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Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno

Por André Luis

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Uma análise da consultoria da Câmara deve recomendar a promulgação da PEC sem necessidade de retorno ao Senado.

Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário aprovou somente dois destaques surgidos de acordo entre os partidos da base aliada e o governo na votação da matéria em primeiro turno.

Com a aprovação desses destaques, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Outras Notícias

Deputado Carlos Veras destina R$ 1 milhão para o Rio Grande do Sul

Para socorrer as vítimas das enchentes e contribuir com a reconstrução dos municípios, o deputado federal Carlos Veras PT (PE) destina R$ 1 milhão para o governo do Rio Grande do Sul. Toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, conjuntamente, reuniu R$ 69 milhões para esse fim. O recurso oriundo de emendas parlamentares será empenhado […]

Para socorrer as vítimas das enchentes e contribuir com a reconstrução dos municípios, o deputado federal Carlos Veras PT (PE) destina R$ 1 milhão para o governo do Rio Grande do Sul.

Toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, conjuntamente, reuniu R$ 69 milhões para esse fim.

O recurso oriundo de emendas parlamentares será empenhado ainda neste semestre.

“A bancada do PT tomou a decisão de revisar suas emendas conjuntamente e destiná-las para socorrer o povo gaúcho nesse momento de extrema calamidade pública. Todo esforço vem sendo feito para atender às urgências da população e tão logo contribuir para a reconstrução do estado”, afirma Veras.

O parlamentar destaca ainda o papel do Governo Federal. “Esse remanejamento das emendas e a destinação em caráter emergencial só foram possíveis em razão das possibilidades abertas pelo governo do presidente Lula para os remanejamentos”, concluiu .

Bandidos promovem manhã de terror no Sertão

Foto: Imagem meramente ilustrativa/Pixabay Em poucas horas, assaltaram casa, bar e três motos. Criminosos agiram na zona rural de Petrolina, Salgueiro e Terra Nova Rádio Jornal Moradores das cidades de Petrolina, Salgueiro e Terra Nova, no Sertão pernambucano, viveram uma manhã de terror na segunda-feira (26). É que três homens conseguiram, sozinhos, promover uma onda […]

Foto: Imagem meramente ilustrativa/Pixabay

Em poucas horas, assaltaram casa, bar e três motos. Criminosos agiram na zona rural de Petrolina, Salgueiro e Terra Nova

Rádio Jornal

Moradores das cidades de Petrolina, Salgueiro e Terra Nova, no Sertão pernambucano, viveram uma manhã de terror na segunda-feira (26). É que três homens conseguiram, sozinhos, promover uma onda de assaltos nas cidades. Em poucas horas, eles fizeram pelo menos cinco roubos em vários sítios das zonas rurais das cidades.

A ação começou na zona rural de Terra Nova e, a todo momento, os criminosos estavam armados. No Sítio Malhado do Canto, os bandidos levaram uma motocicleta. Em seguida, os criminosos foram em direção à casa de uma família de agricultores no Sítio Destino, onde assaltaram a residência dos produtores agrícolas.

Logo depois, os bandidos foram até o Sítio Novos e assaltaram um bar no local. Não contentes com tudo isso, os bandidos foram até Pau Ferro, este já pertencente à cidade de Petrolina, e roubaram mais duas motocicletas.

Investigação

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro. Procurados, os investigadores disseram que ainda não podem repassar os detalhes das investigações.

Dez militares são presos após ação do Exército que fuzilou carro de família no Rio

O Comando Militar do Leste (CML) informou, na manhã desta segunda-feira (8), que prendeu dez dos 12 militares ouvidos após a ação do Exército que matou o músico Evaldo dos Santos Rosa em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, na véspera. O carro onde estava o artista e a família foi fuzilado com mais de […]

O Comando Militar do Leste (CML) informou, na manhã desta segunda-feira (8), que prendeu dez dos 12 militares ouvidos após a ação do Exército que matou o músico Evaldo dos Santos Rosa em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, na véspera.

O carro onde estava o artista e a família foi fuzilado com mais de 80 tiros. A Polícia Civil diz que “tudo indica” que o veículo foi confundido com o de criminosos.

Em um boletim de ocorrência registrado na 30ª DP (Marechal Hermes), um motorista conta que foi assaltado por cinco homens em um sedã branco por volta das 14h (meia hora antes do incidente) na própria Estrada do Camboatá, perto do Piscinão de Deodoro.

Os militares foram ouvidos na Delegacia de Polícia Judiciária Militar. O caso é investigado pelo Exército devido a uma lei sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB).

Inicialmente, o CML informou que os agentes tinham respondido a “injusta agressão” de criminosos. Na manhã desta segunda, o CML disse que identificou “inconsistências” entre os fatos reportados pelos militares e informou que os agentes acabaram afastados.

O automóvel de uma família foi atingido por mais de 80 disparos, segundo perícia realizada pela Polícia Civil. As cinco pessoas que estavam no carro iam para um chá de bebê: Evaldo, a esposa, o filho de 7 anos, o sogro de Evaldo (padastro da esposa) e outra mulher.

Segundo o delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Divisão de Homicídios da Polícia Civil, há fortes indícios de que o carro foi confundido com o de criminosos. Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, morreu na hora.

O sogro dele, Sérgio, foi baleado nos glúteos. Seu quadro era estável até a noite de domingo. A esposa, o filho de 7 anos e a amiga não se feriram. Um pedestre que passava no local também ficou ferido ao tentar ajudar. Ainda não há informações sobre seu estado de saúde.

A Polícia Civil realizou a perícia no local porque os militares tiveram dificuldade em realizá-la, segundo o delegado, devido à revolta dos moradores que testemunharam o crime.

MPCO faz prefeitura de Condado cancelar compra de cartilhas sobre o Covid-19 por R$ 180 mil

Após uma fiscalização do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a Prefeitura de Condado anulou a aquisição de “dez mil cartilhas educativas de 24 páginas para o enfrentamento do coronavírus”, pelo custo total de R$ 180 mil. O valor foi pago pela Prefeitura de forma adiantada à empresa contratada. A procuradora geral do MPCO, […]

Após uma fiscalização do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a Prefeitura de Condado anulou a aquisição de “dez mil cartilhas educativas de 24 páginas para o enfrentamento do coronavírus”, pelo custo total de R$ 180 mil. O valor foi pago pela Prefeitura de forma adiantada à empresa contratada.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, requisitou explicações da gestão de Condado, na Mata Norte do Estado, após tomar conhecimento da compra emergencial sem licitação que deu como justificativa a emergência na covid-19.

Para o MPCO, não havia justificativa para uma cartilha em papel sobre o assunto, sendo que os meios de comunicação e a Internet já estão divulgando a pandemia.

Após o questionamento do MPCO, a Prefeitura de Condado anulou a compra, alegando “vícios no procedimento”. A compra tinha sido paga sem parecer do jurídico da Prefeitura.

A Prefeitura enviou um ofício para a empresa, nesta sexta-feira (22), solicitando a devolução dos recursos em sete dias. A assessoria do MPCO ainda não foi informada da efetiva devolução dos recursos, mas o órgão vai acompanhar o caso.

Justiça proíbe propaganda irregular de Raquel contra Marília Arraes

O desembargador auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, determinou neste fim de semana a retirada de uma peça publicitária utilizada pela campanha das candidatas Raquel Lyra e Priscila Krause contra a candidata Marília Arraes. De acordo com o processo judicial nº 0603489-47.2022.6.17.0000, a campanha de Raquel divulgou propaganda eleitoral na […]

O desembargador auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, determinou neste fim de semana a retirada de uma peça publicitária utilizada pela campanha das candidatas Raquel Lyra e Priscila Krause contra a candidata Marília Arraes.

De acordo com o processo judicial nº 0603489-47.2022.6.17.0000, a campanha de Raquel divulgou propaganda eleitoral na TV, mediante inserções de 30 (trinta) segundos de duração, com afirmações caluniosas, difamatórias e sabidamente inverídicas contra Marília Arraes.

A peça divulgada tinha seguinte teor: “A indústria das fake news tem uma sala especial, é o gabinete do ódio. Profissionais contratados pelos adversários inventam as maiores mentiras sobre Raquel Lyra. Eles criam perfis falsos e enviam fake news pelo WhatsApp. Isso é desespero de quem não quer a mudança pra Pernambuco. Alguns membros desse gabinete foram pagos pela campanha de Marília Arraes e denunciados à justiça. Fake news é crime. Vamos trocar o ódio pelo amor. É Raquel Lyra”.

A Justiça Eleitoral entendeu que Raquel Lyra e Priscila Krause lançaram mão de “propaganda irregular e divulgação de fato sabidamente inverídico divulgado em 22/10/2022 na propaganda eleitoral da TV (inserções) com ofensa à honra da candidata Marília Arraes, imputando-lhe condutas criminosas”.

A decisão determina que a campanha de Raquel e Priscila deixe de veicular a fake news “seja por meio de inserção ou quaisquer outras formas de divulgação de propaganda eleitoral sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento e per capita”.

Há, ainda, a intimação das emissoras de televisão pernambucanas para que não mais veiculem a
propaganda eleitoral em questão em no máximo quatro horas após o recebimento da decisão da Justiça Eleitoral sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento.