TCE mantém multa a Lino Morais

A Prefeitura de Ingazeira, por meio do Decreto nº 027/2025, assinado pelo prefeito Luciano Torres nesta quinta-feira (4), anunciou um conjunto de medidas administrativas para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas. A decisão foi motivada pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela necessidade de assegurar o pagamento em dia da folha de servidores e fornecedores.

Entre as ações previstas estão a restrição no uso da frota de veículos, a suspensão de novas gratificações, o corte de 10% nos salários de cargos comissionados e contratados temporários (exceto para serviços essenciais) e a redução de 50% nas gratificações já concedidas. Também haverá diminuição de despesas com energia, água, diárias e assessorias contratadas.

O decreto tem validade até o dia 5 de dezembro de 2025 e estabelece que os secretários municipais serão responsáveis por garantir o cumprimento das medidas em suas respectivas pastas.

Apesar das restrições, a gestão municipal assegurou que os serviços considerados fundamentais para a população não serão prejudicados. Áreas como Saúde, Educação e Assistência Social seguirão em pleno funcionamento, com prioridade para a manutenção dos atendimentos e ações que beneficiam diretamente a coletividade.

Segundo o prefeito Luciano Torres, as medidas visam “garantir a responsabilidade com as finanças públicas sem comprometer os serviços que mais impactam a vida dos cidadãos”.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou suas atividades neste ano deixando para 2016 algumas decisões pendentes. A mais aguardada é sobre o pedido da Procuradoria Geral da República para afastar do mandato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e já denunciado no caso.

Segundo afirmou nesta sexta-feira (18) o ministro Marco Aurélio Mello, a Corte poderá decidir sobre o pedido em conjunto com a análise de denúncia apresentada em agosto contra o deputado, em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria Geral da República, ele teria recebido US$ 5 milhões de propina da Petrobras.

Caso o STF aceite a denúncia — o que só poderá ser feito pelo plenário da Corte, com 11 ministros — Cunha passará à condição de réu num processo penal.

Além disso, o deputado também é investigado por suspeita de possuir contas secretas na Suíça. O pedido de afastamento foi protocolado nesta semana por conta da atuação de Cunha sobre deputados aliados e opositores no Conselho de Ética da Câmara.

Questionado também nesta sexta sobre as decisões, o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, afirmou, em rápida conversa com jornalistas, que serão “decisões responsáveis que procurarão ser as mais justas possíveis”. “Essa é a missão do Supremo e tenho certeza que vai cumprir esta missão”, disse.

O distrito de Rio da Barra recebe neste domingo (9), o projeto Sertânia em Ação, iniciativa idealizada pelo Governo Municipal de Sertânia, com o objetivo de levar à população serviços nas áreas da cidadania e saúde. O evento acontece na Escola Coronel Ernani Gomes, das 7h às 13h.

Nos dias que antecedem o Sertânia em Ação, a comunidade Rio da Barra vai receber as equipes das Secretarias de Infraestrutura e Projetos Especiais e Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. Serão realizados trabalhos de varrição, poda de árvores, recolhimento de entulhos, conserto de esgoto, entre outros. Já os Agentes de Endemias e a equipe de Saúde da Família realizarão atividades com foco na eliminação do Aedes Aegypti.

No dia da ação, os moradores de Rio da Barra serão contemplados com: teste de glicemia, aferição de pressão, testes rápidos de Hepatites (B e C) e HIV, atendimentos médicos, odontológicos, enfermagem, vacinas de rotina e distribuição de hipoclorito de sódio. A comunidade local também receberá profissionais do NASF e CAPS.

Na área da cidadania será possível: obter informações sobre benefícios assistenciais, como Bolsa Família, receber orientações referentes ao direito do consumidor com funcionários do Procon e direitos da criança e do adolescente  com conselheiros tutelares. Haverá ainda, espaço para os cuidados com a beleza: cabeleireiro, manicure, maquiagem e design de sobrancelha.

O projeto Sertânia em Ação tem como propósito levar o sentimento de dignidade e respeito aos moradores da comunidade que recebe o evento.  Uma iniciativa importante, pois aproxima a Prefeitura e outros órgãos públicos da população.

Primeira mão 

O produtor cultural, ex-secretário de Cultura de Serra Talhada e um dos responsáveis pelo Museu do Cangaço, Anildomá Willians, acaba de ser confirmado como Coordenador da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

A portaria foi assinada pela Ministra Margaret Menezes. Em resumo, Domá é o braço do Ministério da Cultura no estado.

Em dezembro de 2022, Anildomá foi exonerado da Fundação de Cultura de Serra Talhada pela prefeita Márcia Conrado, que assim como ele é filiada ao PT.

Anildomá é um dos maiores estudiosos do Cangaço no país.  Atualmente luta para manter o Museu do Cangaço,  referência do gênero no país.  A campanha novamente colocou em lados opostos o que pensa seu grupo e a gestão Márcia,  que através do Secretário Josenildo Barboza propôs assumir o acervo, sendo rechaçado por ele.

Muito respeitado no movimento cultural, Domá recebeu o convite há alguns meses e aceitou. Faltava a confirmação através do ato oficial do governo Lula.

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB), o novo recorde no índice de desemprego alcançado por Pernambuco, colocando o Estado na pior posição do País, revela a ausência de liderança política e a falta de um projeto real de desenvolvimento por parte do governo do PSB.

Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE mostrou que Pernambuco atingiu no segundo trimestre a maior taxa de desocupação (21,2%) desde 2012. Em comparação com o mesmo período de 2020, o número de pessoas que não conseguem encontrar trabalho no Estado subiu cerca de 66%, saltando de 533 para 885 mil.

O resultado ainda é pior do que o divulgado no primeiro trimestre, quando Pernambuco já batia recorde de desemprego. Assim como avaliou naquele momento, Armando reforça que o agravamento desse quadro, além da pandemia, mostra um “problema estrutural”, com fatores que precisam ser enfrentados pelo Poder Público.

Ambiente de negócios hostil aos empreendedores, a baixa capacidade de investimentos públicos e uma lista de obras paradas estão entre os aspectos citados por Armando que alimentam o desemprego estrutural.

Sobre a incapacidade do Governo do Estado em enfrentar o problema, ele afirma:

“Este é um governo que não faz as entregas, que não realizou o que prometeu. E que agora tenta enganar a opinião pública de Pernambuco anunciando um ’Plano de Retomada’ quando o mandato do governador está terminando, praticamente no último ano de governo. Isto é um reconhecimento de que é um governo que pouco fez. Estão aí as obras hídricas, a situação das estradas, obras estratégicas que ficaram no meio do caminho por falta de força e de liderança de Pernambuco, como a Transnordestina, o Arco Metropolitano e as barragens da Mata Sul. Definitivamente, é um governo que só produz desalento”.