Prefeitura de São José do Egito revitaliza Beco de Laura

O caso precisou chegar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas lá, felizmente, o ministro Edson Fachin reconheceu o princípio da insignificância e a atipicidade da conduta da mulher que furtou, para se alimentar, um pedaço de queijo de uma padaria na Paraíba.

O fato aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano, na cidade de Monteiro.

Ele determinou o trancamento do inquérito que investiga o caso.

Segundo a coluna O Poder, do Jornal da Paraíba,  na semana passada o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, havia mantido a prisão em flagrante com base na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Fachin se deve, é preciso reconhecer, ao empenho dos defensores públicos paraibanos. Eles não desistiram de lutar pela causa, mesmo diante das decisões contrárias no TJ e no STJ.

Os defensores alegam que a mulher teria furtado o alimento, avaliado em R$ 14,00, para matar a própria fome.

Fachin, finalmente, reconheceu a tese da Defensoria Pública estadual. A notícia teve repercussão nas redes.

Na denúncia contra o ex-presidente Lula, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada nesta quarta-feira, 9, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. A informação é da revista IstoÉ.

Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex– oficialmente registrado em nome da OAS.

Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse.

Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris.

O debate acontece no âmbito de uma comissão temporária, presidida pela senadora Teresa Leitão

A audiência pública interativa do Senado sobre os 200 anos da Confederação do Equador está marcada para esta quarta-feira (24), às 13h30. O debate acontece no âmbito de uma comissão temporária, presidida pela senadora Teresa Leitão, criada para planejar e coordenar as atividades de comemoração do bicentenário desse marco histórico.

O evento será interativo, com transmissão no portal multimidia do Senado. Os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.

“Queremos ter uma participação ampla para a construção de uma programação que faça jus à importância da Confederação. O Brasil precisa apresentar sua história ao povo brasileiro, discutir essa história, aprender com ela. A Confederação do Equador foi um grande movimento de resistência à submissão, e a população brasileira precisa conhecer melhor esse fato histórico”, comentou a senadora Teresa Leitão. 

Estão confirmadas as participações de George Felix Cabral de Souza (professor da UFPE e representante da Academia Pernambucana de Letras); André Ricardo Heráclio do Rêgo (Instituto Arquelógico, Histórico e Geográfico de PE e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro); Sandro Vasconcelos da Silva (Museu da Cidade do Recife); Daniela de Almeida Medeiros Silva Leite (Vice-Governadora do Estado de Pernambuco); Lucas Felipe Noia da Silva (representante do deputado estadual Waldemar Borges). 

A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário de caráter republicano que começou em Pernambuco, em 1824, e se espalhou para outras províncias do Nordeste. Os revoltosos opunham-se à forma autoritária como a Constituição de 1824 foi elaborada pelo imperador Dom Pedro I. Com informações da Agência Senado.

O vereador Rodrigo Roa denunciou a situação do Bairro de Fátima, em Arcoverde. Nas imagens, é possível ver o abandono em relação a serviços essenciais e infraestrutura.

Esgoto a céu aberto, ruas sem calçamento, muito diferente das imagens que a gestão Wellington Maciel costuma compartilhar nas redes, de uma Arcoverde quase perfeita.

“Várias ruas aqui estão esburacadas. O esgoto também está aí pelo meio da rua. E tem também a falta de água. Faz tempo que tá sem água aqui. Ante era organizado, limpinho. Agora a gente vive essa situação porque a gente paga as casas pra ter uma vida melhor. Mas o asfalto afundando, galerias entupidas, buraco nas ruas. O prefeito não liga pra nada. As praças cheias de mato”, denunciam moradores.

O suporte de saúde também é precário. Pessoas reclamam requisição para consulta para procedimentos a mais de um ano no posto da comunidade.

“É muito triste ver o descanso da gestão municipal com o Bairro Maria de Fátima. A população carente sofre por falta de atenção. Com um pouco de boa vontade se faz muito. Precisamos mudar a forma de trabalhar por nossa cidade urgentemente”, disse Roa, acrescentando que outros bairros sofrem do mesmo descaso.

Votação teve início às 8h deste domingo (6) em todo o país

Teve início às 8h deste domingo (6) o primeiro turno das Eleições 2024. Em discurso realizado para marcar o começo dos trabalhos, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, destacou o trabalho realizado nos últimos meses para garantir a transparência e segurança do processo eleitoral.

Durante a fala, o magistrado também aproveitou para enaltecer o papel da imprensa no pleito. “Desejo que todos votem, participem do processo eleitoral com consciência e tranquilidade, pois é a participação efetiva de todos que define os rumos da nossa sociedade e consolida a democracia”, continuou.

“Nosso Tribunal está preparado para acolher 7.152.871 eleitores pernambucanos aptos a votar neste dia em 184 municípios, seja na capital, no Agreste, na [Zona da] Mata ou no Sertão”, continuou o magistrado, que ainda ressaltou o papel das quase 100 mil pessoas envolvidas nas eleições, entre desembargadores, juízes, procuradores, promotores, servidores, colaboradores e voluntários.

“Todos asseguram o suporte necessário ao cumprimento da nossa honrosa missão constitucional. Trabalhamos intensamente ao longo dos últimos meses para assegurar um processo eleitoral transparente e seguro. Contamos com a colaboração de todos”, concluiu.