Câmara discute mudanças que podem ‘afrouxar’ lei de lavagem de dinheiro

Neste dia 13, Flávio Marques, e todos os membros da Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” registram suas candidaturas na Justiça Eleitoral. De acordo com o petista e candidato a prefeito de Tabira pelo campo das oposições, a escolha da data foi intencional. 

“O registro de nossa candidatura neste dia 13 é para abrir os caminhos de uma campanha vitoriosa”, comemorou.

Mas o petista não conta apenas com a sorte. Em torno de seu nome, somam-se 14 partidos, 26 candidatos, além dos apoios do presidente Lula, dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, o deputado federal Carlos Veras e os deputados estaduais Doriel Barros e José Patriota, entre outras lideranças em níveis local, estadual e nacional.

“Apesar de todos esses apoios, minha maior força vem do povo tabirense que clama por mudança”, garantiu.

A imprudência somada à falta de mecanismos de fiscalização continuam fazendo dos acidentes com motos uma verdadeira epidemia no Sertão.

Ontem dois irmãos de 24 e 25 anos perderam a vida em um acidente na BR 232, próximo à antiga pedreira, em Custódia. Foi no início da madrugada deste sábado (16).

Joseane Gonzaga da Silva, 24 anos, do Sítio Francisco, zona rural de Custódia e o irmão,  Josimar Gonzaga da Silva, 25 anos, morreram quando a moto que guiavam colidiu frontalmente com um caminhão.

Segundo o caminhoneiro José Linaldo de Arruda, 30 anos, que seguia sentido Serra Talhada, a motocicleta guiada por Joseane invadiu a contra mão com os faróis apagados e colidiu de frente com o caminhão. Os dois ocupantes da motocicleta morreram na hora.

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.

O Brasil não aguenta mais

Essa semana foi marcada por uma alta nos combustíveis anunciada pela Petrobras.

Na gasolina, alta de 18,8%. No diesel, aumento de 24,9%. O gás de cozinha sobe 16,1%.

O principal problema está na política de preços e nos tributos que encarecem o combustível. No governo Dilma, ela obrigou a Petrobras a vender gasolina, diesel e gás a preços inferiores aos justificáveis pelas cotações internacionais, basicamente as do Golfo do México (EUA).

Após o impeachment e a posse de Temer, o jogo mudou. A Petrobras adotou o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Bolsonaro até ameaçou, mas o Ministro Paulo Guedes o demoveu várias vezes da ideia. A cada fala de Bolsonaro ameaçando interferir no preço dos combustível,  a bolsa e as ações da Petrobras caem, o mercado pressiona, os acionistas, aqueles que dividiram R$ 101 bilhões de lucro em 2021 reclamam, Bolsonaro se encolhe e segue tudo como está.

O brasileiro ganha em real e paga combustível em dólar. A cada movimento mundial, há uma motivação justificada sempre para alta. Foi a pandemia,  a queda de poder de compra de nossa moeda e agora, a invasão russa à Ucrânia e o boicote de Estados Unidos e Europa à produção na terra de Putin, um dos maiores exportadores do planeta.

O resultado no país? Um aprofundamento da crise principalmente entre os mais vulneráveis.  Quem depende do carro ou moto para alimentar suas famílias tem se perguntado o que fazer. Motoristas de Uber, taxistas motoboys e mototaxistas, por exemplo.

Claro, o aumento afeta toda a cadeia produtiva. O Brasil é um país de modal rodoviário.  Tudo se transporta pelas estradas. O custo petróleo será repassado irremediavelmente aos preços.  Continuamos com cenário inflacionário como a muito não se via. Os mais vulneráveis,  que recebem um salário mínimo ou o Auxílio Brasil,  estão sofrendo e vendo poucas alternativas para o malabarismo de fazer o dinheiro durar e alimentar os filhos.

E claro que a carga tributária,  com o impulsionar de tributos estaduais pesa. Mas não pode ser colocada como a principal causa. Somos há mais de 15 anos considerados autossuficientes em Petróleo. Mas não avançamos em políticas de refino do perfil pesado do que produzimos.

E a história ajuda a determinar que é a política de indexação que nos condena ao preço do fim do mundo.  O ICMS dos estados já existia em 2002, quando o litro da  gasolina era R$ 2,09. Em 2006, esteve a R$  2,587. Em 2010, R$ 2,587. Em 2012, R$ 2,74. Em dezembro de 2015, antes do impeachment,  a gasolina custava no governo Dilma R$ 3,63. Pouco antes, quando o litro da gasolina subiu subiu de 2,30 pra 2,80 houve protestos e o vídeo que viralizou da Taís Helena Galon Borges, revoltada, para muitos um dos gatilhos e inspiração dos ‘Patos amarelos’ que foram para as ruas e ajudaram a  derrubar o governo.

Com Temer e a indexação ao mercado internacional no fim de 2016 a gasolina chegou a R$ 3,755. Em dezembro de 2017, foi a R$ 4,099, passando a R$ 4,344 no ano seguinte e R$ 4,838 em 2019. Em 2020, R$ 4,528. Em 2021, sob comando de Bolsonaro, foram 46,7% de aumento,  com valor chegando a R$ R$ 6,890. E 2022 mostra o pipoco de cidades que comercializam entre R$ 7 e R$ 8 o litro.

Resumindo, alguma coisa está fora da ordem e não há sinais de mudança pelo menos a curto prazo. Por outro lado, se em 2015 a Taís e tantos outros protestaram pelos R$ 2,80, hoje, à exceção de arroubos de caminhoneiros,  ninguém se mexe pra protestar,  mesmo sem aguentar gerir a vida com o combustível nesse preço.  Ou perderam a força e a vontade de gritar, ou estão guardando o grito silencioso para as eleições desse ano. Só lá a vítima social dessa política vale a mesma coisa que o acionista contando os dividendos dos bilhões rateados. Por isso também tantos desse tal de mercado odeiam tanto a democracia…

Ausente

A advogada e coordenadora do Procon, Giselly Marques, recusou vir à Rádio Pajeú para responder às inúmeras queixas sobre o papel do órgão no combate aos eventuais abusos de postos de combustíveis e comércio na onda da alta dessa semana. Nem a Ascom teve poder para convencê-la. Se em um momento desse se furta, imagina quando chamada a enfrentar essas empresas.

Presente 

Em Recife, o Procon notificaram donos dos estabelecimentos para que apresentem as notas fiscais com os preços da compra do combustível nas distribuidoras, e com os da venda ao público consumidor. O objetivo, saber se os postos já estavam antecipando indevidamente o  aumento.

Quem é?

Pela pesquisa Empetec/Diario de Pernambuco,  Anderson Ferreira tem 56,8% dos entrevistados que nunca ouviram falar no seu nome. Danilo Cabral é desconhecido por 54,1%, Miguel Coelho por 48,4% e Raquel Lyra, por 40,3%. Mostra também a distância dos pernambucanos da política,  sete meses antes do pleito.

Perdas

Com a redução do IPI decretada por Bolsonaro para vários produtos, estados e municípios alegam que vão perder em FPE e FPM. Carnaíba, por exemplo, vai perder em um ano R$ 1 milhãoe meio. “Quase R$ 120 mil ao mês”, diz Anchieta Patriota.

Encontro

A radiodifusão de Pernambuco terá o primeiro encontro presencial do ano, quinta, dia 17, 8h30 no Auditório da FIS em Serra Talhada.  Radiodifusores de todo estado estarão presentes.  Palestrantes como Ivan Feitosa e Júlio Pascoal,  apresentações culturais e debate sobre os rumos do rádio e da TV no estado marcarão o evento.

Minha casa,  minha vida

Os beneficiários do Residencial Vanete Almeida,  com 902 casas populares que nunca foram entregues fazem protesto esta manhã na BR 232. As casas estão depreciadas com ação do tempo e vandalismo.  Para destravar a entrega são necessárias melhorias nos imóveis e na infraestrutura. O nó é grande. Luciano Duque não conseguiu destravar junto ao Governo Federal.  O abacaxi ficou para Márcia Conrado.

Ele voltou

Depois de ser notícia por ter deixado a Secretaria de Infraestrutura e a comunicação da gestão Marconi Santana,  Júnior Campos voltou ao ninho, depois de uma conversa com o prefeito.  Não pergunte porque ele chegou a se afastar, muito menos que pasta assumirá no retorno.  Nem a Coluna descobriu.

Primeiro o meu

Professores de Arcoverde dizem que o prefeito Wellington Maciel não está honrando a palavra e ainda não enviou à Câmara o projeto de aumento do piso em 33,24%. Foi rápido ao propor aumentar o próprio salário para R$ 27 mil, mas uma tartaruga para cumprir o que prometeu dia 18 de fevereiro aos professores.

Novidade

A Rádio Pajeú lança nesta segunda uma loja virtual, a Pajeú Store. Itens da cultura sertaneja estarão a venda com entrega para todo o Brasil. Um dos parceiros é o artista plástico Edgley Brito.  No endereço www.radiopajeu.com.br você já pode acessar a novidade, primeira do gênero entre rádios pernambucanas.

“Aluga dois caminhões”

Adversários que podem estar no mesmo palanque: em Brejinho, Gilson Bento (Republicanos) e Zé Vanderlei (PSB) votam em Danilo Cabral.  Mesma situação de Joelson e Sandra da Farmácia em Calumbi.  E claro, é também o caminho apontado para Márcia Conrado,  Luciano Duque e Sebastião Oliveira.

Abandono na hora H

O vereador Edson Henrique,  filho do pré-candidato a Federal Zé Negão,  disse que a oposição de Carnaíba com Gleybson Martins,  Nêudo da Itã e cia tem direito de abandonar o apoio a João Paulo Costa.  Mas questionou: “valorizo a gratidão.  Não acho correto estar aliado e deixar justamente no momento de pagar a confiança, a eleição”.

Frase da semana:

“Eu não decido nada, não”.

Do presidente Jair Bolsonaro,  comentando com apoiadores sobre sua incapacidade de interferir na política do preço dos combustíveis da Petrobrás.

da Folha de Pernambuco

A Justiça Eleitoral proibiu que a coligação Pernambuco Vai Mais Longe utilizasse o guia eleitoral para fazer acusações ao candidato Paulo Câmara (PSB). O socialista é acusado de ter concedido incentivos fiscais a Bandeirantes Pneus. A empresa está sendo investigada por um possível envolvimento com a compra do avião que caiu em Santos (Sp) no último mês e que vitimou o ex-governador Eduardo Campos.

No guia desta quarta-feira (10), o espaço que a coligação Pernambuco Vai Mais Longe iria utilizar para tratar do caso acabou não indo ao ar. O tempo utilizado para tratar da possível denúncia seria de aproximadamente um minuto.