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Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo

Por Nill Júnior
Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial
Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial

Do Congresso em Foco

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.

O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.

Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.

Outras Notícias

Mulher é presa com 4,5 kg de maconha no Terminal Rodoviário de Salgueiro

A Polícia Militar apreendeu na noite de terça-feira (22) aproximadamente 4,5kg de maconha no Terminal Rodoviário de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A droga estava em duas bolsas e estava de posse de uma mulher de 48 anos, que não teve a identidade revelada. Segundo o 8º BPM, a mulher afirmou ter recebido R$100 para […]

A Polícia Militar apreendeu na noite de terça-feira (22) aproximadamente 4,5kg de maconha no Terminal Rodoviário de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A droga estava em duas bolsas e estava de posse de uma mulher de 48 anos, que não teve a identidade revelada.

Segundo o 8º BPM, a mulher afirmou ter recebido R$100 para levar o entorpecente e a droga pertencia a um adolescente de 18 anos, também de identidade preservada pela polícia. Ele foi localizado na sua residência.

Os dois envolvidos e o material apreendido foram encaminhados a Delegacia de Polícia Civil, onde a mulher foi autuada em flagrante delito e também foi aberto inquérito policial para investigar a participação do adolescente no crime.

Afogados: servidores começam a receber nesta segunda-feira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informa que está iniciando nesta segunda (26), o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de outubro. Com o pagamento dos servidores, serão injetados mais de R$ 2  milhões na economia local, segundo nota. Confira o calendário: Segunda, 26 de outubro: Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informa que está iniciando nesta segunda (26), o pagamento do funcionalismo público municipal referente ao mês de outubro. Com o pagamento dos servidores, serão injetados mais de R$ 2  milhões na economia local, segundo nota. Confira o calendário:

Segunda, 26 de outubro: Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Transportes, além da ouvidoria, procuradoria, coordenadoria da mulher e gabinete.

Terça, 27 de outubro: Secretaria de Educação – Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética, de acordo com a primeira letra do nome (A a L). O salário deve estar disponível no banco a partir das 13h.

Quarta, 28 de outubro: Secretaria de Saúde – Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética, de acordo com a primeira letra do nome (M a Z). O salário deve estar disponível no banco a partir das 13h.

Quinta, 29 de outubro: Aposentados e pensionistas com vencimentos de até 1.500 Reais. O salário deve estar disponível no banco a partir das 8h.

Sexta, 30 de Outubro: Aposentados e pensionistas com vencimentos entre R$ 1.501,00 e R$ 3.000,00. O salário deve estar disponível no banco a partir das 8h. Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00. O salário deve estar disponível no banco a partir das 8h.

Hugo Motta carrega histórico familiar marcado por denúncias de corrupção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se projetado nacionalmente como uma das principais lideranças do Congresso. No entanto, por trás da ascensão política, está um histórico familiar envolto em denúncias de corrupção, investigações policiais e condenações judiciais que atravessam três gerações de sua família. Em 2016, a mãe do parlamentar, Illana […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se projetado nacionalmente como uma das principais lideranças do Congresso. No entanto, por trás da ascensão política, está um histórico familiar envolto em denúncias de corrupção, investigações policiais e condenações judiciais que atravessam três gerações de sua família.

Em 2016, a mãe do parlamentar, Illana Motta, foi presa preventivamente pela Polícia Federal, acusada de integrar um esquema de fraudes em licitações e desvio de mais de R$ 11 milhões em recursos públicos. Os desvios atingiram verbas de programas federais como o Fundeb, além de recursos destinados à saúde e ao transporte escolar em Patos e municípios vizinhos.

Na mesma época, a avó de Hugo, Francisca Motta — que ocupava a prefeitura de Patos — foi afastada do cargo em decorrência das investigações da Operação Veiculação, também voltada ao combate à corrupção no município.

O pai do deputado, Nabor Wanderley Filho, atual prefeito de Patos e ex-deputado estadual, também figura em uma série de denúncias. Ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa e responde a outra ação por suposto recebimento de propina relacionada à execução de obras de terraplanagem. Segundo o empresário José Aloysio da Costa Machado Neto, proprietário da empresa Soconstrói, Nabor teria recebido 10% do valor do contrato em forma de propina — prática recorrente em emendas parlamentares, segundo relatos de bastidores.

Esses episódios colocam em evidência o que muitos apontam como a perpetuação de um modelo político baseado na ocupação de cargos estratégicos, contratos públicos superfaturados e supostos esquemas de caixa dois. Críticos afirmam que Hugo Motta, mesmo tentando se distanciar das práticas do passado, é herdeiro direto de um clã que cresceu politicamente sustentado por estruturas patrimonialistas.

Apesar das acusações que rondam sua família, o deputado mantém forte influência política e articulação no Congresso. Recentemente, tem usado essa força para barrar medidas que impactariam grandes fortunas e setores privilegiados, enquanto os efeitos da má gestão dos recursos públicos continuam sendo sentidos em cidades como Patos.

O histórico familiar de Hugo Motta, ao que tudo indica, ainda impõe sombras sobre sua atuação como líder nacional. Resta saber se o peso desse legado será enfrentado com a devida transparência — ou varrido para debaixo do tapete do poder.

TRE-PE julga recurso sobre possível fraude à cota de gênero na chapa do PP de Arcoverde

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgará, na próxima segunda-feira (14), às 14h, um recurso que pode mudar o cenário político de Arcoverde. A decisão, portanto, poderá impactar diretamente a composição da Câmara de Vereadores de Arcoverde, localizada no Sertão do Estado. O julgamento trata de um caso de fraude à cota de gênero […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgará, na próxima segunda-feira (14), às 14h, um recurso que pode mudar o cenário político de Arcoverde. A decisão, portanto, poderá impactar diretamente a composição da Câmara de Vereadores de Arcoverde, localizada no Sertão do Estado. O julgamento trata de um caso de fraude à cota de gênero em Arcoverde, o que torna o desfecho ainda mais relevante para o futuro político da cidade.

O processo envolve a coligação “Unir para Reconstruir”, liderada pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB), que contesta decisão da Justiça Eleitoral local. A coligação questiona a rejeição de uma denúncia de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Progressista (PP) em 2024.

A ação, originalmente apresentada à 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, acusa o PP de burlar a exigência legal da cota mínima de mulheres. De acordo com a coligação adversária, algumas candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir a cota, sem intenção real de disputar. Além disso, a denúncia ganhou força com o caso da candidata Nhayara, que teria sido coagida politicamente a concorrer, contrariando sua vontade.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), Nhayara sofreu pressão indevida, o que caracteriza uma grave violação dos princípios da legislação eleitoral vigente. Diante disso, para o promotor Michel de Almeida Campelo, o episódio justifica plenamente a cassação da chapa proporcional do Partido Progressista.

O Ministério Público, inclusive, emitiu parecer favorável à anulação da chapa, reforçando a gravidade da situação denunciada. Contudo, em dezembro de 2024, o juiz da 57ª Zona Eleitoral decidiu pela improcedência da ação, alegando falta de provas contundentes. Agora, cabe ao TRE-PE reavaliar o caso. O relator do recurso será o desembargador Rogério de Menezes Fialho Moreira.

Desse modo, a decisão poderá manter a sentença de primeira instância ou resultar na cassação da chapa, dependendo da análise das provas. Caso a cassação ocorra, o julgamento provocará mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Arcoverde. Por fim, a sessão será transmitida ao vivo no canal oficial do TRE-PE no YouTube, permitindo que a população acompanhe os desdobramentos em tempo real. As informações são do Folha das Cidades.

Primeira pesquisa do Ibope aponta segundo turno entre Lula e Bolsonaro em 2018

Do UOL Se a eleição presidencial de 2018 fosse hoje, o segundo turno seria disputado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), aponta pesquisa realizada pelo Ibope. Na pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, o petista teria 35% das intenções […]

Do UOL

Se a eleição presidencial de 2018 fosse hoje, o segundo turno seria disputado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), aponta pesquisa realizada pelo Ibope.

Na pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, o petista teria 35% das intenções de voto contra 13% do parlamentar, de acordo com os dados divulgados neste domingo pelo jornal “O Globo”.

Feita entre 18 e 22 de outubro, a pesquisa ouviu 2.002 pessoas em todos os Estados, com margem de erro de dois pontos percentuais. Esse foi o primeiro levantamento feito pelo Ibope tendo em vista a disputa pelo Planalto no ano que vem. O Ibope ainda não divulgou a íntegra da pesquisa, que também não aparece registrada no site do TSE.

Atrás de Lula e Bolsonaro, aparecem a ex-senadora Marina Silva (Rede), com 8%, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e o apresentador de televisão Luciano Huck (sem partido), com 5%, e o prefeito paulistano, João Doria, com 4%. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem 3% das intenções de voto.

Nesse cenário, brancos e nulos somam 18%. Não sabem em quem votar ou não responderam são 5% dos eleitores consultados.

O resultado apontado pela pesquisa é semelhante ao do último levantamento do Datafolha, feito em setembro. Nele, Lula teria 36% contra 16% de Bolsonaro em uma simulação que traz Alckmin como candidato tucano. Já quando Doria é o postulante do PSDB, o ex-presidente fica com 35% e o parlamentar, com 17%.

A diferença fica por conta da performance de Marina, que tem 14% quando Alckmin está na disputa, e 13% quando Doria é o concorrente.

Empate sem Lula

Já em uma eleição sem Lula, a liderança seria dividida por Bolsonaro e Marina, de acordo com pesquisa estimulada do Ibope. O deputado e a ex-senadora atingiriam 15% das intenções de voto.

Eles são seguidos por Huck (8%), Ciro e Alckmin (cada um com 7%), e Doria (5%). O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que substituiria o ex-presidente na disputa como candidato do PT, ficaria com 1%.

28% dos eleitores, nessas condições, optariam por anular ou votar em branco. Outros 6% não sabem ou responderam.

Já na pesquisa espontânea, em que o eleitor fala em quem pretende votar, Lula também lidera, com 26%. Ele é seguido por Bolsonaro, com 9%, e Marina, com 2%.

Alckmin, Doria e Ciro têm 1%, assim como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o atual mandatário, Michel Temer (PMDB).

Brancos e nulos empatam com Lula ao atingirem 26%. Não sabem ou não responderam somam 30%.

Espera pela Justiça

Lula assumiu sua pré-candidatura à Presidência da República em 13 de julho, um dia após ser condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro em processo da Operação Lava Jato.

Em função de sua condenação, Lula pode não disputar a eleição de 2018 caso a segunda instância, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, confirme a sentença de Moro. Essa decisão só sairá no ano que vem, ainda sem data marcada.

O ex-presidente ainda é réu em outras seis ações penais, que tramitam na Justiça Federal no Paraná e no Distrito Federal.