Câmara de Afogados da Ingazeira realiza revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno

Evento será realizado nos dias 5 e 6 de agosto em Caruaru e terá participação de diversos especialistas na área

O II Congresso Integrado de Direito Eleitoral, que será realizado em Caruaru nos próximos dias 05 e 06 de agosto, contará com a representação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir as atualizações do pleito este ano. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, confirmou participação no segundo dia do evento, onde fará uma palestra abordando aspectos relevantes que serão enfrentados nas eleições municipais. Além de Cármen Lúcia, única magistrada mulher oriunda do Supremo Tribunal Federal, o congresso também terá palestra da ministra do TSE, Edilene Lobo.

No primeiro dia, a Ministra Edilene Lobo, primeira magistrada negra do TSE, participará da abertura oficial do congresso e será responsável pela palestra magna do evento, onde abordará a temática macro do encontro: “os desafios das campanhas municipais”. Também confirmou sua participação a ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, que irá palestrar sobre “abuso de poder religioso”.

O evento, realizado pelo Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), acontecerá no Centro de Convenções SENAC, em Caruaru, e contará com a participação de grandes especialistas da área no cenário nacional. 

O encontro visa capacitar os envolvidos nas eleições municipais, desde os juízes eleitorais, promotores, advogados, assessores de partidos políticos e os candidatos, além de promover uma análise crítica sobre como essas práticas podem afetar a integridade das eleições, a autonomia do eleitorado e a própria democracia.

O congresso deste ano vai abordar uma pauta que preocupa muitos especialistas e autoridades, como o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens para disseminar notícias falsas e manipular o eleitorado com inteligência artificial, e os meandros da cassação de mandato, bem como as nuances da inelegibilidade. 

A coordenação acadêmica do encontro é do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Pimentel, do desembargador do TRE-SP, Diogo Rais, e da advogada eleitoralista Diana Câmara. “Vai ser um evento imperdível e uma oportunidade única para quem irá atuar nas eleições deste ano. Serão dois dias de imersão e networking em Caruaru que, nestes dias, será a capital do Direito Eleitoral”, registrou Diana.

Esta será a segunda edição do evento em Caruaru, que realizou uma edição na campanha municipal de 2016 com o público de mais de 700 pessoas. “Teremos uma vasta programação, dinâmica e interativa, com palestra magna, debates entre palestrantes, master class, Teds-Alike, painéis e uma infinidade de inovações. Tudo pensado para ser didático e único. Além disso, vamos ter lançamentos de livros com a presença dos autores. Outro diferencial é a participação de Guilherme Gonçalves, que já tem uma grande bagagem na organização do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado em Curitiba, o maior do Brasil, que espelha o nosso evento”, explica o presidente do Ideppe, o advogado Breno Carrilho.

As inscrições para o congresso ainda estão abertas e podem ser feitas no site www.ideppe.com.br.   

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) declarou que não apoiará a proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer (PEC 287/16), que chegou à Câmara na última terça-feira (6). Segundo o parlamentar, ela retira direitos dos trabalhadores.

“Não tenho rabo preso com nenhum presidente, não ando atrás de cargos. Jamais apoiarei um projeto que seja contra o trabalhador e o povo brasileiro. E essa proposta é uma afronta aos direitos dos trabalhadores”, justificou Patriota.

O socialista ainda denominou a proposta como injusta e perversa, principalmente, para as mulheres que, muitas vezes, tem jornada tripla de trabalho.  “Não é justo para as mulheres exigir que se aposentem com a mesma idade que os homens. Não podemos fechar os olhos para a dupla, tripla jornada de trabalho que as mulheres enfrentam no país”, avaliou.

Pela proposta de Reforma da Previdência, a idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 para homens e mulheres, e o tempo mínimo de contribuição salta de 15 anos para 25 anos.

O candidato Danilo Cabral prometeu garantir a universalização da educação profissional presencial em Pernambuco. 

Além de construir novas escolas profissionalizantes no interior, ele disse pretender reforçar parcerias, de modo a acelerar a formação de mão de obra qualificada para atender as demandas do mercado de trabalho. 

Em outra frente, Danilo promete interiorizar o exitoso programa municipal do Recife, o Embarque Digital, financiando integralmente bolsas de estudos a alunos da rede pública em cursos de programação. O objetivo é formar especialistas para ocupar vagas na área de Tecnologia da Informação.

“Da mesma forma que nós fizemos a universalização do ensino médio integral, nós queremos universalizar a educação profissional. Lá atrás, no governo Eduardo, iniciamos esse processo e, hoje, Pernambuco tem 60 escolas profissionalizantes. Nós queremos fazer chegar a qualificação profissional para todas as cidades. Para que a gente possa garantir oportunidades de emprego, nós precisamos garantir mão de obra qualificada”, defendu Danilo durante visita à Escola Técnica Agamemnon Magalhães nesta quinta-feira (18). 

Uma das estratégias que será adotada num possível governo de Danilo, será alinhar as demandas dos setores do mercado com a oferta de vagas em cursos de qualificação oferecidos pelo Sistema S, SENAI e SENAC. 

“A prioridade vai ser demandada pelo mercado. A gente tem informações, apresentadas pelo setor da indústria, por exemplo, que existe uma demanda de formação de 250 mil pessoas para atender o segmento nos próximos quatro anos. O que nós iremos fazer é focar essas formações nas demandas para casar a necessidade de formação com a necessidade do mercado”, explica o candidato a governador.

FORMAÇÃO EM TECNOLOGIA – Para conectar a população aos novos postos de trabalho, Danilo planeja em seu governo incorporar à matriz curricular da rede de ensino estadual noções de linguagens em programação digital. A iniciativa visa já proporcionar as bases ainda na formação educacional básica para aproximar os estudantes da rede pública estadual do mercado de trabalho em tecnologia.

Essa preocupação com a conexão com o universo digital, inclusive, será impulsionada na gestão de Danilo. Ele pretende interiorizar a experiência do Embarque Digital, lançado pelo prefeito João Campos, em 2021, para todas as regiões de Pernambuco. Até 2024, o Recife vai custear, em instituições privadas, duas mil bolsas de estudo integrais em cursos voltados para a área de tecnologia, de modo a atender a demanda do setor tecnológico na capital.

“Vamos levar para todo o estado de Pernambuco a oportunidade de você financiar cursos superiores na área de Tecnologia já vinculadas a demandas de mercado. Ou seja, vamos dar a oportunidade para as pessoas que estão fora do Recife, sobretudo no interior, também possam acessar às vagas de mercado de trabalho”, promete o socialista.

Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), realizou nesta quarta-feira (01.11) a entrega oficial de dois ônibus escolares e de dois tratores agrícolas à população.

Segundo Adelmo, em suas redes sociais, os ônibus foram adquiridos com o apoio da governadora Raquel Lyra e vão servir para transportar os alunos das redes municipal e estadual de ensino. Os tratores, um é para a Associação de São Vicente e o outro para o Distrito de Piedade, onde vão servir aos agricultores dessas duas regiões.

Em seu discurso, o prefeito Adelmo Moura destacou a importância dos novos veículos para o desenvolvimento do município. “Esses ônibus e tratores vão melhorar a qualidade de vida da população, garantindo mais segurança e conforto para os alunos e para os agricultores”, disse.

O prefeito também agradeceu o apoio da governadora Raquel Lyra. “Agradeço à governadora Raquel Lyra por esse importante investimento em Itapetim. Esses veículos vão contribuir para melhorar a educação e a agricultura no nosso município”, afirmou.

O Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, em decisão monocrática, determinou o retorno do vereador João de Maria à presidência da Câmara de Vereadores de São José do Egito.

A decisão é automática,  sem nenhuma outra exigência formal para ser cumprida. 

A decisão reforma a sentença da juíza Thayna Prado, que mantinha Maurício do São João na presidência e ordenava novas eleições.

Atuaram na defesa de João de Maria os advogados Luiz Galindo e Hérica Brito.

O caso envolve a Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo que contestou a eleição de João de Maria para a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. A sentença, que julgou procedente o pleito inicial, anulou a eleição do vereador, alegando violação ao art. 14 da Lei Orgânica Municipal.

Na decisão monocrática, o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio considerou a possibilidade de recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou a Emenda Modificativa nº 04/2002, que permitiu a recondução, e questionou a interpretação quanto à sua publicidade, salientando que a norma sempre esteve disponível no site da Câmara.

O magistrado ressaltou que a aplicação da Emenda não só seria válida como também seria um precedente para outras leis municipais. Ele argumentou que a decisão da juíza causaria transtornos ao município, incluindo exonerações e contratações questionáveis.

A decisão do Desembargador concedeu efeito suspensivo à apelação interposta por Leônidas Campos de Brito, permitindo o retorno de João de Maria à presidência da Câmara até a resolução definitiva do caso.

O Desembargador comunicou a decisão ao juízo de origem para o devido cumprimento. Leia aqui a íntegra da Decisão.