Após aprovação, Governo garante reposição de R$ 2,73 bi de ICMS e cobrir perdas no FPM

Após perderem o foro privilegiado, quatro ex-prefeitos paraibanos foram denunciados na 1ª instância pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba.

Edmilson Alves dos Reis, o  “Nego de Guri”, ex-prefeito de Teixeira, e Aldo Lustosa da Silva, ex-prefeito de Imaculada, em conjunto com outras pessoas, vão responder por crimes de corrupção contra a administração pública investigados no âmbito das operações Recidiva e Desumanidade. Foram seis denúncias ajuizadas perante a 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos (PB), neste início de 2021.

Os dois ex-prefeitos já estavam no segundo mandato consecutivo (eram reeleitos) – causa impeditiva para se candidatarem novamente ao comando das prefeituras nas Eleições 2020. Sem o cargo de prefeito, acabaram perdendo o foro privilegiado, situação que possibilitou ao MPF responsabilizá-los criminalmente na 1ª instância da Justiça Federal. Todos já respondem civilmente em ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, em razão dos mesmos ilícitos pelos quais passarão agora a responder também na esfera penal.

Nas seis denúncias protocolizadas na Justiça Federal no primeiro mês de 2021, é possível encontrar os detalhes de como agiam as organizações criminosas, desarticuladas durante as diversas fases ostensivas das operações Recidiva e Desumanidade, para a prática de crimes contra as finanças públicas, falsidade ideológica, peculato, crimes previstos na lei de licitações e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Edmilson Alves dos Reis – Alvo de duas das seis denúncias, o ex-prefeito de Teixeira (PB), Edmilson dos Reis, mais conhecido como “Nego de Guri”, já responde na Justiça por improbidade administrativa em duas ações ajuizadas pelo MPF, uma em 2019 e outra em 2020. Tanto nas denúncias quanto nas ações de improbidade, Edmilson dos Reis encabeça o rol de réus que inclui vereador do município de Teixeira, um filho e a esposa do próprio prefeito denunciado, empresários e servidores da prefeitura municipal. Os empresários, inclusive, já foram condenados em processo penal sobre crimes cometidos no âmbito da operação Recidiva.

Na denúncia protocolizada sob nº 0800024-07.2021.4.05.8205, Edmilson dos Reis e outros réus são acusados de praticar os crimes de organização criminosa (pena prevista de 3 a 8 anos de reclusão e multa); desvio de recursos públicos, peculato; dispensa indevida de licitação com favorecimento à empresa e montagem de documentos que simularam procedimento licitatório que nunca ocorreu; e frustação do caráter competitivo de licitação. O montante total atualizado do dano resulta em R$ 8.829.766,17.

Na denúncia protocolizada sob nº 0800012-90.2021.4.05.8205, o ex-prefeito Nego de Guri e outros réus são acusados de praticar os crimes de organização criminosa; realizar pagamentos de obras, sabendo que as obras não eram realizadas pela empresa ‘fantasma’, mas pelo vereador Assis Catanbuda, com veículos e bens da prefeitura; permitir enriquecimento ilícito de empresários, em prejuízo da administração e dos bens do município de Teixeira; dispensar licitação de forma ilícita e fabricar procedimento licitatório falso; desviar recursos públicos destinados à construção de Unidade Básica de Saúde e ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei. O montante total atualizado do dano resulta em R$ 675.964,30.

Aldo Lustosa da Silva – Ex-prefeito de Imaculada (PB), Aldo Lustosa também já responde judicialmente pelos atos ilícitos praticados e investigados no âmbito da operação Recidiva. Ele foi alvo da Ação de Improbidade nº 0800652-64.2019.4.05.8205, ajuizada em novembro de 2019, em trâmite na 11ª Vara da Justiça Federal.

Na denúncia de 2021, protocolizada sob nº 0800023-22.2021.4.05.8205, o MPF acusa o ex-prefeito de desvio de recursos públicos e pagamentos feitos sem execução dos serviços correspondentes na construção de duas quadras poliesportivas. Em 2016, técnicos do MPF visitaram as obras das quadras e verificaram que a obra de uma delas, na zona rural de Imaculada, foi realizada nas proximidades de uma pequena vila não habitada, sem nenhuma escola nas imediações. Em 2018, fiscais da CGU visitaram as obras e constataram que estavam paralisadas. Foram informados pelo então secretário de obras de Imaculada que quem executava as obras era um vereador do município de Teixeira, de nome Assis Catanduba.

Na soma total dos desvios, o esquema montado em Imaculada, somente pelos crimes cometidos pelo então prefeito, imputados na denúncia, totalizou o montante de R$ 32.977,15, valor atualizado, conforme o Sistema Nacional de Cálculos do MPF.

Uol

O Brasil perdeu 715.816 postos de trabalho formais de janeiro a outubro deste ano. Mas quatro Estados conseguiram, por enquanto, se manter no azul. Em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima, houve mais contratações do que demissões em 2016. Em 2015, nenhuma das 26 unidades da Federação conseguiu escapar de fechar o ano no vermelho.

Duas características ajudam a explicar o fenômeno: predominância do agronegócio e produção com mercado internacional. “No geral, é o agronegócio que tem evitado que o desastre do emprego no Brasil seja ainda maior”, diz Mário Magalhães, coordenador de estatísticas do Ministério do Trabalho.

Agronegócio salva os números

Mas, mesmo nesses Estados, o saldo positivo no emprego não é uniforme. A criação de vagas é concentrada em algumas cidades que têm alguma vantagem competitiva. E, com exceção de Roraima, as capitais, onde se concentram as maiores populações, perderam milhares de empregos.

Em Goiás, dos 36 municípios com mais de 30 mil habitantes, em apenas pouco mais da metade, 20, houve mais contratações do que demissões. O destaque é o município de Cristalina, um dos principais polos do agronegócio no Brasil, a 130 quilômetros de Brasília. Sozinho, Cristalina teve saldo de 4.071 vagas de janeiro a outubro, número que é próximo do saldo do Estado como um todo (4.473).

Nesse mesmo período, Goiânia perdeu 7.480 vagas. “O setor de serviços, onde se concentra a maior parte da população empregada, está indo muito mal”, diz Mário Magalhães. É um setor puxado pelo consumo das famílias e pelos investimentos da empresa, ambos em queda. Isso explica em grande parte o desempenho ruim das capitais, onde se concentram essas vagas.

Capitais ficam para trás

O comportamento se repete no Mato Grosso, onde três municípios com agropecuária forte puxam os números para cima: Sinop (saldo de 1.001 vagas), Campo Verde (902) e Barra do Bugres (717).  A capital Cuiabá e a vizinha Várzea Grande, juntas, porém, perderam 6.996 vagas.

Mato Grosso do Sul foge um pouco do padrão. Das 14 cidades com mais de 30 mil habitantes, 11 têm mais contratações do que demissões em 2016. As perdas estão quase todas concentradas na capital, Campo Grande.

Além disso, a locomotiva do emprego no Estado tem sido a cidade de Três Lagoas (2.639 vagas de saldo), graças em grande parte à produção de celulose para exportação, que não é sujeita às variações sazonais das outras commodities do agronegócio e se beneficia da desvalorização do dólar.

Roraima é o único Estado com mercado de trabalho no azul fora do Centro-Oeste, mas lá a razão também é o agronegócio. “Roraima é uma nova fronteira agrícola, que ainda se encontra em expansão”, diz o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Estado, Alexandre Henklain.  “De certa forma, nos chegamos atrasados ao boom do agronegócio e estamos colhendo os frutos positivos agora”, diz Henklain.

Por Djnaldo Galindo*

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a agora ex-vereadora Zirleide Monteiro pode estar inelegível.

Essa hipótese derruba a tese que sua renúncia foi uma manobra para preservar os seus direitos políticos e tentar voltar a concorrer nas próximas eleições ou que devido a pressão do momento, não foi devidamente alertada para essa possibilidade.

A renúncia, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso ocorra com objetivo de “escapar de processo de cassação após o oferecimento de representação de abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município”, resultará em enquadramento na Lei da Ficha Limpa, o que implicaria na perda dos direitos políticos por oito anos.

“A norma alcança presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o dispositivo, o político que renunciar nestas circunstâncias ficará inelegível para as eleições que se realizarem durante todo o período que faltar para o fim do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos posteriores ao seu término”.

Segundo consulta que fizemos a um advogado especialista em direito eleitoral, existindo processo de cassação, pendente de decisão pela Câmara Municipal, a renúncia tornaria a vereadora inelegível. Isso significa que ela não poderia disputar eleições. Trata-se de uma previsão trazida na Lei da Ficha Limpa.

A inelegibilidade, ou seja, o impedimento de se candidatar e ser eleito, se dá pelo período remanescente do atual mandato e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. A inelegibilidade cria impedimento para disputar qualquer cargo eletivo, ainda que diferente daquele que ele atualmente exerce”, esclarece.

Ele ainda reforça que, após o parecer unânime emitido pela Comissão, recomendando o início do processo na Câmara e que iria ser votado de acordo com o regimento, Zirleide mesmo renunciando, pode ter uma futura candidatura indeferida pela justiça eleitoral, se provocada. Agora, se ela não houvesse renunciado, teria que aguardar a decisão da Câmara. Não sendo cassada, preservaria os direitos políticos.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

A quarta rodada de pesquisa Folha/IPESPE, divulgada ontem, além de mostrar as intenções de voto para governador e senador no estado, também ouviu os pernambucanos sobre a disputa à presidência da República.

Na pesquisa estimulada, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 63%; Jair Bolsonaro (PL), 21%; Ciro Gomes (PDT), 5%; e Simone Tebet (MDB), 2%.

Soraya Thronicke (União Brasil), Felipe D’Ávila (Novo), Vera Lúcia (PSTU) e Padre Kelmon (PTB) não pontuaram. O percentual de entrevistados que não votariam em nenhum candidato, em branco ou anulariam foi de 6% e o dos que não sabem ou não responderam, 2%.

Lula tem 58% dos votos na capital, 51% na periferia e 69% no interior. Bolsonaro fica, respectivamente, com 22%, 27% e 18%. Já Ciro tem 2%, 7% e 5%. Simone possui 2% na capital, sobe para 3% na periferia e cai para 1% no interior. Soraya fica com 1% na capital, repete o mesmo percentual na periferia e não pontua no interior. Felipe, Vera e Kelmon só pontuam na capital, com 1% cada.

A pesquisa Folha/IPESPE, registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE–01647/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-09992/2022, foi realizada do dia 23 ao dia 25 deste mês. Foram ouvidos mil pernambucanos a partir de entrevistas pessoais, com questionário estruturado.

O TCE analisou oitenta e seis contratações temporárias realizadas para várias  funções da administração municipal de Afogados da Ingazeira. A informação é do Afogados On Line.

Dentre as funções, professor, monitor rural, auxiliar administrativo, oficineiro, merendeira, auxiliar de cozinha, arquiteto, engenheiro civil, técnico de enfermagem e videofonista.

Também de assistente de saúde bucal, odontólogo, fonoaudiólogo, atendente, médico pediatra, coordenadora para casa de apoio, enfermeira, biomédica, educador físico, agente de endemias, agente comunitário de saúde e  assessor de planejamento.

As contratações foram realizadas pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, no exercício de 2014, segundo ano da primeira gestão do prefeito socialista. À decisão do pleno do TCE, cabe recurso.