Governo de PE e Exército assinam Termo de Compromisso para a construção da Escola de Sargentos

Segundo o MPF, a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados da Operação Lava-Jato

JC Online com agências

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância pode beneficiar 38 condenados da Operação Lava-Jato, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Entre os réus que podem ser beneficiados, há presos em regime fechado, semiaberto e diferenciado com tornozeleira eletrônica.

Por 6 votos a 5, os ministros da Suprema Corte decidiram que condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos. Com a votação, o STF mudou o entendimento que mantinha desde 2016 pela prisão após a condenação em segunda instância.

Além de Lula, preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex em Guarujá, também podem pedir para serem soltos o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Alguns investigados pela Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, podem ser beneficiados pela decisão do STF, mas não podem ser soltos, porque estão presos preventivamente.

Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiram que a libertação de réus presos por condenação em segunda instância não será automática. Os juízes de execução devem analisar caso a caso, o que torna possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o permanecer preso caso o magistrado decrete prisão preventiva contra esse mesmo réu. Para isso, o juiz precisa considerar que o preso preenche algum requisito previsto em lei como risco de atrapalhar as investigações e alta periculosidade.

Veja alguns que podem ser soltos

Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República

José Dirceu – ex-ministro-chefe da Casa Civil

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – irmão de José Dirceu

Delubio Soares de Castro, ex-tesoureiro do PT

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro – ex-diretor da OAS

Réus que continuarão presos preventivamente*

Eduardo Cosentino da Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados

Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio de Janeiro

Geddel Vieira Lima, ex-ministro e ex-deputado federal

*os réus podem ser beneficiados  pela decisão do STF caso tenham as prisões preventivas revogadas

“Veio um engraçadinho dar um golpe e inaugurar”, disse sobre Temer

A Deputada Estadual Tereza Leitão disse neste sábado ao programa Primeira Página, na Rádio Pajeú, apresentado por este blogueiro e Aldo Vidal, que há todo um simbolismo na  visita de Dilma e Lula a Monteiro, na Paraíba, para visitar os canais da transposição do São Francisco.

No último dia 10, o presidente Michel Temer entregou oficialmente a obra, também em Monteiro, depois de visitar os canais em Sertânia, em roteiro parecido com o que terão os petistas. Ela afirmou que a ação desde domingo tem tom de “inauguração popular”, em contraponto ao que ocorreu dia 10.

“Se fala nessa obra desde 1847, mas só em 2007 com um retirante da seca no poder é que ela saiu do papel. O valor da obra estava 100% empenhado no governo Dilma. Aí um engraçadinho, depois que dá um golpe e vem inaugurar”, reclamou, fazendo referência a Temer. A Deputada confirmou que lideranças de todo o país estarão em Monteiro.

Perguntada se o ato não representava a largada para a candidatura de Lula à Presidência e uma tentativa de pressionar o juiz Sérgio Moro antes do depoimento do ex-presidente dia 3 de maio, a Deputada reconheceu não ser o foco, mas que essas questões não podem ser dissociadas do debate.

“O objetivo central não é esse, mas não há como negar que o ato também tem tom de desagravo. Estamos trabalhando com aliados a possibilidade de Lula sair candidato em 2018. E também torcemos e queremos que se fortaleçam justiça e democracia, sem vazamentos seletivos ou posição partidária de juízes. O processo como está é viciado”.

Por Anchieta Santos

Vereador de seis mandatos, Venceslau Alves da Silva, o Lau, tinha esperanças de ser indicado para liderar a chapa majoritária do Prefeito Zé Pretinho na sucessão municipal de Quixaba.

Na cidade muita gente acreditava que Lau pela força que tem, poderia liderar a chapa majoritária. Mas não foi o que aconteceu e o prefeito anunciou apoio ao Secretário de finanças Tião de Gaudêncio.

Ontem em contato com a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Venceslau disse não ter interesse em integrar a chapa como vice de Tiao de Gaudêncio, já escolhido pelo prefeito. “Por fidelidade a Zé Pretinho me mantenho no grupo onde tentarei o 7º mandato de vereador”, disse.

Monica Bergamo

Nos grampos entregues pela J&F na semana passada, aparece um áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da empresa, falam sobre um diálogo com o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que teria sido gravado.

Na conversa entre os dois delatores, Saud cita ainda pelo menos três ministros do STF: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O nome “Marco Aurélio” aparece na conversa, mas não é uma referência ao ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e sim a Marco Aurélio de Carvalho, advogado e sócio do ex-ministro da Justiça em um escritório.

Saud e Joesley falam sobre uma suposta proximidade da ex-presidente Dilma Rousseff e da atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

Nesse trecho, Saud diz, entre outras coisas, o seguinte: “Porque ele [interlocutor não identificado] falou da Cármen Lúcia, da Cármen Lúcia que vai lá falar do… com a Dilma e tal, os três juntos, tal tal tal. ‘Ah, então ele tem mesmo essa intimidade?’. Os cara… falei não é mentira não”.

Em outro trecho sobre os mesmos personagens, ele chega a usar palavra de baixo calão em tom de brincadeira.

O executivo diz também a Joesley que Cardozo poderia teria cinco ministros do STF nas mãos, e que conversou sobre isso com um terceiro interlocutor.

O executivo da J&F diz a Joesley que essa pessoa, que não está claramente identificada, teria duvidado do tamanho da influência descrita sobre o STF. “Ele falou ‘cinco eles não têm, não… ele têm… ah, só se eles, só se eles contam o Lewandowski até hoje’… ele falou, falei ah daí eu não sei, não deu nome não… Mas se contar Lewandowski pode ser sim”.

Os dois discutem ainda sobre uma briga de alguém que conhecem com Gimar Mendes. E concluem que a confusão deve ser esquecida para que eles possam “pegar” três ministros do STF.

Há alguns meses, Joesley Batista e Saud tiveram a ideia de atrair Cardozo para um encontro, sob o pretexto de que gostariam de contratá-lo para serviços advocatícios.

O objetivo era, no meio da conversa, arrancar do ex-ministro da Justiça informações sobre magistrados do STF. Dependendo do teor delas, a J&F entregaria o conteúdo à PGR.

Os executivos da JBS entendiam que os procuradores tinham grande desejo de que as investigações alcançassem o Supremo.

No diálogo, Saud fala a Joesley que já tinha alertado um homem chamado Marcelo [supostamente o ex-procurador Marcelo Miller] de que, para comprometer o STF, o caminho seria José Eduardo Cardozo.

O encontro com Cardozo efetivamente ocorreu e a proposta de contratação também. A armadilha, porém, não teria funcionado a contento.

Cardozo teria feito afirmações genéricas sobre os magistrados e teria inclusive recusado propostas de pagamentos de honorários fora das vias regulares.