Câmara de Tabira comemora Selo Diamante em transparência

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (9) e julgou a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015.

Como interessados Miguel Melo dos Santos, Luciano Torres (Ordenador de Despesas), Fabiana Martins Torres, Jarbas Pereira Torres (Contador), Poliana Viana de Moraes e Marcos Antônio de Souza Medeiros.

No julgamento, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, à unanimidade, julgou irregulares as contas relativas ao exercício financeiro de 2015, aplicando multa e imputando débito.

Os valores da multa e do ressarcimento ainda serão informados no Diario Oficial. As informações são do Afogados On Line.

Solenidade, que ocorreu na sede do Comando Militar do Nordeste (CMNE), no Recife, contou com a presença do presidente Lula

O Governo de Pernambuco e o Exército Brasileiro assinaram, nesta sexta-feira (19), a renovação do Acordo de Compromisso para a instalação da Escola de Sargentos na Região Metropolitana do Recife. O ato, formalizado pela governadora Raquel Lyra e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

Com a implantação do projeto no Estado, Pernambuco vai receber aproximadamente R$ 2 bilhões em investimentos. Para execução da obra, estima-se a geração de 12 mil empregos diretos e 18 mil indiretos. Ainda na sede do Comando Militar do Nordeste (CMNE), também foi realizada a solenidade para passagem de comando do general de Exército Kleber Vasconcellos para o general de Exército Maurílio Ribeiro.

“A Escola de Sargentos do Brasil é resultado de um processo de diálogo entre o Governo de Pernambuco, Exército Brasileiro, entidades do meio ambiente e toda a sociedade. A construção dessa unidade vai garantir a geração de empregos, renda, oportunidade e esperança para os nossos jovens, que são fundamentais no combate à desigualdade regional. Além do ponto de vista econômico e social, temos garantido o pilar ambiental, pois o futuro dialoga com a sustentabilidade. Temos uma expectativa positiva de transformação com o início de um ciclo de muita prosperidade a partir dos investimentos que acontecerão aqui”, destacou Raquel Lyra. 

A área de 188 hectares prevista inicialmente para a obra foi reduzida para 90 hectares, fruto da disponibilidade do Governo de Pernambuco em desapropriar áreas contíguas à região da APA Aldeia-Beberibe para acomodar as vilas militares.

De acordo com o presidente Lula, após a instalação da escola, a economia local nunca mais será a mesma. “A nova Escola de Sargentos será uma das maiores de sua modalidade em todo o mundo. Se antes os pernambucanos e demais nordestinos que ingressavam na carreira militar tinham que ir para o Sul ou Sudeste para receber sua formação, a escola representará o movimento inverso. Pernambuco mostrará mais uma vez seu enorme potencial de conhecimento, educação e de inovação”, afirmou o presidente, que também esteve acompanhado do comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva.

Em maio de 2023, a governadora Raquel Lyra criou um Grupo de Trabalho que reuniu parte do secretariado do governo, representantes do Exército, a sociedade civil, a academia, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Ministério Público de Pernambuco para que todas as partes envolvidas pudessem se debruçar sobre o projeto e dar suas contribuições. 

O ministro José Múcio, por sua vez, declarou que esta também é uma obra de profundo alcance social para a região. “A instalação da escola será um marco de desenvolvimento e inclusão social, de oportunidade, investimentos e realizações para região do Grande Recife e para todo o estado de Pernambuco”, afirmou.

A proposta de compensação ambiental proporcionará incrementos importantes de serviços do ecossistema, como a melhoria de processos hídricos que alimentam a represa do Sistema Botafogo e a criação de corredores ecológicos que permitirão a conectividade entre fragmentos florestais e a biodiversidade local.

Estiveram presentes na solenidade os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia); a senadora Teresa Leitão e o secretário da Previdência Social, Wolney Queiroz; o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; os deputados federais Eriberto Medeiros, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Pedro Campos e Maria Arraes; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; e os deputados estaduais Joãozinho Tenório, João de Nadegi e Waldemar Borges. 

Também compareceram o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o superintendente da Sudene, Danilo Cabral; os prefeitos João Campos (Recife), Marcello Gouveia (Paudalho), Nadegi Queiroz (Camaragibe) e Jogli Uchôa (Araçoiaba); o presidente de Suape, Márcio Guiot; e os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha).

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve na manhã desta terça-feira, (20), recebendo em seu gabinete o comando do 23º BPM, através do comandante, Tenente Coronel Costa Júnior, do Subtenente Éder Praxedes e da Sargento Mary Ane.

Na visita, foram tratados assuntos pertinentes à segurança da cidade, sede e distritos,  bem como da região do Pajeú.

O comando se colocou à disposição do município. O prefeito  também se colocou à disposição das autoridades policiais,  reafirmando a parceria institucional.

O 23º BPM além de Iguaracy, tem a responsabilidade territorial pelos municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho, Santa Terezinha.

O início do ano letivo 2016, nesta primeira segunda-feira de fevereiro, chega trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, que diz respeito à qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de ensino.

Por meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem acompanhando o funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na diminuição de acidentes. A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a serem adotados pelos gestores públicos, como cuidados com a segurança, controle de trajetos por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte escolar.

Irregularidades – No ano de 2015, o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24). Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial. Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas e em 01 de denúncia. Os relatórios apontaram diversas irregularidades no serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte escolar. Os dados são de novembro de 2015.

A prática de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com punições que vão desde a aplicação de multa e devolução de recursos, até a rejeição de contas dos prefeitos. Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas, através de sua sede e das Inspetorias Regionais, está à disposição dos gestores para orientações e esclarecimentos.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, afirmou nesta sexta-feira (13) que o Governo de Pernambuco está organizando uma agenda institucional que deve contemplar municípios do Sertão do Pajeú, incluindo Tabira. A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Erbimael Andrade, no programa Rádio Verdade, da Gazeta FM, em São José do Egito.

Segundo o gestor, a informação foi repassada pela Casa Civil do Estado. De acordo com ele, a programação em construção envolve as cidades de Tabira, São José do Egito e Santa Terezinha, dentro de uma agenda regional.

“O que a gente recebeu da Casa Civil é que uma programação está sendo construída para a região, inclusive envolvendo Tabira, São José do Egito e Santa Terezinha”, afirmou.

Flávio Marques acrescentou que a expectativa é de que a visita da governadora ocorra após o Carnaval. “A Casa Civil também diz que, pós-Carnaval, ainda no mês de fevereiro ou março, a gente poderia contar com essa presença aqui da governadora”, declarou.

Até o momento, o Governo do Estado não divulgou oficialmente a data da agenda nos municípios citados.