TCE mantém multa a Lino Morais

O Secretário de Educação Henrique Marinho recebeu as chaves de um ônibus zero quilômetro, das mãos do deputado federal Tadeu Alencar.

O ato aconteceu na cidade do Recife, na tarde dessa segunda (10). O veículo foi adquirido através da destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil.

Ele tem capacidade de transportar até 44 estudantes com segurança, conforto e comodidade, além de aumentar a frota municipal e gerar economia para os cofres públicos, segundo a municipalidade em nota.

Por Juliana Lima – Comunicadora do CECOR

Agricultores e agricultoras familiares do município de Flores/PE participaram nos dias 17 e 18 de novembro de um intercâmbio intermunicipal de troca de experiências do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2 | FBB), promovido pelo Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR), no Sítio Cachoeira, em Santa Cruz da Baixa Verde, Sertão do Pajeú.

O grupo visitou a área produtiva agroecológica do casal de agricultores Ivanildo Barbosa da Silva, de 46 anos, e Maria Evaneide de Melo, de 43 anos, que cultivam uma diversidade de hortaliças e frutíferas em frente de casa, e comercializam na Feira Agroecológica de Santa Cruz da Baixa Verde.

“É uma oportunidade de conhecermos realidades diferentes, como a prática dos canteiros, o jeito de produzir e plantar as mudas, o gotejamento, o defensivo feito com cebola que nunca tinha visto. Tudo isso me encantou”, disse Maria Aparecida Ferreira da Silva, de 27 anos, agricultora do Sítio Cabeça Dantas.

O agricultor Edmílson José da Silva, de 41 anos, morador do Sítio Carvalhada, aproveitou o intercâmbio para aprender a fazer canteiros. “Achei muito interessante o jeito de produzir e plantar as mudas de alface separadas em pedaços de cano de PVC, porque não se perdem, fica fácil de manusear. E, agora que aprendi como fazer bem um canteiro, vou aproveitar que choveu e pegou água no açude e na cisterna-calçadão para plantar coentro, alface, rúcula e outras verduras para o consumo de casa”, disse.

Jovem educando do Projeto Escola das Águas, Marcelo Laedson Ferreira, de 18 anos, que cursa atualmente Controle Ambiental, destaca o sistema de cultivo e uso da terra adotado pela família. “É muito importante o manejo da plantação devido ao não uso do veneno, que é substituído por defensivos naturais, o que gera maior produtividade do solo e valorização da produção, promovendo melhor qualidade de vida para a família”, afirmou.

Por um voto, perdeu a decência  

Em 27 de dezembro, muitos políticos e juristas já passaram a ter certeza do 4×3 que absolveria Temer no TSE. O STF tentava avançar uma proposta que mudaria a forma de escolha dos ministros juristas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Se aprovada, a proposta pode frustrar a estratégia do governo de modificar a atual composição da corte eleitoral antes da decisão sobre o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Pela fórmula atual, Temer terá o direito de escolher substitutos de dois ministros”.

“Os mais cotados para assumir as vagas abertas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE). A escolha caberá a Temer”, dizia reportagem do Estadão. O STF não prosperou a possibilidade e os dois foram confirmados.

Pois foram dois nomes ligados a Kassab e Eunício, mais Gilmar Mendes, amigo de 30 anos de Temer e o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, segundo o Valor Econômico citado em um suposto acordo de delação premiada da OAS, aquele que desejou a “ira do profeta”, que definiram o futuro do atual presidente.

Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira se alinharam, desde o início do julgamento com a defesa do presidente, posicionando-se contra a inclusão de novas provas, como depoimentos e documentos dos delatores da Lava Jato, utilizadas pelo relator, Herman Benjamin, para formar o seu voto pela condenação. Os calouros se aliaram aos dois ministros mais experientes da corte – Gilmar Mendes e  Napoleão Nunes Maia. Juntos, os quatro garantiram a absolvição da chapa com a consequente permanência do presidente Michel Temer no mandato.

É esse tipo de situação que enojou o país que volta a levantar o debate sobre a necessidade de menos interferência política e mais meritocracia nos Tribunais Superiores. São raros os casos em que o que indica não recebe um gesto de quem foi indicado. O mesmo ocorre em outras esferas. Nos Tribunais de Contas do Estado e União, a falta de um critério mais rígido entope os tribunais de políticos que viram na indicação a garantia de uma vida estável para todo o sempre. Muito desse sistema explica os julgamentos intermináveis com pedidos de vistas desnecessários, mudanças radicais de decisão, absolvição onde e a óbvia condenação.

Neste último caso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal analisa a PEC 329/2013, que busca alterar a forma como é feita a composição do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de Contas dos Estados, do DF e dos municípios. A proposta prevê a realização de concurso público de provas e títulos para as carreiras dos órgãos de Contas. Exige também formação em nível superior do indicado.

 Ou o país para e discute essas questões, levantando um movimento como o do Ficha Limpa, ou mais 4×3 vão frustrar nosso desejo de justiça. No caso em questão, Gilmar Mendes afirmou que havia pressão para que o TSE tomasse uma posição que pusesse fim à crise política. Ora, a decisão do TSE é que foi predominantemente política, desconsiderado as vastas provas. “Fosse um bagrinho, já teriam cassado”, disse o ex-ministro do TSE Gilson Dipp. Que desabe contra eles a ira do profeta!

Não é?

Marília Arraes é vereadora do PT no Recife, mas esteve em vários municípios do Sertão, concedeu várias entrevistas, visitou várias   lideranças políticas, sempre apresentada como a alternativa apresentada pela legenda para 2018, mas, garante, não veio discutir seu projeto e sim do partido. A vereadora afirmou à Pajeú que a lembrança ao seu nome é natural pelo fato de que faltam lideranças no Estado. Mas não é candidata. Ah, tá…

Ãããannn ?

Para a série “eu não entendi o que ela falou”, a nota da Secretária de Educação de São José do Egito, Roseane Borja, que, garantem pessoas próximas, quis explicar sua decisão ficar no governo Evandro após divergências. Dentre os trechos subliminares: “É muito difícil aceitar o caos. Então de quem é a culpa? O que fazer? Muitas são as indagações. Tal inquietação fere de morte o espírito do verdadeiro educador”. Na próxima, melhor resumir: “discuti, divergi, conversei e fiquei”.

 Anchieta Patriota e as diárias

“Mandamos projeto de lei,para reduzir valores das diárias de prefeito, vice, secretários, diretores e funcionários em geral que se desloquem da sede do município para outros lugares. A maior redução foi na diária do próprio prefeito, R$ 450 para R$ 250”. O prefeito defendeu a decisão, argumentando que ela busca reduzir gastos. Vereadores da oposição votaram contra o projeto nas comissões e a bancada governista, maioria no plenário, derrubou o parecer sexta.

Vigilante em casa

Passa bem o vigilante é Alex Silva, que reagiu ao assalto contra o Sicoob Brejinho. Ele levou um tiro no ombro, mas já se recupera em casa. Na ação, fato com maior repercussão na semana, morreu o assaltante João Bosco Pinheiro, de Souza-PB e a dona de casa  Roquelina Maria de Almeida, 74 anos.

Bala trocada

Aliados de Dêva Pessoa estão divulgando sem moderação nas redes sociais a notícia do leilão dos bens de Sávio Torres, marcado para 27 de julho, para execução fiscal após ação do Estado. Serão leiloados um prédio comercial na Travessa Andrelino Rafael, S/N, um armazém na Rua Argemiro Leite, nº 60, e outra na Rua Anchieta Torres. “A somatória dos bens constritos judicialmente equivale ao aporte de R$ 565.000,00”, informa o Judiciário. O leilão é fruto dos processos  1017/07,  0000068-26.2009.8.17.1540  e  175/02.

E pode?

Áudio que está correndo as redes sociais mostra a Coordenadora do Bolsa Família Socorro Leandro jogando a responsabilidade da presença dentre os beneficiários do Bolsa Família de Mauricio Bezerra Carlos, filiado ao PT e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no Ministério do Desenvolvimento Social. “Ele ligou pra lá, apresentou documentos e conseguiu receber”. Esse pecado, ela não quer carregar…

Quem é ele?

Dentre os questionamentos contra o Presidente do STR de Tabira, Maurício Bezerra, no Bolsa Família, os de que teria um veículo Gol Geração 5 e uma Bross 160cc novinha e uma vida muito estável. Nada demais, até um direito de quem mora no campo, mas incompatível com a ” situação de extrema pobreza” preconizada pelo programa. Na comunidade em que mora, os mesmos que dão notícia de seu patrimônio dizem que há um poço perfurado com dinheiro federal que é fechado para comunidade. Só seu plantio de tomate vê a cor da água…

Fato isolado?

As imagens do rompimento de uma parte da parede do canal da Transposição nas proximidades do Sítio Malhadinha, Distrito de Custódia, registrado ontem levanta a pergunta: foi fato isolado ou prova de ação aligeirada para entregar a obra, que pode se repetir? A fissura se deu  provavelmente em consequência de problemas de engenharia.

Frase da semana

“Eu, como juiz, recuso o papel coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão” – do Ministro paraibano de Catolé do Rocha Herman Benjamim, sobre as robustas provas que deveriam, em tese, cassar a chapa Dilma-Temer.

Diário de Pernambuco

No final do mês de dezembro de 2021, o Partido dos Trabalhadores (PT) lançou oficialmente o nome do senador da República Humberto Costa (PT-PE) como pré-candidato ao Governo de Pernambuco, para avaliação da Frente Popular, bloco partidário que integra junto ao PSB e outras siglas importantes no estado.

Após uma conversa entre o próprio Humberto e o atual governador, Paulo Câmara (PSB) para tratar do tema, o PT decidiu que iniciará uma série de diálogos com os demais partidos de seu grupo político local para a defesa do senador como postulante ao mais alto cargo de comando do Palácio do Campo das Princesas.

A decisão foi tomada, segundo o senador, na última terça-feira (12), após uma reunião com as principais forças políticas do partido, quando “ficou definido que a executiva vai definir um grupo de pessoas para fazer a interlocução, não só com o governador, mas com os outros partidos e personalidades políticas”.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, Humberto Costa declarou que foi recebido por Câmara de forma muito respeitosa e “O PT deve ficar no aguardo do convite do governador para iniciar essas conversas e, a partir daí, também fazer seus movimentos para conversar com outras pessoas”.

“Gostaríamos que esse nome fosse objeto de avaliação, deixamos claro que o objetivo é somar. Tínhamos legitimidade para apresentar à Frente esse nome e íamos aguardar a convocação para justificar porque a gente acha que deve ser o meu nome que encabece esse enfrentamento de 2022”, declarou Humberto, destacando que o governador afirmou que ouviria e transmitiria aos demais partidos o pleito apresentado pelo PT.

Humberto também comentou a questão – ainda não esgotada – em torno do nome do secretário estadual e ex-prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que segue cortejado por diversos atores políticos para tornar-se candidato, mesmo com sucessivas negativas de sua parte.

“É um grande nome, tem todas as condições. Ele tem dito que não, pode ser que mude de ideia, mas qualquer nome que for apresentado teremos interesse de avaliar, assim como queremos que o nosso seja considerado também”, disse o senador.

Humberto, que conta com o apoio direto de Lula e da presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), destacou a importância de ter pessoas com esse peso político apoiando seu projeto de pré-candidatura, visto que tudo depende das estratégias nacionais, mas ressalta que “obviamente que não vai fazer disso um cavalo de batalha, mas eu tenho legitimidade, o PT de Pernambuco tem legitimidade para ajudar a Frente Popular a construir a continuidade do exercício do poder aqui no Estado”.

O deputado estadual e presidente do PT em Pernambuco, Doriel Barros, afirmou que a indicação do senador petista para o governo não se dá apenas pela demora do PSB em apresentar um nome para a chapa [causada pela recusa de Geraldo Júlio], mas também pela competência de Humberto Costa.

Doriel corrobora com as declarações do senador, afirmando que o diálogo com os demais partidos ainda não começou, mas será feito com a ideia de mostrar que o nome do senador é politicamente forte e que sua candidatura não se resume a um desejo dele.

“O presidente Lula tem defendido inclusive que Humberto seja nosso candidato a governador numa composição com a Frente Popular, num alinhamento nacional, que o governador Paulo Câmara viesse a assumir a vaga de senador da República como um quadro importante para o Brasil, e que Lula vai precisar muito de Paulo Câmara no Senado Federal”, afirmou Doriel.

Apesar do posicionamento do presidente do PT, é pública a informação de que, até então, o governador Paulo Câmara não deseja concorrer ao Senado: prefere terminar seu segundo mandato.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em “que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos”. Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria.

O mesmo problema acontece, de acordo com o deputado, no serviço militar obrigatório. “Os jovens ficam um ano inteiro prestando serviço às Forças Armadas, ao País, e não podem contar com esse período para a aposentadoria”, diz Patriota.

O período de trabalho nessas áreas, com as características do vínculo empregatício e remuneração, deve ser contado como tempo de serviço para a Previdência Social, na opinião do parlamentar. O tempo de serviço como bolsista vem sendo reconhecido judicialmente quando é comprovado o vínculo empregatício na atividade acadêmica.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.