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Câmara deve votar ajuda a estados após primeiro turno das eleições municipais

Por André Luis

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governadores e vice-governadores de dez estados estiveram reunidos nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do assunto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou nesta terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

O deputado observou que o projeto é particularmente importante depois da crise do coronavírus. “Se esse projeto já era necessário antes de eclodir a pandemia, imagine agora com as finanças mais fragilizadas, a economia mais debilitada, aumento do desemprego, fechamento de empresas e comércio nos estados”, declarou.

Pedro Paulo afirmou ainda que a situação só não está pior por causa das transferências diretas da União no pico da pandemia. “Na fase crítica não havia condições de ofertar crédito, então o mecanismo bem utilizado, no momento certo, foi a transferência direta da União, sem praticamente nenhuma contrapartida. Agora é a fase de ofertar crédito para que os estados possam retomar a atividade econômica e seguir no momento pós-pandemia.”

Saúde e educação

O credito será condicionado a ajustes. “Isso é importante dada a situação anterior à pandemia de contas públicas bastante debilitadas”, reconhece Pedro Paulo, destacando, no entanto, que os estados passarão a ter um teto de gastos “cumprível”. Segundo o projeto, as despesas de saúde e educação não serão vinculadas ao teto corrigido pela inflação.  “Talvez esta seja a grande causa do estouro do teto”, afirmou.

Pedro Paulo ponderou que todos os 27 estados serão ajudados, incluindo os estados com boa situação fiscal, como São Paulo, Espírito Santo e Ceará. “Os estados que fizeram a lição de casa em suas contas terão um aumento do espaço fiscal e uma economia de exigências e burocracia para obter mais crédito em despesas de investimento para recuperação econômica após a pandemia.”

Segundo Pedro Paulo, o escopo maior do PLP 101/20 é uma das principais vantagens em relação ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), do qual foi relator. O PLP 149/19 também é conhecido como Plano Mansueto por ter sido apresentado pelo então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Despesa de pessoal

Outras medidas importantes no PLP 101/20 são as correções para reforço e melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta deve unificar a contabilidade das despesas dos estados, com um período de adaptação. “O projeto estabelece uma contabilização mais adequada para despesa de pessoal, que é um ponto muito sensível para os estados”, nota Pedro Paulo.

“Mais da metade dos estados estão com as despesas de pessoal estourada, muitas vezes por causa da contabilidade criativa no âmbito dos estados e dos tribunais de conta dos estados em relação ao que efetivamente se contabiliza como despesa de pessoal. Pode-se enganar a contabilidade pública, mas não o caixa.”

Em outra medida, a proposta deve restringir a utilização de restos a pagar para fonte de financiamento dos estados. “Não devemos deixar despesas em aberto sem a cobertura de caixa para pagamento”, apontou.

Vacina

A vacinação contra a Covid-19 foi outro tema da reunião na residência oficial, que contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; dos governadores do Acre, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e dos vice-governadores de São Paulo e do Distrito Federal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elogiou a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações com o governo federal para aquisição de vacinas. Eduardo Leite teme que, sem um programa nacional para compra de vacinas, poderá haver problemas na distribuição e aumento de custos.

“Se não houver aquisição nacional e os estados tiverem de disputar entre eles a aquisição de vacinas, todos saem perdendo”, alertou, lembrando os problemas ocorridos na compra de respiradores durante a pandemia. “É muito importante que haja coordenação nacional e que todos os estados sejam alcançados pela vacina.”

Informações da Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Álvaro Porto faz visita a José Patriota e entrega comenda

O  Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto,  esteve na casa do Deputado Estadual José Patriota. Álvaro visitou o deputado de quem também é amigo, para saber de sua saúde.  Patriota tem limitado a agenda por conta de uma nova etapa de tratamento de um câncer diagnosticado em 2018. O prefeito de Afogados da […]

O  Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto,  esteve na casa do Deputado Estadual José Patriota.

Álvaro visitou o deputado de quem também é amigo, para saber de sua saúde.  Patriota tem limitado a agenda por conta de uma nova etapa de tratamento de um câncer diagnosticado em 2018.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira,  participou da agenda.

Álvaro aproveitou para entregar a Patriota a Medalha do Bicentenário da Confederação do Equador.  Patriota recebeu antecipadamente,  pois não poderá participar da solenidade pelas atuais limitações de agenda.

Para festejar os 200 anos da Confederação do Equador, a Alepe promoverá a solenidade na próxima terça-feira (18), às 15h.

O movimento revolucionário de 1824, que teve início em Pernambuco, contou com a participação de outras províncias do Nordeste – Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O movimento teve a participação do líder revolucionário Joaquim do Amor Divino Rabelo, mais conhecido como Frei Caneca.

“Tive a felicidade de vir a Afogados da Ingazeira entregar a Medalha do Bicentenário da Confederação do Equador ao amigo José Patriota.  Um pernambucano como poucos, que recebe esta honraria por todos os serviços prestados pelos municípios e pelo povo do nosso estado”, disse em sua rede social .

Belmonte tem a pior oferta de vagas em creches de Pernambuco

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta que São José do Belmonte é o pior município dos 184 existentes em nosso estado, com relação a “Pior cobertura de creche”. Com 2.391 crianças com idade para creches, apenas 64 crianças estão matriculadas, o que representa 2,68%. Um dado preocupante da gestão Romonilson […]

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta que São José do Belmonte é o pior município dos 184 existentes em nosso estado, com relação a “Pior cobertura de creche”.

Com 2.391 crianças com idade para creches, apenas 64 crianças estão matriculadas, o que representa 2,68%. Um dado preocupante da gestão Romonilson Mariano.

De acordo com esse estudo, divulgado nesta quarta (8), em entrevista coletiva, na sede do tribunal, no Recife, a cobertura no estado é de 20%.

Esses são alguns resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’, que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco. Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os municípios pernambucanos.

Foram confrontados os dados do Censo 2022 e do Censo Escolar 2022 para identificar se são ofertadas vagas suficientes para contemplar 100% das crianças de pré-escola (4-5 anos) e no mínimo 50% das crianças de creche (0-3 anos). Veja vídeo:

 

 

 

OAB entrega espaços para advogados em Serra, Triunfo e Flores

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE) e a OAB Serra Talhada, inauguram na próxima terça (25)  a Sala dos Advogados do Fórum de Flores. A solenidade acontece às 9h30. Ainda na agenda, às 10h30, reinauguração da sala dos advogados no Fórum de Triunfo. Por fim, ao meio dia, inauguração da Sala […]

Estefferson Nogueira e Henrique Mariano
Estefferson Nogueira e Henrique Mariano

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE) e a OAB Serra Talhada, inauguram na próxima terça (25)  a Sala dos Advogados do Fórum de Flores.

A solenidade acontece às 9h30. Ainda na agenda, às 10h30, reinauguração da sala dos advogados no Fórum de Triunfo.

Por fim, ao meio dia, inauguração da Sala dos Advogados no TRE Serra Talhada. Nos três atos, além do presidente da Seccional Estefferson Nogueira, o presidente da entidade estadual, Henrique Mariano, estará presente.

Os atos fazem parte de uma campanha de fortalecimento da OAB estadual, que tem defendido na mídia uma campanha de valorização da entidade. O clima na Ordem já é de rivalidade com integrantes do “A Ordem é Para Todos”, coordenado pelo advogado Jeferson Calaça.

Escolas de Carnaíba são homenageadas pela Alepe por prêmio de excelência educacional

Duas escolas municipais de Carnaíba receberam um Voto de Aplauso da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela conquista do Prêmio Escola Destaque 2023, que reconhece as unidades de ensino com os melhores resultados no Programa Criança Alfabetizada, do Governo do Estado. A solicitação foi do deputado estadual José Patriota (PSB), que destacou o trabalho das […]

Duas escolas municipais de Carnaíba receberam um Voto de Aplauso da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela conquista do Prêmio Escola Destaque 2023, que reconhece as unidades de ensino com os melhores resultados no Programa Criança Alfabetizada, do Governo do Estado.

A solicitação foi do deputado estadual José Patriota (PSB), que destacou o trabalho das escolas José Batista Neto e Joana Freire. Segundo o parlamentar, as escolas se destacaram pela qualidade do ensino, pelo comprometimento dos profissionais e pelo investimento governamental.

O Prêmio Escola Destaque 2023 foi criado pelo Governo de Pernambuco para incentivar e valorizar as escolas públicas que alcançaram as metas de alfabetização dos estudantes até o 2º ano e de letramento até o 5º ano. O programa Criança Alfabetizada tem como objetivo garantir que todas as crianças pernambucanas sejam alfabetizadas até os sete anos de idade.

Serra: após um ano do voo experimental aeroporto recebe novos equipamentos

Por André Luis Na última terça-feira (2), o Aeroporto Santa Magalhães em Serra Talhada, recebeu novos equipamentos – uma esteira de bagagens e um Raio X de Inspeção. O deputado federal, Sebastião Oliveira (PL), um dos maiores entusiastas do equipamento, garantiu acompanhar de perto a instalação dos novos equipamentos, com um engenheiro da Secretaria de […]

Por André Luis

Na última terça-feira (2), o Aeroporto Santa Magalhães em Serra Talhada, recebeu novos equipamentos – uma esteira de bagagens e um Raio X de Inspeção.

O deputado federal, Sebastião Oliveira (PL), um dos maiores entusiastas do equipamento, garantiu acompanhar de perto a instalação dos novos equipamentos, com um engenheiro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), que vai testá-los ainda durante este mês de julho.

No dia 27 de junho, uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, entre o deputado, o secretário estadual da Casa Civil, Nilton Mota e a secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, deixou o Oliveira confiante, inclusive com a promessa da secretária de que faria uma visita ao equipamento.

Antes, no dia 9 de junho, o deputado já havia se reunido com a presidente da Infraero, Martha Seillier. Na ocasião, o parlamentar pernambucano solicitou à gestora que a estatal assuma a operação do equipamento.

Sebastião aproveitou a oportunidade do encontro para repassar as principais intervenções que foram realizadas na estrutura física do aeroporto, como a requalificação da pista de pouso e decolagem, a construção do terminal provisório de passageiros e a instalação da brigada de incêndio do Corpo de Bombeiros, além disso, ele destacou a importância da Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A), que recentemente foi homologada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Histórico – No dia 12 de julho do ano passado, pela primeira vez na história, a rota Recife-Serra Talhada surgiu no painel de voos no Aeroporto Internacional Gilberto Freire.  O voo foi o 9510 na empresa Azul, com embarque no portão R4 e teve 55 minutos de duração. Na ocasião, pouco mais de sessenta convidados desembarcaram no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, comemorando aquele que seria o início dos voos comerciais no equipamento.

Serra vivia o início da sua feira de negócios, a Exposerra, destino da maioria daqueles que chegaram no voo e que mais tarde dariam relatos emocionados e entusiasmados sobre a importância daquele acontecimento para o município e para a região.

Nesta semana – um ano após o voo histórico, Serra abre novamente no Parque Valdemar Oliveira, às margens da BR-232 a sua Feira da Indústria, Comércio e Serviços. A 20ª Exposerra chega, e ao contrário do que muitos pensavam durante a abertura do evento no ano passado, não será possível o uso do aeroporto para incrementar as visitas.

Imbróglio – Até julho de 2018, o Governo do Estado tinha investido R$ 8 milhões na construção do Aeroporto.  Em nota enviada em janeiro desse ano, A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado afirmou que o Aeroporto ainda não tinha sido certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil porque o local precisava de obras de requalificação. Na época a Assessoria disse que o projeto das obras já estava sendo elaborado e a expectativa era de que a licitação seria lançada em fevereiro, mas nada aconteceu.

Por meio de uma nova nota, a assessoria de imprensa informou que o projeto de requalificação que deve contemplar obras de drenagem, terraplanagem e implantação da cerca ainda está sendo finalizado. Ele deve ser analisado e aprovado pela Secretaria de Aviação Civil para depois ser licitado e as obras começarem a ser realizadas. A Assessoria ainda informou que não há um prazo para isso acontecer. O aeroporto só deve ser certificado pela ANAC depois da entrega dessas obras. O investimento será de R$ 20 milhões, provenientes de recursos destinados pelo Governo Federal.