Câmara assina ordem de serviço para esgotamento sanitário em Petrolina

Nesta sexta-feira (21), o Governo Municipal de Itapetim já vai realizar o pagamento do salário dos funcionários municipais, aposentados e pensionistas do mês de fevereiro.

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com  a secretária de Finanças do município, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Luiz Alberto, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa da tesouraria e equipe.

Amanhã (22), os servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas já estarão com o salário na conta.

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco propôs três ações, com pedidos liminares, entre os dias 11 e 30 de março, contra o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), o deputado federal Carlos Veras (PT) e o deputado estadual Eriberto Medeiros (PSB). Eles são acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada, por meio de outdoors.

Anderson Ferreira é pré-candidato a governador de Pernambuco nas eleições deste ano, conforme matérias jornalísticas e publicações em suas redes sociais. A pretexto de angariar novas filiações ao Partido Liberal (PL), foram fixados cem outdoors com nome, foto do pré-candidato e frases convidando a população a fazer parte do referido partido. 

As peças publicitárias foram espalhadas pelo Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Moreno, Igarassu, Abreu e Lima, Goiana, Carpina, Brejo da Madre de Deus, Gravatá, Bezerros, Caruaru, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca e custaram, ao todo, R$ 100 mil.

No caso de Carlos Veras, que pretende se reeleger, a acusação é referente a atos de pré-campanha, por meio de dois outdoors, com artes diferentes, fixados nas rodovias BR 423 e PE 300, nas entradas para o Município de Águas Belas (PE), reduto eleitoral dele. 

Os pretextos utilizados foram a divulgação de ato parlamentar e a parabenização pelo aniversário do ex-presidente Lula. 

O promotor da 64ª Zona Eleitoral propôs “notícia de irregularidade em propaganda eleitoral” e o juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, determinou remoção das peças ilícitas, o que foi cumprido pelo parlamentar.

Já o deputado estadual Eriberto Medeiros, que pretende disputar uma vaga na Câmara Federal, é acusado de contratar empresa para fixar 30 outdoors nos Municípios do Recife, Vitória, Moreno e Caruaru, no valor total de R$ 21 mil, com nome e retrato dele, a pretexto de felicitações por parte de amigos.

“Vamos levar ao conhecimento da Justiça Eleitoral para, se constatada propaganda eleitoral ilícita e extemporânea, aplicar as sanções legalmente previstas”, declarou o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida.

Ofensas à legislação – O Ministério Público Eleitoral destaca que, de acordo com a Lei 9.504/1997, é proibido uso de outdoors durante todo período eleitoral, porque a prática pode levar candidatos a cometer abuso de poder econômico, o que desequilibra a disputa eleitoral. 

Além disso, os acusados realizaram propaganda antecipada, ou seja, antes do prazo previsto pela legislação, que é após 16 de agosto, uma vez realizado o registro das candidaturas.

Pedidos – O MP Eleitoral solicita, em caráter de urgência, que o TRE/PE determine às empresas contratadas informarem se as peças publicitárias de Anderson Ferreira e Eriberto Medeiros continuam expostas e, em caso positivo, que sejam removidas imediatamente. 

Além disso, que os pré-candidatos sejam condenados a pagar multas de R$ 100 mil e R$ 21 mil, respectivamente, valores referentes aos custos com a contratação dos outdoors. Em relação a Carlos Veras, o MP Eleitoral requer a aplicação de multa no valor de R$5 mil a R$25 mil.

Escolas interessadas em participar podem efetuar inscrições de seus alunos entre os dias 1º de agosto e 11 de outubro 

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) lançou os regulamentos das Olimpíadas Científicas Pernambucanas 2019. As instituições de ensino de todo o estado interessadas em inscrever seus estudantes na 5ª Olimpíada Pernambucana de Astronomia e Astronáutica (OPA), 4ª Olimpíada Pernambucana de Física (OPEF) e 4ª Olimpíada Pernambucana de Foguetes (OPEFOG) devem adotar o procedimento no período de 1º de agosto a 11 de outubro.

A proposta das competições é estimular a pesquisa científica e o conhecimento entre estudantes do ensino médio regular e técnico. Cartas-convite já foram enviadas para as escolas que deverão efetivar a inscrição de seus alunos, via email, através de formulário específico anexo ao regulamento. Após a confirmação da inscrição, cada escola terá um prazo para realizar a competição em suas próprias dependências.

No caso da Olimpíada Pernambucana de Astronomia e Astronáutica, o professor representante deverá aplicar a prova no dia 18 de outubro. As escolas que queiram participar da Olimpíada Pernambucana de Física devem aplicar o exame no dia 25 do mesmo mês. Já as escolas interessadas em participar da Olimpíada Pernambucana de Foguetes devem realizar os lançamentos e registrar os respectivos alcances obtidos pelos alunos até o dia 18 de outubro.

Além de receber certificados, os participantes poderão ser premiados com medalhas de ouro, prata ou bronze, de acordo com as notas obtidas. As medalhas serão enviadas gratuitamente para as escolas cerca de um mês após a realização das olimpíadas. Cada uma das competições serve de preparação para olimpíadas nacionais e internacionais das respectivas áreas.

Pela primeira vez, nos últimos 25 anos, os mais de 800 servidores municipais de Itaíba (ativos, aposentados, pensionistas e comissionados) estão recebendo entre ontem (23) e esta sexta-feira (24) seus salários e benefícios dentro do próprio mês.

Segundo a prefeita Regina Cunha, popularmente conhecida como Regina da Saúde (PTB), a medida tem por objetivo reaquecer a economia local. O pagamento dos salários chegou antes do Carnaval, algo também inédito na administração do município.

A prefeita também já deu início a nomeação dos aprovados no concurso realizado pela prefeitura em 2015, chamando primeiramente os profissionais de educação. Nesta convocação foram chamados 12 professores do ensino fundamental das disciplinas de inglês, educação física, história e língua portuguesa.

Na semana passada, a prefeita Regina Cunha garantiu em Brasília recursos para obras e ações de infraestrutura, agricultura e saúde através de emendas do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB). Além de investimentos em unidades básicas de saúde, os recursos vão chegar para a abertura de poços cristalinos, máquinas rurais e pavimentação.

Já a Prefeitura de Bodocó, através da Secretaria Municipal de Educação,  efetuou nesta quinta-feira (23) o pagamento de mais um débito deixado  pela gestão anterior. Foi o pagamento dos salários de dezembro dos servidores  da Educação, referente aos 40% do Fundeb. O pagamento contempla: zeladores, vigilantes, merendeiras e auxiliares  administrativos e já está disponível na conta dos servidores.

Com votos contrários apenas dos vereadores Alan Xavier, Claudicéia Rocha e Djalma das Almofadas, a Câmara de Tabira aprovou emenda na sessão ordinária da última 2ª feira com 8 votos favoráveis o direto a reeleição no poder legislativo.

A Presidente da casa Eduardo Domingos de Lima, Nely Sampaio disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que com o direito a reeleição ao invés de 10, agora são 11 vereadores com direito a disputar a Presidência da Câmara.

Sobre o novo Código Tributário, ontem mesmo vereadores estiveram reunidos com o tributarista Saulo de Tarso para tirar dúvidas. Segundo  Nely, em primeiro turno haverá votação na próxima segunda feira.

Outro projeto do Executivo em discussão, propondo que todas as instituições financeiras do município instalem portas com detectores de metal foi aprovado. O executivo sugeria prazo de 45 dias, mas a câmara aprovou emenda que estende o prazo para 90 dias.