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Câmara discute mudanças que podem ‘afrouxar’ lei de lavagem de dinheiro

Por André Luis

Poder 360

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir alterações na Lei 9.613/1998, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro. A discussão é feita no momento em que alguns políticos estão sendo enquadrados nessa lei por suposto caixa 2 em campanhas eleitorais.

Ao criar a comissão, Maia disse que o objetivo é analisar “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”. Na prática, as mudanças podem “afrouxar” a legislação vigente.

A comissão vai delimitar o que é lavagem de dinheiro, analisando se o caixa 2 pode ou não ser enquadrado na lei. O crime de lavagem de dinheiro prevê uma pena de 3 a 10 anos de prisão. A Justiça Eleitoral costuma tipificar o caixa 2 como crime de falsidade ideológica, que tem pena menor: de 1 a 5 anos de reclusão. Uma das ideias é definir que os crimes de caixa 2 estão de fora da lei que tipifica a lavagem de dinheiro. Isso, portanto, excluiria a possibilidade de penas maiores.

A comissão ainda vai discutir temas como o uso de criptomoedas na ocultação de bens. Também, se o crime de lavagem de dinheiro possui ou não “natureza permanente”. Ou seja, se ocorre apenas no momento da ocultação ou durante todo o tempo em que o bem permanecer oculto. A definição é importante na hora de estabelecer o prazo de prescrição do delito.

A comissão é formada por 19 integrantes. Entre eles, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Maia. Para ela, o formato da lei “não tem dado conta” do cenário atual. “Tanto é que o Judiciário está elastecendo muito o campo de atuação da lei. A questão eleitoral, do caixa 2, não consta da legislação atual”, disse ela ao Estado de S. Paulo.

Outras Notícias

“Doleiro dos doleiros” aparece em investigações desde os anos 80

G1 Uma gigantesca rede de lavagem de dinheiro” é a dimensão dada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro a esquema atribuído a Darío Messer, o “doleiro dos doleiros”. Com prisão decretada pela Justiça Federal, Messer foi o principal alvo de operação do MPF realizada nesta quinta-feira (3) para desmembrar uma organização criminosa que […]

G1

Uma gigantesca rede de lavagem de dinheiro” é a dimensão dada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro a esquema atribuído a Darío Messer, o “doleiro dos doleiros”. Com prisão decretada pela Justiça Federal, Messer foi o principal alvo de operação do MPF realizada nesta quinta-feira (3) para desmembrar uma organização criminosa que teria movimentado, desde 2011, R$ 6 bilhões.

Há mandado de prisão contra ele no Paraguai, e seu nome já foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, o que em tese dificultaria deslocamento por aeroportos.

Engenheiro por formação, Darío Messer está no radar da Polícia Federal há cerca de 30 anos, com citações em inquéritos policiais desde o fim dos anos 1980. Já naquela época, o doleiro aparecia como operador de personalidades do Rio. Por exemplo, Waldomiro Paes Garcia, o Miro, então patrono da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro.

Há 15 anos, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado também esbarrou em Messer. Foi descoberta uma movimentação de R$ 8 bilhões de forma irregular entre 1996 e 2002 ligada ao doleiro. Na ocasião, houve pedido de indiciamento de Messer, que não foi sequer preso.

Em mais um caso milionário, Messer acabou citado em depoimentos no esquema de envio irregular de US$ 33 milhões para o exterior por fiscais da Fazenda do RJ e auditores fiscais. O escândalo ficou conhecido como “Propinoduto”.

Já no escândalo do “Mensalão”, a PF apontou o doleiro como responsável por enviar US$ 1 bilhão de forma irregular para o exterior e entregar o dinheiro, em reais, no Banco Rural para integrantes do PT. O doleiro foi citado, ainda, em investigação acusado de ser dono de uma offshore no Panamá no caso do Swissleaks.

Messer também era “figurinha carimbada” no Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Pelo órgão, foram expedidos, pelo menos, cinco relatórios sobre o doleiro que atestavam irregularidades em transações financeiras entre 2010 e 2015.

Na decisão desta quinta-feira que determina a prisão do doleiro, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, escreve: “Tendo agido como financiador por algumas vezes do dinheiro necessário para a formação de capital de giro indispensável às transações”.

O doleiro é conhecido por frequentar festas na alta sociedade carioca. Tem entre amigos jogadores de futebol e políticos. Em uma busca e apreensão a seu apartamento em 2004, policiais federais encontraram um quadro do pintor Portinari, na cobertura que tem no Leblon, na Zona Sul.

Influente, ao se estabelecer no Paraguai, Messer virou amigo do presidente do país. Uma investigação local aponta o doleiro como um dos interessados em financiar um cassino.

Em nota, os advogados de Darío Messer informaram que ele “se pronunciará exclusivamente nos autos do processo”.

Tabira recebe o Cine Sesi Cultural

Por Anchieta Santos Final de semana de arte e lazer na tela grande do Cinema em Tabira. Pela primeira vez a Cidade das Tradições está recebendo o Cine Sesi Cultural. Com a super tela armada ao lado da Igreja Matriz e com cadeiras para 520 pessoas o espetáculo foi iniciado ontem com ás 18h30 com […]

CINE-SESI

Por Anchieta Santos

Final de semana de arte e lazer na tela grande do Cinema em Tabira. Pela primeira vez a Cidade das Tradições está recebendo o Cine Sesi Cultural.

Com a super tela armada ao lado da Igreja Matriz e com cadeiras para 520 pessoas o espetáculo foi iniciado ontem com ás 18h30 com o Curta: Pimenta e o longa Cine Hollywood Cearense. Hoje dia 02 de agosto os filmes serão Menina Espetaculosa (curta) e em seguida a Busca com Wagner Moura.

Neste domingo, na 3ª e ultima noite será apresentado inicialmente o resultado das oficinas, em seguida o curta: “Leonel Pé de Vento e o longa Era do Gelo 4. O Cine Sesi Cultural tem o apoio da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Tabira.

Arcoverde realiza a 11ª edição do projeto Maria da Penha vai à Feira

A Coordenadoria da Mulher de Arcoverde promoveu, na manhã da última quarta-feira (22), na Feira do São Miguel, a 11ª edição do projeto Maria da Penha vai à Feira.  A iniciativa possui como finalidade levar informação para feirantes e também para consumidores, envolvendo a Lei Maria da Penha, sobre canais para denúncias, a importância de […]

A Coordenadoria da Mulher de Arcoverde promoveu, na manhã da última quarta-feira (22), na Feira do São Miguel, a 11ª edição do projeto Maria da Penha vai à Feira. 

A iniciativa possui como finalidade levar informação para feirantes e também para consumidores, envolvendo a Lei Maria da Penha, sobre canais para denúncias, a importância de apoiar mulheres quando elas sofrem algum tipo de violência e também fazer com que a população tenha ciência que no município, a Prefeitura de Arcoverde disponibiliza um órgão que oferta para mulheres o devido apoio, acolhimento e todo o suporte jurídico, psicológico e social para que as mulheres rompam a violência.

“Nessa edição, a Coordenadoria da Mulher contou com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e também do Grupo Mulher Viva, que tem a finalidade de apoiar as mulheres e que nesse momento se colocou voluntariamente no apoio a todas as ações que forem realizadas pela coordenadoria”, informou a coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério.

“Esta foi uma das ações que mais teve números positivos, porque do início até o encerramento nós conseguimos fazer a captação de duas mulheres. Elas se identificaram enquanto vítimas de violência e pediram ajuda. E o irmão de uma outra mulher também pediu ajuda. Então, essas mulheres vão estar sendo acolhidas e apoiadas, porque a ação atingiu o seu objetivo, que é além de conscientizar, fazer com que as mulheres se sintam seguras para procurar ajuda”, frisou Micheline.

São José do Egito recebe o Banco Vermelho, símbolo da luta contra a violência doméstica

A Diretoria da Mulher de São José do Egito inaugurou, em parceria com o Governo do Estado, o projeto Banco Vermelho, um símbolo de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. O evento aconteceu na Academia das Cidades e reuniu autoridades e a população. A solenidade contou com a presença da Patrulha Maria da […]

A Diretoria da Mulher de São José do Egito inaugurou, em parceria com o Governo do Estado, o projeto Banco Vermelho, um símbolo de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

O evento aconteceu na Academia das Cidades e reuniu autoridades e a população.

A solenidade contou com a presença da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, do prefeito Fredson Brito, do secretário de Assistência Social João de Maria e de representantes das secretarias de Cultura, Infraestrutura e Assistência Social, que contribuíram para a realização do evento.

Durante o evento, a diretora da mulher Ruana Furtado destacou a importância do Banco Vermelho como um símbolo da resistência e da luta contra o feminicídio.

“Precisamos continuar promovendo políticas públicas eficazes para proteger as mulheres e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência doméstica. O Banco Vermelho é mais do que um projeto, é um alerta, um convite para que todos reflitam sobre essa realidade e ajam para combatê-la.”

 “Nossa cidade abraça esse projeto com a certeza de que precisamos avançar cada vez mais na proteção das mulheres. A luta contra o feminicídio e a violência doméstica é de toda a sociedade, e São José do Egito está fazendo a sua parte para garantir mais segurança e dignidade para nossas cidadãs”, disse Fredson Brito.

O Banco Vermelho ficará exposto na Academia das Cidades até o dia 9 de março, permitindo que a população conheça de perto essa iniciativa e reflita sobre o tema. Após essa data, o projeto seguirá para a cidade de Ingazeira, dando continuidade à campanha de conscientização em todo o estado.

Quem foi indicado para a comissão do impeachment até o momento

Até agora, nenhum pernambucano na comissão que vai analisar Impeachment O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prorrogou das 14h para as 18h o prazo para a indicação dos integrantes da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até o início desta tarde, os partidos haviam confirmado 20 nomes, […]

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Até agora, nenhum pernambucano na comissão que vai analisar Impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prorrogou das 14h para as 18h o prazo para a indicação dos integrantes da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Até o início desta tarde, os partidos haviam confirmado 20 nomes, segundo o Congresso em Foco. O colegiado terá 65 titulares e igual número de suplentes. As cadeiras serão distribuídas proporcionalmente ao tamanho de cada bancada.

O PT e o PMDB são as legendas com maior número de vagas na comissão: oito para cada. Os petistas oficializaram apenas dois nomes até agora: os líderes do governo, José Guimarães (CE), e do PT, Sibá Machado (AC). No PMDB ainda falta preencher três cadeiras. Estão confirmados Leonardo Picciani (RJ), Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR), José Priante Junior (PA) e Washington Reis (RJ).

Logo após a confirmação das indicações, os deputados vão se reunir em sessão extraordinária para eleger o relator e o presidente da comissão. Até agora, não há nenhum pernambucano na Comissão.