Câmara de Arcoverde e COCAR definem detalhes da próxima Sexta-feira Cultural

Na manhã desta quarta-feira (17/01/18), o prefeito Anchieta Patriota (PSB), esteve inspecionando a construção de uma Praça que está sendo construída no Povoado de Roça de Dentro, localizado na zona rural do município de Carnaíba, que fica no Sertão do Estado.

Estão sendo investidos na obra mais de R$ 44 mil reais, e a empresa responsável pela a execução do trabalho, é a LM NUNES, e em breve, dentro dos próximos dias, após a conclusão da obra, a população vai contar com um espaço de lazer. Na localidade também foi implantado o sistema de abastecimento de água, beneficiando mais de 60 famílias.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou no sábado (27) da inauguração da Cozinha Comunitária de Santa Rita, no município de Tuparetama. O ato contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

A unidade integra o programa estadual voltado ao fortalecimento da segurança alimentar, com a oferta de refeições a famílias em situação de vulnerabilidade.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância da ação conjunta entre Estado e municípios.

“Estar ao lado da governadora Raquel Lyra em um momento como esse reforça nosso compromisso com políticas públicas que realmente chegam na ponta. Alimentação é um direito, e essa cozinha representa um passo importante na luta contra a fome e pela dignidade das pessoas”, afirmou.

A inauguração reuniu autoridades regionais, lideranças comunitárias e moradores. Entre os presentes, também esteve o ex-vereador de Iguaracy, Neguinho de Irajaí.

Do UOL

Em parecer apresentado ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a Procuradoria Regional da República, que atua na segunda instância da Justiça, concordou com o argumento da força-tarefa da Lava Jato de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria ter sua pena aumentada no chamado processo do tríplex por ter cometido três, e não só um crime de corrupção envolvendo vantagens indevidas. Elas estariam caracterizadas por um apartamento tríplex, fruto de um esquema envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras, de acordo com a acusação.

Em julho, o juiz federal Sergio Moro, que atua na primeira instância, condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão por um crime de corrupção passiva e outro de lavagem de dinheiro. O MPF (Ministério Público Federal), porém, disse que cada um dos três contratos envolvidos no esquema deveria ser tratado como um ato de corrupção independente.

“O processo escancarou o fato de os réus terem deliberadamente participado de um esquema de corrupção imenso que serviu a violentar a própria democracia, com vistas ao enriquecimento próprio, dando vazão à pura e simples ganância ou a um projeto de poder, ou a ambos”, diz o procurador regional Marcelo Gotardo Gerum sobre Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-executivo da construtora Agenor Medeiros.

Segundo o procurador, a montagem de um esquema de corrupção, as operações para evitar a descoberta dos crimes e a motivação dos delitos –“ambição de enriquecimento desmedido e manutenção no poder”– são razões “mais que suficientes” para o aumento da pena.

Na parte que envolve Lula, a mudança na condenação implicaria em mais dois crimes de corrupção passiva envolvendo os dois consórcios –da Refinaria Presidente Getúlio Vargas e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima–, que teve três contratos firmados no total. Gerum concordou. “Cabível, portanto, a reforma da sentença nesse ponto, devendo ser considerado um ato de corrupção para cada contrato”, disse no parecer.

Gerum, aliás, diz que foi “devidamente comprovado o crime de corrupção” envolvendo o imóvel.

Em tese, se o argumento for acolhido pelos desembargadores do TRF-4 e a condenação mantida, a pena de Lula pode crescer. Os processos da Lava Jato no tribunal correm na 8ª Turma, sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que não tem prazo para entregar seu relatório e voto. Depois, a ação segue para o revisor e presidente da turma, Leandro Paulsen, e por fim para o terceiro e último desembargador da turma, Victor Laus. Só depois disso o processo pode entrar na pauta de julgamento da turma.

O procurador, porém, discordou da força-tarefa, que pontuou que Lula teria cometido três crimes de lavagem de dinheiro em função da “aquisição, reforma e decoração do triplex”. A Procuradoria Regional diz que “não se pode conceber que sejam três atos de lavagem, pois estão inseridos dentro de um mesmo contexto criminoso”. Ou seja, não haveria alteração a respeito da condenação de Moro por um crime de lavagem.

A avaliação do MPF de que Lula ainda deveria ser condenado a respeito do pagamento para armazenas o acervo presidencial –outra vantagem indevida– também foi negada pelo procurador regional. Segundo Gerum, não se identificou “com clareza o elemento dissimulação ou ocultação” neste caso.

Gerum aceitou apenas o argumento da defesa de Lula sobre a multa fixada por Moro. Segundo o procurador, a defesa tem razão ao dizer que o parâmetro deve ser a pena-base, que no caso de Lula, foi fixada em cinco anos de reclusão para o crime de corrupção. A Procuradoria sugere a redução de 150 dias-multa para 115 dias-multa. Um dia-multa equivale a cinco salários mínimos vigentes em 2014, quando ocorreu o último ato criminoso. O valor, neste caso, seria de R$ 416,3 mil.

O procurador rejeitou o argumento de que Lula não teria poder de escolha dos diretores da Petrobras. “O poder de fato que detinha o presidente da República na nomeação da diretoria mostrou-se relevante na corrupção”, pontuou.

Para ele, Lula, como “chefe maior da nação, aquele que deve ter maior retidão na sua conduta e conduzir o país com zelo, eficiência e, acima de tudo, probidade, desviou-se totalmente daquilo que se espera de um chefe de Estado, razão pela qual sua conduta é dotada de grande reprovabilidade”.

Gerum também não concordou com o pedido da defesa para que o regime de cumprimento de pena fosse alterado. Moro determinou que Lula cumpra a pena de prisão em regime fechado.

Procurada pela reportagem, a defesa de Lula ainda está analisando o parecer do procurador regional. À época da condenação por parte de Moro, a defesa do ex-presidente declarou que a sentença “ataca a democracia brasileira e o Estado de direito”. “Nenhuma prova crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência foram ignoradas.”

Outro lado

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em nota, que o MPF “quer a condenação do ex-presidente sem prova de sua culpa e desprezando a prova de sua inocência” e que nada foi comprovado pela acusação de que dinheiro da Petrobras tenha favorecido o petista.

Segundo os advogados de Lula, ele “jamais poderia ter sido condenado pelo crime de corrupção passiva, já que o próprio juiz Sérgio Moro não identificou qualquer ato da competência da Presidência da República, o ato de ofício, que tenha sido praticado pelo ex-presidente em troca de vantagens indevidas.”

“Tais circunstâncias são suficientes para revelar que a opinião do Ministério Público Federal de segundo grau não poderá ser levada em consideração por um órgão judicial imparcial, pois daquilo que consta no processo, o único resultado possível é a absolvição do ex-presidente Lula”, diz a nota.

O Projeto Humanidade, criado em 2014, é coordenado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e desenvolve atividades de valorização, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Nesta quinta (22), a equipe do projeto reuniu-se com profissionais das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde.

O encontro aconteceu na sede da Associação de Saúde Vale do Pajeú-ASAVAP. Foram realizadas ações junto aos idosos da instituição, como aferição de pressão e testes de glicemia. ”O projeto acompanha as instituições de longa permanência que atendem às pessoas idosas, e faz a assessoria técnica e jurídica dessas instituições. Estamos nesse momento buscando fortalecer o diálogo, sobretudo com as equipes das Unidades Básicas de Saúde e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família,” destacou o técnico social do projeto, Lucas Costa.

A equipe responsável pela cozinha da ASAVAP também recebeu orientações para um melhor aproveitamento dos alimentos e a consequente diminuição do desperdício.

O governador Paulo Câmara decretou hoje (02) pela manhã luto oficial de três dias pela morte do ex-ministro Armando Monteiro Filho. Paulo também divulgou nota de pesar se solidarizando com familiares e amigos de Armando Filho:

“Dr. Armando foi um honrado pernambucano, um legítimo cavalheiro que sempre lutou, ao longo de toda a sua vida, pelas maiores causas do nosso Estado e do Brasil, como empresário e politico”.

E segue: “Dr. Armando teve uma postura firme, democrática e corajosa no enfrentamento com a ditadura militar e foi uma referência para gerações. Quero prestar a minha homenagem pessoal a esse grande pernambucano e me solidarizar com seus familiares e amigos.”