Operação Carro-Pipa deve ser interrompida para cidades no Nordeste

Com o aumento do número de casos de pessoas infectadas pelo o novo Coronavírus em Pernambuco, Marconi Santana Prefeito de Flores-PE, esteve reunido no final da tarde deste domingo (30), com os membros do Comitê Extraordinário de Contingência ao COVID -19.

“Nossa orientação foi para que as decisões tomadas através de decretos estaduais, municipais e recomendações do Ministério Público de Pernambuco continuem sendo cumpridas”, disse Marconi.

Durante a reunião foi iniciada a elaboração de um novo decreto onde o gestor municipal decidiu, que a merenda escolar será garantida através de kits de alimentação, e, em diminuir os salários de todos os cargos comissionados; “já prevendo o impacto financeiro que vamos sofrer nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM”, explicou o prefeito completando:

“A partir de quarta-feira (01) de abril, vamos dá início a distribuição de kit alimentação para todas as famílias de alunos da rede municipal de ensino. Alunos matriculados na nossa rede municipal, repito, vão receber alimento em suas residências, não sendo necessário vir à escola retirar o seu kit, evitando assim aglomeração e o descumprimento de medidas sanitárias”, destacou.

A Secretaria de Educação Graciete Braga frisou, “que são famílias que neste momento estão precisando de ações emergenciais da gestão municipal e vamos garantir alimento levando em consideração os valores nutricionais e segurança alimentar dos nossos alunos”, disse.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (11), 1.669 novos casos e 23 mortes por Covid-19 em Pernambuco.

Entre os confirmados, 67 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.602 são leves. 

Agora, o estado totaliza 313.227 casos confirmados da doença, sendo 33.257 graves e 279.970 leves e 11.269 mortes pela Covid.

Do Congresso em Foco

Discursar, apresentar projetos de lei, fiscalizar os gastos públicos e ajudar a definir o orçamento são algumas das principais atribuições de um parlamentar. Essas atividades corriqueiras do Congresso Nacional serão uma novidade na vida de um em cada cinco congressistas que exercerão mandato a partir de 2019. Dos 567 a serem empossados nesta sexta-feira (1º), 118 deputados e 10 senadores jamais ocuparam cargo eletivo. São militares, militantes políticos, apresentadores de TV, entre outros. Um número inédito e revelador das mudanças que as eleições impuseram ao cenário político do país.

Esse, porém, é apenas um entre os vários ineditismos que caracterizam o novo Parlamento, o mais fragmentado da história. Nunca tantos partidos conquistaram cadeiras na Câmara (30) e no Senado (21). Embalado pela popularidade do presidente eleito Jair Bolsonaro, o inexpressivo PSL virou a segunda maior força da Câmara. Sua ascensão marca, na avaliação de vários críticos e analistas políticos, a estreia da extrema direita no Congresso brasileiro.

Por outro lado, pela primeira vez também terão representação no Legislativo federal uma mulher indígena, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), um deficiente visual, Felipe Rigoni (PSB-ES), e um senador homossexual assumido, Flávio Contarato (Rede-ES). A representação feminina alcançou o recorde de 77 eleitas na Câmara. Entre elas, a primeira deputada federal a receber mais de 1 milhão de votos, a jornalista Joice Hasselmann (PSL-SP).

Novidade também será a presença de dois generais entre os deputados – Girão (PSL-RN) e Peternelli (SP) –, algo que não ocorria desde a redemocratização do país. Os dois integrarão a chamada bancada da bala, que prega o armamento e o endurecimento das leis penais e ocupará aproximadamente 100 assentos, três vezes mais que na legislatura anterior.

Um dia depois da operação militar na Venezuela que resultou na captura de Nicolás Maduro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (4) ver com bons olhos a possibilidade de uma ação semelhante na Colômbia. A declaração foi dada durante conversa com jornalistas.

Trump fez críticas diretas ao presidente colombiano, Gustavo Petro, a quem acusou de tolerar a produção e o envio de cocaína para os Estados Unidos. Segundo o republicano, o país vizinho estaria “em más condições” sob a atual liderança. Ao ser questionado sobre uma eventual ofensiva militar, respondeu que uma “operação na Colômbia” seria uma alternativa a considerar.

As declarações repercutiram imediatamente em Bogotá. Em nota, o governo colombiano repudiou as falas e afirmou que elas violam princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, como a soberania dos Estados, a não intervenção e o respeito mútuo entre países. O comunicado também destacou que Gustavo Petro foi eleito de forma legítima e que tentativas de desqualificá-lo representam interferência indevida nos assuntos internos da Colômbia.

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.