FASP comemora o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito

Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

Foto: Pixabay

Ao todo, a região soma 462 vidas perdidas para a doença. Apenas Calumbi e Solidão não registraram óbitos em abril.

Por André Luis

Durante o mês de abril, os 17 municípios do Sertão do Pajeú registraram, juntos, 90 óbitos por Covid-19. Serra Talhada foi a cidade que registrou mais mortes, 17 no total. Em seguida, temos Afogados da Ingazeira, com 11 registros; Tabira foi confirmou 10 novos óbitos pela doença em abril; São José do Egito confirmou 9; Iguaracy 7; Brejinho, Itapetim e Santa Cruz da Baixa Verde registraram cada uma 6 óbitos; Carnaíba confirmou 5; Santa Terezinha 4; Flores 3; Quixaba e Triunfo confirmaram 2 óbitos cada; Ingazeira e Tuparetama registraram 1 óbito cada. Apenas Calumbi e Solidão não registraram novos óbitos no mês de abril.

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta sexta-feira (30), a região registrou 73 novos casos positivos, 105 recuperados e 2 novos óbitos por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.774 casos confirmados, 22.798 recuperados (95,89%), 462 óbitos e  514 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 18 novos casos positivos e 27 recuperados. O município conta com 3.937 casos confirmados, 3.702 recuperados, 53 óbitos e 182 casos ativos. 

Brejinho não divulgou boletim. O município permanece com 548 casos confirmados, 510 recuperados, 11 óbitos e 27 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 409 casos confirmados, 393 recuperados, 3 óbitos e 13 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 21 novos casos positivos e 41 recuperados. O município conta com 1.264 casos confirmados, 1.149 recuperados, 28 óbitos e 67 casos ativos da doença. 

Flores registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 844 casos confirmados, 787 recuperados, 30 óbitos e 27 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1 caso recuperado. O município conta com 589 casos confirmados, 560 recuperados, 22 óbitos e 7 casos ativos. 

Ingazeira registrou 10 casos recuperados. O município conta com 256 casos confirmados, 249 recuperados, 2 óbitos e 5 casos ativos.

Itapetim registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 891 casos confirmados, 861 recuperados, 20 óbitos e 10 casos ativos. 

Quixaba registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 333 casos confirmados, 318 recuperados, 12 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde confirmou 1 novo óbito pela doença. O município conta com 437 casos confirmados, 412 recuperados, 11 óbitos e 14 casos ativos. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 745 casos confirmados, 715 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alteração no boletim epidemiológico. O município permanece com 1.745 casos confirmados, 1.686 recuperados, 36 óbitos e 23 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 20 novos casos positivos, 18 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.188 casos confirmados, 7.973 recuperados, 134 óbitos e 81 casos ativos da doença. O 134º óbito se trata de paciente masculino, 89 anos. Portador de comorbidades (hipertensão e cardiopatia) e faleceu no dia 30/04/21 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 5 novos casos positivos. O município conta com 401 casos confirmados, 385 recuperados, 2 óbitos e 14 casos ativos.

Tabira não divulgou boletim. O município conta com 2.091 casos confirmados, 2.039 recuperados, 31 óbitos e 16 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 725 casos confirmados, 695 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim. O município permanece com 350 casos confirmados, 318 recuperados, 19 óbitos e 13 casos ativos da doença.

Iniciativa faz parte do esforço do Governo Federal para que obra seja entregue em 2027

A Sudene autorizou o Banco do Nordeste a assinar o aditivo com a Transnordestina Logística (TLSA) para a conclusão da ferrovia Transnordestina, ligando Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE). Dessa forma, em reunião, nesta terça-feira (5), a Diretoria Colegiada da Autarquia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aprovou o acesso a crédito de R$ 3,6 bilhões da concessionária junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

A ferrovia é um dos maiores empreendimentos de infraestrutura em execução no país. Desde o início de sua construção, já foram investidos R$ 7,5 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões do FDNE, e para sua conclusão, serão necessários mais R$ 7 bilhões, de acordo com informações fornecidas pela concessionária TLSA. A viabilização de novo funding para a obra foi elaborada a partir de articulação do Governo Federal, liderado pelo Ministério da Casa Civil, junto ao MIDR, Sudene, BNB, agente operador do fundo regional, do Tribunal de Contas da União e outras instituições financeiras.

Além do FDNE, a TLSA aportará R$ 2 bilhões em recursos próprios para o término das obras da ferrovia e buscará R$ 1,5 bilhão de outras fontes, segundo informações prestadas pela própria concessionária. O cronograma de desembolso previsto para o FDNE é de R$ 1 bilhão anuais, de 2024 a 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027.

De acordo com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a autorização para a assinatura do termo aditivo é parte do esforço do Governo Federal para que a concessionária entregue a obra até 2027. “Queremos dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, ver os trens de carga cortando o sertão do Nordeste, integrando cadeias produtivas aos Portos de Pecém e de Suape, bem como à de desenvolvimento regional, gerando emprego e renda para a população do Nordeste”, afirmou.

A TLSA informou, nos documentos disponibilizados para a análise do aditivo, que a conclusão da Transnordestina está prevista para 2028, mas no ano anterior, trechos da ferrovia já estarão transitáveis. Com os recursos oriundos do aditivo contratual aprovado pela Sudene serão realizados serviços de infraestrutura e superestrutura nos trechos MVP (entre Missão Velha/CE e o Porto do Pecém/CE) e EMT (Eliseu Martins/PI e Trindade/PE).

A última liberação do FDNE para a Transnordestina foi efetuada em outubro do ano passado, no valor de R$ 811 milhões. A ferrovia é considerada a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste e prioritária para o Governo Federal, incluída no Novo PAC. Segundo o diretor de Fundos, Incentivos da Sudene, Heitor Freire, com extensão de mais de 1.200 KM, passando por 53 municípios no Piauí, Ceará e Pernambuco, e empregando 10 mil trabalhadores, ela vai possibilitar o escoamento da produção e a redução do custo logístico. Trata-se do maior projeto em curso no Nordeste, do Brasil, e irá viabilizar o crescimento socioeconômico de toda Região”.

A ferrovia será responsável pelo transporte de minérios, fertilizantes, grãos e combustível. “É uma obra com capacidade de transformar a economia cearense e de toda a Região, fazendo que a gente avance mais”, acrescentou.

O trecho Salgueiro – Porto de Suape, localizado em Pernambuco, foi excluído da concessão da TLSA em 23 de dezembro de 2022, quando a empresa celebrou o primeiro termo aditivo ao contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ferrovia pernambucana, orçada em R$ 4 bilhões, faz parte do Novo PAC. Neste ano, a Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, assinou contrato de R$ 15,2 milhões com o Consórcio Estratégica – Prosul, em setembro, para a elaboração de projeto básico/executivo do segmento greenfield do empreendimento.

A Prefeita Rorró Maniçoba decretou ‘Toque de Recolher’ a partir deste sábado (29) em Floresta, Sertão de Pernambuco.

A decisão foi tomada em um encontro com o delegado da Seccional, Henrique Paiva, para discutir sobre as ações que amenizem o avanço da Covid-19 na cidade.

Ainda nessa quinta, houve uma reunião na Prefeitura que estabeleceu o decreto determina toque de recolher para todos os cidadãos das 20h às 5h, para todos os deslocamentos na sede do município e nas sedes de distritos e povoados, sendo permitido o deslocamento somente para atendimento de assuntos emergenciais e urgentes com a devida justificativa.

Participaram da reunião a vice-prefeita, Bia Numeriano, a Secretária de Saúde, Juliana Araújo, a Secretária de Administração, Marília Basílio, o advogado William Carvalho e a coordenadora de Vigilância em Saúde, Jainara Novaes.

Floresta tem o registro de 1.478 casos confirmados, sendo 44 ativos em tratamento domiciliar e 10 internamentos, segundo o boletim divulgado na quinta-feira (28).