Câmara de Serra Talhada participa do Congresso da UVP

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018

Em solenidade promovida pela Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde, nesta sexta-feira, dia 08, pela manhã, na Escola Técnica Estadual, o controlador do município, Aldênio Ferro, representando a prefeita Madalena Britto, deu a notícia.

“Na próxima semana, a prefeita vai enviar a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores. A proposta é que este piso seja pago ainda em fevereiro”.

O I Encontro da Secretaria de Educação da Prefeitura de Arcoverde – Edição 2019 reuniu professores, gestores e coordenadores de todas as escolas da rede municipal e faz parte da Semana de Início do Ano Letivo. Foi o primeiro evento oficial depois da posse da secretária Zulmira Cavalcante. Ela falou da sua alegria de estar assumindo este cargo tão importante.

O evento foi aberto pela Orquestra Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte. Além da secretária Zulmira e do Controlador Aldênio, fizeram parte da mesa, a integrante do Sindicato dos Servidores do Município de Arcoverde Irailda Leandro, e representantes da Editora FTD, que foram convidados para realizar oficinas específicas para os professores do Fundamental I e Educação Infantil; auxiliar de creches; e professores de apoio.

Na noite desta quinta (25) um bom público foi à Praça de Alimentação para prestigiar a escolha do Rei e Rainha do Carnaval Afogadense, e também da Princesa e Príncipe da folia em 2018. Participaram 13 jovens e crianças, essas últimas concorrendo aos postos de Príncipe e Princesa.

Os jurados avaliaram os candidatos levando em conta a diversidade de passos (Frevo), a continuidade e os elementos de ligação, a harmonia entre a música e a dança, a graça e a leveza dos concorrentes.

Após uma acirrada disputa, os jurados anunciaram os novos “monarcas” do Carnaval de Afogados: Emerson Gustavo (Rei) e Joyce do Vale (Rainha). Lucas Mateus saiu vitorioso como Príncipe e Gabrielly Kelly como a Princesa. Os vencedores receberam coroas, faixas, troféus e uma premiação em dinheiro, estendida até os terceiros colocados de cada categoria.

As premiações foram entregues pelo vice-prefeito Alessandro Palmeira, acompanhado do Secretário de Cultura, Turismo e Esporte, Edygar Santos, e do Secretário Executivo de Cultura, César Tenório.

“O nosso planejamento permite que, mesmo em meio à crise, nós possamos organizar um dos melhores carnavais do Pajeú. Uma festa do povo e que, além da alegria, também representa geração de renda e oportunidades. Esta noite fiquei bastante feliz por ver que os nossos jovens e crianças estão mantendo vivas as tradições da nossa cultura,” destacou Alessandro Palmeira.

Homenageados – Nesta sexta (26) terá início a escolha do (a) homenageado (a) do Carnaval de Afogados em 2018. Mais uma vez a população poderá escolher através da interação com as emissoras de rádio, Pajeú AM e Afogados FM, dentre quatro pré-candidatos: Márcia Cruz, Boíba, Pé de Banda e Pedro Rafael. O resultado será conhecido na próxima Quinta-feira (01).

Mulher de 74 anos aguardava atendimento no interior da agência. Um assaltante também morreu. Outro teria ficado ferido.

Segundo informações do correspondente Marcelo Patriota ao blog, foi confirmada a morte da cliente identificada como Roquelina Maria de Almeida, 74 anos, conhecida como Raquel da Vila, atingida no assalto a mão armada no Sicoob localizado na cidade de Brejinho, no Alto Pajeú. Ela deu entrada no Hospital regional de patos, mas não resistiu e morreu às 15h20, segundo informações de quem a acompanhou à unidade.

O assalto aconteceu por volta das 9h20.  Quatro bandidos em motos anunciaram o assalto e o segurança da agência reagiu. Um criminoso, cuja identidade ainda não foi confirmada, natural de Souza-PB morreu na troca de tiros. Já a cliente aguardava atendimento no interior da agência quando foi alvejada no rosto.

Câmeras de segurança que filmaram a saída dos criminosos identificou que um segundo ficou ferido na troca de tiros mas conseguiu fugir com os outros dois comparsas. A polícia faz diligências entre Pernambuco e Paraíba.

É a segunda ação contra o Sicoob de Brejinho. A agência de Itapetim foi assaltada três vezes. O Banco do Brasil da cidade também foi alvo de explosão e ainda não restabeleceu o atendimento.

Ao contrário do que costuma acontecer com agências do Banco do Brasil, quando as ações são de madrugada e costumam envolver explosões, no Sicoob o modus operante envolve assalto a mão armada, levando mais risco a clientes e funcionários, como também costuma ocorrer com os Correios.

Sicoob emite nota: o Sicoob Pernambuco lamentou o episódio envolvendo Roquelina Maria de Almeida após o assalto no ponto de atendimento de Brejinho.

“A instituição presta total apoio a Roquelina e seus familiares. O Sicoob reafirma que está à disposição das autoridades para averiguar o caso”.

Atualizado às 18h30

Há vagas de empregos para Arcoverde, Floresta, Serra Talhada e Triunfo no Sertão. Inscrições seguem abertas até 24 de fevereiro no site do Sesc. 

Profissionais de diversas áreas podem se inscrever no processo seletivo do Sesc Pernambuco.

São 59 postos de trabalho e mais 4 destinados a pessoas com deficiência para as unidades de Arcoverde, Belo Jardim, Garanhuns, Floresta, Serra Talhada e Triunfo, além do Centro de Turismo e Lazer Guadalupe, o novo hotel do Sesc que vai inaugurar no segundo semestre deste ano.

As inscrições, que acontecem até as 15h do dia 24/02, já podem ser realizadas pelo site do Sesc . Nele, os interessados devem navegar até a aba “Sobre o Sesc” e “trabalhe conosco” para escolher a unidade e o cargo para o qual vai se candidatar.

Em Arcoverde, a vaga é para atendente de copa e cozinha; em Belo Jardim, para assistente administrativo; em Floresta, para professor de Esportes; em Garanhuns, para cozinheiro e atendente de copa e cozinha; em Serra Talhada, para professor de Esportes; e em Triunfo, para cozinheiro e professor de Esportes.

A unidade com maior número de vagas é o Centro de Turismo e Lazer Guadalupe, em Sirinhaém. São mais de 20 contratações para cargos como nutricionista, assistente administrativo, supervisão de hospedagem, analista ambiental, professor de esportes, entre outras.

Todas as informações, como quantidade de vagas, requisitos, salários e benefícios, estão disponíveis no site do Sesc. As pessoas inscritas vão passar por etapas classificatórias de seleção, todas online. Entre as fases, estão a verificação de requisitos, análise comportamental, avaliação de conhecimentos, situacional e entrevista – essas últimas podem ser presenciais.