TCE mantém multa a Lino Morais

Pressionado pelo atraso na vacinação e diante de cláusulas impostas pelos laboratórios, o Ministério da Saúde decidiu pedir ajuda e compartilhar com o Palácio do Planalto a responsabilidade de comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen. As informações são da Folhapress.

A pasta divulgou uma nota na noite neste domingo (21) na qual afirma que mantém interesse em comprar as vacinas dos dois laboratórios americanos, mas afirma que as propostas apresentadas vão “além da sua capacidade de prosseguir negociações” e por isso solicitou orientação à Casa Civil da Presidência.

O ministro Eduardo Pazuello vem atacando publicamente as condições impostas, especialmente pela Pfizer, para vender a vacina ao Brasil. Em audiência no Senado há dez dias, ele afirmou que as cláusulas eram “impraticáveis” e que o laboratório impôs condições “leoninas”.

A Pfizer afirma que as condições impostas são as mesmas dos contratos de venda para outros países do mundo, inclusive na América Latina.

Na nota divulgada neste domingo, um raro exemplo de exposição de articulações internas do governo, o Ministério da Saúde afirmou que espera entre segunda e sexta-feira uma orientação do Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar impasses nas negociações, que foram iniciadas em abril do ano passado com a Janssen e no mês seguinte com a Pfizer.

As negociações estão paralisadas “por falta de flexibilidade das empresas”, diz o texto.

“Queremos salvar vidas e comprar todas as vacinas comprovadamente efetivas contra o coronavírus aprovadas pela Anvisa. Desde abril de 2020, começamos a conversar com a Janssen e um mês depois com a Pfizer, mas as duas empresas fazem exigências que prejudicam interesses do Brasil e cederam pouquíssimo nisso, ao contrário de outros fornecedores”, declarou, segundo a nota, o secretário-executivo do ministério, Élcio Franco.

O Ministério da Saúde encaminhou um ofício pedindo orientações para a Casa Civil na quarta-feira da semana passada. O texto afirma que “em virtude das limitações jurídicas vislumbradas para a contratação em conformidade com a legislação brasileira, entende-se que a presente análise extrapola a capacidade do Ministério da Saúde em prosseguir com a negociação para contratação”.

O ofício encaminhado também repete os argumentos usados por Pazuello de que os dois laboratórios solicitam garantias de pagamento e se resguardam de eventuais efeitos graves que as vacinas possam causar, entre outras dificuldades que nenhum outro fornecedor pediu.

“Queremos proteger todos os brasileiros contra a Covid-19 o mais rápido possível. Por isso esperamos pacientemente dias e dias pelas propostas da Janssen e da Pfizer, que imaginávamos, nos remeteriam ofertas em condições plausíveis, o que não aconteceu”, afirmou Franco no texto.

O secretário-executivo diz que a minuta de contrato da Janssen chegou ao Ministério da Saúde no início da noite de sexta-feira (12) e a da Pfizer chegou três dias depois.

No sábado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também indicou que o Legislativo pretende agir para solucionar a questão, oferecendo uma “ponte” entre os laboratórios e o governo federal. Pacheco vai se reunir nesta segunda com representantes dos laboratórios.

“Nós estamos identificando dificuldades em relação à vacina. Estamos agindo e reagindo a essas dificuldades. Na segunda-feira, eu vou me reunir com os presidentes e representantes dos laboratórios Johnson & Johnson e Pfizer justamente para fazer a ponte entre essas indústrias e o governo federal, porque há um entrave jurídico, há uma cláusula no contrato que diz que a indústria não se responsabiliza pelos efeitos negativos da vacina. E o governo não quer assumir esse risco, afirmou o presidente do Senado.

“Nós temos caminhos [para o entrave] que é uma emenda inclusive na medida provisória, que é de autoria do senador Randolfe Rodrigues, justamente para autorizar a União a assumir esse risco, sem que haja qualquer tipo de repercussão para as pessoas físicas e até mesmo a União, em relação a isso”, completou.

Pazuello está sob intensa pressão por conta do atraso no início da vacinação, além da falta de doses disponíveis para estados e municípios. Algumas cidades, como o Rio de Janeiro, anunciaram a suspensão da vacinação.

No Congresso, há o risco de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia, principalmente a questão da vacinação. O requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conta com assinaturas suficientes, mas a decisão final cabe a Pacheco.

O governo ganhou tempo com a decisão dos senadores de instalar inicialmente uma comissão especial da Covid-19, que não conta com os poderes de investigação de uma CPI.

Em evento promovido nesta quinta (20), foi anunciado oficialmente o lançamento das pré-candidaturas da majoritária e proporcional pela oposição em Santa Terezinha. Neguinho Danda (União Brasil) e Dr. Júnior (Avante), ambos vereadores, foram apresentados como pré-candidatos a prefeito e vice, respectivamente.

O evento, bastante prestigiado, também lançou as pré-candidaturas a vereadores. Pelo União Brasil deverão entrar na disputa Marco Apolo, Lucas, Mayara Zezé de Zé Binga, Everaldo Santana, João Lucas. Já pelo Avante devem pleitear vaga na Câmara Damiãozinho Enfermeiro, Ricardo de Beca, Geilson Artes, Zé de Teônio, Carol de Dr. Júnior, Luciene da Pamonha, Têca da Saúde e Amauri Soares.

Neguinho de Danda é o atual presidente da Câmara de Vereadores. Dr. Júnior foi presidente da edilidade duas vezes.

O grupo de oposição ao governo lança uma base sólida e entra em definitivo em pré-campanha. Os nomes devem ser homologados candidatos na convenção que vai acontecer nos primeiros dias de agosto próximo.

O presidente do Partido Solidariedade em Serra Talhada, Waldir Tenório Júnior, se manifestou oficialmente após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que cassou, por unanimidade, todos os registros e diplomas dos candidatos do partido nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero.

Segundo nota divulgada nesta terça-feira (5), Waldir Tenório reiterou o respeito à Justiça, mas frisou que a decisão não representa o fim do processo. De acordo com o dirigente, o partido está “convicto de que houve um equívoco” e adotará todas as medidas legais cabíveis para restabelecer o que chama de verdade e assegurar o mandato da vereadora Juliana Tenório.

“Esse mandato foi legitimado pela vontade soberana do povo e respaldado pela confiança em uma representante comprometida com Serra Talhada”, afirma a nota.

Com a decisão do TRE-PE, Juliana Tenório perde o mandato e ficará inelegível por oito anos. Além dela, outras duas mulheres apontadas como candidatas fictícias — Jéssica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva — também foram declaradas inelegíveis pelo mesmo período. O julgamento reconheceu que ambas não realizaram campanha real nem atos efetivos de divulgação de suas candidaturas.

Segundo a relatora do caso, desembargadora Karina Amorim, houve fraude à cota de gênero, o que, conforme a legislação eleitoral, implica a cassação de toda a chapa proporcional e anulação dos votos recebidos. A decisão determina ainda a recontagem dos votos e a redistribuição das vagas de forma imediata.

Além das três mulheres, também foi decretada a inelegibilidade de Waldir Tenório Júnior, na condição de presidente municipal do Solidariedade e responsável pela homologação das candidaturas consideradas irregulares.

A decisão do TRE-PE ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem efeito suspensivo. O processo tramita sob o número 0600626-31.2024.6.17.0071.

Caro Nill Junior,

Não procede a informação, divulgada pelo seu blog, de que a advogada Diana Câmara fará a defesa da vereadora de Arcoverde, Zileide, no recente caso envolvendo uma fala polêmica da parlamentar.

A advogada esclarece que nunca foi procurada e muito menos contratada para o caso e que, além de atuar no Direito Eleitoral, também advoga no Direito à Saúde, com diversas ações que defendem os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, jamais atuando em sentindo contrário.

Do blog de Jamildo

O carro roubado da mulher do deputado estadual Joel da Harpa (Podemos) no Recife, nessa terça-feira (6), era locado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o gabinete dele. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (7) pelo parlamentar, que alegou que a esposa pegou o veículo emprestado, um Jeep Renegade, para ir a uma festa com o filho do casal porque ele está em Brasília e não havia expediente na Casa devido ao feriado estadual.

“Cada gabinete tem um carro à disposição, tanto para tarefas pessoais quanto para o gabinete”, afirmou o deputado.

Joel da Harpa está em Brasília para compromissos partidários e também para acompanhar a filiação de Jair Bolsonaro ao PSL. Segundo o parlamentar, o carro estava na casa dele e a mulher, por não ter veículo particular, entrou em contato para ir de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, onde o casal mora, até a festa, em Boa Viagem, na Zona Sul.

O caso foi denunciado na Delegacia de Boa Viagem. A Polícia Civil encontrou o veículo ainda durante a noite e devolveu à locadora, que entregou à equipe do deputado.

“Fica principalmente a questão da violência em Pernambuco. Por ser minha esposa, teve uma repercussão, mas é mais um evento de centenas de fatos que acontecem diariamente em Pernambuco”, reclamou o deputado. “O governo tenta passar mensagem de paz, mas Pernambuco está cada vez mais inseguro. Vamos continuar cobrando. Sempre falo na Assembleia sobre violência e acabei sendo vítima”, disse Joel da Harpa.

Entenda o caso

A noticia começou a circular em grupos de jornalistas nesta tarde, dando conta de que o carro da esposa de Joel da Harpa (Podemos), levado por assaltantes nesta terça-feira (6), era locado com recursos públicos pagos pela Assembleia.

A informação de que o carro é custeado com recursos públicos foi confirmada pelo próprio parlamentar, em entrevista a Aldo Vilela na rádio CBN, nesta quarta-feira (7).

Na entrevista à rádio, Joel da Harpa garantiu que, segundo as regras da Assembleia, não há ilegalidade em deixar o carro, pago com recursos públicos, para uso pessoal da esposa e filhos. Inclusive, o deputado revelou na rádio que todos os demais deputados têm este mesmo benefício à disposição.

A esposa e os filhos do parlamentar estavam saindo de um aniversário em Boa Viagem, quando o veículo foi levado por assaltantes. O próprio parlamentar não estava na ocasião, pois estava em viagem partidária em Brasília.

A esposa do deputado Joel da Harpa foi vítima de assalto em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Os criminosos levaram o carro. O assalto aconteceu quando a esposa do deputado saía de uma festa de aniversário em um bar, na Rua Doutor João Guilherme Pontes.

Na ocasião, ela estava com dois filhos. Na Delegacia de Plantão de Boa Viagem, onde prestou uma queixa, a mulher contou que foi surpreendida pelos criminosos armados, que logo anunciaram o assalto. Ela foi obrigada a entregar os pertences e as chaves do carro.

O crime aconteceu por volta das 17 horas da terça. A polícia começou as buscas e, por volta das 22 horas do mesmo dia, o carro locado pela Assembleia foi localizado na Rua Jonas de Vasconcelos, no mesmo bairro. Os suspeitos estacionaram o carro e deixaram o veículo trancado. Até o momento, ninguém foi preso.

“Pediram para ela descer, mas a criança estava dentro do carro e começou a gritar. Quase que eles levavam meu filho, mas a minha esposa abriu a porta rapidamente e pegou a criança”, contou o deputado à reportagem, no dia.

O deputado fez questão de usar o caso da família como exemplo do crescimento da violência em Pernambuco. O deputado faz oposição ao governo do Estado e já foi líder de greves na PM.

“A gente já fala tanto nesse tema na Assembleia [Legislativa de Pernambuco] para buscarmos o combate, mas acabamos sendo vítimas também. Fica a sensação de pavor e o trauma”, criticou o deputado, sobre o assalto.