Serra Talhada recebe Prêmio Vasconcelos Sobrinho por destaque em gestão de resíduos sólidos  

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para suspender gastos com publicidade institucional do Governo de Pernambuco. O partido acusa a gestão da governadora Raquel Lyra de extrapolar os limites previstos pela legislação para o primeiro semestre do ano eleitoral de 2026.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE nesta terça-feira (9), foi assinada pelo desembargador relator José Ronemberg Travassos da Silva.

A denúncia de extrapolação orçamentária

De acordo com a Representação Especial nº 0600280-31.2026.6.17.0000, o MDB aponta a prática de conduta vedada aos agentes públicos com base no artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A sigla alega que o teto legal permitido para gastos com publicidade institucional do Estado no primeiro semestre de 2026 seria de R$ 62.201.956,35.

No entanto, com base em dados do sistema de controle orçamentário público, o partido afirma que o montante empenhado pela gestão estadual já teria atingido R$ 67.478.313,23. A diferença representa um excesso de R$ 5.276.356,88 (cerca de 8,5% acima do teto).

A ação atinge diretamente as seguintes autoridades e órgãos públicos:

Raquel Teixeira Lyra Lucena (Governadora e pré-candidata à reeleição);

Estado de Pernambuco e Secretaria de Comunicação (SECOM/PE), na figura do secretário Rodolfo Vieira de Melo da Costa Pinto;

Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (EMPETUR), representada por seu presidente, Eduardo José Carneiro da Cunha Loyo.

O MDB requeria, em caráter de urgência, o congelamento e a suspensão imediata dos efeitos dos empenhos financeiros que superassem a cota e o veto a novas propagandas ou empenhos institucionais.

Os fundamentos da decisão do TRE-PE

Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, o desembargador José Ronemberg Travassos da Silva sustentou que a matéria apresenta uma complexidade técnica que impede uma punição em fase de cognição sumária (análise inicial rápida), sem antes ouvir as partes acusadas.

Para o magistrado, o cálculo de gastos com comunicação no setor público “não se limita a uma simples comparação aritmética”, exigindo auditorias e esclarecimentos em cinco frentes principais:

A efetiva natureza das despesas carimbadas na dotação;

Se há correspondência exata entre os empenhos efetuados e os objetos contratuais;

A existência de possíveis cancelamentos, glosas (bloqueios) ou reajustes contábeis automáticos;

A verificação das datas, finalidades e vinculações de valores a campanhas públicas específicas;

O real conteúdo e a extensão territorial da publicidade institucional que foi veiculada.

O relator enfatizou que uma despesa registrada sob a rubrica genérica de comunicação pode abrigar atividades de teor puramente administrativo, técnico, informativo ou de fomento ao turismo (como no caso da EMPETUR), o que desconfiguraria a infração eleitoral. Além disso, destacou que um bloqueio liminar imediato traria riscos de causar efeitos desproporcionais e prejuízos às rotinas da administração pública estadual.

“A prudência recomenda evitar provimentos que possam produzir efeitos desproporcionais antes das manifestações das partes. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência por ausência de elementos de convicção suficientes”, determinou o relator.

Os citados (Governadora, SECOM, EMPETUR e os respectivos gestores) serão notificados para apresentarem suas defesas formais dentro do prazo legal determinado pela Justiça Eleitoral. Concluído o período de contestação, os autos do processo receberão o parecer técnico da Procuradoria Regional Eleitoral (MPE) para que o caso retorne ao gabinete e siga para o julgamento definitivo de mérito.

A ex-primeira dama e ex-secretária de saúde de Serra Talhada, Socorro Brito, confirmou ao Caderno 1 que após conversa entre ela e Carlos Evandro e o pré-candidato do PR, Waldemar Oliveira, nesta quinta-feira que reconhece o direito do irmão de Sebastião Oliveira ser candidato, mas não abrirá mão da disputa.

“Tenho sido cobrada para isso. Pessoas me param nas ruas, em lojas, supermercados me cobrando isso”, disse ela, justificando ainda que pesquisas mostram que sua candidatura atende a anseios populares.
“Carlos aparece muito bem pontuado em todas as pesquisas. O governo dele, do qual me orgulho ter dado minha contribuição como secretária de saúde é referência nas administrações do município. O  povo não esquece isso e vai comparar na hora de votar. É hora de Serra Talhada eleger pela primeira vez uma mulher para governar seus destinos”.

Sobre a gestão Luciano Duque, afirmou ser marcada por “uma verdadeira falta de administração. Me dói mais ainda ver a situação da saúde, que zelamos tanto, cuidamos tanto. Não culpo a secretária, culpo o gestor”, enfatizou Brito.

Foram dois óbitos registrados em Carnaíba. Agora a região tem no total 266 mortes pela doença.

Por André Luis

Nesta terça-feira (12), doze, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município. Apenas Santa Terezinha, Flores, Itapetim, Calumbi e Tuparetama não divulgaram os números, até às 07h desta quarta (13).

Serra Talhada (17), Afogados da Ingazeira (10), Tabira (4), São José do Egito (4), Carnaíba (25), Triunfo (5), Brejinho (2), Iguaracy (2), Solidão (2), Quixaba (2) Santa Cruz da Baixa Verde (4), Ingazeira (0). Foram mais 77 casos, totalizando 15.699 casos da doença na região.  

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 5.990; Afogados da Ingazeira, 2.188; Tabira 1.692, São José do Egito, 1.170; Carnaíba,  696; Santa Terezinha, 596 e Flores, 533 casos.

Triunfo, 491; Itapetim, 471; Brejinho, 312; Iguaracy, 288; Calumbi, 270; Tuparetama, 265; Solidão, 232; Quixaba, 194; Santa Cruz da Baixa Verde, 184 e Ingazeira, 122 casos confirmados.

Óbitos – Com mais dois óbitos em Carnaíba, a região conta agora com 266 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (83); Afogados da Ingazeira (24); Flores (22); Tabira (19); Carnaíba (19); São José do Egito (18); Triunfo (15); Tuparetama (15); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (11); Quixaba (4); Brejinho (4); Calumbi (2); Santa Cruz da Baixa Verde (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhe dos óbitos 

A Secretaria de Saúde de Carnaíba não detalha óbitos em seu boletim epidemiológico.

Recuperados – Com mais 81 a região tem no total 14.893, pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,86% dos casos confirmados.

Em reunião com a reitora Socorro Cavalcanti, o superintendente Danilo Cabral discutiu sobre a possibilidade de ampliar parcerias

Em continuidade à agenda de conversas com os diversos setores da sociedade, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, visitou, nesta terça-feira (8), a Universidade de Pernambuco. Durante reunião com a reitora Socorro Cavalcanti, ele tratou sobre as parcerias já existentes entre as duas instituições e sobre a possibilidade de firmar novas.

A Autarquia e a UPE têm três projetos de residência tecnológica  em andamento com a UPE – o PE 4.0, o NE4.0 e a Residência em Cloud Computing. Juntos, eles representam R$ 2 milhões em investimentos. 

“A educação induz o desenvolvimento, não só pela produção do conhecimento na região, mas a própria mobilização que representa um empreendimento educacional para uma região. Por isso, a importância de fortalecer nosso diálogo com todos os setores da sociedade, especialmente as universidades”, afirmou Danilo Cabral. Os três projetos já estão em fase final e a ideia é prospectar novas parcerias.

O superintendente destacou que o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, presidido pelo ministro Waldez Góes e com a presença de governadores e representantes de entidades de classe da área de atuação da Autarquia, tem como aspectos centrais a educação e a neoindustrialização. “Precisamos investir em capital humano e em infraestrutura para garantir o ambiente de competitividade do Nordeste. Do ponto de vista territorial, precisaremos desconcentrar o desenvolvimento, interiorizando os investimentos e as políticas públicas”, comentou Danilo.

A reitora Socorro Cavalcanti ressaltou a importância da parceria firmada com a Sudene e citou os avanços da UPE nos últimos anos. Entre eles, a elevação da nota da universidade de três para quatro no Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação. 

“Isso foi fruto de investimento em recursos humanos e também do crescimento da pós-graduação, inclusive com sua interiorização”, explicou. Ela contou que, em 2010, a UPE tinha um doutorado e cinco mestrados. Hoje, são 13 doutorados e 24 mestrados, com cursos em Petrolina, Garanhuns e Nazaré da Mata.

Segundo a coordenadora-geral de Promoção de Desenvolvimento Sustentável, Beatriz Lyra, os projetos PE 4.0 e NE4.0 qualificaram 200 pessoas gestores de empresas situadas em diversos estados do Nordeste. Já a Residência em Cloud Computing capacitou 20 gestores de empresas e 10 bolsistas pernambucanos em computação nas nuvens (cloud computing). “Nós, agora, vamos fazer o ciclo de encerramento dos projetos, com a publicação dos resultados e a realização de seminários”, disse. 

Desde que assumiu a Sudene, há dois meses, Danilo Cabral tem reforçado a necessidade de aproximar a autarquia da sociedade, “abrindo suas portas” e fortalecendo o diálogo com todos os segmentos. Antes de visitar a UPE, por exemplo, ele esteve nas Universidades Federais de Pernambuco e do Vale do São Francisco. “Queremos conversar com todas as universidades da nossa área de atuação e firmar parcerias que contribuam para o desenvolvimento regional”, encerrou.

“Mesmo em tempos de crise, a Amupe promoveu com duração de três dias, um grande evento no 2º Congresso Pernambucano de Municípios”. A definição foi do Prefeito de Tabira Sebastião Dias, que também parabenizou o Presidente da entidade, José Patriota.

Festejando o 3º FEM, o primeiro  no Governo Paulo Câmara, o poeta disse que todas as obras do FEM 2013 estão prontas, como reforma do Hospital e construção de calçamentos, faltando apenas o parecer da Comissão estadual. Do FEM 2014, o gestor tabirense disse aguardar a segunda parcela.

Quanto ao FEM2015, prometeu reunir equipe de governo e vereadores para melhor aplicar o recurso em causas prioritárias. Destinar todo dinheiro para o abatedouro como querem alguns, Dias disse não ser possível.

A má notícia é que Tabira voltou ao CAUC. De acordo com o prefeito, as pendências tratam do Canal da Granja e de convênios de calçamentos.

Sobre as 20 ruas que teriam a ordem de serviço assinada em 05 de janeiro passado, o prefeito atribuiu o atraso a um check list do Governo federal que reduzirá o número de ruas para apenas 12, com previsão de inicio para o mês de junho 2015.

Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, que beneficia a cidade com 48 casas, o gestor disse que esperará no máximo até 20 dias pelo adiantamento da obra. Não acontecendo, recorrerá ao Ministério Público.

Questionado sobre a não publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, revogando o edital Nº 001/2015 sobre a Contratação Temporária de 387 funcionários, muito menos a publicação do edital de contratação dos candidatos aprovados no Concurso de 2012, Sebastião Dias responsabilizou a falta de abastecimento do sistema.

Para concluir, o Poeta disse não ter problemas com o ex-prefeito Mano a quem chamou de aliado, mesmo reconhecendo que ele está um pouco afastado. Sobre o ex-prefeito Josete, reforçou o entendimento e disse consulta-lo com frequência. Sebastião entretanto não quis falar sobre reeleição.