Comitê discute soluções técnicas para Bacia do Rio Pajeú

O governador Paulo Câmara esteve na EREM Professor Lisboa, em Caruaru, no Agreste Central, para comandar o terceiro e último seminário desta 3ª rodada do Todos por Pernambuco, nesta sexta-feira (06.09).

A rodada começou na quarta-feira (04) pela Região Metropolitana do Recife, com seminário realizado na capital pernambucana, e na quinta (05/09) foi a vez do Agreste Meridional, concentrando as atividades de consulta popular em Garanhuns.

O ciclo de seminários já percorreu todo o Sertão do Estado, nas duas primeiras etapas. O objetivo é promover a construção coletiva de propostas, ouvindo sugestões da população de cada região, que serão condensadas para embasar o planejamento da gestão estadual para os próximos anos.

O Todos por Pernambuco já reuniu mais de 12 mil pessoas, de forma presencial, nos seminários realizados até agora. A última rodada acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de setembro, contemplando as regiões da Zona da Mata e Agreste Setentrional do Estado.

O número de homicídios em Pernambuco cresceu 30% desde o início da gestão Paulo Câmara. No ano passado, foram registrados no Estado 4.458 assassinatos até o dia 30 de dezembro, o pior resultado desde 2008, quando foram notificados 4.528 casos. “Desde 2008 e 2009 não eram registrados mais de 4 mil mortes no Estado, o que infelizmente voltou a acontecer em 2016 por causa da falta de comando do Governo”, avalia o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A Bancada vem chamando a atenção, desde 2015, para a necessidade de rediscutir o Pacto pela Vida. “Em 2016 tivemos os piores meses desde a criação do Pacto pela Vida, com o registro de 449 mortes em outubro e 454 em dezembro, o que reforça a necessidade de a questão ser tratada como prioridade de Estado. Nos últimos dois anos foram cometidos 8.349 assassinatos em Pernambuco, números que atestam a falência do Pacto”, destaca o parlamentar.

Silvio lembra, inclusive, que os parlamentares da Oposição estão à disposição do Governo e da presidência da Alepe, caso seja necessário votar o projeto para policiais e bombeiros militares antes da volta do recesso. “Valorizar os agentes de segurança e envolver toda a sociedade no combate à violência é uma das condições para o resgate do Pacto pela Vida”, afirma.

Além dos homicídios, os índices de criminalidade aumentam também em outras áreas. Em 2016 foram cometidos 1.916 assaltos a ônibus, segundo o Sindicato dos Rodoviários do Estado; e até o mês de novembro foram registradas 13 assaltos a bancos, cinco sequestros, 28 explosões e 13 arrombamentos de agências bancárias, além de 128 explosões de caixas eletrônicos e cinco ataques a carros-fortes. “Infelizmente, quando contabilizamos também o número de roubos de carros, violência contra a mulher, entre outros tipos de crime, a população do Estado fica cada vez mais acuada, com medo de sair às ruas por causa do clima de insegurança”, lamenta.

 A Oposição na Alepe vem intensificando o diálogo com a sociedade, entidades e representantes dos demais poderes do Estado, como o presidente da OAB de Pernambuco, Ronnie Duarte; e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leopoldo Raposo. “Nas próximas semanas devemos agendar uma visita ao novo procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Barros, para discutir como reduzir a criminalidade no Estado, e na volta do recesso parlamentar vamos agendar uma audiência pública para fazer um amplo debate com a sociedade sobre o tema”, reforça.

Ação tem relação com o pedido da AGCMPE pela exoneração do comandante da Guarda Civil do município

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), indeferiu o pedido de liminar ajuizado na ação civil pública pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE), contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos e pedindo a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Na decisão o Juíz esclarece que associação demandante pleiteia, entre outros, a condenação da prefeita Márcia Conrado por ato de improbidade administrativa. “Entretanto, consoante pacífico e reiterado entendimento jurisprudencial, diante do texto expresso da Lei nº 8.429/1992, as associações não possuem legitimidade para propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.

“Portanto, nos termos do art. 330, II, do CPC, (a) indefiro a petição inicial quanto ao pedido de condenação da Prefeita do Município de Serra Talhada por ato de improbidade administrativa, em virtude da ilegitimidade ativa da associação postulante; e (b) indefiro a petição inicial em relação à Sr.ª Marcia Conrado de Lorena e Sá, pois não detém legitimidade passiva”, decidiu o Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

Entenda o caso – A Associação dos Guardas Civis Municipais de Pernambuco (AGCMPE) entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município de Serra Talhada por violação aos princípios administrativos.

De acordo com o Processo 0003773-17.2022.8.17.3370 ajuizado na 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, a AGCMPE pede a exoneração do cargo do atual comandante da Guarda Municipal de Serra Talhada, Cicero Epaminondas de Barros, que não é servidor de carreira da Guarda Municipal.

Em entrevista ao Programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta no início de agosto, o presidente da AGCMPE, Etevaldo Ventura, disse a associação já procurou a gestão municipal em outra oportunidade para abordar a questão, mas o comandante permaneceu exercendo o cargo sem reunir as condições obrigatórias regulamentadas pela Lei Federal 13.022, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais no Brasil.

Leia aqui a íntegra da decisão do Juíz Diógenes Portela Saboia Soares Torres.

A Câmara de Vereadores de Petrolina recebeu nesta segunda-feira (03) audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e coordenada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

A reunião durou mais de quatro horas e entre os temas abordados esteve a discussão sobre os riscos ao Velho Chico após o rompimento da barragem da Vale ocorrido no dia 25 de janeiro no município de Brumadinho, em Minas Gerais. O colegiado já promoveu o debate no Recife, em Cabrobó e Floresta.

Na abertura da audiência, o deputado Lucas Ramos declarou que tem como uma das bandeiras do mandato a preservação do rio. “Minha geração recebeu o rio saudável e não será a responsável pela morte dele, por isso colocamos como prioridade absoluta o debate sobre a saúde do São Francisco. Assim que ocorreu a tragédia em Brumadinho, nos empenhamos em implantar esta Frente Parlamentar já no segundo dia de trabalho desta legislatura porque sabemos da responsabilidade que temos com o futuro da nossa região”, afirmou.

Lucas também cobrou celeridade do Congresso Nacional na análise do Projeto de Lei Nº 3729/2014, que trata do licenciamento ambiental no país. “O texto está travado há quinze anos, mesmo tramitando em regime de urgência. Enquanto isso, o Brasil chora as vítimas de acidentes com barragens: só em Brumadinho, contabilizamos 270 vítimas entre mortos e desaparecidos. É impossível esperar mais”, completou.

O prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, participou da audiência e demonstrou preocupação com cenário atual. “Estamos empenhados em mobilizar poder público e sociedade porque sabemos do papel que o rio desempenha para o desenvolvimento econômico não só de Lagoa Grande, mas de muitos municípios do semiárido. A empresa mineradora também precisa ser responsabilizada para evitar danos maiores a todos que dependem das águas do São Francisco”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina, Jaílson Lira, cobrou ações que permitam manter a produtividade local, em especial da fruticultura. “É preciso muita responsabilidade, muito critério nas avaliações que são feitas sobre o problema que estamos enfrentando e nós esperamos do poder público o comprometimento com uma região tão importante como a nossa”, declarou. “Daqui, abastecemos o Brasil e levamos até a Europa e os Estados Unidos as nossas frutas graças ao São Francisco”, ressaltou o presidente.

A audiência pública garantiu a amplitude do debate, que também tratou de temas como a utilização de agrotóxicos e a falta de políticas concretas de preservação ambiental.

A situação da população impactada diretamente por acidentes como o ocorrido em Minas Gerais foi tratada pela coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Fernanda Rodrigues, que elogiou a disposição do deputado Lucas Ramos. “É um tema muito caro para nossa região. Parabenizamos a atitude do deputado Lucas em criar a frente e trazer esse assunto para todo o estado. Precisamos de ações práticas que defendam o rio e a população que depende dele para sobreviver, além de cobrar a punição da empresa responsável”, frisou.

Intenção de votos válidos no deputado caiu de 59% para 56%; petista subiu de 41% a 44% em uma semana, diz Instituto

A distância entre os candidatos a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) caiu de 18 para 12 pontos em uma semana, aponta pesquisa do Datafolha.

A três dias do segundo turno, o deputado tem 56% dos votos válidos, contra 44% do ex-prefeito de São Paulo. No levantamento passado, apurado em 17 e 18 de outubro, a diferença era de 59% a 41%.

Tanto a queda de Bolsonaro quanto a subida de Haddad se deram acima da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

O Datafolha entrevistou 9.173 eleitores em 341 cidades no levantamento, encomendado pela Folha e pela TV Globo e realizado na quarta (24) e na quinta (25).

O resultado é a mais expressiva mudança na curva das intenções de voto no segundo turno até aqui, e reflete um período de exposição negativa para o deputado do PSL.

No período, emergiu o caso do WhatsApp, revelado em reportagem da Folha que mostrou como empresários compraram pacotes de impulsionamento de mensagens contra o PT pelo aplicativo. A Justiça Eleitoral e a Polícia Federal abriram investigações.

No domingo (21), viralizou o vídeo da palestra de um de seus filhos, o deputado reeleito Eduardo (PSL-SP), em que ele sugere que basta “um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal em caso de contestação de uma vitória de seu pai.

A fala foi amplamente condenada, inclusive por integrantes do Supremo, obrigando Bolsonaro a se desculpar com a corte. No mesmo domingo, o candidato fez um discurso via internet para apoiadores em São Paulo cheio de elementos polêmicos: sugeriu, por exemplo, que os “vermelhos” poderiam ser presos ou exilados, e disse que Haddad deveria ir para a cadeia.

Em votos totais, Bolsonaro tem 48%, ante 38% de Haddad e 6% de indecisos. Há 8% de eleitores que declaram que irão votar branco ou nulo. Desses, 22% afirmam que podem mudar de ideia até o dia da eleição.

O deputado perdeu apoio em todas as regiões do país, embora mantenha sua liderança uniforme, exceto no Nordeste, onde Haddad tem 56% dos votos totais e Bolsonaro, 30%.

A maior subida de Haddad ocorreu na região Norte, onde ganhou sete pontos, seguido da Sul, onde ganhou quatro. Já Bolsonaro mantém uma sólida vantagem na área mais populosa do país, o Sudeste: 53% a 31%. O Centro-Oeste e o Sul seguem como sua maior fortaleza eleitoral, com quase 60% dos votos totais nas regiões.

Entre os mais jovens (16 a 24 anos), Haddad viu sua intenção de voto subir de 39% para 45%, empatando tecnicamente com Bolsonaro, que caiu de 48% para 42%. Em todas as faixas etárias superiores, contudo, o deputado mantém sua vantagem sobre o ex-prefeito.

O segmento em que o petista mais subiu foi entre os mais ricos, aqueles que ganham mais de 10 salários mínimos. Ali, cresceu oito pontos, mas segue perdendo de forma elástica para Bolsonaro: 61% a 32% dos votos totais. Haddad lidera na outra ponta do estrato, entre os mais pobres (até 2 salários mínimos), com 47% contra 37% do deputado.

Entre o eleitorado masculino, Bolsonaro mantém ampla vantagem, embora tenha caído três pontos —mesma medida da subida do petista. Tem 55% a 35%, distância que é reduzida a um empate técnico por 42% a 41% entre as mulheres.

A rejeição a ambos os candidatos, uma marca desta eleição, permanece alta. Haddad viu a sua oscilar negativamente de 54% para 52%, enquanto Bolsonaro teve a sua subindo três pontos, para 44%. A certeza do voto dos eleitores declarados de ambos é alta: 94% dos bolsonaristas e 91% dos pró-Haddad se dizem convictos.