Câmara de Itapetim teve mais uma sessão

Nesta terça-feira (26), foi realizada em Itapetim a 8ª Conferência Municipal de Saúde. A ação tem o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes e metas para uma saúde pública de qualidade.

O tema da conferência deste ano foi “A gestão do SUS e os desafios para o futuro”.

“Fico muito orgulhoso em ver nosso município avançando em todas as áreas, principalmente na saúde. A nossa meta é garantir o direito e o melhor acesso da população à rede pública de saúde”, destacou o prefeito Adelmo Moura, que esteve participando do evento.

A conferência foi realizada na sede da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e contou com palestra ministrada por Alessandra Noé, confecção, aprovação e apresentação de propostas, eleição para escolha dos delegados e outras atividades. Na oportunidade foram aprovadas 24 propostas que vão fazer parte do Plano Municipal de Saúde em vigência, no período 2022/2025. As propostas também serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Saúde.

A secretária de Saúde, Aline Karina, vereadores, servidores da saúde, secretários e diretores municipais também estiveram presentes.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

O Deputado Estadual José Patriota,  do PSB, fez uma visita a colegas parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Patriota, que estava com assessores e a esposa Madalena Leite, esteve com nomes como Bispo Osséssio, Presbítero Adauto,  Gleysi Ângelo,  Antônio Moraes e Diogo Morais.

O vídeo mostra um momento de oração pelo Deputado.  Patriota foi levado ao local de cadeira de rodas. O parlamentar vive uma luta contra um câncer diagnosticado em em 2018.

“Foi com alegria que estive hoje na Assembleia e recebi o carinho dos amigos e amigas; colegas e funcionários, que me receberam cheios de carinho e mensagens positiva. Esse apoio me enche de alegria e disposição para seguir em frente, na luta, para fazer bem a Pernambuco! Muito obrigado a todos e todas!” – disse em sua rede social. 

 

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Um dos principais cartões postais de São José do Egito está recebendo melhorias da Prefeitura, através das Secretarias de Cultura, Turismo e Esportes e Obras. O serviço começou há 3 semanas e deverá estar pronto em julho, na época da tradicional Festa Universitária. As informações são do Blog do Erbi.

A parede do Centro de Cultura, que abriga o maior painel do Beco e também a maior quantidade de poesias, está sendo totalmente recuperada, todas as poesias serão repintadas e um novo desenho também será feito. Assim como, nas casas que tem poesias em suas faixadas.

O Beco de Laura será totalmente fechado para o trafego de veículos, apenas os moradores terão acesso ao espaço.

Toda rede elétrica será recuperada e uma nova iluminação será instalada. Os bancos também receberão melhorias, além de outros itens que também vão passar por recuperação.

O número de poesias escritas vai ser ampliado, atendendo a proposta do espaço, de renovação, assim como a poesia muda, o espaço também muda, para acompanhar a evolução da sociedade.

O Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos (CRPAM) deu início à campanha Maio Amarelo, série de atividades nos municípios que compõem a V Gerência Regional de Saúde, que visam alertar à população para os altos índices de acidentes de trânsito.

O encontro aconteceu nesta sexta-feira (03.05), no auditório da FUNASA em Garanhuns. Durante todo o mês, palestras, blitzes, entrevistas, entre outras atividades educativas e de fiscalização serão realizadas na região.

Estiveram presentes, o Capitão Arlan e Alice Borges, coordenador militar  e coordenadora de educação da Operação Lei Seca, o PRF Flávio Roque, que representou a III Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Johny Albino, gestor da V Ciretran, Ricardo Gonçalves, coordenador da equipe de operações do Detran, Major BM Getúlio (6º Grupamento de Bombeiros), Cap PM Matheus Figueirôa, representando o 9º BPM, Michelly Cavalcante, coordenadora do SAMU Garanhuns e outros nomes.

A presidente do CRPAM e gestora da V GERES, Catarina Tenório, presidiu a solenidade e apresentou dados estatísticos que alertam para a necessidade urgente da sociedade se integrar às campanhas que buscam diminuir o alto número de acidentes na região, principalmente envolvendo jovens pilotando motocicletas. Todas as coordenações da V Geres participaram do encontro.

Nas falas das autoridades, o alerta para a disciplina no trânsito e a importância de ações educativas que possam atingir principalmente os mais jovens.

“Temos aqui diversas instituições que têm fundamental importância. Através das escolas e ações didáticas no trânsito, levamos a informação à população, depois na fiscalização ostensiva buscamos retirar do trânsito os imprudentes. Por último, infelizmente, as instituições de saúde, como SAMU, hospitais e a UPAE, para socorro, cuidados médicos e recuperação, nem sempre possível, das vítimas, muitas vezes sequeladas”, afirmou Catarina Tenório.