Câmara diz que “na educação não cabem improvisos”

A partir desta quinta (01) está autorizada a reabertura do comércio de Afogados da Ingazeira no horário de 8h às 18h,  informa a prefeitura em nota.

Padarias e mercados poderão reabrir em seu horário normal de funcionamento.

A feira livre será no sábado, de 05h às 13h. A feira do gado será no sábado, de 05h às 14h. Aos sábados e domingos, o comércio pode abrir no seu horário usual de funcionamento.

“Cumprir os protocolos de segurança é garantir uma retomada segura de nossas atividades comerciais, sem que haja retrocessos”, diz a nota.

Em entrevista à BandNews na manhã desta quarta-feira (27), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), apresentou algumas de suas propostas voltadas para promover o desenvolvimento econômico com justiça social para os pernambucanos. 

Entre os principais pontos abordados por Marília estão a implementação do bilhete único para todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife e uma série de investimentos e ações na área da Segurança Pública. 

Preocupada com os altos índices de violência no Estado, que em 2021 ocupou o 3º lugar no ranking de assassinatos no país, Marília apresentou uma série de propostas para a Segurança Pública. 

Para reforçar os sistemas municipais de segurança, a pré-candidata afirmou que seu governo irá destinar pelo menos 30% dos recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) para as guardas municipais. Além disso, Marília pretende ampliar a integração entre os sistemas de monitoramento do Estado e dos municípios. 

A pré-candidata assumiu ainda o compromisso de, a partir de um amplo debate com a corporação, acabar com a atual política de faixas salariais existentes na Polícia Militar de Pernambuco. 

“O que o atual governo fez é um absurdo. As faixas salariais promovem uma desigualdade dentro da corporação. Vamos corrigir essa grave distorção e garantir a valorização, capacitação permanente e condições de trabalho digna para os policiais militares, essenciais a toda a nossa sociedade”, afirmou. 

Marília defendeu ainda a escolha de nomes oriundos das instituições estaduais ligadas ao sistema de segurança pública para assumir o comando da SDS. 

“Na nossa gestão, a SDS vai ser comandada por gente da Casa. Digo isso com todo o respeito que tenho aos delegados da Polícia Federal que há anos se revezam no comando da secretaria. Mas na nossa visão, ninguém melhor que alguém que há anos faz parte do dia a dia da dinâmica estadual de segurança para comandar a pasta”, sentenciou.

A pré-candidata destacou ainda a necessidade de um enfrentamento estratégico contra o crime organizado e o tráfico de Drogas. 

“Todos sabemos que grande parte dos homicídios estão relacionados ao tráfico de drogas e isso não é só em Pernambuco. Portanto, combater o tráfico, com inteligência e rapidez é essencial para que consigamos diminuir a violência. E além disso, temos que investir na prevenção em conjunto com os municípios”, completou.

Em 2021, Pernambuco fechou o ano com o 3º maior número de homicídios no ranking das capitais nacionais. Nos três primeiros meses de 2022, mais de 900 pessoas foram assassinadas. A sensação de insegurança é hoje um dos maiores problemas apontados pelos pernambucanos.

Bilhete único – Ocupando o segundo lugar no ranking das capitais do Nordeste com a mais alta tarifa de transporte público urbano, a Região Metropolitana do Recife recebe um olhar especial de Marília, que vai implantar o bilhete único para todo o STPP/RMR. 

“Aqui, a tarifa A, que é a mais utilizada por cerca de 80% do total de usuários da RMR, está custando R$ 4,10. Em 2014, esse valor era de R$ 2,15. Ou seja, em pouco mais de sete anos o trabalhador está pagando o dobro pela passagem. Temos um dos maiores índices de desemprego do país. Como é que as pessoas podem arcar com um valor tão alto para ir e vir?  Não tem cabimento. Vamos implantar o bilhete único para todo o sistema. Vamos entrar em um entendimento com a União, que terá o presidente Lula no comando, para incluir aí também o Metrô do Recife. Implantar o bilhete único será uma prioridade absoluta de nossa gestão. A tecnologia e viabilidade técnica existem, mas falta iniciativa e coragem política. Essa coragem nós temos.” 

Atualmente, o STPP/RMR atende a uma demanda de 1,8 milhão de passageiros por dia, com um total de 25 mil viagens.

“Além disso, vamos trabalhar para uma melhoria global de todo o STPP/RMR. Hoje, os usuários vivem uma verdadeira tortura nos terminais integrados, com atrasos, frota insuficiente e passagens caras. Nosso objetivo é fazer com que quem precisa dos ônibus possa circular com mais agilidade, conforto, segurança e economia por toda a Região Metropolitana. Afinal, garantir um transporte ágil, de qualidade e com preço acessível é também uma forma de dinamizar a economia”, complementa Marília. 

A Prefeitura de Carnaíba informa em nota que está reformando a Escola Maria da Paz Barbosa na Alto da Caixa D’água.

O espaço está recebendo pintura, portas, janelas, novos banheiros apropriados para o público infantil, pintura com painel para crianças e ainda o nome da escola na parte externa.

A Maria da Paz atende na modalidade de educação infantil de 4 a 5 anos que corresponde a pré escola.  Atualmente são 65 crianças do Pré I e 78 estudantes do Pré II. A gestora da escola é a professora Josefa Erinete tendo como Coordenadora Gilmária Medeiros.

Parecer Prévio da Segunda Câmara é relativo às contas de governo de 2019 da ex-prefeita de Petrolândia, no Sertão de Itaparica. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza, relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator do processo (n° 20100148-2) foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Em seu voto, o conselheiro destacou que a extrapolação da Despesa Total com Pessoal foi a única irregularidade de natureza grave constatada na análise, possibilitando, portanto, parecer favorável pela aprovação das contas da ex-gestora, conforme precedentes de jurisprudência do TCE. Além da Despesa Total com Pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi verificado que a prefeitura não realizou a recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF.

Apesar disso, o tribunal identificou diversas irregularidades consideradas não suficientes para ensejar um parecer desfavorável, a exemplo da LOA com previsão de dispositivo inapropriado para abertura de créditos adicionais; LOA com receitas superestimadas, não correspondentes à real capacidade de arrecadação do município, resultando em despesas igualmente superestimadas; Programação Financeira deficiente, Cronograma de Execução Mensal de Desembolso deficiente; não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; existência de ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; e incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses.

Eleita vice-prefeita em 2016, Janielma Souza assumiu a Prefeitura de Petrolândia em 2017 após renúncia do prefeito Ricardo Rodolfo (PR), que se encontrava afastado por motivos de saúde. Em 2020, ela disputou a reeleição, mas acabou derrotada pelo atual prefeito Fabiano Marques, que obteve 38,01% dos votos.

Segundo colocado na disputa eleitoral em Petrolina com mais de 39 mil votos, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) agradeceu os votos recebidos, disse que respeita o resultado, mas se houve irregularidades no pleito, caberá a ele denunciar e a justiça julgar.

Sumiço de inserções de candidatos, pesquisas publicadas de última hora e a compra de voto, devem ser sim denunciados, conforme Odacy durante entrevista concedida ao programa Ponte das Cidades, na Rádio Ponte FM.

“Temos que enfrentar a corrupção na política, independente de quem seja prefeito. Precisamos buscar uma cidade melhor e isso com campanhas limpas. O que não pode é deixar essas práticas permanecerem, senão elas voltam de forma aperfeiçoadas”, alertou o parlamentar. Minha missão agora é fazer oposição para que as coisas aconteçam em Petrolina. Quem quiser se integrar a esse projeto, a gente abraça e vamos cobrar”, pontuou.

Odacy frisou que apesar da derrota, sai forte das urnas, pois teve uma votação expressiva dentro de um volume de campanha modesto se comparados com o vencedor do pleito, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB) e até do candidato defendido pelo prefeito atual, Julio Lóssio, o vereador Edinaldo Lima (PMDB) que contava com a máquina institucional para reforçar sua campanha, mesmo assim ficou em terceira colocação.

“Agradeço a Deus por permitir essa votação, ao povo de Petrolina e todos que trabalharam direta e indiretamente na nossa campanha”, frisou. Conforme Odacy, apesar de ser atacado, evitou atacar.

O deputado bateu forte na questão da compra de votos e revela que já recebeu vídeos, mostrando a prática na eleição de Petrolina e que por isso já procurou a promotoria eleitoral para denunciar e soube que já havia encaminhado o material para a Polícia Federal.

“O que aconteceu nessa eleição foi a compra de voto. Chegava em locais de votação e as pessoas me diziam que tinham acabado de comprar voto. Compra de votos é feio, fizeram isso e muito principalmente nos residenciais do Minha Casa Minha Vida”, destacou o deputado.