Câmara deve rever maioridade só para crime hediondo

Trazendo para prática algumas declarações que deu quanto a reformulações no seu governo ao final deste segundo ano de mandato, o prefeito Luciano Duque já começa a promover mudanças que visam dar maior mobilidade a Secretarias e Diretorias.

A Secretaria de Meio Ambiente e Igualdade Racial, perde esta titularidade e passa a ser a Secretaria de Meio Ambiente, responsável pelas políticas ambientais da Capital do Xaxado e que tem à frente o advogado Euclides Ferraz.

A Igualdade Racial, passa a funcionar como uma diretoria, mantendo-se sob a responsabilidade de Elis Lopes, sendo que agora atrelada a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Para Josenildo André, secretário de Desenvolvimento Social do Município, “uma mudança acertadíssima, já que as políticas de Igualdade Racial são políticas que estão incluídas dentro das ações do Desenvolvimento Social”, disse ele e, acredita o secretário que tal mudança dará maior mobilidade e poder de atuação da diretoria, um pensamento que é repartido pela diretora Elis Lopes.

“Estamos adequando e buscando saídas que não prejudique o andamento de trabalhos que já vem sendo desenvolvidos, como é o caso dos quilombolas, na Igualdade Racial e da AMA (Agência do Meio Ambiente), na Secretaria do Meio Ambiente. Desta maneira, criamos condições de ambos desenvolveram com mais robustez os seus trabalhos e no final, o grande ganhador será o município”, justificou o prefeito Luciano Duque.

Veja abaixo a nota enviada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, sobre o falecimento do deputado estadual Manoel Santos, do PT de Pernambuco:

“Foi com profundo pesar que recebi a notícia do falecimento do deputado Manoel Santos.

Manoel foi um homem de lutas, que sempre se dedicou intensamente às causas que abraçou e que construiu uma trajetória marcante ao longo de sua vida, com passagem por entidades históricas como a Fetape, a Contag e a CUT.

Nos últimos meses, também enfrentou com rara coragem a doença que o acometeu. Quero, portanto, neste momento, levar meu abraço de solidariedade a toda a sua família por essa grande perda”.

Lula e Bolsonaro: quem é melhor para os prefeitos?

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) deve bater um recorde de delegação na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a partir desta segunda-feira, dia 27, até a próxima quinta-feira, 30, já com inscrições encerradas.

Ao todo, são 725 participantes de Pernambuco inscritos no maior evento municipalista do Brasil. Destes, 112 são prefeitos e prefeitas. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma oportunidade de reunir os gestores e gestoras de todas as regiões brasileiras em prol de apresentar as demandas dos Municípios e lutar em busca de avanços.

Neste ano, a Marcha tem como tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”.  Dentre as pautas que serão discutidas na Marcha destacam-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.

O presidente Lula já não iria diante da agenda à China. Agora, pelo quadro de pneumonia.  Geraldo Alckmin deve representá-lo. Os prefeitos na verdade querem saber é de notícias que indiquem mais dinheiros para prefeituras. Isso basta. Lula promete grande interlocução com prefeitos em seu governo.

Mas, e Bolsonaro? Falando em prefeitos, ele foi notícia a pouco tempo sobre esse tema.

Em vídeo de reunião interna do PL ele afirmou que pretende “andar pelo Brasil” e fortalecer o PL. Finalidade? Fazer uns mil prefeitos.

“Temos plano de andar pelo Brasil. Imagino que dê para fazer umas mil prefeituras”, disse, por videochamada, sendo aplaudido pelos colegas de partido presentes em uma reunião do PL-RJ. Tudo pra se gabaritar para 2026.

Bolsonaro segue defendendo que os municípios nunca receberam tantos recursos quanto no seu ciclo, inclusive na pandemia.

E aí fica a pergunta: em 2026, quem estará melhor na fita com os prefeitos ? Lula ou Bolsonaro? A resposta pode ajudar a decidir a eleição e um segundo round entre eles.

“Nem me expliquem”

Ao comentar a forma como foi feita a aliança de ex-governistas para eleger João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito Legislativo, Paulo Jucá disse não ter interesse em usar da mesma metodologia. “Não quero nem saber como é esse jogo. Prefiro a população que sempre nos fez maioria”.

Pano pra manga

Vendo que nada grave aconteceu com o prefeito de Água Branca, Everton Firmino, o Tom, quando teve sua casa invadida, e que o acusado foi preso,  um gaiato ficou prestando atenção em outro detalhe de sua casa que viralizou com as imagens divulgadas das câmeras de segurança.  “Ô prefeitin pra sujar pano de prato que só a gota…”

Leve melhora 

O Secretário de Administração de Carnaíba,  Jonas Rodrigues, segue internado no Hospital Mestre Vitalino,  em Caruaru, mas apresentou leve melhora, dizem pessoas próximas.  Ele sofreu um AVC na madrugada do dia 20.

Vítima ou sonhador?

Aliados de Romério Guimarães dizem que ele ainda não jogou a toalha, mesmo diante da homologação de um acordo na justiça federal por conta da ação de improbidade, no caso em que seu acesso legal entrou na conta da prefeitura para transferir R$ 500 mil de convênio para empresa, quando não era mais prefeito, em 4 de janeiro de 2017.

Mesmo?

A homologação de acordo prevê cinco anos de inelegibilidade.  Mas quem escuta Romério diz que ele tem disposição de disputar até sub júdice e que ainda quer processar banco por permitir acesso e quem teria usado seu token. Só que se de fato andar a homologação,  ela tem status de confissão de culpa.

Fight

O blog avalia essa semana o planejamento para realização de pesquisas como a que movimentou São José do Egito ontem, em outras cidades polo do Sertão.  Em Serra Talhada,  a turma que gosta de ver o circo pegar fogo sonha com uma simulação Márcia Conrado x Luciano Duque para 2024. Calma aí,  gente…

Entre o sim e o não,  talvez

Pelo menos quem tem uma visão política mais apurada não acredita no racha entre eles para 2024. “Duque deve tentar emplacar a indicação do vice de Márcia e não deve disputar contra ele”, diz um importante analista ao blog. A conferir.

Biografia

O jornalista Eugênio Gerônimo está na reta final de uma biografia do Deputado Estadual José Patriota.  O livro tem uma riqueza de dados desconhecidos de sua história,  fotos e depoimentos.  Vai explorar a história desde a infância pobre no meio rural até a recente eleição para a Alepe.

Faloooooou!

A prefeita Nicinha Melo vem aprendendo a se comunicar melhor. Falou por três minutos e quarenta segundos na reunião ampliada para a X Conferência Estadual de Saúde. E não gaguejou, mantendo um bom nível de fala em linhas gerais. Fosse só isso,  já teria feito muito mais que Dinca em todas as suas lives, que só servem pra resenha e por ocupar Léo Brasil.

Frase da semana:

“É visível que é uma armação do Moro”.

Do presidente Lula sobre o plano do PCC para matar Sérgio Moro e a suspeita de armação a partir da atuação da juíza federal e aliada do senador,   Gabriela Hardt, que assinou os mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos pela PF.  Se Lula falou, tem que buscar provar…

Tribunal identificou divergências nas prestações de contas da Prefeitura de Sertânia no período. Não foi aplicada multa a ex-prefeita. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregulares as contas de gestão da ex-prefeita de Sertânia, Cleide Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2011, de acordo com o Acórdão T.C. Nº 2026 /2021. 

Os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE nº 1270162-2, considerando o Relatório de Auditoria, os Relatórios Complementares de Auditoria, as defesas e documentos apresentados, bem como as Notas Técnicas de Esclarecimento e parte dos pareceres nºs 00310/15, 367/16 e 20/2017 do Ministério Público de Contas (MPC). 

Foram constatadas divergências entre os dados da despesa alimentados no Sistema SAGRES e os dados apresentados na Prestação de Contas; a existência de despesas realizadas com carentes sem comprovação devidamente comprovada através de documentos hábeis; a realização de despesas com lubrificantes e combustíveis sem o devido controle; a existência de diversas irregularidades detectadas em processos licitatórios, tais como utilização de modalidade não aplicável ao valor licitado, contratação através de empresário não exclusivo; as deficiências constatadas no controle sobre a aquisição, estoque e distribuição de medicamentos; além do pagamento de remuneração de professores abaixo do piso nacional; a ausência de registro de bens municipais; eva desatualização do cadastro imobiliário. 

Não foi aplicada multa à ex-gestora Cleide Ferreira, tendo em vista o decurso do prazo previsto no parágrafo 6º do artigo 73 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas. O relator do processo foi o conselheiro Ricardo Rios. 

Documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Lava Jato, realizada há um mês, foram divulgados, ontem, pelo juiz Sérgio Moro. Os arquivos listam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos. Entre os nomes citados, os pernambucanos: Raul Jungmann (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Humberto Costa (PT), Armando Monteiro Neto (PTB), Elias Gomes (PSDB), Geraldo Júlio (PSB), Jarbas Vasconcelos Filho (PMDB), o ex-governador do Estado Eduardo Campos e o ex-deputado federal Pedro Eugênio (PT), ambos já falecidos.

Os documentos relacionam nomes da oposição e do governo, mas não podem ser considerados como prova de que houve dinheiro de caixa 2 da empreiteira para os citados. São indícios que serão esclarecidos no curso das investigações da Lava Jato. É o mais completo acervo do que pode ser a contabilidade paralela descoberta e revelada ontem pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

As planilhas estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como “BJ”. Como eram de uma operação de 1 mês atrás e só foram divulgados públicos ontem pelo juiz federal Sérgio Moro, os documentos acabaram não sendo mencionados no noticiário sobre a Lava Jato.

A maior parte do material é formada por tabelas com menções a políticos e a partidos. Várias dessas planilhas trazem nomes, cargos, partidos, valores recebidos e até apelidos atribuídos aos políticos.

Algumas tabelas parecem fazer menção a doações de campanha registradas no TSE. Há CNPJs e números de contas usadas pelos partidos em 2010, por exemplo.

Parte significativa da contabilidade se refere à campanha eleitoral de 2012, quando foram eleitos prefeitos e vereadores. As informações declaradas no SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, do TSE) desse ano não correspondem às dispostas nas tabelas. Na planilha acima, por exemplo, as siglas OTP e FOZ aparecem assinaladas ao lado de diversos candidatos, mas nem Odebrecht TransPort nem Odebrecht Ambiental (Foz do Brasil) realizaram doações registradas naquela eleição.

Em 2012, a Construtora Norberto Odebrecht doou R$ 25.490.000 para partidos e comitês de campanha e apenas R$50 mil para uma candidatura em particular –a de Luiz Marinho, candidato do PT à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).

Em 2014, a soma de doações da construtora foi de R$ 48.478.100, divididos entre candidaturas individuais e comitês dos partidos. Em 2010, o total foi de R$ 5,9 milhões, apenas para partidos e comitês de campanha.