Operação Carro-Pipa deve ser interrompida para cidades no Nordeste

Do Moxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Promotor de Justiça na Comarca de Sertânia-PE, Júlio César Cavalcanti Elihimas, emitiu recomendação ao prefeito Guga Lins para a se abstenha imediatamente de contrair despesas com festas, shows e eventos culturais, enquanto a Prefeitura de Sertânia estiver em atraso com salários de servidores públicos comissionados, contratados, concursados e com os benefícios de aposentadoria e pensão. Também foi recomentando o cancelamento imediato de todas as festas, shows e eventos culturais, enquanto o município estiver em atraso com salários de servidores públicos.

Segundo a RECOMENDAÇÃO Nº 06/2016, publicada em caráter de URGÊNCIA, para tomar esta decisão, o Promotor de Justiça, entre outras coisas, considerou  as várias reclamações na sede do Ministério Público dando conta de atraso de pagamento de servidores públicos municipais, bem como aposentados e pensionistas, que a Prefeitura de Sertânia, mesmo estando em atraso com o pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas,  vem realizando gastos com festas e eventos e que os salários de servidores públicos, benefícios de  aposentados e pensionistas tem natureza alimentar, logo preferência de pagamento.

Júlio César Cavalcanti ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade,  moralidade e lealdade às instituições.

No mesmo documento, foi requisitado que no prazo de 5(cinco) dias a prefeitura de Sertânia  informe quanto ao acatamento ou não da presente recomendação, além de encaminhar ao MP as datas de pagamento dos servidores no período de janeiro de 2016 a julho de 2016, quais categorias estão com atraso de salários e/ou aposentadoria/pensão e em caso de atraso ou alteração nas datas de pagamento, quais os meses em atraso e os meses que tiveram data de pagamento alteradas, bem como os motivos dos atrasos e alterações de data de pagamento.

O prefeito Guga Lins foi informado de que deixar de prestar as informações necessárias requisitadas pelo Ministério Público estará cometendo ato de improbidade administrativa, por infringir os princípios da administração pública e que  o não atendimento da presente Recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento.

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual de Pernambuco aprovaram, na última quinta-feira (24), a proposta de reajuste salarial negociada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e o Governo do Estado.

De acordo com o Sintepe, os professores terão reajustes que variam entre 6,27% e 8,38%, distribuídos em toda a carreira do magistério. Já para analistas e administrativos, o aumento será linear de 6,27%, estendendo-se também ao apoio escolar.

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, destacou em vídeo divulgado nas redes sociais que o reajuste será aplicado “a partir de junho para todos e todas, professores, analistas, administrativos, ativos e aposentados, efetivos e contratos temporários”. Segundo ela, os professores que recebem acima do piso salarial terão o reajuste implantado já em junho, enquanto os que recebem abaixo do piso terão, além do novo valor, o pagamento retroativo de janeiro a maio.

Ainda segundo Ivete, o projeto de lei que formaliza o acordo será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco em regime de urgência e contemplará também a progressão salarial das faixas A, B, C e D, “congelada desde o início do nosso plano de carreira”. Ela informou que “os critérios da avaliação de desempenho serão consensuados entre o SINTEPE e o governo do estado”, visando a valorização dos profissionais.

Embora a pauta financeira esteja sendo encerrada, a presidente ressaltou que a luta por melhorias na educação continuará. “Vamos ter mesa de negociação na segunda-feira com o secretário de educação e vamos debater o plano de climatização de todas as escolas”, afirmou. 

Ivete também destacou que a pauta inclui a “melhoria da quantidade e da qualidade da nossa merenda escolar” e a reivindicação por reformas em mais de 200 escolas.

Para o Sintepe, a negociação representou uma conquista. “Foi uma vitória, foi uma conquista da nossa categoria que se manteve mobilizada, que foi pra rua, que não ficou acomodada, que não se calou e reivindicou seu direito e sua valorização profissional”, declarou Ivete Caetano.

Farol de Notícias

Ainda se situando na nova posição, nessa sexta-feira (4) o novo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Elyzandro Nogueira, comentou como foram os primeiros dias na nova pasta do governo municipal, no Programa Falando Francamente, na TV Farol.

Ao ser provocado por Giovanni Sá, o empresário apontou que o Pátio da Feira Livre é um dos primeiros desafios que quer enfrentar. Além de anunciar também a chegada da estrutura da Plataforma de Observação Elevada (POE) que ficará por 90 dias na cidade, em posse da Guarda Municipal.

“Essa questão do Pátio da Feira, hoje mesmo andei conversando com o Comandante do 14º Batalhão, o Major Magnes, para nos dar um suporte lá na feira com relação ao pátio de alimentação. Para tentar tornar um ambiente, eu já estou de olho nisso. Já comecei pelos problemas e onde a população mais clama. Conversei com ele hoje e pedi para intensificar mais um pouco, tem monitoramento de câmeras lá, um monitoramento interno. Outra coisa que eu quero te adiantar, é que vamos receber a POE  novamente, o caminhão que vai ficar com a Guarda Municipal, em poder do município por três meses, a partir do dia 15 de março. A PM ficará dando o suporte. Vou tentar colocar essa POE ali próximo ao Pátio da Feira e o bairro Vila Bela”, afirmou.

Desde o dia 1º de maio, as contas da Celpe não podem mais ser pagas nas lotéricas porque a Caixa aumentou em 70% valor cobrado pelo serviço

Do JC Online

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa Econômica Federal (CEF) deverão retomar as tratativas sobre o pagamento das contas de luz nas casas lotéricas de Pernambuco. Ontem, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, representantes da própria entidade bancária e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirmaram estarem abertos para novas rodadas de negociação.

Desde o dia 1º de maio, as contas da Celpe não podem mais ser pagas nas lotéricas porque a Caixa aumentou em 70% – de R$ 0,81 para R$ 1,40 – o valor cobrado à Celpe pelos pagamentos das contas. A única opção para pagamento de forma presencial tem sido, então, a rede própria da Companhia e os correspondentes bancários – que seguem horários próprios e estão localizados em lugares muitas vezes de difícil acesso à população.

“As empresas distribuidoras claramente não se preparam para receber o pagamento das contas de luz e as empresas de distribuição não tiveram o compromisso com o cidadão. A postura de reajuste da Caixa, por sua vez, acabou inviabilizando qualquer tipo de debate e tudo isso deixa o cidadão no meio desse impasse”, afirma o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), que apresentou requerimento para realização da audiência.

De acordo com o superintendente nacional de produtos da Caixa, Mário Augusto Pereira, o que aconteceu em Pernambuco é que desde outubro a Caixa buscou contato com o grupo Neoenergia (holding que controla a Celpe) e o entendimento do grupo foi que ‘seria mais vantajoso do ponto de vista financeiro buscar uma rede própria’. “O que eu posso dizer é que a Caixa continua à disposição para essas negociações e, ainda que a empresa tenha desejado fazer o fechamento do canal, a Caixa continua de portas abertas”, reforçou Pereira. Ainda segundo ele, desde 2017, o banco tem arcado com aumento nos custos com o canal lotérico, por conta do aumento na remuneração do lotérico em cerca de 70%, além do adicional de 40% para serviços realizados por carro-forte.

Ainda conforme o deputado Betinho Gomes, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) se comprometeu para junto à Celpe propor a abertura de diálogo com a Caixa. “Nós conseguimos um pequeno avanço para tentar reabrir a negociação. Eles (Abradee) vão procurar a Celpe para colocar o assunto novamente na pauta. Tanto por parte do representante da Caixa como da Abradee houve comprometimento para buscar um entendimento”, diz o parlamentar.

Atendimento

Com o fim do serviço prestado pelas lotéricas, a Celpe passou a focar num plano de expansão da rede própria. Alegando não ter como cobrir o custo repassado pela Caixa, a companhia chegou a sinalizar que a conta de luz poderia até ficar mais cara se continuasse a ser paga nas casas lotéricas. Atualmente, em todo o Estado, a Celpe mantém 724 pontos próprios de arrecadação e outros 1.144 mil correspondentes bancários. Mesmo assim, segundo o o superintendente adjunto de regulação dos serviços de distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamim, as reclamações contra o atendimento da Celpe aumentaram. “Iremos aprofundar o trabalho da Aneel para garantir a qualidade no atendimento. No Recife, na segunda-feira (9), será realizada uma nova audiência (no auditório da Fiepe, em Santo Amaro, às 14h) para discutir a qualidade do atendimento”.