Pesquisa BTG/FSB: Lula lidera com 44%; Bolsonaro tem 32%, e Ciro, 9%

Assessores do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, avaliaram em contato com o blog que foi positiva a princípio a notícia da decisão do Ministro Dias Tófolli divulgada hoje.

A decisão  por hora suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

Guga foi preso no início de julho, na 57ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada  ” RES PUBLICAE”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2, decorrente de investigação realizada pelo Delegado Ubiratan Rocha, titular da 167ª Circunscrição Policial, vinculada à 20ª DESEC – Afogados da Ingazeira-PE.

A investigação iniciou no ano de 2017, com objetivo de desarticular organização criminosa voltada para a prática dos crimes de: sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.

A investigação contou com apoio do MP e do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.O Conselho mapeou o desvio de recursos em Sertânia.

Da Folhapres

Os parlamentares do PT retomam os trabalhos no Congresso, na próxima semana, com a incumbência de escolher um novo líder tanto no Senado quanto na Câmara. Por motivos distintos, o senador Humberto Costa (PE) e o deputado Sibá Machado (AC) devem deixar os postos já nos primeiros dias de fevereiro. Há três anos no cargo, Humberto quer se dedicar neste ano às eleições municipais para reconstruir o PT em Pernambuco.

Desde as últimas eleições, o partido perdeu representatividade no estado. O próprio senador acabou sendo derrotado quando concorreu à Prefeitura do Recife em 2012. Dos 13 prefeitos eleitos pelo partido em 2012, quatro deixaram a sigla ao longo dos anos. Além disso, o senador diz ter se cansado da liderança.

Em dezembro, ele conversou com os outros 12 senadores da bancada para anunciar a sua decisão. Apesar de não poder influenciar diretamente na escolha do novo líder, o Palácio do Planalto considera preocupante a saída do pernambucano. Isso porque uma troca no comando do principal partido da base do governo da presidente Dilma Rousseff neste momento pode acabar trazendo problemas em um momento em que ela precisa angariar apoio no Congresso.

O próprio ex-presidente Lula pediu a Humberto, no fim do ano passado, que ele permanecesse no cargo por mais um período porque avalia que este não é o momento do senador sair do posto.

Um dos nomes cotados para substituir Humberto é o do senador Lindbergh Farias (RJ), ferrenho crítico da política econômica do governo Dilma. Ex-ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) também está na disputa. Já o atual vice-líder do partido, Paulo Rocha (PA), corre por fora pela titularidade. A bancada da legenda no Senado se reúne terça-feira e, se não houver disputa interna, a decisão já poderá ser tomada.

A negociação em torno dos nomes de Lindbergh e Gleisi, no entanto, envolve também a indicação que o partido fará para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um dos colegiados mais importantes do Congresso.

O PT ainda terá que indicar no início do ano alguém para substituir o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso em novembro, em uma das etapas da Operação Lava-Jato por suspeita de ter atuado para prejudicar as investigações. Ele estava à frente da CAE desde o início de 2015.

Câmara
Já a bancada do PT na Câmara vai definir o nome que substituirá o deputado Sibá Machado (AC) à frente da liderança do partido na Casa. Até agora, o nome com mais força é o do deputado Afonso Florence (BA).

Sibá é considerado inclusive por aliados como pouco atuante e de perfil político fraco, por um deputado mais ativo na defesa do mandato de Dilma. A expectativa do Palácio e dos petistas é a de que o ano Legislativo, com início terça-feira que vem, comece com a volta da discussão do impeachment da presidente.

Além de Florence, disputam o cargo de líder do PT na Câmara os deputados Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG), todos da Mensagem ao Partido, segunda maior corrente interna do PT e detentora da vez para o posto. A ideia é que haja uma definição de nome por consenso na próxima segunda-feira para ser apresentada na reunião da bancada quarta-feira.

Segundo a reportagem apurou, integrantes do PT ponderam que Pimenta presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 2015 e foi um dos vice-líderes do governo na Casa e agora a vez deveria ser de Florence. O deputado baiano é, inclusive, o preferido pelo Planalto, por ser ligado ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil) e ter se notabilizado por sua atuação à frente da CPI da Petrobras.

O nome de Pimenta é defendido por aliados do ex-presidente Lula. Com perfil mais explosivo que Florence, acreditam eles, poderia ter uma atuação mais expressiva que a do atual líder, Sibá, principalmente em relação ao impeachment.

A Prefeitura de Brejinho usou as suas redes sociais para celebrar a conquista do Selo Ouro do Selo Nacional Compromisso Criança Alfabetizada, uma iniciativa que reconhece os esforços de secretarias de educação municipais e estaduais na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças.

O Selo, promovido pelo Ministério da Educação dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tem como objetivo reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano.

Entre os critérios para a concessão estão a adoção de práticas de gestão e estratégias que promovam a redução de desigualdades educacionais e a qualidade do ensino.

“Essa conquista simboliza o compromisso de Brejinho com uma educação de qualidade, reforçando a importância de um trabalho colaborativo entre gestores, educadores e comunidade. Parabéns a todos os envolvidos”, destacou a Prefeitura na postagem.

Promotora quer transferência imediata dos detentos e reforma do prédio

Diante do quadro de insalubridade e risco de fuga, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a reforma urgente da Cadeia Pública de Itapetim, com transferência de todos os 25 presos para as unidades prisionais em condição de segurança mais próximas desta Comarca, no prazo de dez dias úteis, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

O MPPE apurou o elevado grau de probabilidade de existir mais fugas, riscos à vida dos presos e dos policiais, dado as instalações precárias do edifício. “O problema é de longa data, inclusive, já tendo ajustes internos pagos pelos próprios policiais e populares, visando manter a cadeia pública e seus presos próximos de suas famílias, contudo, não há mais condições de manter os presos neste ambiente”, alegou a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos.

“A situação calamitosa da Cadeia Pública, a qual não apresenta as mínimas condições de segurança e higiene para a detenção dos presos e para o exercício do ofício dos militares que guarnecem o estabelecimento prisional”, complementou ela.

 “A reforma urgente é adequada e necessária, visando que no âmbito extrajudicial seja resolvido o problema, já que está expondo os detentos não só a risco de vida, mas também a tratamento desumano e absolutamente interesse coletivo”, considerou a promotora de Justiça.

São 25 presos em três celas precárias, ocasionando superlotação. O texto da recomendação cita fissuras nas paredes e no teto das celas,  ferrolhos e dobradiças das grades das celas danificados, insuficiência de cadeados, alvenaria velha com reboco extremamente fragilizado, portões e grades das janelas que demonstram sinais de vulnerabilidade, onde são notadas rachaduras nas paredes de sustentação.

Ainda um corredor entre as celas e o muro da cadeia que facilita sobremaneira uma possível transposição em caso de fuga, bem como janela e grade na parte frontal interna da cadeia que pode servir de apoio e acesso ao telhado do estabelecimento e, consequentemente, à área externa, rede de esgoto com a encanação quebrada, derramando água no interior do pátio externo; presença de baratas e ratos na cozinha e no pátio de banho de sol; infiltrações, quando de precipitações pluviométricas, por todos os compartimentos; esgotos a céu aberto,  buracos decorrentes da ação da chuva, telhado em péssima condição, buracos no piso,  muros externos em via de desmoronamento e instalações elétricas e hidráulicas imprestáveis com risco de um curto-circuito.

Além dos problemas verificados na estrutura física, não há abastecimento de água suficiente para atender a demanda dos reclusos no que diz respeito à higiene pessoal e higienização das celas onde estão alojados. A promotora Lorena de Medeiros Santos lembrou também as últimas investidas de fugas e, em uma delas, com rendição de um policial militar.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (07), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

O parlamentar justifica sua proposta em uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, entre os anos de 2007 e 2015, onde mais de 80% dos entrevistados foram a favor da redução da maioridade penal. Mais de 30% acreditam que 16 anos é a idade mínima para que um indivíduo seja considerado penalmente imputável, isto é, que possa ser julgado pela prática de crime, seja como autor ou partícipe. Mais de 15% querem reduzir a maioridade penal para 14 anos de idade, e 16% defendem 12 anos de idade.

Segundo Patriota, as leis no Brasil precisam acompanhar a realidade dos fatos e se atualizarem com eficiência. O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

“É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.