FASP comemora o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito

do Diário de Pernambuco

Familiares, parlamentares, autoridades e militantes do PSB, entre outros, lotam neste momento o Auditório Nereu Ramos, local da sessão solene em homenagem aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto, mortos no último dia 13 de agosto em um acidente com o avião da campanha de Campos à Presidência da República.

Todos os convidados fizeram uma salva de palmas a pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que entregou placas de reconhecimento pelos “relevantes serviços prestados ao Brasil” aos familiares dos dois ex-parlamentares.

Henrique Alves destacou o legado de Eduardo Campos, que deixou o governo de Pernambuco no ano passado com 80% de aprovação da população. “A despeito da sua juventude, é grande o legado deixado por ele: sua bem sucedida trajetória no governo de Pernambuco e a sua maneira de fazer política servem de exemplo para todos nós, comprometidos com a constituição de um Brasil mais próspero, justo e solidário”, disse.

O presidente destacou que conviveu com Campos e Valadares na Câmara dos deputados. “Eles tinham o projeto em comum de tornar o Brasil um lugar em que não faltasse a um único brasileiro trabalho, pão, educação, saúde, teto, e segurança”, afirmou.

Mesa
Alves convidou para compor a Mesa da homenagem a viúva de Eduardo Campos, Renata Campos; a mãe dele, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes; o filho do ex-deputado Pedro Valadares, Rodrigo Santana Valadares; o presidente do TCU, Augusto Nardes; o governador de Pernambuco, João Lyra; e o prefeito de Recife, Geraldo Júlio.

No início da sessão, foram exibidos vídeos com as carreiras políticas de Eduardo Campos e Pedro Valadares.
Eduardo Campos foi eleito deputado federal três vezes, entre 1995 e 2007, e ocupou a liderança do PSB em três ocasiões. Destacou-se como negociador das reformas encaminhadas à Casa pelo ex-presidente Lula. Ele também foi governador, secretário de Estado, e ministro da Ciência e Tecnologia.

Já Pedro Valadares foi deputado federal entre 1991 e 1995 pelo PFL; entre 1995 e 1999 pelo PP; e entre 1999 e 2003 pelo PSB. Mais tarde, assumiu mandato em 2008 e em 2010 como suplente pelo DEM.

Foto: Acacio Pinheiro/Agência Brasília

Lei também retoma regra antiga sobre repasses financeiros para o fundo que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) a Lei 14.061/20, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida alcança hospitais, clínicas, laboratórios e outros prestadores da rede pública e privada.

A nova lei, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, é originada de projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros quatro parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados com parecer do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

A legislação do SUS prevê que, para receberem os repasses financeiros integrais pelos serviços, hospitais e clínicas devem cumprir metas qualitativas e quantitativas acertadas. Hospitais filantrópicos, por exemplo, dependem disso para continuarem com a isenção de tributos.

A pandemia de Covid-19, no entanto, afetou os serviços prestados. Por exemplo, as cirurgias eletivas foram adiadas, comprometendo as metas dos hospitais e impactando o equilíbrio financeiro das instituições. Dessa forma, a nova lei garante a integralidade dos repasses financeiros ainda que as metas de produção de serviços não sejam cumpridas.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 13.992/20, por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho.

Pagamentos menores

A Lei 13.992/20 também alterou a regra dos repasses financeiros no âmbito do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia atendimentos da média e alta complexidade do SUS. Eles passaram a ser feitos com base na média da produção dos últimos 12 meses, e não mais em função dos serviços efetivamente produzidos.

A medida afetou de forma desigual os prestadores, fazendo com que alguns tivessem redução dos valores repassados, embora tenham aumentado a produção.

Para corrigir o problema, a lei sancionada hoje restabelece o mecanismo de repasse anterior à Lei 13.992/20, atribuindo aos gestores estaduais e municipais de saúde a aprovação da produção para o pagamento pelo Faec.

Já os recursos represados do fundo referentes aos meses de março a junho deste ano deverão ser pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde, também após aprovação desses gestores.

Com informações da Agência Câmara

Plano será enviado ao Governo Federal, se aprovado, dinheiro chega em até dez dias.

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, tem acompanhado os desdobramentos em torno da Lei Aldir Blanc no município de Afogados da Ingazeira.

Nesta quinta-feira (24), o secretário de Cultura, Esportes e Turismo do município, voltou ao programa para informar que o Plano de Ação de Afogados está pronto para ser encaminhado ao Governo Federal. Após o envio, ha uma espera de até dez dias para que o município possa estar recebendo o recurso.

Edygar informou, que como previsto, o município vai conseguir entrar no Lote 3 de pagamentos. 

“Este lote vai até o dia 1ª de outubro, chegamos hoje, com o Plano de Ação pronto. Isso é muito importante, porque todo aquele planejamento que começamos, desde a época que a Lei foi aprovada na Câmara, hoje, realmente, a gente consegue concretizar essa parte do Plano de Ação. Como o município vai poder executar o dinheiro que vai receber”, explicou.

Edygar informou ainda que nesta quarta-feira (23), o plano foi apresentado aos representantes dos seguimentos, que puderam opinar e sugerir mudanças, que foram acatadas pela Secretaria, que levaram a alguns ajustes. 

“Hoje, estamos com o plano pronto para enviar ao Governo Federal e, aí, esperar a avaliação. A gente chega até um pouco mais cedo do que estava planejado, visto que estava previsto enviar o Plano de Ação no dia 1ª de outubro”, destacou.

O secretário informou que agora voltam a sentar com o prefeito José Patriota, para que ele possa orientar o segundo passo que é a parte do edital que terá que ser lançado.

“Já temos um caminho, já temos a quantidade de premiações que vamos fazer, a quantidade de ações da chamada pública com os segmentos para poder executar essa Lei e eu acredito que a partir da metade de outubro, Afogados já vai estar com o dinheiro em caixa pra que possamos fazer a parte da execução”, disse Edygar.

Como aprendizado, diante das dificuldades encontradas durante o processo, Edygar destacou que fica a importância da organização e da união na área cultural, para que futuramente os municípios estejam mais preparados para buscar investimentos para o setor.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, deu posse nesta quinta-feira (6) aos novos servidores efetivos que passam a integrar o quadro administrativo da Casa James Pacheco. A cerimônia marcou mais uma etapa do processo de fortalecimento institucional do Legislativo Municipal.

Também participou do ato o vereador João Taxista, que parabenizou os novos servidores e destacou a importância da valorização do funcionalismo público.

Durante a solenidade, Luciano Pacheco ressaltou que as nomeações resultam de um processo baseado na legalidade e no mérito.

“Esse é um passo importante para o fortalecimento institucional da Casa. Estamos garantindo que o Legislativo tenha um corpo técnico preparado e comprometido com a população de Arcoverde”, afirmou o presidente.

Com a posse dos novos efetivos, a Câmara reforça sua política de modernização administrativa e de valorização do concurso público como instrumento de transparência e acesso justo ao serviço público. A medida, segundo Pacheco, reflete o compromisso da atual gestão com a ética, a eficiência e o desenvolvimento do município.

A  Federação Nacional dos Médicos (FENAM), representante da categoria, composta por mais de 400 mil trabalhadores médicos brasileiros, vem manifestar sua posição diante da grave crise econômica, política e moral que se abateu sobre o País. Sendo assim afirma:

1. Manifesta apoio total e irrestrito ao Juiz Sérgio Moro, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e a toda equipe que faz as investigações dos envolvidos nos desvios de recursos do Estado, seja para o benefício próprio ou para práticas ilícitas durante o processo eleitoral, com o intuito de fraudar a vontade soberana do eleitor e do cidadão;

2. Espera que as investigações e comprovações dos crimes resultem na condenação dos culpados e que, exemplarmente, sejam presos por seu comportamento criminoso;

3. Confia que todo dinheiro desviado seja recuperado e devolvido ao povo brasileiro, através de bloqueios de contas, repatriamento de contas do exterior ou sequestro e leilão de bens adquiridos com o dinheiro da corrupção;

4. Reforça sua confiança que as investigações atinjam a todos os envolvidos, não importando posições pretéritas ou atuais, e dentro do princípio de que ninguém é maior do que a Lei, comprovando-se a culpa, sejam punidos pela mesma Lei  que violaram;

5. Por fim, a FENAM manifesta seu compromisso com a democracia, com a justiça, com a busca da verdade, com o respeito à Lei e com as instituições constitucionais do Estado brasileiro. Apesar de assombrada e estarrecida com o tamanho do roubo, dos desvios e do saque promovido contra os cofres públicos, a FENAM acredita que o país sairá muito mais fortalecido depois dessa operação Lava Jato, com os culpados julgados e punidos. A decência vencerá o crime.

Brasília, 05 de Março de 2016

Otto Baptista

Presidente da FENAM