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Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina

Por André Luis

Penas poderão ser agravadas se o infrator for agente público; proposta agora precisa ser votada no Senado

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação. O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação fraudulenta de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

Na votação do projeto, os deputados fizeram referência a denúncias que mostram vídeos de agentes de saúde simulando aplicar a vacina do coronavírus, mas não utilizando a dose do frasco. “O conteúdo das vacinas não está sendo aplicado em idosos, gerando grave risco à saúde”, alertou a deputada Soraya Manato (PSL-ES).

Peculato e corrupção

A pena de peculato (apropriação, desvio ou subtração) de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de reclusão de 3 a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

O crime de corrupção em plano de imunização se caracteriza por valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Agente público

Caso o funcionário público deixe de tomar providências para apurar o crime de corrupção em plano de imunização, ele poderá receber a mesma punição. A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Um dos autores dos projetos, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o fura-fila não pode passar impune. Já o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) declarou ser a favor do projeto de lei, mas ponderou que, mais importante do que o tamanho da pena, é ter certeza de que haverá punição para quem furar a fila de vacinação. Ele lamentou a demora no plano de vacinação. “Neste ritmo, todas as projeções apontam que chegaremos a 70% da população vacinada apenas em 2023 ou 2024.”

Doação para o Amazonas

Presidindo a sessão, o primeiro-vice-presidente, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) agradeceu ao governador de São Paulo, João Dória, por reconsiderar a doação de 50 mil doses de vacina para o estado do Amazonas. A doação havia sido suspensa depois de notícias sobre a prática de furar a fila de vacinação em Manaus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Ouro Velho: Augusto Valadares comemora R$ 1 milhão de investimentos em 6 meses

Em Ouro Velho, a gestão do prefeito Augusto Valadares comemora o fato de que em apenas seis meses de gestão lançou um pacote de obras realizadas com recursos próprios que somam mais de R$ 1 milhão. O prefeito ressaltou que os recursos foram deixados em conta ainda na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior, […]

Em Ouro Velho, a gestão do prefeito Augusto Valadares comemora o fato de que em apenas seis meses de gestão lançou um pacote de obras realizadas com recursos próprios que somam mais de R$ 1 milhão.

O prefeito ressaltou que os recursos foram deixados em conta ainda na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior, e comemorou o pacote de obras para o município.

“Esses recursos foram deixados em conta ainda na gestão da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior e ressalto que todas as obras são frutos de nossa parceria com a ex-gestão. Sem dúvidas essas obras trarão um grande benefício para nossa população e tornará Ouro Velho um melhor lugar para se viver,” afirmou.

Entre as obras de destaque estão a construção da central de velórios municipal, reforma da praça cabo João, construção de quatro passagens molhadas, construção da adutora dos zuzas, ampliação e substituição da adutora dos barões e pavimentação de ruas.

Eduardo Porto é empossado conselheiro do TCE

Durante sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o advogado Eduardo Lyra Porto de Barros. A indicação para a vaga foi da Assembleia Legislativa, que o referendou para o cargo na tarde de ontem (16). A nomeação pela governadora […]

Durante sessão especial do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas de Pernambuco empossou no cargo de conselheiro da instituição o advogado Eduardo Lyra Porto de Barros.

A indicação para a vaga foi da Assembleia Legislativa, que o referendou para o cargo na tarde de ontem (16). A nomeação pela governadora Raquel Lyra aconteceu ontem (16) à noite, por meio do Ato nº 4052, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Dirceu Rodolfo falou em nome dos demais conselheiros e deu as boas-vindas ao novo colega, destacando a sua inteligência, formação e larga experiência jurídica junto ao Tribunal. “Hoje, vejo aqui alguém com o perfil de julgador, muito mais do que o de um advogado brilhante. V. Exª. está escrevendo agora a sua história e vai nos ajudar a compreender melhor um Tribunal que está lá na frente, e que ainda não estamos vendo”, ele disse. “Vai estar aqui, quando não mais estivermos. Preparado, vai trazer ganhos valiosos na área jurídica para a instituição e desempenhar a sua função de forma brilhante, tenho certeza”, concluiu.

Em seu discurso, Eduardo Porto agradeceu a acolhida, “Meu gabinete estará sempre de portas abertas a todos os servidores, advogados e interessados e o mínimo que poderão esperar de mim é muito trabalho e dedicação aos interesses da sociedade, com muita responsabilidade, respeito e seriedade”, falou o novo conselheiro.

O procurador Gustavo Massa complementou dizendo que a entrada de Porto no TCE é motivo de grande felicidade para a instituição e para o Ministério Público de Contas – MPC-PE. “Dou as boas-vindas e parabenizo V. Exª., deixando claro que estaremos sempre abertos ao diálogo – nos bons e maus momentos que surgirem ao longo de sua carreira – e reitero o nosso compromisso como servidores públicos e os sentimentos que sempre pautaram a nossa convivência nesta Casa, atuando de forma colegiada, democrática e respeitosa. Quem mais sai ganhando, notadamente, é o povo pernambucano”, concluiu Massa.

Eduardo tem 41 anos, é casado e advogado, com especialização em Direito Público, Constitucional, Administrativo e Tributário. Na vida pública, exerceu os cargos efetivos de delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco (2010/2012), de procurador do Estado de Roraima (2008/2010), e de procurador-geral dos Municípios de Olinda (2017) e Jaboatão dos Guararapes (2021-2022), na Região Metropolitana do Recife, entre outras atividades.

Compuseram a mesa os conselheiros Ranilson Ramos (presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, Valdecir Pascoal e Carlos Neves, os conselheiros substitutos Adriano Cisneiros e Carlos Pimentel, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa. Além dos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere, prestigiaram a posse os conselheiros substitutos do TCE e procuradores do MPC-PE, autoridades, familiares, servidores e dirigentes da Casa.

Embraer quer parceria com Boeing aprovada no governo Temer

G1 A Embraer esper conseguir submeter a criação da joint venture em parceria com a Boeing, anunciada nesta quinta-feira (5), à aprovação do atual governo. “Nossa meta é na segunda metade de 2018, em outubro, novembro, ter os documentos definitivos e depois submetê-los ao governo do Brasil para aprovação e depois à assembleia geral (de […]

G1

A Embraer esper conseguir submeter a criação da joint venture em parceria com a Boeing, anunciada nesta quinta-feira (5), à aprovação do atual governo.

“Nossa meta é na segunda metade de 2018, em outubro, novembro, ter os documentos definitivos e depois submetê-los ao governo do Brasil para aprovação e depois à assembleia geral (de acionistas)”, disse o presidente da empresa, Paulo Cesar de Souza e Silva em teleconferência com analistas.

A expectativa é de que o negócio seja concluído ao fim de 2019, depois de obtidas as aprovações regulatórias em todos os países onde as duas empresas operam.

A Embraer já foi uma estatal e hoje o governo possui uma “golden share” na companhia, ação especial que garante poder de veto em decisões estratégicas, entre elas a transferência de controle acionário.

A empresa diz que continuará listada tanto na bolsa brasileira quanto na de Nova York e que o direito de “golden share” do governo brasileiro será mantido após o acordo.

A combinação dos negócios entre Embraer e Boeing era esperada desde o fim do ano passado e já vinha sendo discutida pela administração do presidente Michel Temer, que chegou a declarar que o não aprovaria a transferência do controle da brasileira.

A Embraer e a Boeing vão criar uma joint venture na área de aviação comercial, avaliada em US$ 4,75 bilhões, da qual a norte-americana terá 80% de participação e a brasileira, 20%.

Toda a divisão de aviação comercial da Embraer será transferida para a nova empresa e a brasileira vai receber US$ 3,8 bilhões da Boeing pela fatia majoritária no negócio.

Prefeito eleito de Carnaíba anuncia extinção de três Secretarias e confirma equipe

O prefeito eleito  de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) anunciou agora a pouco o seu Secretariado na Câmara de Vereadores do município. Inicialmente, Patriota anunciou a extinção de três Secretarias,  de Governo, Assuntos Jurídicos e de Cultura. “Três pastas serão extintas, pois vivemos dificuldades, precisando diminuir despesas e tornar a máquina mais ágil”. Ele deu exemplo da […]

img_4318O prefeito eleito  de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) anunciou agora a pouco o seu Secretariado na Câmara de Vereadores do município.

Inicialmente, Patriota anunciou a extinção de três Secretarias,  de Governo, Assuntos Jurídicos e de Cultura.

“Três pastas serão extintas, pois vivemos dificuldades, precisando diminuir despesas e tornar a máquina mais ágil”. Ele deu exemplo da área de Cultura. “Politica Cultural não depende de um Secretário e sim da política cultural. É desnecessário ter cargos que não funcionam”, afirmou.

Na Secretaria de Administração, volta  Lourdes Leite. Para Obras, deve assumir o ex vereador Fafinha. A pasta de  Educação ficará com Maria José Martins, enquanto para a Secretaria de Ação Social vai a suplente de vereadora  Kátia Santos de Serra Branca.

Para a Secretaria de Finanças quem deverá assumir é o professor Vilberto Ângelo Malaquias, a Secretaria de Agricultura fica com o primeiro suplente de vereador Zé Ivan Pereira. A Secretária de Saúde será Celma de Fátima Bezerra Marques.

Anchieta Patriota disse que para alguns nomes tinha até dois ou três nomes cotados. Ele disse confiar na manutenção da equipe até 2020 e externou o sentimento de que atendam bem principalmente os mais necessitados. Chamou a atenção o fato de que nenhum nome da equipe do prefeito Zé Mário Cassiano foi aproveitado na nova equipe.  Ao final da transição, Anchieta rompeu com Zé Mário Cassiano por conta da polêmica da utilização de recursos dos precatórios do antigo Fundeb.

Raul Henry e Sebastião Oliveira exaltam Paulo e rebatem críticas de Armando‏

Mais de mil pessoas participaram da caminhada com os candidatos da Frente Popular pelas ruas do centro de Gravatá nesta quinta (04). O prefeito Bruno Martiniano, acompanhado do candidato a vice-governador, Raul Henry e o deputado candidato a federal, Sebastião Oliveira, puxaram os discursos. Raul falou da trajetória e da experiência do candidato Paulo Câmara […]

sebabrunoraul

Mais de mil pessoas participaram da caminhada com os candidatos da Frente Popular pelas ruas do centro de Gravatá nesta quinta (04). O prefeito Bruno Martiniano, acompanhado do candidato a vice-governador, Raul Henry e o deputado candidato a federal, Sebastião Oliveira, puxaram os discursos.

Raul falou da trajetória e da experiência do candidato Paulo Câmara nos governos de Eduardo rebatendo a pecha de candidato inexperiente que a oposição do candidato Armando Monteiro quer colocar no adversário.

Henry rebateu Armando devolvendo na mesma moeda “não vejo nenhum tipo de experiência administrativa naqueles que atacam Paulo, é preciso saber que Pernambuco tem um povo que aprova, reconhece e quer continuar a com a gestão de Eduardo e agora quer Paulo no governo, essa é a hora da virada!”.

Sebastião foi mais contundente e falou da traição de Armando que está querendo colher os louros da gestão de Eduardo do lado oposto. “É preciso saber que ele (Armando) foi eleito por indicação de Eduardo e com os votos de vocês, que votaram em Eduardo, para ficar oito anos no Senado e agora vem querer se aproveitar da eleição que lhe foi dada pelo governador para se virar contra o grupo que o elegeu. Armando não é mais candidato de Eduardo e as pesquisas mostram que vocês estão ficando cientes disso!”

Vereadores, lideranças políticas e partidárias participaram também do ato como os vereadores de Gravatá (Neto da Banca, Gilmário de Uruçu, Régis da Compesa, Angélica, Ana de Jací, Nino da Gaiola, Léo Giestosa). E os aliados do prefeito Bruno, Fernando Resende, secretário de Turismo, Alex Andrade, secretário de Defesa Social e Civil e Alexandre Rabelo, secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico.