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Câmara deve votar ajuda a estados após primeiro turno das eleições municipais

Por André Luis

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governadores e vice-governadores de dez estados estiveram reunidos nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do assunto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou nesta terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

O deputado observou que o projeto é particularmente importante depois da crise do coronavírus. “Se esse projeto já era necessário antes de eclodir a pandemia, imagine agora com as finanças mais fragilizadas, a economia mais debilitada, aumento do desemprego, fechamento de empresas e comércio nos estados”, declarou.

Pedro Paulo afirmou ainda que a situação só não está pior por causa das transferências diretas da União no pico da pandemia. “Na fase crítica não havia condições de ofertar crédito, então o mecanismo bem utilizado, no momento certo, foi a transferência direta da União, sem praticamente nenhuma contrapartida. Agora é a fase de ofertar crédito para que os estados possam retomar a atividade econômica e seguir no momento pós-pandemia.”

Saúde e educação

O credito será condicionado a ajustes. “Isso é importante dada a situação anterior à pandemia de contas públicas bastante debilitadas”, reconhece Pedro Paulo, destacando, no entanto, que os estados passarão a ter um teto de gastos “cumprível”. Segundo o projeto, as despesas de saúde e educação não serão vinculadas ao teto corrigido pela inflação.  “Talvez esta seja a grande causa do estouro do teto”, afirmou.

Pedro Paulo ponderou que todos os 27 estados serão ajudados, incluindo os estados com boa situação fiscal, como São Paulo, Espírito Santo e Ceará. “Os estados que fizeram a lição de casa em suas contas terão um aumento do espaço fiscal e uma economia de exigências e burocracia para obter mais crédito em despesas de investimento para recuperação econômica após a pandemia.”

Segundo Pedro Paulo, o escopo maior do PLP 101/20 é uma das principais vantagens em relação ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), do qual foi relator. O PLP 149/19 também é conhecido como Plano Mansueto por ter sido apresentado pelo então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Despesa de pessoal

Outras medidas importantes no PLP 101/20 são as correções para reforço e melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta deve unificar a contabilidade das despesas dos estados, com um período de adaptação. “O projeto estabelece uma contabilização mais adequada para despesa de pessoal, que é um ponto muito sensível para os estados”, nota Pedro Paulo.

“Mais da metade dos estados estão com as despesas de pessoal estourada, muitas vezes por causa da contabilidade criativa no âmbito dos estados e dos tribunais de conta dos estados em relação ao que efetivamente se contabiliza como despesa de pessoal. Pode-se enganar a contabilidade pública, mas não o caixa.”

Em outra medida, a proposta deve restringir a utilização de restos a pagar para fonte de financiamento dos estados. “Não devemos deixar despesas em aberto sem a cobertura de caixa para pagamento”, apontou.

Vacina

A vacinação contra a Covid-19 foi outro tema da reunião na residência oficial, que contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; dos governadores do Acre, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e dos vice-governadores de São Paulo e do Distrito Federal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elogiou a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações com o governo federal para aquisição de vacinas. Eduardo Leite teme que, sem um programa nacional para compra de vacinas, poderá haver problemas na distribuição e aumento de custos.

“Se não houver aquisição nacional e os estados tiverem de disputar entre eles a aquisição de vacinas, todos saem perdendo”, alertou, lembrando os problemas ocorridos na compra de respiradores durante a pandemia. “É muito importante que haja coordenação nacional e que todos os estados sejam alcançados pela vacina.”

Informações da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Congresso aprova Orçamento de R$ 6,5 trilhões para 2026

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O texto estima superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A […]

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O texto estima superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta segue para sanção presidencial.

Sem considerar a dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimentos. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero.

O relatório final retirou as despesas com precatórios do cálculo, conforme autorização constitucional, o que abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Parte do espaço foi utilizada para ampliar emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada, além de R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.

O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, com impacto em benefícios previdenciários e assistenciais. Também está prevista reserva de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB estimado em R$ 13,8 trilhões, com prioridade para obras do Novo PAC.

Na área social, os gastos com ações e serviços públicos de saúde estão projetados em R$ 254,9 bilhões, acima do mínimo constitucional. A despesa com pessoal terá aumento de R$ 11,4 bilhões, incluindo reajustes e provimento de cargos.

O texto foi aprovado com consenso majoritário, com votos contrários apenas das bancadas do Novo na Câmara e no Senado. Parlamentares destacaram a aprovação do Orçamento antes do encerramento do ano legislativo como fator de previsibilidade para o início de 2026.

Coluna do Domingão

A Igreja e as eleições A Diocese de Afogados da Ingazeira está iniciando uma campanha que vai ser levada ao ar na Rádio Pajeú e nos espaços que ocupa nas celebrações e redes sociais para destacar o papel da Igreja e dos cristãos católicos nesse processo eleitoral. O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol levará essas orientações […]

A Igreja e as eleições

A Diocese de Afogados da Ingazeira está iniciando uma campanha que vai ser levada ao ar na Rádio Pajeú e nos espaços que ocupa nas celebrações e redes sociais para destacar o papel da Igreja e dos cristãos católicos nesse processo eleitoral.

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol levará essas orientações em spots que serão levados ao ar na emissora diocesana.  E haverá o fomento ao debate saudável nas paróquias e espaços com presença da Igreja.

A campanha tem ao menos três pilares: um, o de um processo eleitoral de paz, fugindo do voraz acirramento com casos de violência.

Outro, da busca por propostas alinhadas com políticas públicas determinantes para a melhoria da qualidade de vida da população,  com bandeiras que defendam a vida, a casa comum e alinhadas com a doutrina social da Igreja.

Por fim, que os cristãos católicos evitem e combatam as Fake News,  que prometem emporcalhar mais uma vez o processo eleitoral.  Dentre as orientações,  a de que os cristãos participem do debate não permitindo que as instituições garantidoras do processo democrático sejam maculadas arbitrariamente. Ainda que práticas autoritárias, intolerantes e fascistas não encontrem espaço na sociedade e na política.

Estar atentos ao perigo da utilização indevida da política pela religião ou o contrário da religião para a política. No entanto, é preciso resgatar a saudável relação entre fé e política, afastando a ideia de “bancada católica” ou de “bancada de cristãos” com participação a serviço do “bem comum” e do “bem viver”.

A produção e a divulgação de Fake News, notícias falsas, podem colocar em risco o processo democrático. Notícias falsas é uma maneira de manipular a consciência das pessoas. Uma informação falsa pode se espalhar em segundos, e influenciar nas decisões das pessoas, por isso é necessário checar a veracidade delas antes de serem compartilhada. E só compartilhar o que for realmente verdade.

Conhecer em profundidade os projetos e propostas de governos, apresentadas pelos partidos ou candidatos que estejam comprometidos com os valores da democracia, da defesa da vida, da casa comum e com a doutrina social da Igreja.

Diante de um processo eleitoral, que se configura pela polarização com discursos acirrados e em alguns casos de extremismo, convém o cuidado para não fomentar mais ainda este acirramento entre os fiéis.

“Em nossas reuniões, homilias ou outras modalidades do uso da fala, não utilizar e nem aceitar, expressões de baixo calão que destrate ou desmereça qualquer candidato ou partido político. Tratando a todos com respeito e sem quebra de decoro, como convém a postura de um verdadeiro cristão”, concluiu o documento com orientações.

Dialoga, mas não se mete

Falando à Rádio Pajeú o padre Josenildo Nunes, Pároco da Penha, disse que a Paróquia não interfere na montagem da grade da Festa de Setembro pela prefeitura.  “Sugerimos as atrações religiosas.  Mas temos um bom diálogo “.

Distintos

O padre não quis polemizar sobre as contratações de Gusttavo Lima e cia. Disse que o aquecimento do comércio já é sentido e que a tradição da festa religiosa criou um grande evento paralelo festivo. Concordou que há católicos tradicionais que não vão à festa e gente que vai à festa que não sabe o caminho da Matriz da Penha.

Meme nasceu pronto 

Antes que vire meme, o prefeito Sandrinho Palmeira,  flagrado mandando alguém abrir o olho quando Patriota cumprimentava Totonho Valadares,  disse que apenas alertava a equipe de fotografia a acompanhar o seu candidato.  Sandrinho coordena a campanha de Patriota. Então tá…

Projeto “descarta Gleybson”

Em Carnaíba,  o acordo de voto de alguns vereadores a Marília Arraes inclui o compromisso de apoio à Mateus Francisco,  filho de Didi, para prefeito em 2024. Gleybson Martins,  que teve uma votação surpreendente em 2018 e é tido como o melhor nome, pode estar sendo traído.

Quem vai? 

Caso Marília Arraes vença as eleições este ano, muitos se perguntam quem ela deve apoiar em Afogados daqui a dois anos: Evângela Vieira,  que está segurando sua campanha por aqui, ou a comadre Aline Mariano,  que ganhará protagonismo caso ela ganhe a chave do Palácio das Princesas.

Interrogações

Em Serra as perguntas que não querem calar: quem será o majoritário? Waldemar Oliveira ou Fernando Monteiro? Quantos votos terão Dr Waldir Tenório e Marcos Oliveira? E a dupla Charles e Tiringa vai ser mesmo puxadora de votos como quer o PRTB ou vai voltar à resenha das redes?

Respeite a tartaruga!

 

Vídeo: Evandro Lira

É impressionante ver mais uma semana sem celeridade nos reparos da PE 320 , Coluna vertebral da região em trechos como o Afogados da Ingazeira-Tabira.  Esse ritmo, já informado a Fernandha Batista e Paulo Câmara,  não pode nem ser chamado de “tartaruga”. Os animais merecem respeito…

Debate

A Rádio Pajeú forma rede com a Liberdade FM de Caruaru no primeiro debate com os candidatos ao governo de Pernambuco, sexta-feira,  dia 26,a partir das 9 horas da manhã.  Todos confirmaram presença.  Será no Auditório do Shopping Difusora.

Vai entender

Só a política tabirense para explicar o fato de que o ex-prefeito Dinca Brandino estará apto a disputar a prefeitura se quiser em 2024 e Flávio Marques,  estará inelegível,  se não reverter no TSE a derrota no TRE por 4×3 esta semana.

Animado

O socialista Danilo Cabral está muito confiante de que, com o empenho dos prefeitos,  o alinhamento com Lula e o maior tempo de guia,  consegue o gás necessário para chegar ao segundo turno,  passando Raquel, Anderson e Miguel.  Se der um Marília x Danilo, sai de baixo.

Assume, Marta!

A Secretária de Educação da gestão Márcia Conrado,  Marta Cristina,  natural de Brejinho, não se assumiu Danilo ou Marília publicamente.  Mas é a articuladora do apoio de Chico Dudu, Ronaldo Delfino,  Inácio Teixeira e Ligekson Lira a Luciano Duque e Marília.  Eles foram expulsos do PSB. Então de fato nem precisa mais assumir nada…

Frase da semana:

“Quero ver se você é corajoso pra falar comigo,  Tchuchuca do Centrão”.

Do influenciador Wilker Leão, provocando o presidente Jair Bolsonaro.

Suposto alarme de bomba evacua prédio da Justiça Federal no centro do Recife

Segundo informações iniciais, há uma caixa suspeita dentro de uma das salas localizadas no segundo andar JC Online com informações da TV Jornal O prédio do Fórum Desembargador Neves Filho, localizado na Avenida Dantas Barreto, área central do Recife, foi evacuado, na tarde desta segunda-feira (7), após um suposto alarme de bomba. De acordo com […]

As pessoas foram evacuadas às 15h15
Foto: Bruna de Oliveira/ TV Jornal

Segundo informações iniciais, há uma caixa suspeita dentro de uma das salas localizadas no segundo andar

JC Online com informações da TV Jornal

O prédio do Fórum Desembargador Neves Filho, localizado na Avenida Dantas Barreto, área central do Recife, foi evacuado, na tarde desta segunda-feira (7), após um suposto alarme de bomba. De acordo com informações obtidas pela TV Jornal, o alarme se deu por conta de uma caixa suspeita que está em uma das salas do segundo andar do prédio.

O local foi evacuado às 15h15. A Polícia Federal e o Corpo de Bombeiros já estão no local, no entanto, a equipe que irá analisar o objeto suspeito ainda se prepara para entrar.

Mais informações em instantes.

Paulo Jucá disse respeitar decisão de Adelmo

Segundo informações do blogueiro Júnior Finfa ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  o socialista Paulo Jucá queria, mas não ficou lamentando não ter sido apoiado por Adelmo Moura em Itapetim. Adelmo, que definiu apoio a José Patriota após solicitação do prefeito do Recife João Campos,  deixou Aglailson Victor após sua família migrar para a […]

Segundo informações do blogueiro Júnior Finfa ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  o socialista Paulo Jucá queria, mas não ficou lamentando não ter sido apoiado por Adelmo Moura em Itapetim.

Adelmo, que definiu apoio a José Patriota após solicitação do prefeito do Recife João Campos,  deixou Aglailson Victor após sua família migrar para a candidata Marília Arraes,  do Solidariedade.

Havia uma expectativa de que pelo caráter geográfico,  Paulo,  que é do Alto Pajeú,  fosse o ungido. Mas de acordo com o blogueiro,  o socialista já tinha o apoio de quatro vereadores da base de Adelmo. Além disso, também herda votos pela influência regional.

“Conversei com ele e o sentimento é de respeito à decisão.  E de toda forma ele será votado lá “, disse.  Em 2018, Adelmo e o grupo deram 3.253 votos a Aglailson Victor,  que foi o majoritário.

Mãe de presidente da Câmara de Belmonte morre de infarto em Afogados

A mãe do presidente da Câmara de São José do Belmonte, conhecida na cidade como Dona Vila, morreu de infarto fulminante na noite desta quinta em Afogados da Ingazeira. Ela era mãe do vereador e presidente da Câmara, Cicinho do Carmo (PSB). Dona Vila estava na comitiva que veio de São José do Belmonte participar […]

A mãe do presidente da Câmara de São José do Belmonte, conhecida na cidade como Dona Vila, morreu de infarto fulminante na noite desta quinta em Afogados da Ingazeira.

Ela era mãe do vereador e presidente da Câmara, Cicinho do Carmo (PSB).

Dona Vila estava na comitiva que veio de São José do Belmonte participar da ordenação sacerdotal do padre Gutemberrg Lacerda.

O sacerdote está em Belmonte, onde auxilia o Pároco, Padre Américo Leite. Daí a vinda de um grupo da cidade, que integra  a área da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Segundo informações que chegaram ao blog, ela se dirigiu até uma padaria próxima para comprar um lanche, quando passou mal. Socorrida às pressas para o Hospital Regional Emília Câmara, apesar dos procedimentos de reanimação, acabou não resistindo e faleceu.

Dona Vila está sendo velado na sua residência no Distrito do Carmo, onde será também sepultada na tarde desta sexta feira (07), no cemitério do Povoado.