Irmãos morrem em colisão de moto com caminhão na BR 232, em Custódia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu site um resumo sobre a auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, que ocorrem antes, durante e após as eleições.

O objetivo do TSE é garantir a transparência, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro. As auditorias e fiscalizações são realizadas por diversas entidades, incluindo partidos políticos, entidades da sociedade civil e órgãos de controle externo.

Antes das eleições: realização de testes de segurança e confiabilidade dos sistemas eleitorais; análise do código-fonte das urnas eletrônicas; verificação da autenticidade dos lacres das urnas; simulações de votação.

Durante as eleições: acompanhamento da votação por parte dos mesários e fiscais dos partidos políticos; transmissão dos resultados em tempo real para o Tribunal Superior Eleitoral; realização de auditorias de votação.

Após as eleições: apuração dos votos; totalização dos resultados; realização de auditorias de totalização; proclamação dos resultados. 

O TSE destaca que o processo eleitoral brasileiro é um dos mais transparentes e seguros do mundo. As auditorias e fiscalizações são mecanismos importantes para garantir a lisura das eleições e fortalecer a democracia brasileira. Leia aqui a íntegra da matéria.

A Educação de Tuparetama segue avançando e acaba de alcançar uma marca histórica: 80,64% de taxa de alfabetização em 2024.

O resultado já supera a meta prevista para ser atingida apenas em 2030, segundo dados divulgados pelo GRÊ Sertão do Alto Pajeú, órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Diante da conquista, o presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Valmir Tunú, fez questão de parabenizar publicamente a ex-secretária de Educação, Dione Verás, a equipe da gestão 2024 e todos os professores envolvidos:

“Quero parabenizar a ex-secretária de Educação, Dione Verás, a gestão 2024, toda a equipe e os professores pela dedicação e pelo trabalho feito com tanto amor. Vocês são feras! Educação é a base de tudo”, destacou.

O resultado reforça o compromisso da equipe com o fortalecimento da educação pública e evidencia o esforço conjunto entre poder público, escolas e educadores para garantir mais acesso e qualidade ao ensino básico no município.

Dentre os pedidos, revitalização de praças em Itapetim e cedência do Parque de Exposições para equipamentos administrativos em Sertânia

Os prefeitos de Sertânia, Ângelo Ferreira e de Itapetim, Adelmo Moura, tiveram agenda nesta segunda com o governador Paulo Câmara

Adelmo solicitou recursos para obras de asfaltamento entre Placas e Piedade e a construção de sistemas de abastecimento na zona rural pela Secretaria de Agricultura e COMPESA. “Também solicitamos a construção de cinco barragens de maior porte para comunidades terem água encanada”. Na pauta também, revitalização das três praças da cidade. “O governador pediu ofícios e projetos. Saímos muito animados”.

Já Ângelo Ferreira apresentou projetos para convênios na área de infraestrutura de calçamento e asfaltamento. O principal pedido, a doação do estado da área do parque de exposições. Ângelo pretende ocupar o espaço com equipamentos que permitam outras atividades e serviços. “Queremos que haja atividades o ano inteiro. Já há uma feira de animais todos os sábados”, relata.

Ângelo quer instalar ali além da usina de asfalto, as sedes da guarda civil municipal, Secretaria de Segurança e Mobilidade e sistema de videomonitoramento. Ainda a sede do SAMU e uma unidade do Corpo de Bombeiros. “Aproveitamos para agradecer as estradas da região, que estão sendo recapeadas, como a 265 e 275, importantes para o Pajeú e Moxotó”

Na manhã desta quinta-feira (19), o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota, participou da reunião do COMDRESCA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável de Carnaíba), para reafirmar o seu compromisso com os agricultores carnaibanos.

Na oportunidade, apresentou vários projetos que estão sendo feitos em parceria com o governo do estado, entre eles: Limpeza da barragem do chinelo, abastecimento simplificado d’água que irá beneficiar várias comunidades, e lançou um novo projeto de apicultura que será implantado pelo município em parceria com as associações, com acompanhamento técnico de um engenheiro de pesca.

Entre as diversas autoridades presentes na reunião, os secretários de agricultura Zé Ivan, de obras Fafinha e o vice-prefeito do município Júnior de Mocinha.

Barragem do Chinelo – Ainda na manhã desta quinta (19), o engenheiro civil Bruno de Melo Silva, representando o governo do estado, esteve em Carnaíba para mostrar o resultado final da obra de recuperação da Barragem do Chinelo ao prefeito Anchieta Patriota.

Entre os serviços executados no manancial estão: limpeza do sangradouro e drenagem para evitar erosão. A obra foi executada através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A candidata a deputada federal Liana Cirne (PT) protocolou uma Notícia de Fato no Ministério Público Federal (MPF) pedindo que o órgão verifique se existe atualmente alguma iniciativa destinada a alterar ou revogar a legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

O documento foi apresentado no sábado (26) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e tem como pano de fundo a controvérsia eleitoral envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A representação, porém, deixa expresso que não atribui ao candidato a autoria ou articulação de qualquer proposta nesse sentido.

Na própria peça, Liana registra a negativa pública de Flávio Bolsonaro e menciona a decisão do ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de conteúdos que apresentavam como verdadeira a associação entre o candidato, sua família e uma eventual iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.

O pedido encaminhado ao MPF é para que sejam consultados sistemas oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de outros órgãos públicos com o objetivo de identificar se existe atualmente projeto de lei, requerimento, minuta, orientação política ou partidária ou outra iniciativa voltada à alteração da Lei nº 6.802/1980.

Caso alguma iniciativa seja encontrada, Liana pede que sejam apurados sua autoria, os responsáveis, o estágio de desenvolvimento e eventual repercussão jurídica.

A representação utiliza como precedente o Projeto de Lei nº 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Victorio Galli. O texto pretendia substituir na legislação a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

A proposta também modificava a referência ao culto público e oficial. O projeto foi rejeitado na Câmara dos Deputados e arquivado em agosto de 2008.

No documento apresentado ao MPF, Liana afirma que a existência de uma proposta legislativa para modificar a lei não constitui, por si só, um ilícito. O pedido é para que o Ministério Público verifique objetivamente se há alguma iniciativa contemporânea e, caso encontre elementos juridicamente relevantes, avalie as providências cabíveis.

O protocolo de uma Notícia de Fato também não significa que tenha sido aberta uma investigação contra Flávio Bolsonaro ou qualquer outro agente político. A demanda ainda depende de análise do Ministério Público Federal.

A representação foi protocolada antes de uma nova decisão sobre a controvérsia. No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, no caso envolvendo o humorista Antonio Tabet, uma determinação de André Mendonça para retirada de publicação relacionada ao assunto.

A decisão de Dino tratou dos limites à liberdade de expressão e não reconheceu como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro pretenda retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Foto: Divulgação

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