Câmara diz que “na educação não cabem improvisos”

O Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, vai à Câmara dos Deputados debater sobre as ações federais para gestão de desastres naturais em relação à seca nordestina. A discussão acontece nesta quinta, dia 11.06, e faz parte das iniciativas da Comissão Externa da Seca no semiárido nordestino, presidida pelo deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE).

Segundo o parlamentar, a audiência pública pretende esclarecer as ações do Ministério da Integração Nacional no combate a Seca. “Desde a criação desta Comissão Externa, o Ministro Gilberto Occhi se prontificou a colaborar para elaborarmos um relatório que contribuirá no monitoramento e na criação de sugestões de medidas para a convivência com a seca”, ressaltou Zeca Cavalcanti.

O Palácio do Planalto já disponibilizou para a Comissão Externa as primeiras informações sobre as três obras do governo federal: o projeto de Integração do São Francisco com investimento R$ 8,2 bilhões, no eixo Norte e Leste, com execução física de 73% do total da obra.

Também o Projeto da Adutora do Agreste orçada em R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 1 bi do orçamento geral da União e R$ 117 milhões da contrapartida do Estado; além do Projeto da Transnordestina, com 48% da obra ainda em andamento. “Estamos atentos ao prazo de conclusão. Essas obras são de suma importância para Pernambuco e para o nordeste”, acrescentou o deputado.

A página oficial da prefeitura de Serra Talhada foi tomada por um hacker, segundo informação observada no próprio endereço eletrônico.

Na página inicial, até bem pouco, aparecia a imagem de um palhaço e a mensagem: “Seus arquivos foram criptografados”.

Ainda havia uma mensagem cobrando uma recompensa: “se o pagamento não for efetuado até amanhã a noite vamos queimar todo sistema”, ameaçou.

Esta manhã, quem acessa o endereço http://serratalhada.pe.gov.br/ encontra a mensagem de que o site está temporariamente indisponível.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Riacho das Almas, também em nome de toda a população riachense, se coloca frontalmente contra o fechamento do Fórum da Comarca do município. Caso essa decisão seja efetivada, ela trará grandes prejuízos à população local para o pleno exercício de sua cidadania, com acesso à justiça que lhe é conferida constitucionalmente.

Esta é uma luta na qual a Prefeitura de Riacho das Almas vem se empenhando desde 2018, com grande articulação junto a diversas autoridades e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. De lá pra cá, conseguimos reverter duas decisões que previam o fechamento da Comarca e, assim, ela foi mantida.

E novamente, para que isto não aconteça, o Executivo Municipal está buscando lutar com todos os recursos possíveis para evitar tal perda. 

Na última semana, a Prefeitura de Riacho das Almas expediu ofícios dirigidos ao Governo do Estado de Pernambuco, à Assembleia Legislativa, à Procuradoria Geral de Justiça, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, à Ordem dos Advogados do Brasil, e também à Amupe. 

Os documentos têm como objetivo que os órgãos intercedam no sentido de reverter, mais uma vez, a decisão de transferir a Comarca.

A Prefeitura de Riacho das Almas e o prefeito Mário Mota reiteram que não medirão esforços para fazer valer o direito da população no sentido de preservar o pleno exercício da justiça pública e a manutenção da Comarca do Fórum de Riacho das Almas.

Prefeitura de Riacho das Almas

Além de ter o pior PIB entre as principais economias mundiais, o Brasil foi o país que teve o maior corte nas projeções

Do Estadão Conteúdo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a piorar as previsões para a economia brasileira e vê o Produto Interno Bruto (PIB) do País encolhendo 3,5% este ano, o pior desempenho entre os principais países do mundo, de acordo com documento divulgado nesta terça-feira (19). Para 2017, a aposta é de estagnação, com crescimento zero, ante previsão de expansão de 2,3% do relatório anterior do FMI, divulgado em outubro, durante sua reunião anual.

Além de ter o pior PIB entre as principais economias mundiais, o Brasil foi o país que teve o maior corte nas projeções no relatório divulgado nesta terça-feira pelo FMI. A projeção para 2016 foi cortada em 2,5 pontos porcentuais. A de 2017, em 2,3 pontos. Para 2015, o Fundo projeta retração de 3,8%.

Os economista do Fundo culpam o Brasil pela piora nas projeções de crescimento da América Latina. A região deve encolher 0,3% em 2016 e voltar a crescer no ano que vem, quando o PIB deve se expandir 1,6%. A alta deve ser puxada pelo México, que crescerá 2,6% este ano e 2,9% em 2017, números também menores do que os divulgados em outubro. “Há grande divergência entre os emergente, como o Brasil, que enfrenta problemas políticos, e outros com melhor situação que estão crescendo menos”, afirma o economista-chefe do FMI, Maurice Obstfeld em um vídeo.

O FMI destaca que a recessão “mais longa e mais profunda que o previsto” no Brasil vem sendo causada pela incerteza política e pelos desdobramentos das investigações de corrupção na Petrobras Além do impacto político da Operação Lava Jato, a petroleira e sua cadeia produtiva e de fornecedores têm cortado investimentos e engavetado projetos.

A Rússia, outro emergente que teve recessão em 2015, deve ter melhora da economia este ano. Depois de encolher em ritmo semelhante ao do Brasil no ano passado, com queda do PIB de 3,7%, o FMI estima que este ano o país deve ter retração de 1% e voltar a crescer no ano que vem, com previsão de alta de 1%.

A economia brasileira terá desempenho este ano e no próximo abaixo da média dos emergentes e da economia mundial. Os emergentes devem crescer 4,3% e 4,7%, respectivamente em 2016 e 2017. A economia mundial deve se expandir 3,4% e 3,6%.

Político de biografia invejável, defensor intransigente das prerrogativas dos deputados e lutador incansável pelo fortalecimento do Poder Legislativo Estadual: este é o deputado para o qual dirijo o meu apelo.

O ano de 2014 trouxe um ensinamento à classe política, historicamente massacrada pela opinião pública, muitas vezes com razão: viram emergir, do povo de Pernambuco, a empatia pelo mantra da nova política preconizado pelo ex-governador Eduardo Campos e que permanece vivo em nosso estado.

É com este espírito que faço este apelo!

No próximo dia 01 de fevereiro, uma hora antes do início das eleições para escolha dos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), iremos fazer um juramento: “prometer respeitar a Constituição Federal e a de nosso Estado”.

Em junho de 2011, o plenário da Assembleia aprovou a Emenda Constitucional nº 33/2011 para que fosse permitida a reeleição do presidente nessa legislatura e não mais lhe fosse possível candidatura na legislatura subsequente. Tudo muito claro e transparente, ainda que na contramão dos movimentos populares que clamam pela extinção da reeleição dentro do Poder Público sob o argumento da necessidade de alternância de poder.

Porém, contrariando milhares de vozes que ecoam fora desta Casa e desrespeitando o texto expresso da Constituição Estadual, o deputado Guilherme Uchoa se lança novamente pré-candidato a um 5º mandato, sustentando-se para tanto numa interpretação jurídica que fere mortalmente a nossa Constituição, a alma da lei e a vontade dos legisladores naquele momento.

Produzimos as leis que nos competem, mas não estamos acima delas – isso jamais! Um quinto mandato maculará sua imagem e a do Poder. Em nome de quê? Somos 49 cidadãos, eleitos pelo voto direto e com reais condições de emprestar, ao Poder Legislativo, a capacidade de comandá-lo com o apoio dos demais.

Invoco neste momento o espírito público que teve o grande pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva que, quando atiçado por alguns de seus correligionários e aliados para modificar a Constituição Federal com o intuito de permitir a sua eleição para um terceiro mandato, se apresentou desfavorável à medida, num gesto nobre de respeito pleno à democracia!

Além disso, não há quem duvide da possibilidade clara de vitória numa eleição, para um terceiro mandato de Governador do Estado, do ex-governador Eduardo Campos. Da mesma forma, mostra-se inquestionável as reais chances de eleição, no pleito de 2014, para o cargo de Deputado Federal, do maior líder do meu partido, o deputado Inocêncio Oliveira que, num gesto de grandeza, abdicou de sua candidatura em favor da renovação da política. Ambos foram brilhantes e mereceram o reconhecimento do povo de Pernambuco, mas, democraticamente, foram sucedidos. Têm em comum o espírito público e o altruísmo que deve acompanhar a todos nós, os representantes do povo.

A convivência próxima com o ex-governador Eduardo Campos certamente impregnou o deputado Guilherme Uchoa destas relevantes qualidades. Pois este é o momento de exercê-las! A bonita história do deputado Guilherme Uchoa de dedicação a esse Poder não pode terminar com um capítulo escrito ao avesso de nossa Constituição e de suas boas práticas.

A necessidade de alternância de poder tem base na possibilidade de produzir novas experiências, outras ideias, novas posturas, enriquecendo a atividade do parlamentar e valorizando a Alepe. A sociedade pernambucana é irrequieta, politizada, participativa, orgulhosa das suas melhores tradições libertárias. Desta terra, caprichosamente berço de Frei Caneca e Joaquim Nabuco, não se pode esperar outra postura. Sempre fomos referência para o resto da Federação por nossa coragem e por práticas vanguardistas e democráticas.

A história política de Pernambuco nos orgulha; nossa resistência e lutas que travamos nos inspiram. Entrar para a história do Estado de Pernambuco como protagonistas do desrespeito à nossa Constituição e da vontade dos deputados à época, para elegermos pela 5ª vez o mesmo presidente, manchará a imagem da Casa. Não imagino ser este o melhor legado a deixarmos para as próximas gerações. Seremos veementemente, todos nós parlamentares pernambucanos, cobrados nas ruas em nossas andanças políticas por isto.

Assim, com o propósito de evitar o embate que só trará desgaste às relações entre os nossos pares na Assembleia e imbuído do sentimento de esperança, expresso na célebre frase do mestre Ariano Suassuna que diz: “os otimistas são ingênuos, os pessimistas são amargos, mas vale ser um realista esperançoso”, venho a público, com todo respeito que merece a figura pública do Deputado Guilherme Uchoa, apelar para que, com altruísmo pertinente aos grandes homens públicos e com respeito a sua história dentro desta Casa, retire a sua pré-candidatura ao 5º mandato, em benefício de uma que não viole a nossa Constituição, que represente a alternância de poder e que seja capaz de preservar a imagem da Alepe e de oxigenar as suas relações com instituições e com a sociedade.