Câmara de Flores outorga título de cidadão honorário a Juiz Marcus Gadelha

Primeira mão

A 1ª Vara da Comarca de São José do Egito concedeu liminar para reintegrar Hérica de Kássia Nunes de Brito ao cargo de procuradora-geral da Câmara Municipal. Ela havia sido exonerada pela Portaria nº 81/2025, assinada pelo presidente da Casa, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, sob alegação de nepotismo.

Na decisão, a juíza Tayná Lima Prado entendeu que não há relação de parentesco entre a servidora e a autoridade que a nomeou, nem subordinação hierárquica ou influência funcional que caracterize a prática. O processo aponta que o vereador José Albérico Nunes de Brito, irmão da procuradora, não integra a Mesa Diretora da Câmara.

A magistrada destacou que o ato administrativo foi motivado por fato inexistente, contrariando a “Teoria dos Motivos Determinantes” e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige comprovação de subordinação ou influência direta para caracterizar nepotismo. A decisão também ressaltou a qualificação técnica da impetrante, que ocupa o cargo desde 2023 e preside a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A liminar determina a suspensão imediata dos efeitos da portaria, a reintegração da servidora com todos os direitos e vantagens, incluindo remuneração retroativa, e que a Câmara se abstenha de impedir o exercício das funções. O presidente da Câmara e a própria Casa Legislativa foram citados para apresentar informações no prazo de 10 dias.

O caso prossegue em tramitação pública, após a juíza negar pedido de segredo de justiça. Segundo a decisão, por envolver ato administrativo e agentes políticos, a matéria é de “inequívoco interesse público” e deve ser submetida à transparência.

Leia aqui a íntegra da decisão.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada hoje, na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.

O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Em pelo menos duas ocasiões públicas, o presidente Lula manifestou concordância com o piso nacional da categoria. 

“É importante apenas esperar que a gente cumpra o rito legal”, justificou em Recife (PE), na cerimônia de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em março. “Mas, fiquem certos de que vão receber”, acrescentou. Vale registrar que o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.

PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM – O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). 

De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

Um projeto de lei do deputado Luciano Duque (SD) começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com um forte apoio popular, em especial, dos estudantes das escolas públicas de Pernambuco. Pela proposta, o governo abre mão e ‘zera’ o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), barateando a compra de computadores e notebooks aos estudantes carentes.

“A Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PLO) 1055 vem atender a possibilidade do jovem de escola pública adquirir um computador com o desconto do ICMS, ou seja, zera o ICMS, você só pode adquirir a cada quatro anos, e a proposta dialoga exatamente com um fosso que se criou entre a escola pública e a privada, com a pandemia”, disse Duque, reforçando os argumentos.

“O jovem da periferia e a criança pobre não tem possibilidade de adquirir um equipamento desse. Então, com a isenção do imposto, com certeza, boa parte deles vão poder comprar um computador. Educação é um bem que precisamos investir. O Estado abre mão, mas ao mesmo tempo ganha, porque o jovem terá uma ferramenta tecnológica para estudar. Também vamos discutir com o governo, mostrando que o impacto é pequeno diante o investimento na educação dos nossos jovens”. reforçou. As informações são do Farol de Notícias.

Da Coluna do Domingão

A divulgação de duas pesquisas importantes essa semana, fechando com a divulgação do Datafolha,  mostraram a confirmação de uma curva de crescimento de Raquel Lyra em paralelo a uma queda com curva de João Campos.

João caiu relativamente pouco, mas Raquel subiu muito. Vários fatores estão sendo colocados como determinantes para essa movimentação: Raquel melhorou a avaliação positiva do governo, João Campos perdeu o alicerce que o governo do Recife lhe dava nas redes, os votos de Eduardo Moura migraram para Raquel, os Coelho melhoraram o desempenho da governadora no Sertão do São Francisco, dentre outros menos impactantes.

Mas entrando a fundo nos levantamentos, um dado chama muito a atenção: entre os eleitores que se dizem lulistas ou de esquerda,  praticamente metade ou no mínimo 40% dizem votar em Raquel Lyra, com a outra metade, podendo chegar a 60% em João Campos e 12% não opinaram. Já entre os bolsonaristas, Raquel chega entre 70% e 80%. O ex-prefeito do Recife só ganha entre os que se dizem de centro, de pouco, vantagem na casa de dez pontos, em um grupo de baixa densidade eleitoral.

Resumo da ópera: João Campos e seu staff não estão colocando na cabeça do eleitorado de esquerda que ele é o nome do lulismo em Pernambuco.

Isso se explica por vários fatores, e a maioria deles não depende de João.  Campos já diz aos quatro cantos que é o candidato de Lula, mas Lula não diz que seu candidato é João. Some-se a isso o partido de Lula no estado, o PT, ter aderido ao modelo “total flex”, com parte majoritária aderindo ao candidato socialista,  mas nomes como João Paulo, Doriel Barros,  Flávio Marques (aliadíssimo de Carlos Veras) e outros agarrados a Raquel. Isso embaralha e dá permissividade ao eleitor. “Se eles podem, porque eu não?”

Isso explica a longa reunião entre João Campos e Lula, a ponto de interferir na logística do socialista que não foi a Triunfo. A conversa durou mais que o esperado e João deve ter externado a necessidade de que Lula ponha a cara na sua campanha. Em Serra, saiu dizendo ter ouvido um sim do presidente. “Lula percorrerá o Estado comigo”.

Tudo pode acontecer,  mas o momento exige para Campos um ajuste de rota,  antes que não se encontre mais o rumo…

A pavimentação dos sete quilômetros da estrada que dá acesso ao povoado de Mangueira, no município de Chã Grande, é uma demanda bastante antiga da população que finalmente está saindo do papel, graças à iniciativa do deputado federal Sebastião Oliveira, que destinou R$ 900 mil para a execução da obra, por meio de Emenda Parlamentar.

No domingo (16), Sebastião Oliveira marcou presença na localidade, acompanhado do prefeito Diogo Alexandre, para assinar a Ordem de Serviço que autoriza o início da primeira etapa da intervenção. “Para esta fase, já disponibilizei R$ 400 mil em recursos. No segundo semestre, chegarão mais R$ 500 mil, que já estão assegurados, totalizando quase R$ 1 Milhão”, explicou Sebá.

“A nova estrada terá uma grande importância para o desenvolvimento da economia do município, pois facilitará o escoamento da produção de chuchu, já que Mangueira é o maior produtor da região. Outra área beneficiada será a do turismo religioso, pois esta ação também contemplará a pavimentação do pátio da Capela de São Francisco, que é um importante ponto de visitação do povoado”, justificou Sebastião Oliveira.