Receita abre nesta sexta (8) consulta a lote do Imposto de Renda na malha fina

Por André Luis

Em um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que nenhum prefeito irá receber um valor menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 em comparação ao ano de 2022.

Lula ressaltou a importância dos prefeitos no enfrentamento dos problemas enfrentados pela população em suas respectivas cidades. Ele afirmou que o governo federal enviou uma medida ao Congresso Nacional para garantir que essa promessa seja cumprida.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de recursos feita pela União para os municípios brasileiros. Esses recursos são essenciais para o financiamento de serviços públicos locais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Ao garantir que nenhum prefeito receberá um valor menor do FPM em 2023, o presidente Lula demonstra o compromisso do seu governo em apoiar os municípios e fortalecer a gestão local. Essa medida busca proporcionar estabilidade financeira aos municípios e assegurar que possam continuar atendendo às demandas da população.

O comunicado de Lula reforça a importância da parceria entre o governo federal e os governos municipais para enfrentar os desafios e promover o desenvolvimento nas diferentes regiões do país. O compromisso de garantir recursos adequados aos municípios é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população e para a promoção da equidade entre as diferentes localidades.

Os prefeitos podem contar com o apoio do governo federal, conforme afirmado por Lula, para enfrentar os problemas e desafios que afetam diretamente a população. A medida enviada ao Congresso Nacional visa assegurar que nenhum município tenha uma redução nos recursos do FPM em relação ao ano anterior, proporcionando estabilidade financeira e contribuindo para o fortalecimento da gestão municipal.

O ex-prefeito de São José do Belmonte foi condenado pela Justiça Federal por desvio de recursos federais na área da saúde. Rogério Araújo Leão é acusado de usar verbas federais irregularmente. De acordo com a ação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro foi usado para pagar mão de obra através de parceria entre a prefeitura e uma empresa de terceirização. A assessoria do MPF informou que foram repassados irregularmente pela prefeitura R$ 1,5 milhão.

No processo, a defesa do ex-gestor alegou que as parcerias são legais e disse que não há provas contra ele. Os outros réus – ligados à empresa terceirizada – alegaram que prestaram consultorias à prefeitura. O G1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Rogério Araújo Leão, mas ele não foi localizado pela reportagem.

O ex-gestor e os organizadores da empresa foram condenados a cinco anos e sete meses de reclusão, mas podem recorrer da decisão em liberdade. Rogério Araújo é apontado pelo órgão como o responsável por celebrar os termos de parceria. No processo consta que o ex-prefeito, tendo firmado a parceria, era um dos beneficiários – junto com os organizadores da empresa – do suposto esquema fraudulento.

De acordo com o MPF, o acordo firmado em 2005 intermediava “ilegalmente a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias”. O Ministério Público informou, por meio da assessoria de comunicação, que o objetivo da parceria era livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, a exemplo da realizar concurso público e arcar com os custos dos encargos sociais.

De acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público] não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público”.

A pesquisa BTG/Nexus, divulgada nesta segunda-feira (25/05), testou cenários para o primeiro e segundo turno das eleições de 2026.

No principal cenário estimulado de 1º turno, as mudanças ocorreram dentro da margem de erro: Lula oscilou negativamente de 41% para 40%, e Flávio Bolsonaro passou de 36% para 35%. O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) oscilou de 3% para 5%, enquanto o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) permaneceu com 4% das intenções de voto. Renan Santos, do Missão, manteve os 3%.

No levantamento de 1º turno espontâneo, o presidente Lula (PT) apresentou um crescimento de três pontos percentuais, passando de 33% para 36%, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL) se manteve estável com os mesmos 26%.

Em uma eventual disputa de segundo turno, Lula conseguiu ampliar sua diferença sobre o senador Flávio Bolsonaro, abrindo quatro pontos percentuais de vantagem. O atual presidente registra 47% das intenções de voto contra 43% do candidato do PL, marcando a maior vantagem obtida pelo petista nesta série histórica.

A pesquisa também simulou o segundo turno contra outros candidatos: Lula venceria Romeu Zema por 49% a 38% e superaria Ronaldo Caiado por 46% a 40%.

De acordo com o CEO da Nexus, Marcelo Tokarsk, mesmo com o vazamento do áudio de Flávio a Daniel Vorcaro, “a eleição que tende a ser bastante apertada, a vantagem de 4pp aberta por Lula sobre Flávio no 2º turno indica que, mesmo sem abalar demais a candidatura do PL, esses fatos podem sim ser decisivos na eleição de outubro”, destacou.

Pela primeira vez na pesquisa, a rejeição dos dois principais candidatos apresenta uma diferença de três pontos percentuais, favorecendo Lula. A parcela de eleitores que diz não votar em Flávio Bolsonaro de jeito nenhum subiu de 48% (em março e abril) para 50% em maio. Já a rejeição ao presidente Lula vem caindo sucessivamente, recuando de 49% em março para 48% em abril, chegando a 47% em maio.

Acompanhando esse movimento, o potencial de voto de Lula manteve-se em 50%, ao passo que o de Flávio recuou de 48% para 46%.

Exclusivo

Nesta terça-feira (2), tomou posse como novo gerente da agência dos Correios de Afogados da Ingazeira, o servidor Charles Chan.

Ele ocupa o cargo que era de Marivalda de Jesus.

Charles é servidor dos Correios desde 2010 e já atuou como carteiro M (moto), supervisor de operações, carteiro V (veicular) e agora assume como gerente de agência.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou indícios de um superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contas da Prefeitura de Tabira, sob o comando da prefeita Nicinha de Dinca.

De acordo com o Relatório do TCE, de número 24100053-1, o valor refere-se ao contrato de gestão de resíduos sólidos para o aterro sanitário de Piancó (PB), pela Empresa de Limpeza Urbana Ltda.

Como desfecho, foi imputado um débito solidário de R$ 924.221,42 em desfavor do secretário Municipal de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Brito de Vasconcelos e da EMLURPE pelo superfaturamento de quantidade. 

Após análise dos documentos e estudos de dados, o TCE demonstrou irregularidades relativas à majoração do peso do lixo, no período 2021 a fevereiro de 2023, que podem comprometer o governo municipal.

Enquanto a Prefeitura de Tabira aponta em suas contas um recolhimento de resíduos sólidos de mais de 21.650 quilos de lixo por mês, o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte contesta a informação e calcula o recolhimento do lixo em 11.400 quilos para o mesmo período, ou seja, cerca da metade da quantidade apresentada pelo governo municipal.

Além disso, outra irregularidade identificada foi a licença de funcionamento do aterro já vencida, o que por si só configura infração administrativa, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.

A má gestão dos resíduos sólidos por parte da Prefeitura fez com que o município de Tabira perdesse o ICMS Ecológico, que é um subsídio distribuído pelo Governo do Estado, quando as normas administrativas são devidamente cumpridas. Ou seja, além de estar pagando por um provável valor superfaturado para a gestão dos resíduos sólidos, a Prefeitura de Tabira está deixando de recolher recursos consideráveis oriundos do Governo de Pernambuco.

De acordo com especialistas da área, se a Prefeitura de Tabira tivesse enviado o lixo para o aterro do município de Afogados da Ingazeira, teria economizado mais de R$ 1 milhão. Todos os municípios da região do Pajeú depositam seus resíduos sólidos no aterro afogadense, com exceção da Prefeitura de Tabira. O mais estranho é que o aterro da região do Pajeú fica a apenas 9km de Tabira, enquanto o aterro da Empresa EMLURPE, contratado pela administração tabirense, fica a 380Km.

Por isso, essa conta não fecha. Há relatos de fontes do Blog que indicam que a motivação para essa contratação irregular é meramente política e de interesse particular, principalmente, do ex-prefeito e marido da atual prefeita, Dinca Brandino.