Sertânia divulga programação da Expocose

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (07) com o comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, para tratar da cessão de áreas da Aeronáutica para a ampliação do Aeroporto dos Guararapes, visando receber a implantação de um novo centro de vôos internacionais e nacionais – conhecido como “hub” – do Grupo Latam (formado pela TAM e pela empresa aérea chilena LAN).

“Estou satisfeito com a reunião. Foi um encontro muito transparente. O brigadeiro Rossato se colocou à disposição para tratar das questões operacionais, de cessão de novas áreas para a aviação comercial no Aeroporto dos Guararapes”, informou o governador. Segundo Paulo, será preciso um entendimento da FAB com a Infraero, com a qual o Governo de Pernambuco já vem conversando há algum tempo. “A gente recebeu da Aeronáutica disposição de negociar e construir alternativas, juntamente com a Infraero.

Paulo esteve na Aeronáutica acompanhado do deputado federal Augusto Coutinho, dos secretários estaduais Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico) e José Neto (Assessoria Especial) e do chefe do escritório de Pernambuco em Brasília, Romeu Baptista. “A reunião foi positiva. Começamos a avaliar diversas alternativas viáveis para a ampliação da área para a expansão do nosso aeroporto”, disse Norões.

Atualmente, a FAB conta com duas áreas integradas ao Aeroporto Internacional dos Guararapes: a Base Aérea  e o Parque de Material da Aeronáutica no Recife (PAMA Recife). São esses terrenos que farão parte da negociação entre a FAB e a Infraero.

“É importante encontrar um denominador comum que seja bom para todos os envolvidos: Pernambuco, TAM, Aeronáutica e Infraero”, afirmou o governador Paulo Câmara, que almoçou com o brigadeiro Rossato e demais integrantes do comando da Força Aérea Brasileira.

O ex-deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (Solidariedade) morreu, aos 80 anos de Covid-19, neste domingo (13).

A notícia foi confirmada pela esposa do ex-parlamentar, Berenice de Andrade Lima, pelas redes sociais.

Ele estava internado há mais de um mês no Hospital Português e passou um período entubado devido complicações da Covid-19. Nos últimos dias, Cadoca apresentou uma piora e faleceu.

Em seu perfil pessoal no Instagram, a esposa de Cadoca agardeceu ao apoio dos amigos e ao trabalho da equipe que cuidou do marido durante sua internação. “Ele resistiu bravamente. Foi um forte guerreiro, tipico de alguem que ama a vida, mas essa doença é terrível, misteriosa e, infelizmente, foi mais forte”, lamentou.

Atualmente filiado ao Solidariedade, Cadoca já foi vereador, deputado estadual, deputado federal titular em quatro legislatura. Além disso, entre os anos 1999-2003, licenciou-se da Câmara para exercer o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esporte de Pernambuco na gestão de Jarbas Vasconcelos (MDB).

Advogado, o político pernambucano fez parte do Movimento Democrático Brasileiro desde 1969 e em seguida, foi um dos fundadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em 1981. Entre os anos de 1983 a 1995, exerceu a função de vereador do Recife. Já nos anos de 1995 a 1999, Cadoca exerceu o mandato de deputado estadual. 

Em 2004 se candidatou à Prefeitura do Recife que contou com o apoio do então governador do estado, Jarbas Vasconcelos. Na disputa, perdeu a eleição para o então prefeito que tentava a reeleição, João Paulo (PT). Em 2008 no Partido Social Cristão (PSC), tentou mais uma vez a Prefeitura do Recife, perdendo o pleito pelo então candidato João da Costa (PT).

Em 2010, foi eleito para o quarto mandato consecutivo de deputado federal. Em 2014, tentou o quinto mandato de deputado federal pelo PCdoB, através da coligação Frente Popular de Pernambuco.

Neste ano, ficou na suplência, mas assumiu o mandato em fevereiro depois que o governador Paulo Câmara convocou André de Paula (PSD) para compor a Secretaria das Cidades.

Cadoca deixou o PCdoB em 2016 e ingressou meses depois no Partido Democrático Trabalhista (PDT), partido em que foi expulso em abril de 2017 após votar a favor das reformas trabalhistas enviadas pelo governo Michel Temer (MDB).

Em 2018, o ex-deputado anunciou a desistência em disputar o mandato de 2018 a 2022 na Câmara dos Deputados. Atualmente, estava filiado ao Solidariedade.

O TCE julgou irregular  na sessão da Segunda Câmara, o objeto de uma auditoria especial realizada na prefeitura de Afrânio, no exercício de 2012, para apurar denúncia de irregularidades na execução de convênios celebrados com o Governo Federal na gestão do ex-prefeito Carlos Cavalcanti Fernandes.

A denúncia foi feita ao TCE pela atual prefeita do município, Maria Lúcia Mariano de Miranda, alegando que os recursos de vários convênios foram repassados irregularmente para as contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Devidamente notificado, o ex-prefeito apresentou defesa, porém o relator do processo, auditor substituto Adriano Cisneiros, não considerou todos os seus argumentos.

Restaram comprovadas, segundo ele, as seguintes irregularidades: desvio de recursos de convênios para a conta destinada à arrecadação tributária no valor de R$ 1.830.000,00; não execução de obras de melhoria sanitária, fruto de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); execução parcial de uma quadra escolar e de uma creche no povoado de Extrema; prestação de contas parcial de um convênio celebrado com a Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco e transferência de valores da conta do salário-educação para outras mantidas pela prefeitura.

Como a maioria dos convênios foi celebrada com órgãos do governo federal, a Câmara decidiu enviar cópias do processo, TC Nº 1300453-0, para o TCU e para o Ministério Público (para a apuração de responsabilidades), e dar conhecimento dos fatos à Secretaria das Cidades e à Controladoria Geral do Estado. O voto foi aprovado por unanimidade.

Condenado por improbidade: Em 2014, Carlos já havia sido condenado pela Justiça Federal 8ª Vara a ressarcir ao município  o valor de R$ 80 mil. Segundo a Justiça Federal os recursos conveniados para “construção de quadra poliesportiva escolar”, foram desviados de finalidades, em 01/09/12 em ato de improbidade administrativa caracterizada pelo prejuízo ao erário público.

Do NE 10

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os cadastros do Bolsa Família apontou que há 345.906 com indícios de subdeclaração de renda, o que, segundo o órgão, representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão em dois anos. Desse total, 26.839 são em Pernambuco, o segundo com mais casos no Nordeste, atrás apenas da Bahia (39.759). A região é a que mais tem supostas irregularidades, somando 141.789, à frente do Sudeste, que é mais populoso e tem 117.573.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (4).

Para chegar a esses números, a CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais – como a base de declarantes de Imposto de Renda da Receita Federal e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – com as que foram declaradas no Cadastro Único. Haverá uma investigação e, se as irregularidades forem comprovadas, o governo federal deve acionar os beneficiários legalmente pedindo a devolução de valor e a impossibilidade de retornar ao programa por um ano.

A maior parte das famílias – 296.940 – tem renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo ou um e um salário e meio – 34.876.

Diante dos indícios de fraudes, a CGU recomendou o aperfeiçoamento nos controles relativos ao processo de cadastramento das famílias. Entre as sugestões estão uma verificação prévia das informações declaradas no Cadastro Único para concluir o cadastro e invalidar as famílias convocadas que não comparecem para atualização dos dados.

A controladoria ainda recomendou o estudo de alternativas para automatização dos cruzamentos mensais entre o Cadastro Único e outras bases de dados oficias.

Hoje, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, recebem o Bolsa Família cerca de 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza – que têm renda mensal per capita de até R$ 85 – e de pobreza – entre R$ 85,01 e R$ 170.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (3), o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. O grupo é acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na sessão desta quarta, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros três acusados devem apresentar seus posicionamentos. A apresentação dos votos dos ministros pode ficar para a próxima semana.

O que vai acontecer nesta quarta-feira?

A sessão da Primeira Turma será retomada pela manhã, às 9h, e deve ir até o começo da tarde, já que o plenário do Supremo terá julgamentos a partir das 14h.

As defesas de quatro réus vão apresentar seus argumentos. Falam, nesta ordem, os advogados de: Augusto Heleno; Jair Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira; e Walter Braga Netto.

Cada um terá cerca de uma hora para apresentar seus posicionamentos.