Câmara de Vereadores de Ingazeira cobra soluções urgentes da Neoenergia 

Presidente da Câmara disse que vai buscar diálogo com a prefeita de Tabira

Após a repercussão da mudança na Feira do Troca de Tabira, o Presidente da Câmara, Djalma Nogueira, pela terceira semana consecutiva foi ouvir os comerciantes para tentar solucionar o problema, que vem se arrastando desde a mudança da feira para o Bairro Espírito Santo Velho.

Insatisfeitos com a mudança, nesta quarta-feira (09), os feirantes procuraram retornar à Rua Rosa Xavier, mas ao chegarem no local encontraram a via fechada com correntes e cadeados. Não satisfeitos, os trabalhadores realizaram as vendas num terreno privado de propriedade do empresário Paulo Manu, às margens da PE-320.

A queda de braço entre os feirantes e a prefeita Nicinha ainda está longe de chegar ao fim, mas o presidente afirmou que vai se reunir com a Chefe do Executivo para tentar chegar a um consenso.

“Vou tentar dialogar com a prefeita, pois a maior feira do Sertão pernambucano não pode ser prejudicada por falta de diálogo. Vou conversar com Paulo Manu, proprietário do terreno, para saber a real possibilidade da feira ficar acontecendo no local. Tabira não pode ficar prejudicada a mercê de caprichos políticos ou benefícios próprios.”, frisou Djalma.

O orçamento de R$ 2 bilhões está incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União

Alice Albuquerque/JC Online

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que estimula o exercício financeiro de 2020 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20).

O orçamento, que teve como relator o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), foi sancionado sem vetos e inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com utilização destinada para as eleições municipais que acontecerão em outubro desde ano.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 e tem o valor equivalente incluído pela lei nº 13.487/17. Ele é composto de dotações orçamentárias da União repassadas ao TSE a cada eleição, com base nos parâmetros da própria lei.

Ainda de acordo com ela, os recursos disponíveis do Fundo Eleitoral só ficarão à disposição do partido político após a definição de critérios para a distribuição, que deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido e divulgado publicamente.

É importante salientar que os recursos que não forem utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional no momento da prestação de contas.

Nas últimas eleições (2018) foi repassado aos partidos, pouco mais de R$ 1,7 bilhão. A distribuição da verba utilizada pelo TSE é definida em lei para o primeiro turno das eleições, os recursos do FEFC serão distribuídos entre os partidos políticos, disponibilizado até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral, mesmo dia que os partidos também podem comunicar a renúncia ao fundo.

Veja quanto cada partido vai receber em milhões – De acordo com uma projeção do jornal O Globo:

Veja as regras de distribuição de verba para os partidos:

2% divididos igualmente entre todos os partidos;

15% dividido entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares;

35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição para a Casa;

48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares.

O Governo Municipal de Sertânia emitiu nota assinada pelo prefeito Ângelo Ferreira sobre a operação “Res Publicae”, deflagrada na última semana. “A Prefeitura de Sertânia reconhece a importância da ação que prendeu, segundo a Polícia Civil, pessoas que teriam lesado o patrimônio público municipal, acusadas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e peculato”, diz.

“Mas foi com surpresa que o Governo Municipal de Sertânia recebeu a notícia também da prisão temporária do funcionário público Alexandre Laet. O servidor, de conduta ilibada, ética e honesta foi vítima de uma equivocada interpretação dos fatos”, afirma. Segundo ao nota,  Alexandre Laet alugou, no período de 2009 a 2015, a casa de um dos investigados. “Durante esse período de locação do imóvel, Alexandre Laet transferia, para a conta do proprietário, o valor do aluguel, que durante os seis anos sofreu alteração, tendo o valor inicial sido R$ 350 e o final R$ 400. O depósito acontecia, porque o locatário residia em outra cidade”, diz.

“Mesmo com a comprovação por meio de depoimento, inclusive, com contrato em mãos e testemunhas, de que o senhor Alexandre Laet trata-se apenas de um ex-inquilino e desconhecia qualquer possível crime cometido pelo dono do imóvel, o juiz da comarca de Sertânia já havia expedido mandado de prisão temporária de cinco dias, que foram cumpridos”, afirma.

Por fim, o Governo Municipal de Sertânia, manifestou sua solidariedade ao servidor Alexandre Laet e reafirma a total crença em sua inocência. “Alexandre Laet é um sertaniense de conduta exemplar perante a sociedade, querido por todos, que reconhecem sua dedicação e trabalho em prol do bem comum”, conclui.

Já o advogado Henrique Brasiliano, que defende dois presos na Operação disse que no caso de Antonio Carlos, ex-secretário e radicado em Afogados, não há nada que o incrimine, além de acusar a operação de midiática. Mesmo confrontado com a informação de que o COAF aferiu a movimentação bancária incomum, Brasiliano afirmou que há inocência do cliente. Quanto aos euros encontrado em seu imóvel, afirmou que devem-se ao fato de o ex-secretário faz viagens à Europa.

O Estado de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (6), o encontro FNAS pelo Brasil, organizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O evento acontece nos dias 6 e 7 de maio em Pernambuco, mas tem passado por todos os estados do Brasil. Recebendo gestores e profissionais dos municípios pernambucanos, a governadora Raquel Lyra participou do evento que tem o objetivo de capacitar e qualificar os profissionais da Assistência Social.

Em seu discurso, a gestora destacou que o Governo do Estado tem priorizado o financiamento deste setor, a exemplo do Pernambuco Sem Fome, que garante orçamento de R$ 469,5 milhões para o ano de 2024. “Desde o início da gestão, nós temos garantido o aumento exponencial do orçamento destinado à assistência social, praticamente dobramos os recursos dos fundos de assistência e aumentamos em 100% o cofinanciamento de alta complexidade para os municípios. Também colocamos em prática o Mães de Pernambuco, com um valor em torno de R$ 360 milhões por ano. Estamos trabalhando para garantir a diminuição da pobreza e permitir que Pernambuco possa sair do mapa da desigualdade”, ressaltou Raquel Lyra.

Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, a reunião tem sido necessária para destinar corretamente o investimento no setor. “Estamos reunidos para discutir sobre a execução financeira do fundo nacional, estadual e municipal de assistência social, justamente para que este orçamento seja gasto da forma correta. Pernambuco contempla muitas vitórias, com os aumentos significativos nos repasses que a governadora Raquel Lyra tem feito. E aqui nosso foco é no trabalho técnico com todas as instâncias para melhorar a execução desses recursos na ponta”, disse.

Entre os módulos que o Pernambuco Sem Fome está o Mães de Pernambuco, maior programa de transferência de renda do Norte e Nordeste, que irá atender a 100 mil mulheres mães de crianças de 0 a 6 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social com o valor de R$ 300 mensais. Atualmente o programa já tem mais de 70 mil mulheres beneficiadas. O primeiro pagamento será feito no dia 13 de maio. É possível confirmar a inscrição do programa até o dia 20 de maio por meio do site www.maesdepernambuco.pe.gov.br. 

Outra política executada pelo Governo do Estado que abrange o eixo da Assistência Social é o Bom Prato, que combate a fome e garante a segurança alimentar com a oferta de refeições saudáveis à população em vulnerabilidade social. O Estado já conta com 100 cozinhas comunitárias em funcionamento e oferecendo mais de 440 mil refeições regularmente.

Durante o evento, o diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Jose Arimateia de Oliveira, comentou sobre a importância de o Estado priorizar a política do setor. “A presença da governadora aqui é muito importante porque demonstra que o SUAS é prioridade na agenda do Governo de Pernambuco. Fico muito feliz porque esta é a primeira vez o FNAS pelo Brasil conta com a presença de uma governadora. E o Ministério do Desenvolvimento está à disposição de todo o time do Estado e todos os municípios pernambucanos, porque é na ponta que a política de Assistência Social se concretiza”, afirmou.

Estiveram presentes a presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Penelope Andrade e a presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social de Pernambuco (Coegemas), Ana Rita Suassuna.

A Prefeitura de Serra Talhada inaugura, nesta sexta-feira (08), a partir das 16h30, a pavimentação em paralelepípedo das ruas 05,18,19, 20, 21, 23, 24, 25, Onofre Magalhães e Travessa 25, no Bairro da Cohab. A solenidade acontece na Rua 24 às 16h30.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, foram pavimentados 2.983,18 m², com investimento de mais de 730 mil reais, sendo quase 190 mil de recursos próprios do município.

Em breve, o governo municipal assinará também a ordem de serviço para construção da Praça de Esporte e Lazer do referido bairro, oferecendo mais acessibilidade e qualidade de vida aos moradores.