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Câmara discute mudanças que podem ‘afrouxar’ lei de lavagem de dinheiro

Por André Luis

Poder 360

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir alterações na Lei 9.613/1998, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro. A discussão é feita no momento em que alguns políticos estão sendo enquadrados nessa lei por suposto caixa 2 em campanhas eleitorais.

Ao criar a comissão, Maia disse que o objetivo é analisar “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”. Na prática, as mudanças podem “afrouxar” a legislação vigente.

A comissão vai delimitar o que é lavagem de dinheiro, analisando se o caixa 2 pode ou não ser enquadrado na lei. O crime de lavagem de dinheiro prevê uma pena de 3 a 10 anos de prisão. A Justiça Eleitoral costuma tipificar o caixa 2 como crime de falsidade ideológica, que tem pena menor: de 1 a 5 anos de reclusão. Uma das ideias é definir que os crimes de caixa 2 estão de fora da lei que tipifica a lavagem de dinheiro. Isso, portanto, excluiria a possibilidade de penas maiores.

A comissão ainda vai discutir temas como o uso de criptomoedas na ocultação de bens. Também, se o crime de lavagem de dinheiro possui ou não “natureza permanente”. Ou seja, se ocorre apenas no momento da ocultação ou durante todo o tempo em que o bem permanecer oculto. A definição é importante na hora de estabelecer o prazo de prescrição do delito.

A comissão é formada por 19 integrantes. Entre eles, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Maia. Para ela, o formato da lei “não tem dado conta” do cenário atual. “Tanto é que o Judiciário está elastecendo muito o campo de atuação da lei. A questão eleitoral, do caixa 2, não consta da legislação atual”, disse ela ao Estado de S. Paulo.

Outras Notícias

Homens feridos por balas de borracha da PM em ato contra Bolsonaro no Recife perdem parte da visão

Dois homens que foram atingidos por disparos de balas de borracha nos olhos em uma manifestação contra o governo Bolsonaro, no sábado (29), no centro do Recife, retornaram ao Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby. Os envolvidos, que não estavam participando do ato, tiveram lesões permanentes em um dos olhos. A reportagem é […]

Dois homens que foram atingidos por disparos de balas de borracha nos olhos em uma manifestação contra o governo Bolsonaro, no sábado (29), no centro do Recife, retornaram ao Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby. Os envolvidos, que não estavam participando do ato, tiveram lesões permanentes em um dos olhos. A reportagem é de Matheus Jatobá/Folha PE.

O adesivador Daniel Campelo da Silva, de 51 anos, teve lesão permanente no olho esquerdo e passou por atendimento na Fundação Altino Ventura (FAV), na Soledade, no Recife, ainda no sábado. Já o arrumador Jonas Correia de França, de 29 anos, teve lesão permanente no olho direito. 

Segundo a assessoria de imprensa da FAV, informações sobre o estado de saúde de Daniel Campelo só serão divulgadas nesta segunda-feira (31), quando o mesmo passará por uma nova avaliação no hospital. 

De acordo com informações obtidas pela reportagem da Folha de Pernambuco com funcionários do Hospital da Restauração, neste domingo (30), os dois feridos têm quadro clínico estável e estão sendo acompanhados por médicos da unidade de saúde.

Os ferimentos dos dois homens aconteceram quando a manifestação pacífica contra Bolsonaro foi surpreendida ao chegar à avenida Guararapes, onde as forças policiais utilizaram spray de pimenta, balas de borracha e bombas de efeito moral, com o intuito de dispersar os manifestantes.

Assistência 

Na manhã deste domingo, o governador Paulo Câmara, determinou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) acompanhe a assistência médica aos dois homens feridos no rosto durante a manifestação. O mandatário também acionou a Procuradoria Geral do Estado para, em conjunto com a SJDH, iniciar o processo de indenização aos atingidos.

“Assim como estamos acompanhando a investigação que está sendo realizada pela Corregedoria, também vamos seguir de perto a assistência às pessoas que resultaram feridas”, afirmou Paulo Câmara.

Ainda no sábado, horas após os incidentes, o governador afastou o comandante da operação e os policiais que agrediram a vereadora do Recife Liana Cirne. A Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social já iniciou a tomada de depoimentos sobre o ocorrido.

MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de nota, alegou que rá atuar por meio das Promotorias com atuação na Capital, em relação a todos os fatos relacionados à atuação da Polícia Militar de Pernambuco durante a manifestação popular. 

“Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça”, disse em nota. 

Políticos 

Durante a manifestação, a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), foi atingida por spray de pimenta, neste sábado, disparado por um policial. A assessoria de imprensa da vereadora informou que o mandato realizou um plantão jurídico, para atender eventuais prisões e casos de violência contra manifestantes que participaram do ato. 

“Ao receber as denúncias de agressões policiais cometidas contra participantes do ato, que até então transcorria pacificamente, nossa equipe se dirigiu à manifestação na ponte Princesa Isabel. Liana foi atendida na UPA e seguiu para registrar boletim de ocorrência na Central de Plantões da Capital, em Campo Grande. A vereadora Liana Cirne manifesta sua solidariedade a todas as vítimas da ação policial ilícita e repudia firmemente os atos hoje ocorridos”, declarou em nota.

Lula realiza mais um ato da caravana em Ouricuri

Lula voltou a Pernambuco, nesta quinta-feira (31), numa visita ao sertão do Araripe, onde fica Exu, terra de Luiz Gonzaga. Ao lado de nomes do partido como Humberto Costa e outras lideranças,  o ex-presidente foi recebido na Praça Voluntários da Pátria, na cidade de Ouricuri. Em um discurso acalorado, o senador afirmou que, graças aos […]

Lula voltou a Pernambuco, nesta quinta-feira (31), numa visita ao sertão do Araripe, onde fica Exu, terra de Luiz Gonzaga. Ao lado de nomes do partido como Humberto Costa e outras lideranças,  o ex-presidente foi recebido na Praça Voluntários da Pátria, na cidade de Ouricuri.

Em um discurso acalorado, o senador afirmou que, graças aos programas sociais implementados durante os governos de Lula e Dilma, como o Bolsa Família, o Fies, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e o de construção de cisternas, os nordestinos melhoraram de vida e também deixaram de morrer de fome, principalmente no período de seca.

“Lula e Dilma colocaram o Nordeste como prioridade das políticas públicas, algo que jamais havia acontecido na história do Brasil, e mudaram a realidade do Sertão do Araripe. No passado, infelizmente, a vida era muita dura e as pessoas morriam de fome em tempos de seca”, contou.

No discurso de hoje, Lula prometeu voltar a Pernambuco em 13 de dezembro para participar da Festa do Sanfoneiro, em Exu (PE). Ele deixa o Estado amanhã, quando segue ao Piauí.

Antes, em Quixeré (CE), Lula falou sobre as eleições do próximo ano. “Faltam 14 meses para as eleições. A gente nem sabe se vai estar vivo [até lá]. A gente não sabe se vai poder ser candidato. Eu nem sei se o PT quer que eu seja candidato”, disse. “Mas se eu for candidato, vocês vão ganhar as eleições outra vez”.

TCE-PE avalia cumprimento de Termos de Ajuste de Gestão em escolas de Arcoverde

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou parcialmente cumprido Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, para adequar as instalações físicas e a infraestrutura de escolas públicas da cidade. A decisão foi tomada durante sessão realizada na quinta-feira (3), sob a relatoria do conselheiro Dirceu […]

SEGUNDA CAMARA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou parcialmente cumprido Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, para adequar as instalações físicas e a infraestrutura de escolas públicas da cidade. A decisão foi tomada durante sessão realizada na quinta-feira (3), sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo.

O compromisso assumido em 2022 pelo prefeito Wellington Maciel previa melhorias nas escolas municipais Secundina Honório e Manoel Lumba de Oliveira, que passou a atender alunos da Escola Nossa Senhora do Livramento, atualmente desativada. 

Segundo os auditores da Inspetoria Regional de Garanhuns, a prefeitura deixou de cumprir algumas medidas acordadas, principalmente em relação à acessibilidade de cadeirantes, instalação de equipamentos nos banheiros e salas de aula e à correção de problemas estruturais, levando o relator a aplicar multa de R$ 9.183,00 ao gestor. O prefeito poderá recorrer da decisão.

Acompanharam os votos os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Ricardo Rios, que atuou em substituição a Carlos Neves. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas. 

LEVANTAMENTO

Em 2022, diversos TAGs foram assinados entre o TCE e os prefeitos para melhorar a estrutura das escolas, depois que uma fiscalização feita pelo Tribunal em 2021 identificou irregularidades nas unidades inspecionadas, a maioria problemas estruturais. Desde então, o Tribunal vem monitorando a situação e o cumprimento dos acordos. 

Prefeitura de Afogados inaugurou três ruas pavimentadas no Manoela Valadares 

O bairro Manoela Valadares ganhou três novas ruas pavimentadas pela gestão municipal. Foram inauguradas nesta quinta (23), as Ruas Luciano Barbosa de Araújo, Laura Ramos de Brito e José Marques de Araújo.  A Prefeitura de Afogados investiu, com recursos próprios – e de emendas do Senador Humberto Costa e do Deputado Federal Carlos Veras – […]

O bairro Manoela Valadares ganhou três novas ruas pavimentadas pela gestão municipal. Foram inauguradas nesta quinta (23), as Ruas Luciano Barbosa de Araújo, Laura Ramos de Brito e José Marques de Araújo. 

A Prefeitura de Afogados investiu, com recursos próprios – e de emendas do Senador Humberto Costa e do Deputado Federal Carlos Veras – R$ 283 mil Reais na pavimentação das três ruas. Foram mais de 1.100 metros de asfalto e de piso intertravado implantados. 

Representando os homenageados, falou o ex-vereador Igor Mariano, neto de Dona Laura Ramos de Brito, destacando o seu legado de honradez e de dedicação à família. Também estiveram presentes Heleno Mariano, Fátima Araújo, José Araújo, e demais familiares dos homenageados com os nomes das ruas. 

Morador de uma das ruas inauguradas, Adelmo Santos agradeceu à Prefeitura pelas pavimentações realizadas. “Hoje é uma dia de festa, de celebrarmos essas pavimentações, que trouxeram mais qualidade de vida e melhoria na mobilidade urbana. Tínhamos muitas dificuldades antes e agora está uma maravilha,” destacou Adelmo.

Por não serem candidatos nessas eleições, os Vereadores Rubinho do São João, Erickson Torres, Toinho da Ponte e sargento Argemiro puderam estar presentes à cerimônia. Falando em nome do poder legislativo, o Presidente da Câmara, Rubinho, destacou que “a maior obra é aquela que muda, melhora diretamente a vida das pessoas. Nem sempre é a mais cara, mas aquela que aumenta a autoestima das pessoas, a qualidade de vida, como essa pavimentação, que livra as pessoas da lama e da poeira.”

A secretária de transportes Flaviana Rosa, também moradora do bairro, falou em nome da gestão. “É um dia de muita alegria para o bairro, dia de entregas importantes para os moradores,” afirmou. Flaviana informou também que já estão contratadas para serem pavimentadas no Manoela Valadares, as Ruas João Alves Guimarães, jornalista Everaldo Xavier, Valdevino José Praxedes e Profº Marcos Chateaubriand. Após a inauguração, a moradora Rosa Amélia organizou uma pequena recepção para o público presente. 

Próximas inaugurações – pavimentação da Rua Carlos Alves de Almeida, no Padre Pedro Pereira (terça) e nova Escola Dom Mota (sexta). Os horários serão divulgados posteriormente.

Iguaraciense morre em capotagem na PE 292

A comunidade de Irajaí lamenta o acidente que terminou com a morte de Laércio Neves de Souza, filho da senhora Amélia e irmão de Nidinha de Irajaí. Segundo o blog Tv Web Sertão, o acidente ocorreu no Sítio Cachoeira Seca, próximo ao distrito de Irajaí, na PE 292, entre  Iguaracy e Albuquerque Né. O veículo que ele […]

Fotomontagem: TV Web Sertão
Fotomontagem: TV Web Sertão

A comunidade de Irajaí lamenta o acidente que terminou com a morte de Laércio Neves de Souza, filho da senhora Amélia e irmão de Nidinha de Irajaí.

Segundo o blog Tv Web Sertão, o acidente ocorreu no Sítio Cachoeira Seca, próximo ao distrito de Irajaí, na PE 292, entre  Iguaracy e Albuquerque Né. O veículo que ele guiava saiu da pisa e capotou.

Laércio residia a algum tempo na cidade de Monteiro-PB, e havia vindo a Irajaí para participar de um batizado. Ele estava na companhia de sua esposa Mércia, que escapou sem ferimentos graves.

Vale registrar que o trecho é repleto de curvas nas imediações de Irajaí. Sem sinalização vertical ou horizontal em virtude da reforma da via, fica mais perigosa à noite.