Câmara de Serra aprova contas de 2011 do ex-prefeito Carlos Evandro

Criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas, o aplicativo Pardal foi atualizado e voltou a funcionar no dia 16 de agosto para receber denúncias referentes às Eleições Gerais de 2022.

Até esta segunda-feira (12), o aplicativo já havia registrado 10,870 denúncias de propaganda eleitoral irregular, vindas de todo o país. 

Pernambuco lidera o ranking de denúncias, já foram 1.511 registros até agora. Em seguida vem São Paulo (1.311), Minas Gerais (1.195) e Rio Grande do Sul (1.086). 

Por região, o Sudeste lidera, com 3.590 denúncias, seguido pelo Nordeste (3.159), Sul (2.056), Centro-Oeste (1.275) e Norte (790).

Já com relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas de deputado estadual (3.683), seguidas das de deputado federal (3.476), presidente (1.485) e governador (738).

O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral.

Orientações

No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que pode e o que não se pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.

App gratuito

O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições, bem como obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.

Rodrigo Lima – Ascom

Uma noite mágica, repleta de luz, música e poesia. Assim foi a cantata natalina promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em plena Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Conduzida pelos diversos grupos que compõem a Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira, a novidade esse ano foram os convidados especiais: o poeta Dedé Monteiro e o tenor Igor Alves.

O Prefeito José Patriota, acompanhado da primeira dama do município, Madalena Leite, e do Pároco Padre Gilvan Bezerra, acenderam as luzes que, como todos os anos, deram um brilho ainda mais especial à bela Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. A iluminação especial ficará até o próximo dia primeiro de janeiro, quando do encerramento das festividades alusivas ao padroeiro de Afogados, Senhor Bom Jesus dos Remédios.

“Chegamos a mais ao final de um ano cheio de desafios e muito trabalho. Esse é um momento mágico, de reunir a família, os amigos, de confraternizar e a Prefeitura, mais uma vez, promove esse belo espetáculo para todos os Afogadenses,” destacou emocionado o Prefeito José Patriota.

Ao final da cantata, o Prefeito, José Patriota, ao lado de diversas autoridades e personalidades de Afogados, receberam uma placa de agradecimento entregue pelo Coordenador da Escola de Música, Edinho Oliveira.

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, também definiu  que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, relativos ao carnaval, e no dia 17 de fevereiro de 2021, referente à quarta-feira de cinzas no município.

No decreto 04/2021 ele considera a situação de emergência de saúde pública no Município de Carnaíba reconhecida pelo Decreto nº 007, de 27 de março de 2020, bem como a necessidade da adoção de providências objetivando mitigar a propagação da Covid-19.

Ainda o Decreto Legislativo n° 196, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos munícipios pernambucanos.

Também  que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de saúde.

O caso da Escola Joaquim Mendes, em que alunos da rede estadual não foram às aulas por conta da falta de merenda, desencadeou críticas de pais de outros alunos essa manhã na Rádio Pajeú.

Além de pais da própria escola, pais de alunos de escolas de Afogados da Ingazeira também questionaram a qualidade da merenda.

“Na ETE Paulo Freire a merenda escolar não tem atendido de forma adequada às necessidades dos estudantes, o que é muito preocupante em uma escola de tempo integral, onde os alunos passam praticamente o dia todo. A alimentação é um direito básico e essencial para o aprendizado e para a permanência dos jovens na escola. Pedimos providências urgentes para que a merenda seja de fato digna e de qualidade”, disse Andréa Ribeiro.

“Aqui no Monsenhor (EREMAPS) tá do mesmo jeito. Minha filha reclama todos os dias. Não tá nem comendo mas porque a alimentação tá muito ruim”, diz Thayse. “Os filhos da minha cunhada estudam no Cônego João Leite e reclamam muito da merenda”, diz Sandro Silva.

“Minha filha chega reclamando todos os dias. Isso é um absurdo. Os alunos ter que ficar praticamente o dia inteiro na escola sem se alimentar direito. Isso não existe. Tem que haver uma forma de mudar isso aí. Todas as escolas devem aderir à essa paralisação pra ver se a governadora faz alguma coisa”, reclama Juliana Silva, mãe de aluna da EREM Ione de Góes Barros, antigo Colégio Normal.

Pelo apurado até agora, o Governo do Estado suspendeu a terceirizada que fornecia o serviço de merendas nas escolas. A merenda agora está sendo adquirida em compra direta  pelas escolas, com supervisão da Gerência Regional de Educação e não mais pela empresa.

Após articular a isenção das tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral apresentou um Projeto de Lei para fortalecer os sistemas de alerta de riscos de desastres naturais em todo país, como Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais e o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas.

“Nossa proposta busca assegurar respostas mais ágeis para que os alertas de riscos feitos pelas autoridades competentes alcancem de fato e de maneira mais eficaz a população potencialmente atingida”, afirma Danilo.

Segundo ele, a ideia é interligar os sistemas nacionais e locais e oferecer uma ferramenta ou um aplicativo ou uma ferramenta que divulgue as informações para a população de maneira rápida e segura.

Danilo ressalta que a APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima), criada no governo Eduardo Campos, cumpre sua missão de antecipar informações, como aconteceu nos dias que antecederam o temporal que atingiu Pernambuco e deixou 129 vítimas e mais de 9 mil desabrigados.

“Queremos integrar os três sistemas: as defesas civis municipais, com orientação da Defesa Civil estadual, através da APAC, com o sistema nacional. Muitas vezes, esses desastres acontecem de forma simultânea em várias regiões do Brasil. Então, essa integração é importante para monitorar todos os movimentos que acontecem no país”, explica.

Como exemplo de uma iniciativa local, Danilo cita a Defesa Civil do Recife que, na quarta-feira, dia 25, antes das chuvas, enviou mensagem para 32 mil famílias em áreas de risco, via SMS, com alerta.

“A gestão de riscos e resposta a desastres é uma tarefa de todos os entes federativos. Os investimentos federais em programas nessas áreas sofreram redução acentuada do montante de recursos aplicados nos últimos anos. É preciso voltar a investir nessa área e garantir segurança à população”, destaca Danilo.

Em 2014, a União aplicou R$ 1,7 bilhão no Brasil, de acordo com dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) na gestão de risco. Já em 2021, foram destinados  R$ 747,7 milhões. E até agora, neste ano, foram desembolsados R$ 326,1 milhões.

Sobre os sistemas de alerta, cabe ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Informações a responsabilidade de implantar um sistema de alertas antecipados da probabilidade de ocorrência de desastres naturais, associados aos fenômenos naturais que mais causam vítimas fatais no país, os deslizamentos de encostas e as inundações. É nessa perspectiva que se insere a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), tendo por objetivo usar tecnologias modernas de monitoramento e previsões hidrometeorológicas e geodinâmicas.

Os alertas produzidos pelo Cemaden são inseridos no sistema logo após serem observados pelos especialistas. A proposta de Danilo, portanto, é para que a divulgação dessas informações à população seja feita de forma rápida e eficaz.