Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo
Discussão de proposta provocou bate-boca entre deputados na CCJ. Batalha agora será em comissão especial

Do Congresso em Foco
A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.
O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.
Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.
No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.



Prefeita Nicinha não quis ir à Rádio Cidade e deu entrevista a seu assessor na rádio comunitária. Profissional diz que a falas de Nicinha foram decoradas como em 2016. Dinca chegou a chamá-lo de “imundo”
Em Arcoverde, Sertão do Moxotó, a Compesa está realizando uma ampla obra para melhorar e ampliar o abastecimento de água no município. Com investimento de R$ 20,4 milhões, as ações incluem a substituição de tubulações antigas, implantação de novas redes e instalação de válvulas e registros modernos para aprimorar o controle operacional do sistema. Além disso, está sendo construída a Estação Elevatória Riacho do Pau II, que contará com equipamentos tecnológicos avançados para aumentar a confiabilidade no bombeamento hídrico e automatizar o controle do sistema.
G1
O pré-candidato a prefeito pela oposição de Itapetim, Anderson Lopes, utilizou suas redes sociais para anunciar um evento promovido pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Itapetim. Segundo a postagem, o encontro ocorrerá nesta sexta-feira, 7 de junho, às 18h45, na casa de Zé Lopes.
















Você precisa fazer login para comentar.