Câmara de Tabira cobra respostas do Tribunal de Contas para denúncias contra a administração Municipal

Do Portal A Tarde

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5,4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

Em parecer, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da campanha da Dilma. Para Janot, diante da iminência da realização de uma propaganda eleitoral irregular, é necessário proibir a divulgação das publicidades sob pena de acarretar “prejuízo irreparável ao equilíbrio e (à) lisura do pleito”.

Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga, relator do processo, afirmou que há elementos para acatar o pedido liminar, suspendendo, até o julgamento do mérito, qualquer publicidade da editora sobre o assunto. Segundo ele, cabe ao TSE “velar pela preservação da isonomia entre os candidatos que disputam o pleito”. “Desse modo, ainda que a divulgação da revista Veja apresente nítidos propósitos comerciais, os contornos de propaganda eleitoral, a meu ver, atraem a incidência da legislação eleitoral, por consubstanciar interferência indevida e grave em detrimento de uma das candidaturas”, afirmou o ministro.

Admar Gonzaga – um dos advogados da campanha de Dilma em 2010 – disse ainda que a antecipação em dois dias da divulgação da revista “poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão”.

“No caso, muito embora o periódico possa cuidar – em suas páginas – desse tema sensível, confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas postas, entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”, afirmou o ministro, em decisão divulgada às 23h36 desta sexta-feira (24).

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota, nesta terça-feira, 11 de outubro, na qual lamenta “a intensificação da exploração da fé e da religião como caminho para angariar votos no segundo turno” das eleições deste ano. Os bispos recordam que a manipulação religiosa desvirtua valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que precisam ser debatidos e enfrentados no país. Leia o pronunciamento na íntegra:

“Existe um tempo para cada coisa” (Ecl. 3,1)

Lamentamos, neste momento de campanha eleitoral, a intensificação da exploração da fé e da religião como caminho para angariar votos no segundo turno. Momentos especificamente religiosos não podem ser usados por candidatos para apresentarem suas propostas de campanha e demais assuntos relacionados às eleições. Desse modo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lamenta e reprova tais ações e comportamentos.

A manipulação religiosa sempre desvirtua os valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que necessitam ser debatidos e enfrentados em nosso Brasil. É fundamental um compromisso autêntico com a verdade e com o Evangelho.

Ratificamos que a CNBB condena, veementemente, o uso da religião por todo e qualquer candidato como ferramenta de sua campanha eleitoral. Convocamos todos os cidadãos e cidadãs, na liberdade de sua consciência e compromisso com o bem comum, a fazerem deste momento oportunidade de reflexão e proposição de ações que foquem na dignidade da pessoa humana e na busca por um país mais justo, fraterno e solidário.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo

Arcebispo de Belo Horizonte (MG)

Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler

Arcebispo de Porto Alegre (RS)

Primeiro Vice-presidente da CNBB

Dom Mário Antonio da Silva

Arcebispo de Cuiabá (MT)

Segundo Vice-presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado

Bispo auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)

Secretário-geral da CNBB

A direção da Escola Técnica Estadual (ETE) Paulo Freire, em Carnaíba, anunciou por meio das redes sociais o início do processo seletivo para ingresso em 2024. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 15 de dezembro, oferecendo uma oportunidade para estudantes interessados em ingressar em uma das instituições de ensino público mais renomadas da região.

Etapas do processo seletivo

As provas serão realizadas entre os dias 17 e 30 de dezembro, e os aprovados poderão realizar as matrículas a partir de 9 de janeiro, conforme as convocações divulgadas. O início das aulas está previsto para o dia 5 de fevereiro.

Informações aguardadas

A ETE Paulo Freire informou que detalhes sobre o formato da prova, link para inscrição e documentação necessária serão divulgados assim que o Governo de Pernambuco publicar o edital oficial.

“Se você quer fazer parte de uma escola de qualidade de ponta no ensino público, fique ligado nas datas e prepare-se para o nosso processo seletivo”, destacou a direção da escola em comunicado.

Compromisso com a educação de excelência

Reconhecida pela excelência no ensino técnico integrado ao ensino médio, a ETE Paulo Freire tem se destacado como referência educacional, preparando jovens para o mercado de trabalho e para o ingresso no ensino superior.

Os interessados devem ficar atentos às atualizações e acompanhar as redes sociais da escola para não perder os prazos e informações do processo seletivo.

O jornalista Magno Martins,  certamente o profissional que melhor aproveitou no país o novo momento da cobertura nacional com a pandemia é o convidado da Quarta com Live,  que faço no Instagram do blog. Será às 19h.

Isso só será possível, porque excecionalmente esta semana Magno não fará sua tradicional e “bombada” live das quartas. Tinha marcado e atendido a agenda do ex-presidente Lula,  que cancelou hoje a participação, inexplicavelmente. Assim, conversa sexta com a ex-bolsonarista Joyce Hasselman,  do PSL.

Nesta segunda, por exemplo, ele debateu com o ex-governador de São Paulo,  Geraldo Alckmin.

A Live do Magno vai ao ar às segundas e quartas. Já entrevistou figuras do debate nacional, desde o presidente Jair Bolsonaro, passando por Michel Temer,  Ciro Gomes, Flávio Dino, Kátia Abreu,  Rogério Marinho, Armando Monteiro,  Cristovam Buarque,  Randolfe Rodrigues e tantos outros, dando manchetes para os grandes veículos do país.

Ácido quando precisa, tem questionado a situação das estradas no estado e sido crítico feroz do atual momento do projeto socialista.  Ora amado, ora não, principalmente na cúpula do poder,  é personagem central da cobertura jornalística em Pernambuco, no Nordeste e no Brasil.

Filho do Pajeú,  é apaixonado por Afogados da Ingazeira,  sua terra natal. Inclusive fincou pés em seu rincão esses dias.

Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo WhattsApp (87) 9-9600-7297. Faça sua pergunta ao Magno a partir de hoje!

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preparou um Plano de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. A campanha será lançada na próxima segunda-feira (13), às 09h, na Câmara de Vereadores.

 “Diante do grande número de pessoas que tiveram doenças ligadas ao Aedes em 2016 em todo o Brasil, bem como do risco de reintrodução e disseminação da febre amarela no meio urbano, e suas complicações, é imprescindível a intensificação das ações de controle vetorial, considerando a infestação pelo Aedes aegypti no município”, explica Aron Lourenço, Secretário Executivo de Saúde.

Entre as estratégias de enfrentamento ao mosquito, destaca-se o engajamento na campanha de todas as secretarias e órgãos de governo municipal, escolas, Ministério Público, Poder Judiciário, veículos de comunicação e sociedade civil. O objetivo é a mobilização social para a prevenção, já que a prevenção é a principal ação para diminuir os focos do Aedes aegypti. 

Serviço:

Lançamento de campanha contra o Aedes Aegypti

Local: Câmara de Vereadores

Data: 13/02/2017

Horário: 09h