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TSE proíbe Veja de fazer propaganda de capa

Por Nill Júnior

capa-2397-size-575Do Portal A Tarde

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5,4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

Em parecer, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da campanha da Dilma. Para Janot, diante da iminência da realização de uma propaganda eleitoral irregular, é necessário proibir a divulgação das publicidades sob pena de acarretar “prejuízo irreparável ao equilíbrio e (à) lisura do pleito”.

Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga, relator do processo, afirmou que há elementos para acatar o pedido liminar, suspendendo, até o julgamento do mérito, qualquer publicidade da editora sobre o assunto. Segundo ele, cabe ao TSE “velar pela preservação da isonomia entre os candidatos que disputam o pleito”. “Desse modo, ainda que a divulgação da revista Veja apresente nítidos propósitos comerciais, os contornos de propaganda eleitoral, a meu ver, atraem a incidência da legislação eleitoral, por consubstanciar interferência indevida e grave em detrimento de uma das candidaturas”, afirmou o ministro.

Admar Gonzaga – um dos advogados da campanha de Dilma em 2010 – disse ainda que a antecipação em dois dias da divulgação da revista “poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão”.

“No caso, muito embora o periódico possa cuidar – em suas páginas – desse tema sensível, confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas postas, entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”, afirmou o ministro, em decisão divulgada às 23h36 desta sexta-feira (24).

Outras Notícias

No Rio Grande do Norte eleitor é assassinado dentro de escola

do G1 Um eleitor foi assassinado a tiros dentro da Escola Municipal Professora Celina Guimarães, no bairro Barrocas, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima é um jovem de 20 anos identificado como Robson Diego de Moura Soares. Segundo o sargento Alfredo Carneiro, do 2º Batalhão da PM, a votação […]

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do G1

Um eleitor foi assassinado a tiros dentro da Escola Municipal Professora Celina Guimarães, no bairro Barrocas, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima é um jovem de 20 anos identificado como Robson Diego de Moura Soares. Segundo o sargento Alfredo Carneiro, do 2º Batalhão da PM, a votação está suspensa até a retirada do corpo. O suspeito conseguiu fugir do local.

O local é um dos que que receberam reforço do Exército para a segurança nas eleições no município. Ao G1, o policial militar explicou que o jovem estava na fila de votação quando um homem se aproximou e começou a atirar.A polícia não confirmou se Robson fazia parte de um dos grupos rivais.

A votação foi suspensa até a retirada do corpo. A PM isolou o local e aguarda a chegada da equipe do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep-RN) de Mossoró.

Patriota destaca participação na aprovação da redistribuição do ICMS aos municípios 

O deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e a atuação incansável de Patriota foi […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e a atuação incansável de Patriota foi reconhecida e aplaudida pelos colegas parlamentares durante a reunião plenária da casa.

“Com a experiência de 10 anos que tive como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não poderia me furtar de participar desse debate. Conseguimos aprovar o projeto com uma emenda ao que o Governo do Estado havia enviada. Emenda a essa que garante que os menores municípios, aqueles de até 30 mil habitantes, não tenham perdas e nem saiam prejudicados na distribuição do bolo”, afirmou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Patriota também foi importante na articulação, ao lado do presidente da Alepe, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), que resultou no gesto do prefeito do Recife João Campos (PSB) abrindo mão  de 7,5 milhões de reais do potencial de arrecadação da Capital Pernambucana em prol dos municípios menores. “Precisava alguém fazer o gesto, e em uma atitude de compromisso como municipalismo, João foi fundamental para que conseguíssemos esse acordo”, disse o deputado.

Em setembro, o deputado propôs a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM), dedicando uma porcentagem do ICMS para investimentos municipais. Após , a proposta ter sido retirada de pauta, em solicitação a um pedido do coletivo de prefeitos e prefeitas, José Patriota participou ao lado de outros deputados, representantes do Governo do Estado e da Amupe do Grupo de Trabalho que tratou da questão.

“Agradeço a todos os deputados e entes que participaram e demonstraram, independente da cor partidária, que estão ao lado dos municípios, que perderam bastante arrecadação nos últimos anos e precisavam desse alívio”, pontuou Patriota. “Se não é o ideal, esse acordo garante que as políticas públicas sejam realizadas, melhorando a vida da população”, concluiu.

PE autoriza a imunização contra Covid-19 para crianças de 6 meses a 2 anos

Os municípios pernambucanos estão autorizados, a partir desta sexta-feira (23), a iniciar a imunização de todas as crianças de 6 meses a 2 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), independente de comorbidades, contra a Covid-19. A definição foi discutida e aprovada pelos membros do Comitê Técnico Estadual de Acompanhamento da Vacinação e pactuada […]

Os municípios pernambucanos estão autorizados, a partir desta sexta-feira (23), a iniciar a imunização de todas as crianças de 6 meses a 2 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), independente de comorbidades, contra a Covid-19.

A definição foi discutida e aprovada pelos membros do Comitê Técnico Estadual de Acompanhamento da Vacinação e pactuada com os representantes municipais.

A estratégia de vacinação foi ampliada devido à baixa procura nos postos de vacinação e a presença de doses do imunizante nos estoques dos municípios. Em Pernambuco, 330.378 crianças estão contempladas por fazer parte desta faixa etária.

Diferentemente dos demais grupos populacionais, as crianças menores de 3 anos devem receber a proteção contra o novo coronavírus em três doses, sendo as duas primeiras com intervalo de, no mínimo, 3 semanas (21 dias), seguidas por uma terceira dose que deve ser administrada pelo menos 2 meses (8 semanas) após a segunda dose.

A única remessa do imunobiológico Pfizer Baby, encaminhada pelo Ministério da Saúde (MS) para uso exclusivo desta população, com 47 mil doses foi recebida no último mês de novembro.

Anteriormente, estava autorizada em Pernambuco a vacinação de crianças de 6 meses a menores de 2 anos com comorbidades e bebês de 6 a 11 meses de idade sem comorbidades.

Considerando este contexto, até esta quinta-feira (22), os municípios informaram ao Programa Estadual de Imunizações a aplicação de apenas 5.342 doses, atingindo 1,62% de cobertura vacinal para primeira dose.

Iniciada instalação de parque de energia solar em Flores

O sol forte do Sertão Pernambucano, especialmente da região do Pajeú que nesta época do ano castiga o homem e a mulher sertaneja, agora será captado para produção energia elétrica em Flores-PE – município com mais de 23 mil habitantes. Os trabalhos para instalação do primeiro parque de energia solar das regiões do Sertão do […]

O sol forte do Sertão Pernambucano, especialmente da região do Pajeú que nesta época do ano castiga o homem e a mulher sertaneja, agora será captado para produção energia elétrica em Flores-PE – município com mais de 23 mil habitantes.

Os trabalhos para instalação do primeiro parque de energia solar das regiões do Sertão do Araripe, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do Pajéu e o segundo de Pernambuco já foram iniciados.

Os equipamentos estão vindo da Europa, precisamente da Alemanha e a montagem da estrutura que permite a movimentação dos painéis na direção do sol está sendo feita por Portugueses, de profissionais do Rio Grande Sul; além da mão de obra local, o que aumenta no município a oferta de emprego e renda e capacidade de atração de novos investidores.

O investimento nesta primeira etapa, para a produção de 1 megawatt chega a R$ 5 milhões. Lessandro Fonari, diretor da BF Engenharia e Serviço; empresa responsável pela instalação das placas para o processo de captação de energia elétrica através de sistema fotovoltaicos; adianta que o parque deverá produzir, no final, cerca de 5megawatt.

O prefeito do município, Marconi Santana, comemorou a descoberta da região pelos grandes investidores. “Teremos um avanço significativo da economia local e na oferta de emprego e renda, através da produção de energia limpa de fonte renovável (solar), que não agride o meio ambiente – o que fará de Flores uma cidade rica na oferta de oportunidades e referência em produção de energia”, destacou o prefeito.

Equipes de transição do governo definem calendário para apresentação de relatórios

A primeira reunião da Comissão de Transição Governamental aconteceu na manhã desta sexta-feira (14) na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do estado (Seplag). O encontro entre os representantes do governo João Lyra e do novo governador eleito, Paulo Câmara (PSB) serviu apenas para definição de um calendário de reuniões e de entrega de […]

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A primeira reunião da Comissão de Transição Governamental aconteceu na manhã desta sexta-feira (14) na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do estado (Seplag). O encontro entre os representantes do governo João Lyra e do novo governador eleito, Paulo Câmara (PSB) serviu apenas para definição de um calendário de reuniões e de entrega de relatórios. Segundo o secretário da Casa Civil, Luciano Vásquez, todas as informações podem ser repassadas até o dia 31 de dezembro, mas a intenção é que o trabalho seja encerrado antes desse prazo.

De acordo com o secretário, a apresentação dos relatórios com a participação das diversas secretarias de governo deverá ser dividida em dois blocos. “O primeiro bloco será destinado às secretarias fins, de obras, que envolve a secretaria das Cidades, de Infraestrutura, de Educação, Saúde… Vamos dar atenção a questões como estradas, recursos hídricos e outras que têm uma maior capilaridade de obras. A segunda parte compreenderá os programas sociais, como Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Mãe Coruja e toda essa parte, que acontecerá em outro bloco”, afirmou.

Luciano Vásquez acrescentou que, a princípio, serão quatro reuniões para apresentação desses relatórios. As datas, no entanto, serão definidas de acordo com a disponibilidade de agenda de Paulo Câmara, que deverá assistir às exposições. “A partir desses encontros, vamos dar início a uma etapa de maior aprofundamente de acordo com as demandas que forem solicitadas pela equipe de transição do governador Paulo Câmara”, informou. Além de Luciano, participaram da reunião os secretários estaduais José Francisco Neto (Administração), Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão), o ex-chefe de gabinete Renato Thiébaut e o vice-governador eleito Raul Henry.