Senadores avaliam que deputado Ricardo Barros mentiu à CPI

O Ministério Público do Estado de Pernambuco apresentou ação civil pública contra o Prefeito de Tacaimbó, Álvaro Alcântara (PT), em razão de supostas irregularidades na realização de seleção pública simplificada para preenchimento de cargos na Prefeitura.

Também foram alvo da ação Silvaneide Leonel da Silva Almeida, Lindinalva Moraes Valença Guedes e Roberto de Carvalho Freitas Câmara, que formaram a comissão organizadora da seleção.

Segundo a Promotora de Justiça, Dra. Sarah Lemos Silva, a seleção pública realizada “davam conta da ocorrência de suposta simulação, vez que a maior parte das pessoas aprovadas já estava contratada temporariamente pela Prefeitura de Tacaimbó e foram aprovados sem atender os requisitos do edital, apenas para aparentar legalidade.”

A promotora destacou que “as denúncias davam conta, ainda, da existência de falhas no edital de abertura das inscrições, falta de publicidade do edital de retificação, e edital de divulgação dos resultados, o que poderia ter lesionado um número indeterminado de candidatos.”

Para demonstrar a gravidade do caso, a promotora ressaltou que “todos os candidatos aprovados para o cargo de motorista de transporte escolar já eram servidores contratados da administração municipal e não comprovaram os requisitos exigidos no edital no ato da inscrição, notadamente, a realização de curso de transporte escolar, que, aliás, trata-se de exigência legal (art. 138, V, do CTB).”

Além disso, o Ministério Público comprovou que vários candidatos aprovados para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, facilitador de oficina, auxiliar técnico do programa bolsa família, gari, coveiro, facilitador de oficina em cultura, cozinheira, motorista tipo c, recepcionista foram aprovados sem apresentar documento comprobatório da escolaridade exigida no edital.

Para demonstrar o dolo do Prefeito e da comissão organizadora da seleção pública, a Promotora disse que “Ao contrário do que deveria ocorrer, o processo foi regido pela pessoalidade, parcialidade e deslealdade, ferindo de morte o interesse público.”

Por essas razões, a Promotora pediu a condenação do Prefeito e dos envolvidos por cometimento de improbidade administrativa.

Uma vez condenados, o Prefeito Álvaro, Silvaneide, Lindinalva e Roberto poderão ser obrigados a realizar o pagamento de multa no valor de até cem vezes a remuneração recebida na condição de Prefeito, terem suspensos os direitos políticos de cinco a oito anos, perderem o cargo público do qual sejam ocupantes, ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por cinco a oito anos e lançamento dos seus nomes no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa.

O processo tramita na Vara Única da Comarca de Tacaimbó sob o n.º 0000142-21.2018.8.17.3430 e aguarda a decisão do Juiz de Direito.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, participou nesta segunda-feira (18) da II Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS, realizada no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília.

Por meio das redes sociais, Artur destacou a importância do evento e do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos no fortalecimento da imunização no Brasil.

“Hoje representamos Pernambuco, Afogados da Ingazeira e todos os outros municípios do estado na II Oficina Nacional do Projeto ImunizaSUS. Começamos este projeto lá atrás, em 2021. Foram várias oficinas, rodamos todas as regiões de saúde do país e hoje conseguimos terminar essa etapa apresentando projetos que mudaram a vida do povo brasileiro e também ajudaram a reconquistar índices vacinais antes da época do negacionismo”, afirmou.

O Projeto ImunizaSUS tem como objetivo qualificar e fortalecer as ações de imunização no país, contribuindo para a recuperação e ampliação da cobertura vacinal. Segundo Artur, o trabalho realizado é essencial para combater desigualdades e promover uma saúde mais justa para todos.

“Juntos, a gente consegue vencer e construir um país mais equânime e justo!”, concluiu o secretário, que tem se destacado por sua atuação na área da saúde pública.

O evento reuniu gestores, profissionais e autoridades da saúde pública de diversas regiões do Brasil para discutir avanços e estratégias no âmbito da vacinação, em um momento crucial para a recuperação dos índices de imunização no país.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (18) o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes decidiu pela suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como ministro-chefe da Casa Civil e resolveu que o processo do ex-presidente deve ficar com o juíz Sérgio Moro.

Mendes se manifestou a favor do pedido de mandado de segurança do PSDB e do PPS, que alegaram que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

O ministro Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação de Lula para o cargo, tinha esse objetivo. O Planalto ainda pode recorrer da decisão e levar o caso para análise do plenário da Corte.

Como representante da bancada da Frente Nacional dos Prefeitos no Congresso, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), participou da abertura da 72ª Reunião Geral da entidade, realizada hoje (27) no Recife.

O parlamentar defendeu a revisão do Pacto Federativo, distribuindo de forma mais justa os recursos entre União, estados e municípios.  “O conjunto de responsabilidades colocadas para os municípios não recebe o devido financiamento da União”, destacou o deputado durante a abertura do evento.

Segundo Danilo Cabral,  a crise que afeta a população também atinge os gestores públicos, “que enfrentam queda na arrecadação e aumento de demanda pelos serviços públicos”. Ele reforça que parte do esforço tem origem e solução no Congresso. Danilo afirmou que é preciso fazer um enfrentamento estratégico da pauta municipalista no Parlamento.

“A cada ano, os prefeitos chegam em Brasília com uma pauta para socorrê-los. Em 2015, foi a questão dos royalties do petróleo; no ano seguinte, a distribuição dos recursos do programa de repatriação; e, neste ano, o pedido de um incremento de R$ 4 bilhões no FPM. Os municípios não podem continuar com o pires na mão, é preciso buscar soluções definitivas para a crise”, ressaltou.

A Reunião Geral da FNP segue até a próxima quarta-feira (29). Além da revisão do Pacto Federativo, na programação, haverá discussões sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Na semana de atividades voltadas para a primeira infância, Afogados da Ingazeira  ganhou uma ‘Bebê Prefeita’. O título simbólico foi concedido à primeira criança nascida durante a Semana do Bebê, evento realizado pela Prefeitura, em defesa da primeira infância, e que vai até amanhã (30).

Trata-se da pequena Maria Alice Andrade, que nasceu ontem, às 21h40, no Hospital Regional Emília Câmara. Filha de Lucas e Cirene Andrade, Maria Alice nasceu com 45 cm e 2,4 kgs.

Nesta sexta (30), Maria Alice será recebida no Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, onde irá fazer o teste do pezinho e receber, do Prefeito José Patriota, as chaves da cidade, além de kits contendo produtos para recém-nascidos.

“Essa é uma cerimônia simbólica muito importante, que representa o compromisso do município, com políticas públicas de promoção, cuidado e defesa da nossa primeira infância,” destacou Patriota.  

Afogados concorre esse ano ao Selo Unicef, premiação que reconhece as melhores iniciativas na proteção da primeira infância. Recentemente, por essas ações, Patriota recebeu o prêmio Prefeito amigo da criança, concedido pela Fundação Abrinq, que reúne os maiores fabricantes de brinquedos do Brasil.