Câmara de Terezinha aprova título de cidadão ao advogado Pedro Melchior

Com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil, a Amupe lançou esse ano o Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã, que tem como principal objetivo contribuir para a consolidação de gestões locais democráticas que atendam aos interesses públicos e atuem de forma transparente e inclusiva.

Foram selecionados para participar do projeto 16 Municípios, que formaram o Grupo Regional do Sertão (Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi, Carnaíba, Flores, Solidão e Tabira) e o Grupo Regional do Agreste (Caruaru, Águas Belas, Bezerros, Cumaru, Cupira, Gravatá, Machados, Quipapá, Surubim, Toritama).

Durante o processo de seleção foram detectados Municípios com capacidades instaladas para colaborar com os demais, devido às suas práticas inovadoras no tema. Optou-se, então, por criar a categoria de “Município Colaborador”, que foi formada por Igarassu e São Bento do Una.

Após a finalização do processo seletivo de Municípios parceiros, foram contratados dois Agentes Regionais, para atuarem como pontos focais da AMUPE em cada um dos Grupos Regionais. Os agentes Eliane Rocha (Sertão) e Anderson Moreira (Agreste) tem como principal função apoiar a AMUPE e os Municípios parceiros na execução das atividades do Projeto. Cada prefeitura também indicou um Agente Ponto Focal para se responsabilizar pelo desenvolvimento das atividades nos seus respectivos Municípios. 

Nos dias 28 e 29 de novembro serão realizadas as Oficinas de Pactuação Metodológica, sendo uma em cada Grupo Regional. Esse será o primeiro encontro técnico entre parceiros no âmbito do projeto e terá como objetivos firmar o compromisso de apoio com os(as) gestores(as) locais, apresentar o conteúdo do projeto e a metodologia de trabalho, estabelecer conjuntamente um cronograma de atividades e as cidades onde serão realizadas as oficinas, apresentar os dados municipais levantados na linha de base e formar os Grupos de Trabalho Municipais (GT). 

Estão sendo convidados para esse encontro autoridades locais, servidores públicos do governo local de diversas pastas, vereadores (as) e representantes da sociedade civil organizada dos Municípios parceiros. Nesse momento, também será lançado o Guia Metodológico do Projeto Gestão Cidadã, uma publicação voltada ao esclarecimento dos participantes diretos e indiretos sobre toda a metodologia, objetivos, atividades a serem realizadas, resultados esperados e cronograma de ações, além de uma explanação teórica da temática a ser trabalhada. Servirá também como material de replicação para outras associações municipais que desejarem implementar ação semelhante. 

Confira abaixo as localizações e a programação das Oficinas de Pactuação Metodológica do Agreste e do Sertão:

AGRESTE

Data: 28/11

Horário: 8h às 16h

Local: Caruaru (Campus 1 da Faculdade ASCES – Av. Portugal, 584)

SERTÃO

Data: 29/11

Horário: 8h às 16h

Local: Santa Cruz da Baixa Verde (Escola Santa Cruz – Rua José Augusto dos Santos Diniz, 189)

PROGRAMAÇÃO GERAL 

8:00 – Recepção e Credenciamento

8:30 – Mesa de Abertura com as boas vindas do Prefeito anfitrião e assinatura dos Termos de Compromisso pelas autoridades

9:30 – Palestra: O Contexto Atual e seus Impactos sobre os Municípios: Desafios e Oportunidades para uma Gestão Cidadã

11:00 – Um Olhar Inicial sobre Participação e Transparência na Gestão Pública no Território: Compartilhando Informações da Linha de Base

12:00 – Almoço

13:30 – Explanação sobre o Projeto Gestão Cidadã: objetivos, atividades e resultados esperados

14:30 –  Formação dos Grupos de Trabalho Municipais (GT) 

15:30 – Pactuação do cronograma de atividades do projeto 

16:00 – Encerramento (Foto oficial) 

Agência Brasil – abre nesta sexta (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Em Pernambuco, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser feito de uma só vez, com desconto de 7%, ou em três parcelas consecutivas (sem o desconto), com as datas de vencimento escalonadas de acordo com o final de placa.

O vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre no dia 8 de fevereiro para os veículos com final de placa 1 e 2. 

Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes com a última parcela em abril. Para saber o valor a ser pago basta acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e informar o Renavam e a placa do veículo. Veja abaixo o calendário:

Por Anchieta Santos

Mesmo com população equivalente aos municípios de Juru e Imaculada, a Prefeitura de Água Branca/PB na gestão do prefeito Tom (PMDB) não parece preocupada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao apresentar despesas elevadas com pessoal.

Os números estão no SAGRES do TCE/PB e foram repassados a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Senão vejamos: Água Branca têm 571 servidores, destes 179 são contratados; Imaculada tem folha de 340 servidores sendo 65 contratados e Juru apresenta 479 servidores sendo 66 contratados.

Como se observa, Água Branca tem o dobro de contratados sem concurso. Ainda segundo o SAGRES do TCE/PB o Município de Água Branca apresentou despesa com pessoal contratado no mês de junho/2017 no valor de R$ 264.266,40 – Em Juru a folha somou com contratados R$ 155.744,00, enquanto no Município de Imaculada a soma atingiu apenas R$ 63.166,00.

Os três municípios também possuem populações equivalentes segundo o IBGE: Água Branca, população estimada 10.172; Juru, 9.880 e Imaculada, 11.792.

A Câmara dos Representantes aprovou nesta quarta-feira (13) o segundo impeachment do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Com isso, ele se torna o primeiro presidente da história do país a sofrer dois impeachments.

Diferentemente do que ocorre no Brasil, nos EUA é dito que o presidente sofreu impeachment quando o processo é aprovado na Câmara. Mesmo assim, ele permanece no poder até que ocorre o julgamento no Senado, onde é preciso que dois terços da Casa confirme a decisão.

Trump foi julgado por “incitação à insurreição” após democratas apresentarem um pedido formal na última segunda-feira (11) por conta do caso da invasão ao Capitólio.

As quatro páginas do pedido fazem referência às falsas alegações de fraude na vitória de Joe Biden, às suas pressões contra os procuradores da Geórgia para reverter o resultado da disputa no estado e o comício no qual incitou seus apoiadores a invadirem a sede do Congresso.

Na terça-feira, a Câmara chegou a aprovar uma resolução pedindo para que o vice-presidente Mike Pence invocasse a 25ª Emenda da Constituição, um mecanismo que permitiria que Trump fosse retirado imediatamente do poder. Pence, porém, disse ainda antes dessa votação que não iria fazer isso.

Agora o processo vai para o Senado, onde ocorre uma espécie de julgamento. A Câmara seleciona parlamentares para atuarem como se fossem promotores e apresentarem o caso contra o presidente. Para que ele deixe o cargo é preciso que dois terços do Senado seja a favor do impeachment.

Nunca um presidente dos EUA teve o impeachment aprovado pelo Senado. Além de Trump, Andrew Johnson e Bill Clinton também tiveram seus processos de impeachment aprovados pela Câmara, mas foram absolvidos pelo Senado. Richard Nixon, por sua vez, renunciou antes de o processo ser votado na Câmara.