Câmara discute mudanças que podem ‘afrouxar’ lei de lavagem de dinheiro
Por André Luis
Poder 360
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas para sugerir alterações na Lei 9.613/1998, que tipifica o crime de lavagem de dinheiro. A discussão é feita no momento em que alguns políticos estão sendo enquadrados nessa lei por suposto caixa 2 em campanhas eleitorais.
Ao criar a comissão, Maia disse que o objetivo é analisar “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa 2 eleitoral, o qual produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”. Na prática, as mudanças podem “afrouxar” a legislação vigente.
A comissão vai delimitar o que é lavagem de dinheiro, analisando se o caixa 2 pode ou não ser enquadrado na lei. O crime de lavagem de dinheiro prevê uma pena de 3 a 10 anos de prisão. A Justiça Eleitoral costuma tipificar o caixa 2 como crime de falsidade ideológica, que tem pena menor: de 1 a 5 anos de reclusão. Uma das ideias é definir que os crimes de caixa 2 estão de fora da lei que tipifica a lavagem de dinheiro. Isso, portanto, excluiria a possibilidade de penas maiores.
A comissão ainda vai discutir temas como o uso de criptomoedas na ocultação de bens. Também, se o crime de lavagem de dinheiro possui ou não “natureza permanente”. Ou seja, se ocorre apenas no momento da ocultação ou durante todo o tempo em que o bem permanecer oculto. A definição é importante na hora de estabelecer o prazo de prescrição do delito.
A comissão é formada por 19 integrantes. Entre eles, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Maia. Para ela, o formato da lei “não tem dado conta” do cenário atual. “Tanto é que o Judiciário está elastecendo muito o campo de atuação da lei. A questão eleitoral, do caixa 2, não consta da legislação atual”, disse ela ao Estado de S. Paulo.
A Diretoria Colegiada da autarquia analisou demanda de financiamento do FDNE A Sudene aprovou, na terça-feira (4), a consulta prévia da empresa Solar Serrita Energia para a implantação de uma usina de geração de energia fotovoltaica em Salgueiro, no Sertão pernambucano. Esse é o passo inicial para que a empresa possa pleitear acesso ao financiamento […]
A Diretoria Colegiada da autarquia analisou demanda de financiamento do FDNE
A Sudene aprovou, na terça-feira (4), a consulta prévia da empresa Solar Serrita Energia para a implantação de uma usina de geração de energia fotovoltaica em Salgueiro, no Sertão pernambucano.
Esse é o passo inicial para que a empresa possa pleitear acesso ao financiamento através de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que tem R$ 1 bilhão disponível para investir neste ano.
“O FDNE é um importante instrumento de financiamento para a indução do desenvolvimento da nossa região, especialmente de setores que foram reduzidos nos últimos anos, como o industrial. É preciso destacar que a Sudene tem desempenhado um papel importante no fomento da produção de energia renovável do Brasil, financiando os empreendimentos. O Nordeste tem hoje 83% da capacidade de produção de energia eólica e solar fotovoltaica instalada no país e nós contribuímos para que isso se tornasse realidade”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
A Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda, filial brasileira da Elecnor, foi a vencedora do leilão do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Governo de Pernambuco. O objetivo do empreendimento é alcançar uma economia de 20% no custo de energia ao longo dos 28 anos. Na época da assinatura do contrato da PPP, em novembro do ano passado, a previsão era de que a usina ficasse pronta em 36 meses, seguindo o modelo de concessão administrativa de 28 anos.
Ao todo serão atendidas 52 unidades consumidoras das áreas de Saúde (hospitais, prontos de socorros, ambulatórios etc.), Segurança (penitenciárias, presídios e quartéis), Educação (universidades, escolas, centros técnicos etc.), Turismo, Lazer e Cultura (estádio de futebol, museus etc.) e Administração (secretarias).
O Brasil é o segundo mercado mais importante do grupo depois da Espanha. Entre os parques instalados do Elecnor no Brasil, estão o complexo eólico no Rio Grande do Sul e o Parque FotoVoltaico São João do Piaui, no Piauí.
Após a aprovação pela Diretoria Colegiada da Sudene, a empresa deve apresentar o projeto do empreendimento a uma instituição financeira federal, como o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal. Feita a análise do banco, a autarquia volta a avaliar o projeto e, então, decide sobre a autorização do financiamento.
Inquérito Civil apura possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Educação A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes conduz o Inquérito Civil nº 02142.000.496/2023 para apurar suspeita de superfaturamento e fraude à licitação em contratos de fornecimento de merenda escolar no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana […]
Inquérito Civil apura possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Educação
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes conduz o Inquérito Civil nº 02142.000.496/2023 para apurar suspeita de superfaturamento e fraude à licitação em contratos de fornecimento de merenda escolar no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco de 27 de março de 2026, o procedimento tem como interessada a Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes e tem por objeto a investigação de possíveis irregularidades em licitações e contratos relacionados ao fornecimento de alimentos para a rede de ensino municipal.
O inquérito civil é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, informações e demais elementos que permitam verificar a existência ou não de superfaturamento e fraude em processos licitatórios. O documento publicado não detalha, porém, valores envolvidos, empresas contratadas, período exato dos contratos ou eventuais responsáveis investigados.
Segundo Rogério Leão, tema foi debatido com a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista. Empresa vencedora da licitação não cumpriu prazos O Deputado Estadual Rogério Leão (PR) se posicionou sobre a cobrança de moradores do Distrito de Caiçarinha da Penha, no município de Serra Talhada, sobre a pavimentação da Rua José Alves de Melo Lima, anunciada […]
Segundo Rogério Leão, tema foi debatido com a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista. Empresa vencedora da licitação não cumpriu prazos
O Deputado Estadual Rogério Leão (PR) se posicionou sobre a cobrança de moradores do Distrito de Caiçarinha da Penha, no município de Serra Talhada, sobre a pavimentação da Rua José Alves de Melo Lima, anunciada em novembro de 2018 pelo Partido da República (PR), comandado à época pelo deputado Sebastião Oliveira.
O recurso seria de emenda do deputado, através de indicação do vereador de oposição Antônio de Antenor. A obra, no entanto, não começou.
Segundo o parlamentar através de sua assessoria, dia 12 de julho o deputado já havia prestado os esclarecimentos em relação à emenda para pavimentação de ruas nos Distritos de Caiçarinha da Penha e Santa Rita, a pedido dos vereadores Antônio de Antenor e Jaime Inácio. No pacote ainda reforma do setor de obstetrícia do Hospital Agamenon Magalhães (Hospam), todas, sob a orientação do deputado federal Sebastião Oliveira.
Com o objetivo de agilizar a execução das obras, o parlamentar se reuniu no dia 8 de julho com a secretária de infraestrutura e recursos hídricos, Fernandha Batista, da qual cobrou agilidade na execução das obras, além do município de Serra Talhada, também dos municípios de São José do Belmonte e Carnaubeira da Penha.
A secretária, por sua vez, juntamente com o núcleo técnico e jurídico da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos decidiu que irá destratar com a empresa vencedora da licitação, a qual já havia recebido a ordem de serviço para execução das obras desde o ano de 2018, e perdeu todos os prazos.
Batista informou ao deputado que abrirá um novo processo licitatório para que as obras possam ser executadas com a maior brevidade possível, haja vista as mesmas já terem projeto e orçamento feitos, inclusive, recursos garantidos, já creditados na conta da própria Secretaria.
Rogério Leão já havia se reunido com a secretária no dia 9 de maio para tratar sobre as demandas do município de Serra Talhada e de outros municípios. “Reiteramos que o recurso das emendas para execução das obras nos distritos de Serra Talhada encontra-se creditado na conta da Secretaria de Recursos Hídricos, o que oferece total garantia aos moradores das localidades de que as ações serão realizadas, amenizando o sofrimento de todos, como é o desejo do deputado Rogério Leão”, conclui.
Congresso em Foco O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, defendeu neste sábado (30) o procurador Januário Paludo, citado como beneficiário de um suposto esquema de propina para proteger o doleiro Dário Messer. “Januário é um dos procuradores mais diligentes, dedicados e competentes do MPF [Ministério Público Federal]. Conheço ele […]
O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, defendeu neste sábado (30) o procurador Januário Paludo, citado como beneficiário de um suposto esquema de propina para proteger o doleiro Dário Messer.
“Januário é um dos procuradores mais diligentes, dedicados e competentes do MPF [Ministério Público Federal]. Conheço ele há 15 anos e confio integralmente nele”, disse no Twitter.
A fala de Dallagnol ocorre no mesmo dia que uma reportagem do Uol revelou que a Polícia Federal (PF) interceptou conversas do doleiro Dário Messer com a sua namorada, Myra Athayde, nas quais ele afirma que pagava propinas mensais ao procurador, que também integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Os valores seriam referentes a uma suposta proteção ao “doleiro dos doleiros” em investigações sobre suas atividades ilegais. O caso levou a PF elaborar um relatório em outubro pedindo providências sobre o caso, considerado grave, pela corporação.
No Twitter, Dallagnol afirmou que a ação penal que tramitou em Curitiba sobre o doleiro foi de responsabilidade de outro procurador, “o qual trabalhou no caso com completa independência”.
De acordo com o coordenador da força-tarefa, a investigação contra Messer é de responsabilidade da Lava Jato do Rio de Janeiro, “razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção”.
“As ilações mencionadas pela reportagem d supostas proprinas a PF e MP já foram alvo de reportagens e, pelo q foi divulgado, há investigação sobre possível exploração de prestígio por advogado do investigado, fato q acontece qd nome de 1 autoridade é usado sem seu conhecimento”, complementa.
Dallagnol finaliza o texto dizendo que a força-tarefa reitera a “plena confiança” no trabalho de Paludo, “pessoa com extenso rol de serviços prestados à sociedade e respeitada no Ministério Público pela seriedade, profissionalismo e experiência”.
Além de Dallagnol, o procurador Roberson Pozzobon, que também faz parte da força-tarefa, se pronunciou na rede social defendendo Paludo.
Novos voos serão operados pela companhia Iberia a partir da capital pernambucana Pernambuco vai ganhar novas frequências de voos para Madrid, capital da Espanha, a partir do Recife. Nesta terça-feira (25), o Governo do Estado anunciou a ampliação da rota, através da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) em parceria com a Agência Brasileira de […]
Novos voos serão operados pela companhia Iberia a partir da capital pernambucana
Pernambuco vai ganhar novas frequências de voos para Madrid, capital da Espanha, a partir do Recife. Nesta terça-feira (25), o Governo do Estado anunciou a ampliação da rota, através da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a Aena.
A operação será feita pela companhia aérea Iberia, ligando o Aeroporto Internacional do Recife (REC) e o Aeroporto de Madrid Adolfo Suárez-Barajas (MAD). A rota já começará a ser operada pela Iberia com três frequências semanais.
“Nossa gestão tem atuado de forma estratégica para ampliar a conectividade e criar novas oportunidades de turismo e negócios em Pernambuco. Anunciamos mais um importante voo direto para Madrid, com frequência regular, o que fortalece ainda mais nossa relação com o mercado espanhol e amplia as portas de entrada para Pernambuco”, ressaltou a governadora em exercício Priscila Krause.
Esta será a primeira vez que a companhia vai operar a rota para o Nordeste utilizando a maior aeronave de sua frota, o moderno Airbus A321XLR, com capacidade para 182 passageiros. A novidade marca também o retorno da Iberia à região após 15 anos de ausência. Com essa novidade, a capital pernambucana passa a contar, neste primeiro momento, com seis frequências semanais diretas para Madrid, sendo as três da Iberia mais as três já feitas pela companhia Azul.
María Jesús López Solás, diretora Comercial, de Clientes, de Desenvolvimento de Rede e Alianças da Iberia, acredita que o Brasil tem um grande potencial. “Além das principais cidades para as quais já voamos, com a incorporação dos novos A321XLR podemos explorar novas rotas do outro lado do Atlântico, avaliar sua aceitação e adaptar gradualmente a oferta à demanda”, pontuou.
“Essa parceria teve início em 2023, no começo da gestão da governadora Raquel Lyra, e foi consolidada no início deste ano, através da Empetur com a Embratur, durante a Routes Americas 2025, principal feira internacional de aviação. Nosso foco tem sido ampliar as conexões de Pernambuco, fortalecendo tanto o turismo de negócios quanto o de lazer na região”, destacou Eduardo Loyo, presidente da Empetur.
O início está marcado para o dia 13 de dezembro de 2025, com três frequências semanais — às segundas, quartas e sábados. A partir de 9 de fevereiro de 2026, o voo passa a contar com quatro frequências semanais — às segundas, quartas, sábados e domingos. Já em 16 de fevereiro de 2026, a rota será ampliada para cinco voos semanais, operando às segundas, quartas, sextas, sábados e domingos. As passagens já estão disponíveis a partir desta terça-feira no site da companhia aérea e também nas principais agências de viagem.
“Esse voo é fundamental para a nossa estratégia de ampliação da chegada de turistas espanhóis no Brasil, tendo o Nordeste como o principal destino. O estado de Pernambuco tem praia e sol, com o diferencial de uma cultura muito efervescente e uma gastronomia sem igual no mundo. Trabalhamos em parceria com a Iberia e com o Governo de Pernambuco para mostrar aos espanhóis todas as experiências autênticas”, afirmou Marcelo Freixo, presidente da Embratur.
Para Marcelo Bento, diretor de Relações Institucionais, Comunicação e ESG da Aena no Brasil, a chegada da Iberia e do novo voo entre Recife e Madrid é especial para a Aena. “A rota fortalece a posição do Aeroporto Internacional do Recife como principal porta de entrada do turismo internacional no Nordeste do Brasil, facilitando ainda mais o fluxo de turistas de lazer e de negócios “, registrou Bento.
CONECTIVIDADE – Com o novo voo direto da Iberia, ligando Recife a Madrid, o Estado amplia ainda mais sua malha internacional e se destaca como o maior polo de chegada de turistas estrangeiros no Nordeste. Atualmente, o Recife conta com rotas internacionais diretas para os seguintes destinos, além de Madrid: Orlando e Fort Lauderdale (Estados Unidos), Buenos Aires e Córdoba (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Assunção (Paraguai), Santiago (Chile), e Lisboa e Porto (Portugal).
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