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A Prefeitura de Calumbi participou, nesta quarta-feira (12), de uma reunião na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH), no Recife, para tratar das demandas relacionadas às obras de pavimentação do município e da prestação de contas dos projetos em andamento.

O encontro contou com a presença do engenheiro da Prefeitura, Thiago Oliveira, além de Rafaela Dantas, Guilherme Tell, Bruno Sousa e Vinícius Alencar, representantes da SEDUH. Durante a reunião, foram discutidos os trâmites necessários para a continuidade das obras e os ajustes técnicos para a execução dos projetos.

O prefeito Joelson destacou a importância da articulação junto ao Governo do Estado para garantir melhorias na infraestrutura do município. “Estamos trabalhando para destravar projetos e assegurar que as obras avancem, beneficiando a população com mais qualidade de vida e mobilidade”, afirmou.

Do Congresso em Foco

A próxima composição da Câmara dos Deputados terá o menor índice de renovação real, entendendo-se como tal apenas os nomes que nunca ocuparam cargos públicos. A renovação real será absolutamente residual. O que haverá será uma circulação no poder.

Isso é o que indica levantamento preliminar das empresas Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical e MonitorLeg, segundo o qual a maioria das vagas abertas em decorrência da desistência dos atuais deputados e da não reeleição serão ocupadas majoritariamente por ex-ocupantes de cargos públicos – nomeados ou eleitos – caracterizando uma circulação no poder e não renovação de fato.

De acordo com os dados preliminares, dos atuais 513 deputados, 407 tentarão a reeleição, além de outros 18 suplentes que assumiram o mandato nesta legislatura, todos com reais chances de eleição.

Para disputar as vagas que não forem preenchidas por esses candidatos que exerceram o mandato na atual legislatura, existe um exército de candidatos que já exerceram cargos públicos, e que são competitivos, porque têm nome conhecido e serviços prestados, conforme detalhado a seguir.

O maior número de postulantes a uma vaga na Câmara dos Deputados, com reais chances de eleição, vem das assembleias legislativas. Pelo menos 104 deputados estaduais concorrem ao cargo de deputado federal. O segundo maior contingente de candidatos competitivos são ex-deputados federais, 50 ao todo. O terceiro grupo mais competitivo são os ex-secretários estaduais, num total de 27.

Ainda entre os candidatos competitivos, podemos mencionar seis senadores, entre os quais Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), que concorrem à Câmara com grandes chances de eleição, cinco ex-governadores, como Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Ana Júlia Carepa (PT-PA), igualmente com muita chance de eleição, e três ex-ministros de Estado, entre os quais o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PPS-RJ) e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), que podem conseguir se eleger deputado federal. Além disso, também concorrem 18 suplentes muito bem votados na eleição de 2014, mas que não tiveram a oportunidade de exercer o mandato, como Luiz Carlos Motta (SP), atual PR, e que concorreu pelo PTB de São Paulo.

Por esses dados preliminares, pode-se concluir que a maioria absoluta das vagas da Câmara dos Deputados serão ocupadas pelos atuais parlamentares, que forem reeleitos, e por ex-ocupantes de cargos públicos, conforme demonstrado acima.

Nesse cenário, sobrarão muitas poucas vagas para os efetivamente novos, entendidos como tais aqueles candidatos que nunca exerceram cargos públicos na vida. E sobre esses cabe uma reflexão particular, considerando a expectativa da população – que vai ser frustrada – por uma renovação grande e qualitativa.

Pelos dados preliminares do referido levantamento, essas poucas vagas a serem preenchidas pelos candidatos que nunca exerceram cargos públicos, serão ocupadas por candidatos oriundos das igrejas evangélicas, como o Marcelo Crivella Filho e o pastor Paulo Bengtson (PTB-PA), por policiais ativos e reformados – das polícias Civil, Militar, Federal e das Forças Armadas, especialmente do Exército – como o capitão Alberto Neto (PRB-AM) e coronel Wellington (DEM-DF), e por parentes de políticos tradicionais, como Daniele Dytz Cunha (MDB-RJ), filha de Eduardo Cunha, Fernando James (PTC-AL), filho de Collor, e Otto Alencar Filho (PSD-BA), contribuindo para ampliar as bancadas evangélica, da bala e de parentes.

A participação de endinheirados na eleição proporcional, por força da drástica redução do tempo de campanha e da limitação dos gastos, não terá tanta importância como nos pleitos passados, perdendo espaço para as oligarquias e para beneficiários do momento conservador e moralista-justiceiro que vivemos no Brasil, especialmente os evangélicos, policiais linha dura e parentes.

É curioso que o aumento da consciência política da população, a partir da maior difusão de informações sobre os políticos em geral, especialmente pelas redes sociais, traga como resultado o fortalecimento do status quo (cenário atual). Isso é produto da capacidade de sobrevivência dos detentores de mandato, que modificaram a legislação eleitoral em proveito próprio, de um lado reduzindo o tempo de campanha e, de outro, negociando acesso privilegiado ao fundo eleitoral.

Para que houvesse renovação real, seria necessário, além de maior tempo de campanha, equidade no uso dos recursos do fundo eleitoral e do horário eleitoral gratuito, que serão canalizados preferencialmente para os candidatos à reeleição. Além disso, seria preciso que a população que deseja a renovação não se abstivesse de votar e também não votasse branco ou nulo, porque essa postura só reforça o status quo.

Portanto, a composição da nova Câmara terá a presença majoritária de rostos e nomes conhecidos, além de mais parentes de políticos tradicionais, policiais linha dura e líderes das igrejas evangélicas, reforçando a visão liberal-fiscal atual e ampliando a agenda conservadora em relação aos costumes, comportamentos e moral. Essa tendência só será revertida se as pessoas que desejam renovação derem sua contribuindo indo votar e votando em gente nova.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta terça-feira (6), em Flores, no Sertão do Pajeú, a primeira etapa de uma usina de autoprodução de energia elétrica que vai abastecer unidades da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Com o parque solar, 86 das unidades consumidoras da empresa passarão a operar na distribuição de água e no tratamento de esgoto com energia limpa. O projeto recebeu investimentos da ordem de R$ 26 milhões e vai representar uma economia na fatura de energia da estatal de aproximadamente R$ 2 milhões por ano. O parque solar foi adquirido por meio de arrendamento através de uma Parceria Público Privada (PPP) entre a Compesa e o Consórcio Pernambuco Energia, um movimento inédito no Brasil para a autoprodução de energia.

“A Compesa inova no Brasil como a primeira empresa de saneamento do país a fazer uma Parceria Público Privada para garantir autogeração de energia, barateando os custos da companhia com uma grande usina de energia solar instalada aqui na cidade de Flores. Esta é só a primeira etapa, e estamos caminhando também para trabalhar com a energia mais limpa e sustentável, com diminuição dos custos, gerando mais eficiência na operação da companhia que precisa entregar água na torneira da casa da população”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Esta primeira etapa da usina solar de Flores tem capacidade de 7MW a partir da instalação de 10 mil placas fotovoltaicas para geração de energia, o suficiente para alimentar 11 mil residências de médio porte. A companhia é a maior consumidora de energia elétrica de Pernambuco, por ter centenas de unidades distribuídas por todo o Estado. O Consórcio Pernambuco Energia é formado pelas empresas Kroma Energia e Elétron Energy.

“Este é um processo muito importante do ponto de vista de autossuficiência da empresa, visto que a energia é o segundo maior fator de gasto da Compesa. Esse processo vai ser expandido gradualmente, permitindo que possamos desonerar bastante o consumo de energia no sistema”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo. “Hoje, aqui, a Compesa está garantindo o seu custo de capital mais baixo, a sua sustentabilidade”, registrou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

“Para garantir que toda essa energia seja limpa e renovável, a meta da Compesa em 2024 é alcançar a marca de 70% da energia usada sendo produzida por fontes renováveis. A gente vai gastar menos com energia e vai gastar na linha da sustentabilidade. Esse é um compromisso da Compesa. Essa é uma parceria inédita, que coloca a gente no rumo desse tema tão importante, que é a sustentabilidade”, disse o presidente da Compesa, Alex Campos.

“Muito me orgulha poder participar desse grande desenvolvimento fotovoltaico em Pernambuco, com o legado que vai ficar para a sustentabilidade”, frisou o prefeito de Flores, Marconi Santana. “O solo do Sertão está contribuindo com a modernização da Compesa e o sol dessa terra vai conseguir baixar a conta de energia”, falou o deputado estadual Joaquim Lira.

A segunda etapa da PPP engloba as duas usinas solares restantes do município de Flores, com capacidade de 60 MW e previsão de entrega para o final do próximo ano. As duas usinas contemplarão a instalação de 90 mil placas. Uma terceira etapa da PPP contará com a construção de três usinas solares no município de Garanhuns, no Agreste, com capacidade de 68 MW de potência instalada. Serão construídas usinas com mais de 100 mil placas solares instaladas para geração de energia solar.

A autoprodução de energia é uma solução encontrada por grandes empresas no País como uma alternativa para reduzir custos e assegurar o acesso à energia renovável, com foco na descarbonização. A ação é obtida por meio de Ambiente de Contratação Livre (ACL), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Participaram do evento o deputado estadual Kaio Maniçoba, além dos prefeitos Márcia Conrado (Serra Talhada), Marconi Santana (Flores), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy), Manuca Zé do Povo (Custódia), Luciano Torres (Ingazeira), Zé Pretinho (Quixaba), Djalma da Padaria (Solidão) e Sávio Torres (Tuparetama), além do Gerente de Articulação ad Casa Civil, Mário Viana Filho.

Depois de perder em primeira instância,  o Deputado Federal Sebastião Oliveira recorreu ao TJPE na ação contra entidades sindicais pernambucanas que realizaram campanha contra a reforma Administrativa (PEC 32/20).

O relator do recurso é o Desembargador Cândido José de Pontes Saraiva de Moraes. Ele deu 15 dias às entidades para que apresentem contrarrazões ao Agravo de Instrumento apresentado.

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, “quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida”. Ou seja,a defesa de Oliveira ingressou questionando a decisão em primeira instância após ter seu pedido negado.

O Sindsep, a Sintrajuf, SindMPU, Sintufepe, Sindicontas, Sindsprev, Aduferpe, Adupe e Adufepe, todas representantes dos servidores públicos, espalharam mais de 50 outdoors em diversos municípios do Estado. Na interpelação de Sebastião, ele deu prazo de dez dias para a retirada dos outdoors de circulação. A recusa, de acordo com o documento, seria entendida como ofensa à imagem do parlamentar. Chegou a pedir multa diária pela manutenção da peça.

“Mas a peça citada no documento apenas questiona o deputado sobre como será seu voto na reforma Administrativa”, disseram as entidades, acusando Sebastião de intimidação.

Para a Condsef/Fenadsef perguntar não configura uma ofensa à imagem do deputado que ocupa cargo eletivo. “Foi feita uma pergunta. É da natureza desse ofício ser questionado por cidadãos brasileiros, sejam seus eleitores ou não”, pondera o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.

Em todo o Brasil, campanhas em defesa dos serviços públicos e contra a proposta de reforma Administrativa ocupam as ruas, redes sociais, rádios, televisão e outros veículos de comunicação. Um dos objetivos centrais é o de justamente alertar a sociedade para os riscos contidos no texto da PEC 32, que na prática altera o modelo de Estado garantido pela Constituição Federal de 1988. Outro foco é cobrar de deputados e senadores que votem contra a proposta.