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Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo

Por Nill Júnior
Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial
Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial

Do Congresso em Foco

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.

O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.

Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.

Outras Notícias

Dinca ataca radialista Júnior Alves nas redes sociais

Prefeita Nicinha não quis ir à Rádio Cidade e deu entrevista a seu assessor na rádio  comunitária. Profissional diz que a falas de Nicinha foram decoradas como em 2016. Dinca chegou a chamá-lo de “imundo” O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, voltou a tomar o lugar da esposa prefeita, Nicinha Melo, para criticar em rede […]

Prefeita Nicinha não quis ir à Rádio Cidade e deu entrevista a seu assessor na rádio  comunitária. Profissional diz que a falas de Nicinha foram decoradas como em 2016. Dinca chegou a chamá-lo de “imundo”

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, voltou a tomar o lugar da esposa prefeita, Nicinha Melo, para criticar em rede social a tentativa da Rádio Cidade FM de ao menos no último dia do ano ouvir sua avaliação da gestão.

O comunicador Júnior Alves convidou a gestora mesmo sabendo como de domínio público que ela é avessa a microfones.

Ela preferiu falar ao Diretor de Imprensa da prefeitura que ela comanda, Léo Brasil, na rádio comunitária Cultura FM.

Segundo ouvintes e o próprio comunicador Júnior Alves, a prefeita nitidamente lia todas as respostas das perguntas feitas a ela por sua assessoria.

Em um certo momento, a prefeita teria se perdido na leitura da resposta e uma pausa foi feita enquanto se ouvia alguém lhe orientando de onde devia retomar.

Neste mês de dezembro a Rádio Cidade dedicou-se a ouvir os prefeitos da região do Pajeú para que eles pudessem fazer um balanço de suas ações em 2021. A prefeita de Tabira foi convidada, mas foi a única a se ausentar.  Júnior questionou sua ausência.

Pouco depois, Dinca falou em um depoimento ao mesmo radialista aliado Léo Brasil dizendo que achava um absurdo o radialista querer levá-la aos estúdios. “Acho isso uma pouca vergonha. É uma autoridade, mãe de família e mulher da sociedade que tem seus familiares que não  sente feliz com essa atenção com essa revolta tentando fazer com que ela fosse alguma mercadoria sua”.

Na imprensa nacional, é absolutamente comum o convite a prefeitos e prefeitas para uma análise de como foi o ano administrativamente. O radialista questionou sua ausência e ainda foi duramente criticado. “Você não tem capacidade nenhuma de ocupar a maior rádio da maior audiência possa ser do mundo, do Brasil, de Pernambuco”, disse, para até acusar o radialista de corrupção. Depois, como já fez outras vezes, se colocou a disposição para ir ao programa no lugar de Nicinha. Chegou a chamar o profissional de “imundo”. Júnior Alves é um dos mais respeitados comunicadores do interior. Disse ao blog que não vai ouvir a fala do ex-prefeito. “Nem perco meu tempo”.

O blog buscou ter acesso ao questionamento para saber se houve agressão à honra da prefeita, como sugeriu Dinca. Não há elementos que indiquem crítica pessoal, mas sim administrativa. Ouça: 

 

Dinca disse que ela tem feito uma grande gestão e que a corrupção acabou. Mais um motivo para ela prestar contas das ações no programa do comunicador.

O ex-prefeito usou mesma a estratégia tentando dizer que as críticas foram à mãe de família e não à gestora: para tirar o tema principal do foco, usou de grosserias contra um profissional de rádio que tentou apenas cumprir seu papel e fez uma crítica garantida pela própria constituição. Se quiser acompanhar, veja a fala de Dinca neste link.

Obra de R$ 20 milhões para ampliação do abastecimento de água avança em Arcoverde

Em Arcoverde, Sertão do Moxotó, a Compesa está realizando uma ampla obra para melhorar e ampliar o abastecimento de água no município. Com investimento de R$ 20,4 milhões, as ações incluem a substituição de tubulações antigas, implantação de novas redes e instalação de válvulas e registros modernos para aprimorar o controle operacional do sistema. Além […]

Em Arcoverde, Sertão do Moxotó, a Compesa está realizando uma ampla obra para melhorar e ampliar o abastecimento de água no município. Com investimento de R$ 20,4 milhões, as ações incluem a substituição de tubulações antigas, implantação de novas redes e instalação de válvulas e registros modernos para aprimorar o controle operacional do sistema. Além disso, está sendo construída a Estação Elevatória Riacho do Pau II, que contará com equipamentos tecnológicos avançados para aumentar a confiabilidade no bombeamento hídrico e automatizar o controle do sistema.

Até o momento, foram instalados 13,5 quilômetros de rede distribuidora, de um total de 42 quilômetros previstos no projeto. As obras, que já atingiram 32% de conclusão, beneficiarão 77 mil moradores e têm previsão de término para fevereiro de 2026.

“Nossos investimentos em Arcoverde dialogam diretamente com o desenvolvimento da cidade e a melhoria na qualidade de vida da população. Ampliar a oferta de água para todos os pernambucanos é um compromisso da governadora Raquel Lyra, que idealizou o Programa Águas de Pernambuco, destinando R$ 6,1 bilhões em obras de abastecimento e esgotamento sanitário”, enfatizou o presidente da Compesa, Alex Campos.

As intervenções, que geraram 50 empregos diretos desde o início em fevereiro de 2024, já contemplaram diversas vias da cidade, como a Avenida Dr. Agamenon Magalhães e as ruas Vereador José Costa Leitão, Quatorze e Cícero Edson Mandú. Além disso, o novo sistema de distribuição utilizará tecnologias modernas para monitorar a produção e a vazão da água, garantindo abastecimento diário para os moradores e eliminando o antigo rodízio.

Segundo Campos, as obras de Arcoverde estão integradas ao esforço da Compesa para atender ao novo marco regulatório do saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Entre os empreendimentos que beneficiarão o Agreste e outras regiões do Estado, ele citou as adutoras do Agreste, Alto Capibaribe e Serro Azul.

Câmara reintegra Deputado acusado de corrupção na Paraíba

G1 A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (5) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB). Foram 170 votos a favor do afastamento. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e […]

G1

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (5) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB).

Foram 170 votos a favor do afastamento. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e houve sete abstenções. Santiago estava afastado do mandato desde dezembro. Com a decisão, será reintegrado.

Mesmo com a reintegração, Santiago deverá responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, conforme recomendou o parecer aprovado do relator Marcelo Ramos (PL-AM).

O parlamentar foi afastado por uma medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em 19 de dezembro. Na decisão, o ministro argumentou que Santiago colocou o mandato “a serviço de uma agenda criminosa”.

Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em dezembro passado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.

Em nota no dia do afastamento, a defesa de Santiago afirmou que ele recebia “com respeito e acatamento a decisão do ministro Celso de Mello” e que estava “absolutamente tranquilo” e demonstraria “a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados”.

Em decisão de 2017, o Supremo entendeu que o Legislativo precisa dar a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Por isso, a medida cautelar de Celso de Mello necessitava do aval da Câmara.

Na decisão, Celso de Mello argumentou que o afastamento era necessário “tendo em vista o concreto receio” de que o deputado poderia se valer do cargo para a prática de crimes.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi questionado por jornalistas se o caso resultaria em um atrito entre o Parlamento e o STF.

“O Supremo tomou a decisão, recebeu o pedido do Ministério Público, autorizou uma busca e apreensão num sábado, que não é o melhor dia para uma busca e apreensão”, disse. “Cada um cumpriu o seu papel da forma que entendeu correta, e cabe ao Parlamento, de forma independente, transparente, com voto aberto, bem aberto, tomar a decisão”, afirmou Maia.

Anderson Lopes promove encontro com lideranças do PSDB em Itapetim

O pré-candidato a prefeito pela oposição de Itapetim, Anderson Lopes, utilizou suas redes sociais para anunciar um evento promovido pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Itapetim. Segundo a postagem, o encontro ocorrerá nesta sexta-feira, 7 de junho, às 18h45, na casa de Zé Lopes. O evento contará com a presença de Fred Loyo, […]

O pré-candidato a prefeito pela oposição de Itapetim, Anderson Lopes, utilizou suas redes sociais para anunciar um evento promovido pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Itapetim. Segundo a postagem, o encontro ocorrerá nesta sexta-feira, 7 de junho, às 18h45, na casa de Zé Lopes.

O evento contará com a presença de Fred Loyo, presidente estadual do PSDB de Pernambuco, além de representantes do governo estadual e outras lideranças políticas. Anderson Lopes enfatizou a importância da participação popular “na construção de um futuro melhor para Itapetim”, convidando todos os amigos e simpatizantes para a reunião.

“Você é meu convidado. Juntos vamos debater sobre como construir um futuro melhor para Itapetim”, declarou Lopes na postagem.

Afogados lança programa “Facilita”

Programa reúne os serviços para os empreendedores em um só lugar. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou na manhã desta quarta (14), o Programa Facilita, de desburocratização dos serviços direcionados ao empreendedorismo afogadense. “Havia uma queixa dos empreendedores de que precisavam se deslocar de um lugar para o outro para poderem regularizar a sua […]

Programa reúne os serviços para os empreendedores em um só lugar.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou na manhã desta quarta (14), o Programa Facilita, de desburocratização dos serviços direcionados ao empreendedorismo afogadense. “Havia uma queixa dos empreendedores de que precisavam se deslocar de um lugar para o outro para poderem regularizar a sua situação. Isso foi, inclusive, tema de um dos debates na campanha eleitoral. Para resolver essa situação apresentamos em nosso programa de governo o Programa Facilita, e hoje temos a honra de estarmos podendo colocá-lo em prática,” declarou o Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute.

O lançamento oficial do programa foi realizado pelo Prefeito Alessandro Palmeira, o vice-prefeito, Daniel Valadares, o vereador Erickson Torres e empreendedores afogadenses que estão sendo beneficiados pela iniciativa. 

Na prática, a Secretaria de administração reuniu todos os serviços em um só lugar, para garantir desburocratização e agilidade na renovação ou solicitação do alvará de funcionamento. 

O Programa Facilita é a junção, em um só lugar, dos serviços ofertados por órgãos como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Setor Municipal de Tributação e Sala do Empreendedor. A ideia é que, estando tudo em ordem, o empreendedor já possa sair do local com o seu alvará nas mãos, sem precisar se deslocar para vários locais. 

A ação da Prefeitura conta com o apoio do CDL-Afogados e SEBRAE. Durante o lançamento, os primeiros empreendedores a serem beneficiados pela ação foram Luciano Alves, do Aplicativo Pede Aí, que atua no segmento de delivery, a microempreendedora 

Nadilma Batista, da Siqueira Créditos, e o microempreendedor José Alves, mais conhecido como “batatinha”, que atua no segmento de lanches na praça de alimentação de Afogados. 

O prefeito Alessandro Palmeira destacou que a ação concretizada é o atendimento a um pedido do CDL e dos empreendedores feito durante um debate durante o período eleitoral. 

“Hoje estamos fazendo essa entrega com alegria e muita satisfação. A desburocratização e a concentração de serviços em um só lugar traz agilidade no processo, facilitando a vida de quem empreende. É esse o papel do poder público, facilitar as coisas para quem gera emprego, renda e dividendos para a nossa cidade,” avaliou Alessandro Palmeira.