Câmara de Tabira marca presença na 8ª Conferência de Assistência Social

Do Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai entrar na Justiça para cobrar recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos declarados inelegíveis para a campanha eleitoral de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

“Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver”, afirmou Dodge.

Se enquadram nessa situação os políticos que foram condenados por órgão colegiado da Justiça, por exemplo. A procuradora não citou expressamente o nome do ex-presidente Lula (PT), que está preso em Curitiba desde abril. Ele foi condenado em 2ª Instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região em janeiro.

Nota de esclarecimento

Em resposta a matéria postada no Blog do Nill Junior no dia 15/07/2019 com Título “Falta de transição por Dinca fundamenta absolvição de Sebastião Dias em ação do MPF’’

Venho por meio deste, esclarecer que a referida matéria é inverídica e não representa os fatos reais a respeito do Processo de Nº 080032-50.2017.4.05.8303, pois segundo o título, dar-se a entender que o autor da ação e Prefeito Sebastião Dias, foi absolvido pela justiça Federal em Serra Talhada, coisa que na prática não aconteceu.

1º – Envio em anexo a sentença proferida pelo Juiz Federal da 18º Vara, Bernardo Monteiro Ferraz, que julgou improcedente o pedido da Prefeitura Municipal de Tabira em bloquear os bens do ex Prefeito Jose Edson Cristóvão de Carvalho, Dinca Brandino e também julgou improcedente o pedido de ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1.584.850,34.

2º – Os convênios celebrados no Governo do ex Prefeito Dinca de 2009 a 2012 e citados na referida matéria, possuíam vigência até o final de 2012. Não havendo tempo suficiente para concluir todos os convênios pois naquela época, Tabira vivenciava o progresso com mais de R$ 50 milhões em obras que aqueceram a economia de nossa cidade e preocupado com nosso município para que não ficasse com obras inacabadas, o ex Prefeito Dinca prorrogou todos os convênios por mais um ano. Ou seja, até final de 2013 devendo ele mesmo caso fosse reeleito ou o prefeito que o sucedesse, dar continuidade as referidas obras que pertencem e beneficiam o município de Tabira.

3º – Infelizmente o Prefeito Sebastião Dias munido de um grande desejo em tentar me prejudicar politicamente e judicialmente, devolveu os recursos para os cofres da união, pensando que o ex prefeito Dinca seria responsabilizado e penalizado.

4º – A justiça divina tarda mas não falha, prova disso foi a decisão do Juiz Federal da 18º Vara, Bernardo Monteiro Ferraz que negou todos os pedidos feitos pelo corpo jurídico da Prefeitura Municipal de Tabira, absolvendo e me inocentando de todas as acusações falsas feitas pelo Prefeito de Tabira.

Dinca Brandino

Sentença

Nota de esclarecimento

Venho na condição de advogado da causa, onde o ex-prefeito foi processado por ação judicial de improbidade administrativa junto à Justiça Federal, 18ª Vara Federal, por acusação formulada pelo jurídico do Município de Tabira, e pelo atual prefeito Sebastião Dias.

Tentando se eximir das responsabilidades como gestor, fez o município perder uma série de convênios federais, todos devidamente prorrogados pelo então ex – prefeito Dinca.

Por decisão judicial, o Juiz Federal se convenceu em sua plenitude com a inocência de Dinca, que sempre teve sua vida pública regida pela honestidade, verdade e trabalho.

Assim foram julgados improcedentes todos os pedidos formulados na exordial acusatória da Prefeitura de Tabira, com apoio do prefeito Sebastião Dias, que a todo custo quis incriminar o ex gestor, por mero capricho de perseguir politicamente.

Homem que seu maior mal foi querer o melhor, o desenvolvimento para Tabira e seu povo.

Atenciosamente,

César Pessoa – Advogado

A deputada Teresa Leitão (PT) fez um apelo, nesta segunda (23), pelo reajuste, em 13%, do valor do piso salarial dos professores em Pernambuco. Teresa explicou em plenário que o Governo Federal anunciou o percentual em janeiro deste ano, mas o valor ainda não foi repassado à categoria pelo Governo de Pernambuco.

Teresa disse que o governador Paulo Câmara não está cumprindo a promessa feita durante a campanha de dobrar o valor do piso salarial. A parlamentar ressaltou que o Poder Executivo está acumulando dívidas, uma vez que o pagamento do reajuste vai precisar ser retroativo ao mês de janeiro.

A deputada cobrou a valorização do magistério e afirmou que Pernambuco tem hoje 17 mil professores trabalhando em contratos temporários. Ela considera o número muito alto se comparado à quantidade de profissionais efetivos. Teresa defendeu que essas questões precisam ser resolvidas antes da aprovação do Plano Estadual de Educação, que deve ser apreciado pela Assembleia até 25 de junho. A proposta está sendo tratada em um seminário do Fórum Estadual de Educação, realizado até essa terça (24), com a participação da parlamentar.

Em aparte, Edilson Silva (PSOL) criticou o atraso do Governo em se pronunciar sobre o reajuste do piso salarial dos professores. Ele afirmou que os gastos públicos estão sendo direcionados para setores considerados por ele desnecessários, como publicidade institucional.

Já o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB) parabenizou Teresa por ter assumido a presidência da Comissão de Educação. Ele também cobrou posicionamento do Governo sobre o piso dos professores e pediu aos deputados da base aliada que articulem a negociação, apontando a situação precária da educação em Pernambuco.

Durante o tempo de liderança, o deputado Waldemar Borges (PSB) informou que a mesa de negociação do Governo sobre educação promoveu reunião semana passada, iniciando os debates sobre as questões registradas por Teresa Leitão.

Em serra Talhada com a chegada das férias, a Secretaria de Esportes  criou um projeto só para as crianças, trata-se do “Recreia Serra Talhada”, que teve início no dia 1º deste mês e vai até o dia 31, trazendo muita alegria e diversão para criançada.

O Projeto está sendo realizado nos polos do Ipsep, na Academia das Cidades, no Bom Jesus, na Cohab e no Bairro Vila Bela.

No Ipsep acontece nas terças e quintas-feiras, no Bom Jesus nas segundas e quartas-feiras, na Cohab na Sexta-feira e no Bairro Vila Bela nos sábados, sempre a partir das 17:30 horas, somente no Vila Bela é que o inicio das atividades acontece a partir das 16:30 h.

Além da ginástica, as crianças se divertem também com brincadeiras de roda, passa o anel, amarelinha, leituras de histórias e pinturas. “De certa forma trazemos de volta as brincadeiras coletivas, evitando que as crianças fiquem isoladas em casa e, sem falar que sempre incluímos em todas as atividade a ginástica, incutindo na criançada o salutar hábito de se exercitar “, declara Vânia Melo, secretária de Esportes, que se disse surpresa com a adesão das crianças, “estamos atendendo mais de 200 crianças nestes quatro polos, superou todas as nossas expectativas”, disse ela.

Por César Acioly*

Ao fechar as urnas no último domingo, surgiram surpresas, que são próprias do jogo político e democrático, candidatos que ganharam apertado, mudanças em candidatura de última hora, renovação nas câmaras municipais. Porém, mesmo com toda as surpresas que as urnas reservam, uma delas nos chamou a atenção, inicialmente, na cidade Afogados da Ingazeira, mas que pode ser percebida em outros municípios do Pajeú, a da falta de representantes femininas no legislativo municipal.

No caso de Afogados, mesmo com mais de 20 candidaturas femininas registradas, nós tivemos na câmara municipal, uma triste realidade a da sua composição, exclusivamente, masculina. Algumas questões poderiam ser aventadas, para tentarmos responder os motivos deste desfecho eleitoral.

Mas uma com certeza, deve ser observada, a de que mesmo com instituições e coletivos que discutem a presença e ação feminina na sociedade afogadense e no Pajeú, infelizmente ainda, permanecemos com uma mentalidade patriarcal e machista arraigada na região, que pode ser traduzida numa máxima que ainda na nossa Cultura Política seja regional ou nacional, persiste a de que a “política não é lugar de mulher”.

Tal realidade a nosso ver contrasta, com uma mentalidade difusa na sociedade afogadense que coloca esta cidade como sendo um lugar de homens e mulheres politicamente críticas, será que esta criticidade foi até o momento, em que as mulheres não estivessem exercendo uma posição direta no processo político?

A configuração da nossa recém-eleita câmara de vereadores, reflete, infelizmente, ainda a baixíssima participação das mulheres no cenário político-eleitoral.

O Brasil, segundo dados da união interparlamentar, através de uma pesquisa divulgada no ano passado, colocando o Brasil dentro de um ranking de 190 países, na posição 116º ao que diz respeito à presença feminina no espaço da política, perdendo inclusive na média para o Oriente médio, local representado de maneira generalizante, pela nossa mídia como espaço de submissão das mulheres.

Nesta região, de maneira geral, a participação das mulheres na política, com cargos eletivos chega à 16%, enquanto, no Brasil os dados giram em torno de 9,9 a 13%.

Como acima questionei, podemos aventar algumas possibilidades da permanência desta pouca presença feminina na política tanto na cidade, quanto na região ou mesmo no país.

Aspectos que iriam desde a candidatura laranja feminina, incentivada pelas legendas para atingir a margem da presença feminina prescrita pela lei eleitoral até a desilusão e resistência por parte de muitas militantes, ligadas aos coletivos femininos, que percebem a política profissional, como um espaço “sujo”, argumento defendido pelo motivo de que na maioria das vezes o pragmatismo e maneira pouco ética como a política se apresenta e institucionaliza-se, afasta as possibilidades de uma relação entre o exercício de demandas mais progressistas, que represente as mulheres mais que ao mesmo tempo, abra espaço para a efetivação de posições mais diversificadas.

Mesmo tendo, como orientação tal compreensão, acreditamos que ela não pode tornar-se um impeditivo para melhorar a política profissional, pois caso as mulheres, através dos seus coletivos, não comecem a perceber a necessidade de abertamente se inserirem nesta discussão e ação, com o apoio as candidaturas e uma formação política permanente, este último aspecto com certeza vivenciada por muitas instituições que defendem as demandas femininas, não conseguiremos qualificar o debate político, e mais importante, termos vozes femininas atuando nos nossos legislativos municipais com maior força e presença.

A única saída que vislumbramos é construída através da própria ação direta na política e como pontuamos tal questão demanda, a presença das mulheres e militantes no processo, com candidaturas próprias.

Só desta forma e com muita discussão e ação é que poderemos vislumbrar dias melhores para a presença e atuação feminina no espaço da política, e que não tenhamos nas próximas eleições uma conformação no nosso legislativo e executivo, exclusivamente, masculino. Diante de todo este conjunto de questões e respondendo à pergunta provocadora do título, o lugar das mulheres é efetivamente na política.

*Prof. Dr. Augusto César Acioly (Doutor em História e professor universitário)