo Uribe e Daniel Carvalho, da Folhapress Por falta de dinheiro, famílias que dependem de carros-pipa no Nordeste devem deixar de receber água potável a partir deste domingo (1º), em meio ao período de seca na região. Segundo relatos feitos à reportagem, a interrupção do serviço, por meio da Operação Carro-Pipa, foi informada por […]
Por Gustavo Uribe e Daniel Carvalho, da Folhapress
Por falta de dinheiro, famílias que dependem de carros-pipa no Nordeste devem deixar de receber água potável a partir deste domingo (1º), em meio ao período de seca na região.
Segundo relatos feitos à reportagem, a interrupção do serviço, por meio da Operação Carro-Pipa, foi informada por integrantes do governo federal a autoridades estaduais e municipais de estados como Bahia e Pernambuco.
A iniciativa, que atende cerca de 850 municípios, prevê que o Exército fiscalize e coordene a distribuição da água em áreas atingidas pela seca.
A reportagem teve acesso a um aviso de um batalhão baiano a motoristas de caminhões-pipa, enviado na quinta-feira (29), especificando que o serviço será interrompido “por falta de recursos para pagamentos diversos”.
Procurado pela reportagem, o Exército não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O governo federal tinha conhecimento de que não haveria dinheiro suficiente e pediu a realocação de recursos para que o Exército contratasse carros-pipa. O projeto que autoriza a medida, porém, ainda não foi votado pelo Congresso.
Documento com data de 30 de setembro anexado ao PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) nº 30 informa que o crédito em pauta visa possibilitar o atendimento de despesas no Ministério do Desenvolvimento Regional, entre outros.
Ele detalha que os recursos são para o “custeio da Operação Carro-Pipa entre os meses de setembro a dezembro visando garantir o atendimento com água potável à população vitimada pela seca no semiárido brasileiro, entre outras”. O texto é assinado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
Nesta sexta-feira (30), o senador Jaques Wagner (PT-BA) ingressou com requerimento pedindo esclarecimentos ao ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) sobre o fornecimento de água no Norte e no Nordeste.
O documento aponta que a iniciativa envolve cerca de 7.000 veículos, que levam água para 79 mil pontos de abastecimento e cisternas coletivas.
Em São Bento do Una (PE), a 210 km do Recife, a prefeitura disse que há 144 pontos abastecidos pelo Exército.
Com a interrupção do serviço, a prefeita Débora Almeida (PSB) afirmou que entre 30 e 40 famílias ficarão sem água. “É muito ruim. Estamos na seca. A prefeitura não consegue abastecer todo mundo. É impossível”, afirmou Almeida à reportagem.
“Eu nem tenho carro-pipa suficiente. Só tenho três caminhões e temos de abastecer hospital, posto de saúde, e as escolas, mesmo sem estarem funcionando. Não conseguimos chegar no número de pessoas que eles chegam”, afirmou.
A prefeita disse que um de seus secretários recebeu de integrante do Exército mensagem que dizia “informo que na semana que vem a operação vai estar parada até recebermos os créditos do MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional]. Estávamos com as OS [ordens de serviço] feitas, porém não chegaram os créditos”.
O presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), José Patriota, disse que os prefeitos foram informados do corte apenas nesta sexta, dois dias antes da interrupção do serviço.
No fim da tarde, ele ainda tomava pé da situação e articulava com a bancada nordestina do Congresso uma solução para o problema.
A região passou por sete anos de seca, de 2012 a 2019. Em 2020, voltou a chover, mas agora o momento é de estiagem. “Isso vai dar um rebuliço grande. É o pico da seca de todo o semiárido nordestino”, disse Patriota.
O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que solicitou a suplementação de recursos do orçamento para manter as ações da operação carro-pipa, bem como a continuidade de obras essenciais nas áreas de saneamento e segurança hídrica, evitando paralisações.
O remanejamento de recursos está previsto no PLN 30, que aguarda apreciação pelo Congresso Nacional. De acordo com a pasta, para a manutenção da operação carro-pipa até o final do ano são necessários R$ 142 milhões.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse à reportagem que o Congresso fará sessão na quarta-feira (4) para votar todos os 29 PLNs, matérias que abrem espaço no Orçamento, que estão parados sobre sua mesa.
Os produtores e diretores do documentário “Lula” disseram ao Metrópoles, nesta quinta-feira (14/5), em nota, que não receberam qualquer tipo de financiamento de Daniel Vorcaro, do Master ou de empresas e fundos a eles associados. O documentário estreou em 2024 e percorreu festivais, como o de Cannes. O financiamento foi inicialmente publicado pela coluna Lauro […]
Os produtores e diretores do documentário “Lula” disseram ao Metrópoles, nesta quinta-feira (14/5), em nota, que não receberam qualquer tipo de financiamento de Daniel Vorcaro, do Master ou de empresas e fundos a eles associados. O documentário estreou em 2024 e percorreu festivais, como o de Cannes.
O financiamento foi inicialmente publicado pela coluna Lauro Jardim, em O Globo, que destacou que “não se sabe ainda em que condições esses recursos foram dados”.
À coluna, os responsáveis pelo filme negaram o que chamaram de especulação. “Os produtores e diretores de ‘Lula’ (2024) – obra do cineasta Oliver Stone e Rob Wilson – esclarecem que não houve quaisquer recebimentos de recursos, investimentos, patrocínios ou contribuições de qualquer natureza originados a partir de negociações com Daniel Vorcaro, com o Banco Master ou de qualquer empresa ou fundo a eles associados”, disseram.
Na mesma nota, eles dizem que se reservam ao direito de adotar as medidas judiciais cabíveis contra “falsas alegações e informações inverídicas noticiadas publicamente”. O documentário foi dirigido pelo consagrado diretor norte-americano Oliver Stone e por Robert S. Wilson, com produtores brasileiros e estrangeiros.
A publicação de O Globo também citou que Vorcaro havia financiado um filme sobre o ex-presidente Michel Temer, o que foi confirmado nesta quinta-feira pela coluna Igor Gadelha, no Metrópoles.
Já o filme “Lula, o Filho do Brasil”, dirigido por Fábio Barreto, com roteiro de Daniel Tendler, Fernando Bonassi e Denise Paraná baseado no livro biográfico homônimo, de Denise Paraná, inspirado na trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é de 2009. O banco Master sequer existia.
O The Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro negociaram R$ 134 milhões para ajudar a bancar o filme Dark Horse, uma biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O orçamento é mais do que quatro vezes o custo de O Agente Secreto, que concorreu ao Oscar este ano.
G1 O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (9) um texto intitulado “Declaração à Nação” no qual afirma que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”. Segundo o texto, “as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”. […]
O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (9) um texto intitulado “Declaração à Nação” no qual afirma que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos poderes”.
Segundo o texto, “as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”.
A divulgação da declaração foi um conselho a Bolsonaro do ex-presidente Michel Temer. Na manhã desta quinta, Bolsonaro mandou um avião para São Paulo, a fim de buscar o ex-presidente para um almoço no qual discutiram a crise institucional. Temer orientou Bolsonaro a divulgar um “manifesto de pacificação”.
No texto, o presidente credita a crise a “discordâncias” em relação a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e afirma que essas questões “devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal”.
Em ato político na última terça-feira (7), em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não mais cumpriria decisões de Alexandre de Moraes. “Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, declarou Bolsonaro a um público de apoiadores.
Bolsonaro chegou a fazer uma ameaça ao presidente do STF, ministro Luiz Fux: “Ou o chefe desse poder enquadra o seu [Alexandre de Moraes] ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.
Durante o encontro, no Palácio do Planalto, Temer promoveu um contato telefônico entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Segundo informou a jornalista Delis Ortiz, da TV Globo, a conversa foi amena e institucional.
“Quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”, afirmou Bolsonaro no texto da declaração. Veja íntegra do texto:
Declaração à Nação
No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:
1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.
2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.
3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.
4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.
5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.
6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.
7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.
8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.
9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.
10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.
DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA
Jair Bolsonaro
Presidente da República federativa do Brasil
Na última quarta-feira, 1º de janeiro, além das posses dos prefeitos, vices, vereadores e vereadoras eleitos para o mandato de 2025 a 2028, ocorreram as eleições para as mesas diretoras das câmaras municipais no Sertão do Pajeú. 
G1
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