Secretaria de Agricultura entrega fardamentos para trabalhadores do Matadouro Público de Arcoverde

Fundo de Participação dos Municípios acumula queda de arrecadação por conta da pandemia e prefeitos pedem extensão da MP 938

Brasil 61

As primeiras parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de receita da maior parte das prefeituras, não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação até dezembro.

O apoio financeiro da União foi estabelecido pela Medida Provisória 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões. 

A reivindicação é de que esse montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. A previsão é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro. 

“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta.

O presidente da CNM não acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença. “Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, completa Aroldi.

Anúncio foi feito após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Advogado quer submeter matéria ao colegiado do Supremo

Do blog da Folha

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubar a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras, o advogado Antônio Campos (Podemos) anunciou, nesta sexta-feira (2), que vai dar entrada com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do STF. Por meio de nota, Campos afirmou que tomará a iniciativa na próxima semana.

“Entrarei, no início da próxima semana, com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do Colendo Supremo Tribunal Federal, demonstrando que o dano é inverso, ou seja, ao patrimônio nacional e a sociedade brasileira”, afirma.

De acordo com Antônio Campos, o argumento que acata petição da Advocacia Geral da União (AGU) “é uma confissão que a privatização do setor elétrico brasileiro visa cobrir o déficit fiscal, para gerar caixa primário em 2018”.

Na nota, o advogado ainda afirma que ajuizará ação anulatória de Assembleia Geral Extraordinária da Chesf e declaratória de voto abusivo do acionista controlador da Eletrobras, por ferir o interesse social e o artigo 115 da Lei das Sociedades Anônimas. “Essa é uma outra tese/ação que não resta abrangida pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, inaugurando uma nova discussão, quanto a Chesf”.

O escritor sertanejo João Piancó Neto vai lançar o livro “142 Anos de história e Genealogia da Família Piancó nas Terras de Pernambuco”. Também da relação com as famílias Lima, Inacio, Arcanjo, Vicente, Ferreira, Alexandre, Leite, Sousa, Vital, Santos, Costa, Carneiro, Viana, Pereira, Barbosa e Silva, dentre outras. Será dia 28 de dezembro às 19h na Secretaria de Educação de Itapetim.

“Neste trabalho, o leitor encontrará toda história e ramificação dessas famílias. Busquei nortear o público alvo, com nosso conhecimento e muita pesquisa, que fosse proporcionado um melhor desempenho para um bom trabalho”, diz o autor.

Uma história de uma geração que viveu nas terras da Paraíba por volta do século XVIII e quase no final deste século aproximadamente 1877, migraram para as terras de Pernambuco. Só assim foi possível estabelecer o reencontro do passado com o presente.

O trabalho engloba a Antropologia, a Sociologia, a Endogamia, e Hereditariedade, Por tudo isso se chega a Genealogia que Significa a doutrina da sua família ou dos seus descendentes. Ou seja, a ligação biológica entre diferentes indivíduos e gerações. Como ciência, é uma auxiliar da história, estudando a origem, evolução e dispersão das famílias e respectivos sobrenomes ou apelidos.

A Genealogia é uma atividade que se exerce durante muitos anos. Talvez, durante toda a vida. E para começar sua pesquisa é necessário disposição, horas por semana, mês, ano e muita persistência. Preservar a história da família é um trabalho de amor para as gerações futuras.

O trabalho consumiu 12 anos, e agora chega a primeira edição com 862 paginas. “O livro tenta resgatar o conhecimento hereditário, informando através de um processo técnico, ao mesmo tempo resgatando uma história jamais contada e que não poderá se perder no tempo. Assim é como entendo e agradeço a Deus por esta oportunidade”, conclui Piancó.

O TCE realizou a análise de 502 contratações temporárias, realizadas no primeiro quadrimestre de 2017 pela Prefeitura de São José do Belmonte para funções diversas.

De acordo a relatora, Conselheira Alda Magalhães, há diversas irregularidades encontradas nas contratações e por isso pediu que fossem julgadas ilegais.

“Analiso as máculas apontadas pela Auditoria em cotejo com as razões da defesa. Explicita a equipe técnica não evidenciada realização de seleção simplificada para contratação dos profissionais, bem como não enviada declaração negativa de inexistência dos documentos comprobatórios do certame” diz a Conselheira.

Ainda foi violado o mandamento constitucional de seleção pública simplificada para tais contratações, em acinte aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência.

Acusa, ainda, excesso de despesas com pessoal no quadrimestre, chegando a 57,04% da Receita Corrente Líquida (RCL), em afronta, portanto, à vedação de contratação de pessoal quando descumpridos os limites da LRF. Identifica a Auditoria, por fim, acumulação ilegal de cargos por alguns servidores.

“Proponho que se julgue ilegais as nomeações, denegando-lhes, em consequência, registro, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica do Tribunal. Proponho que se aplique, ainda, multa no valor de R$ 15.811,00 ao Prefeito Romonilson Mariano”.

A Segunda Câmara do TCE já havia julgado as contratações no último dia 27 de fevereiro, votado pela ilegalidade das contratações e aplicado a multa ao prefeito.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou por volta de 9h desta quarta-feira (12) à residência oficial da Vice-Presidência da República para um café da manhã com Michel Temer e líderes do PMDB. Chegaram para o encontro também os senadores Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Jader Barbalho (PA), o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e o ex-presidente José Sarney.

O encontro de Lula com peemedebistas ocorre em um momento em que o governo busca fortalecer a base aliada. O Palácio do Planalto enfrenta dificuldades para aprovar no Congresso projetos considerados importantes e o segundo semestre do ano legislativo começou sob ameaça das chamadas “pautas-bomba”, que causam impacto financeiro nas contas do governo.

O café também marca uma reaproximação entre o governo e setores do PMDB, principalmente nos últimos dias, depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs uma “agenda-positiva” para a economia e sinalizou trégua com Dilma. A presidente comentou as propostas e afirmou ter “grande interesse” em estudá-las.

Lula cumpre agenda de compromissos na capital desde a terça-feira, quando discursou na abertura da 5ª Marcha das Margaridas, evento organizado por mulheres trabalhadoras da área rural. Na ocasião, ele comentou a crise política e econômica pela qual passa o país e disse que a presidente Dilma Rousseff pode errar, “como qualquer um erra”. (G1)