Câmara de Tuparetama entrega Moção de Aplausos ao cantor Flávio Leandro

O presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Antônio Campos, protocolará na próxima segunda-feira (5), junto ao Iphan, pedido para que o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém seja registrado como Patrimônio Imaterial Cultural do Brasil.

“Em conversa com Robinho Pacheco, nesta sexta-feira (2), desejei a ele, a seus familiares e aos que fazem a sociedade teatral votos de amizade. Informei que estou empenhando em contribuir para a manutenção do espetáculo”, afirmou o dirigente.

Pelo segundo ano consecutivo o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, foi cancelado devido à pandemia da covid-19.

Realizado há 53 anos, o espetáculo já atraiu mais de 4 milhões de expectadores, muitos deles turistas de outros estados e do exterior – sendo considerado o maior teatro ao ar livre de mundo. Na última quarta-feira (31), o presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, esteve em Brasília com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o secretário de Cultura, Mário Frias, e o presidente da Embratur, Carlos Brito.

Eles discutiram as dificuldades enfrentadas pela Paixão de Cristo de Nova Jerusalém com a inviabilidade da exibição do teatro.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), fez nesta segunda-feira (11) um apelo pela união de forças políticas no Estado e no Nordeste, afirmando que “não há tempo para política menor”. A declaração foi publicada em vídeo nas redes sociais da gestora.

“Não adianta a gente chegar no Nordeste brasileiro, em Pernambuco, e ter um querendo atrapalhar o caminho do outro, porque Pernambuco e o Nordeste têm pressa. Precisamos de consensos”, afirmou.

Raquel também criticou práticas que, segundo ela, atrasam o desenvolvimento da região, usando como metáfora a “teoria do caranguejo”. “Quando um quer subir no balde, o outro puxa para baixo. Não dá tempo para isso. Só temos tempo para crescer e fazer nosso Estado crescer, sem deixar ninguém para trás”, completou.

A fala da governadora tem dois endereços. Ao opositores na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que têm dificultado a aquisição de empréstimos e o recente embate com o governo do Ceará que terminou com a queda de Danilo Cabral da superintendência da SUDENE.

Internada há uma semana num hospital do Recife, com sintomas de uma pneumonia viral e bacteriana, a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PSB), já recebeu alta médica, prevista para o próximo domingo. A informação é do Blog do Magno.

Ela recebeu os primeiros tratamentos num hospital de Arcoverde, a 250 km da capital, mas teve que ser transferida.

“Sofri um susto, mas já estou bem, graças a Deus”, afirmou. Madalena só pretende voltar às suas atividades normais em dez dias, por recomendação médica.

A gestora vem de uma jornada pesada, com a gestão de um acidade como Arcoverde e uma cansativa campanha eleitoral, quando foi reeleita.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) abre nesta segunda-feira (19), às 19 horas, a exposição “Nabuco de volta para casa”. Nela, o público conhecerá parte do acervo pessoal inédito do abolicionista, como um diário de Nabuco datado de 1888, ano da abolição da escravatura no Brasil.

Uma sessão solene em comemoração aos 70 anos da Fundaj e aos 170 anos de Nabuco antecederá a exposição. O evento é uma iniciativa do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, e acontece às 18 horas no auditório Sérgio Guerra.

 “Temos a compreensão da importância de fazer um resgate da nossa história e Joaquim Nabuco, sem dúvida, tem muito a nos dizer nos dias de hoje como grande homem público que foi para o Brasil. Sua história dialoga com as mudanças da sociedade daquela época e o que queremos é que a Assembleia se comunique com a sociedade, seja através do seu presente como ação, ou do seu passado como inspiração”, destaca Eriberto Medeiros.

A exposição “Nabuco de volta para casa” será instalada no Anexo II da Alepe. O acervo trará a história de Nabuco e seus ideais, celebrando assim a educação por meio do conhecimento. A exposição contará com uma linha do tempo em pequenos textos e fotos do abolicionista, além de painéis ilustrativos. Haverá ainda um bloco com pensamentos de Nabuco ao longo de sua trajetória, além de vitrines com correspondências, cartões postais, diários e manuscritos inéditos.

“Homenagear Joaquim Nabuco, patrono da Fundaj e da Assembleia, no ano em que a Casa comemora sete décadas e o abolicionista 170 anos, é celebrar a educação. Sem educação, a sociedade não avança. O conhecimento é a abolição deste século”, ressaltou o presidente da Fundaj, Antônio Campos.

A Alepe foi uma das casas de Joaquim Nabuco quando ele atuou como político. Em 1887, o abolicionista, diplomata, escritor e jornalista foi eleito deputado, vindo a ser o patrono do Poder Legislativo.

Acervo

Chegou neste ano à Coordenação-Geral de Estudos da História Brasileira Rodrigo Melo Franco de Andrade (Cehibra) da Fundaj o restante do acervo de Nabuco. Foram mais de 5,6 mil itens, remessa que completa a coleção do Cehibra, totalizando 15.411

Documentos históricos. Fotos, livros, cartas, boa parte de cunho pessoal, entre eles álbuns de família e certidões. A primeira doação da família foi feita em 1974.

Com os documentos, a Fundaj concentra quase que a totalidade do acervo de informações coletadas pelo abolicionista ao longo da vida. O arquivo privado de Joaquim Nabuco, uma das coleções mais significativas da Fundaj, foi reconhecido em 2008 como “Memória do Mundo Unesco-Brasil 2008”. O Memória do Mundo foi criado para preservar e dar acesso público a documentos de conhecida importância, a fim de proteger e divulgar a memória coletiva da humanidade.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.