Santa Cruz da Baixa Verde: Secretaria de Educação realiza a 5ª etapa do concurso Ler Bem

A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) realizará desta quinta-feira (21) até o próximo domingo (24), o seu mais recente Congresso de Vereadores, e receberá representantes de diversas câmaras e prefeituras de Pernambuco. O evento será realizado no Hotel Brotas, em Afagados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. A informação é do PE Notícias.

São esperados vereadores de mais de 130 câmaras afiliadas da UVP, além de servidores de câmaras e prefeituras não afiliadas. 

O Congresso deve aquecer a economia de Afogados da Ingazeira, pois além do hotel onde o evento será realizado, outras pousadas e hotéis da cidade e de cidades vizinhas, como Carnaíba, Tabira e Iguaracy, estão com reservas esgotadas.

O presidente da UVP, Léo do Ar, confirmou que mais de 1.500 testes rápidos para detecção da Covid-19 serão disponibilizados para todos os participantes do Congresso. 

Além disso, serão entregues máscaras e álcool em gel. 

Para controlar a entrada ao Centro de Convenções do Hotel, uma equipe fará aferição da temperatura dos congressistas. Uma parceria firmada com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizará dois técnicos de enfermagem, que ficarão a postos para acompanhar a realização dos testes.

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Deputado Federal Gonzaga Patriota informa ao blog que nesta segunda (15), fará discurso no Grande Expediente na Câmara dos Deputados, entre as duas e três da tarde.

O assunto: a seca no Nordeste e o seu Projeto de Lei de Interligação do Rio Tocantins com o São Francisco. Quem quiser, pode acompanhar a tese de Gonzaga assistindo a TV Câmara.

A presença de Danilo Cabral (PSB) na agenda de Paulo Câmara no Pajeú foi praticamente o lançamento de sua pré-campanha.

Além da agenda institucional, houve a articulação de uma pauta política, a “Agenda 40”.

O evento ocorreu no Auditório do Hotel Brotas e reuniu prefeitos, deputados, vereadores, lideranças, apoiadores e pré-candidatos de toda a região. 

Em sua fala, Danilo invocou a memória do ex-governador Eduardo Campos e do ex-presidente Lula, como já se esperava,, nos mantras dessa campanha.

“Representamos aqui a história de uma frente política que passou pela vida das pessoas e a para melhor. Pernambuco dá aqui um exemplo de unidade, a unidade do povo”.

O parlamentar também enalteceu sua relação com o Pajeú, região onde é votado desde 2010, com foco em municípios como Carnaíba e Flores. Ele também lembrou sua passagem como Secretário de Educação. “Fizemos parte de uma revolução educacional, hoje uma referência para o Brasil. O Pajeú está sempre muito bem classificado entre as notas mais altas do IDEB. Além da cultura, o símbolo e a identidade que representa Pernambuco”, pontuou.

Além de Paulo Câmara, estavam no ato o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os deputados federais Gonzaga Patriota (PSB) e Carlos Veras (PT), o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, ex-prefeito de Afogados; bem como os deputados estaduais Waldemar Borges (PSB) e Doriel Barros, presidente do PT pernambucano, entre outros políticos.

Caro Nill Júnior,

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já havia tomado providencias em relação aos casos citados, antes da denúncia feita pelo blog. Isto demonstra o criterioso trabalho de monitoramento e controle feito pelo ministério, responsável pela gestão federal do Programa Bolsa Família.

A senhora Adriana Porfirio Véras do Nascimento, que consta como diretora do Hospital Municipal, já havia sido inserida no processo de Averiguação Cadastral de 2015 e teve o seu benefício cancelado há mais de dois meses. Em razão da denúncia, o MDS vai apurar se a senhora Adriana recebeu benefícios indevidamente. Caso seja aberto processo administrativo e seja constatado dolo no recebimento indevido, o governo federal vai cobrar o ressarcimento dos valores.

No caso da senhora Cida Genú de Siqueira Souza, que consta como Coordenadora do Bolsa Família, foi inserida no processo que verifica os dados dos trabalhadores do Cadastro Único nos municípios, iniciado em junho de 2015 pelo MDS. Como verificou-se que ela era beneficiária do Bolsa Família, a senhora Genú foi desligada do Programa.

O MDS encaminhou, também em junho, ofício à prefeita de Solidão-PE, solicitando esclarecimentos a respeito do caso da senhora citada. O documento ainda não foi respondido.

Atenciosamente.

Júlio César Amaral –  Assessor de Imprensa

Ministério do Desenvolvimento Social