Câmara aprova projeto de Maria Arraes que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

O Ministério da Educação vai estrear dois recursos de segurança no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Um deles é a prova personalizada com nome e número de inscrição do participante.

O outro recurso são detectores de ponto eletrônico, novidade apresentada nesta quarta-feira, 27, durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, em São Paulo.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância da adoção de novos procedimentos de segurança. “Nosso objetivo é combater os pontos eletrônicos que, infelizmente, ainda são usados em exames de grande expressão como o Enem”, afirmou. O ministro reforçou, ainda, os ganhos com as mudanças adotadas no Enem após consulta pública.

“Se fizermos um paralelo, dificilmente encontraremos algo da magnitude e do significado do Enem. Estamos pensando no conforto dos participantes e isso representa um ganho extraordinário”, afirmou.

O encontro também marcou o início da expedição das provas do Enem. O Ministério da Educação, o Ministério da Defesa e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assinaram a ordem de serviço. No total, 13,5 milhões de provas serão distribuídas para todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal.

O transporte será feito pela ECT, com escolta das Polícias Militar e Rodoviária Federal. Após a autorização, o primeiro carregamento de provas saiu em direção aos pontos de armazenagem no interior do país.

A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, apresentou as características dos atendimentos específicos e especializados, e dos recursos de acessibilidade oferecidos. Além das mudanças da aplicação da prova em dois domingos consecutivos e da prova personalizada, uma das principais novidades do Enem 2017 é a Videoprova Traduzida em Libras, para participantes surdos ou com deficiência auditiva.

Do Blog da Folha

Após quatro dias da interdição e paralisação das atividades no prédio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido de recurso e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar da 1ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. Com isso, os mais de 15 órgãos que funcionam no local voltam ao expediente normal, a partir de hoje. Em relação às 23 Varas da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou que as audiências serão retomadas apenas a partir de segunda-feira.

Apesar da liberação, o TRF5 determinou que o condomínio responsável pelo acervo patrimonial deve investir em medidas de segurança, podendo utilizar, caso seja necessário, exceções previstas na legislação orçamentária e de licitações e contratos públicos.

A AGU entrou com o pedido porque a interdição da Justiça Federal paralisou atividades dos órgãos públicos que funcionam no prédio e por não existir qualquer recomendação de interdição por parte dos órgãos técnicos responsáveis.
Em nota, a AGU garantiu que “desde o início da ação, em dezembro de 2014, foram realizadas diversas intervenções para a reforma da parte estrutural do imóvel e licitações para a melhoria da parte elétrica”.

Também por nota, o presidente do TRF5, o desembargador federal Marcelo Navarro garantiu que a decisão da Justiça Federal é razoável por causa das fotografias e manifestações técnicas presentes no processo que registram a gravidade da situação para os servidores da entidade e o público que é atendido, mas que o cumprimento imediato da ação provoca lesão à ordem pública e prejudica o direito de milhares de pessoas.

Já o presidente da Associação dos Magistrados (Amatra VI) informou que só depois de conhecer os termos e ouvir os associados da Amatra deverá decidir quais estratégias serão tomadas.

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Tabira cobram a entrega do projeto de reajuste salarial de 33,23% anunciado pela prefeita Nicinha Melo, de Tabira, que após alguns dias voltou atrás. As informações são do Tabira Hoje.

Após pressão da categoria, o Governo informou que enviaria proposta a Câmara Municipal no início de abril e até a presente data os professores aguardam a remessa do projeto de lei.

De acordo com os professores que participam do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o balancete financeiro de março/22 informa um saldo de R$ 14.187.782,66 (quatorze milhões, cento e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) na conta da Secretaria de Educação.

“É uma vergonha para a nossa cidade. O dinheiro está vindo do Governo Federal, mas a prefeita de Tabira acha melhor está com ele na conta do que repassar para o professor. É assim que esse Governo fala em valorização?”, desabafa uma professora em reserva.

O município de Itapetim deve receber quase R$ 3 milhões para investir na saúde e na construção de pavimentação asfáltica em ruas da cidade.

Desse montante, R$ 1,5 milhão será destinado ao asfaltamento de ruas e R$ 500 mil vai para a saúde. O recurso é fruto de emenda do deputado federal Felipe Carreras.

Outra emenda, no valor de R$ 700 mil foi destinada para a saúde pelo deputado Carlos Veras. As emendas somam R$ 2 milhões e 700 mil. O anúncio foi feito pelo prefeito do município durante encontro com os parlamentares em Brasília.